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Suspensa aprovação de licença prévia para estrada que passa pela Mata Atlântica
LICENÇA PRÉVIA HAVIA SIDO APROVADA PELO COLIT EM NOVEMBRO DE 2017
Do G1
A Justiça Federal do Paraná concedeu uma liminar que suspende a aprovação de licença prévia para a construção da Faixa de Infraestrutura – obra proposta pelo Governo do Paraná no litoral do estado que deve custar R$ 369 milhões.
A licença prévia tinha sido aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit), em novembro do ano passado. Na prática, a licença permite que se iniciem outras fases de estudos sobre os impactos da obra, que devem subsidiar a elaboração dos projetos de engenharia.
O pedido de suspensão foi feito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). A instituição alegou, entre outras questões, que a aprovação não respeitou as leis que envolvem a questão ambiental.
A decisão foi proferida pelo juiz federal Flávio Antônio da Cruz.
A Faixa de Infraestrutura prevê a construção de uma nova rodovia, paralela à PR-412 – que corta o município de Pontal do Paraná. Conforme o governo estadual, ela deve ser uma alternativa de trânsito.
Os moradores da região são favoráveis a ela porque acreditam que a medida pode ajudar nos congestionamentos, em especial, durante o verão. Contudo, organizações ambientalistas pedem estudos mais aprofundados.
De acordo com o governo estadual, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) estabeleceu uma série de condições que precisam ser cumpridas para as obras da rodovia, do canal, das linhas de transmissão e de saneamento básico.
O projeto
Pelo projeto, a estrada vai passar a um quilômetro de distância da atual rodovia, para dentro da Mata Atlântica, e vai ligar a PR-407, em Praia de Leste, à zona portuária de Pontal do Paraná – onde deve ser construído um porto privado. São 23 quilômetros de extensão.
O projeto original prevê a construção da estrada com pista dupla nos dois sentidos; canal de drenagem para evitar enchentes; e espaço para a construção de uma ferrovia, gasoduto e linha de transmissão de energia.
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Vacina atualizada contra a Covid chega ao Paraná
Estado recebeu nesta quinta-feira (9), 136.800 doses do imunizante
O Paraná recebeu nesta quinta-feira (9) um novo lote de vacinas contra a Covid-19. São 136.800 doses da vacina Spikevax monovalente da Moderna, que foi atualizada para proteger contra a subvariante da Ômicron XBB 1.5.
Os imunizantes enviados à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) foram armazenados no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) para conferência e serão distribuídos nesta sexta-feira (10) para as 22 Regionais de Saúde. Na sequência, as doses serão enviadas aos municípios, que possuem autonomia para definir a data de início das aplicações.
A nova vacina teve o registro aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março e vai substituir gradualmente todas as vacinas contra Covid-19 que estavam sendo utilizadas até o momento.
Seguindo a determinação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), as doses poderão ser aplicadas em bebês a partir dos seis meses de vida e crianças com menos de cinco anos, idosos, imunossuprimidos, pessoas com comorbidades ou deficiências permanentes, gestantes e puérperas, indígenas, ribeirinhos e quilombolas, pessoas privadas de liberdade e trabalhadores da área da saúde que também estão inclusos na campanha nacional de vacinação deste ano.
“A Covid-19 continua fazendo vítimas em todo Paraná, mesmo com números bem menores do que vimos durante a pandemia. Por esse motivo, é muito importante que a população elencada pelo Ministério da Saúde procure uma Unidade de Saúde para receber o imunizante”, alertou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.
NÚMEROS
O mais recente boletim epidemiológico da Sesa mostra que o Paraná registrou entre os meses de março e abril 704 novos casos da doença e três pessoas morreram neste período. Desde março de 2020 o Estado soma 3.005.086 casos confirmados e 46.690 mortes.
Da AEN
Foi divulgado, nesta quarta-feira (8), o resultado preliminar das provas objetivas do concurso público promovido pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Os documentos estão disponíveis no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), neste LINK. A instituição é responsável pela organização do certame.
As provas foram realizadas no dia 7 de abril na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC) e na Universidade Tuiuti do Paraná, ambas em Curitiba.
Vale lembrar que a realização do concurso foi anunciada em março do ano passado pela Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, que avaliou a importância da renovação do quadro funcional. Segundo a Comissão, além dos concursos terem sido realizados há cerca de 40 anos, para áreas específicas, muitos servidores estão próximos à aposentadoria. A iniciativa faz parte de uma série de medidas administrativas voltadas ao fortalecimento do quadro funcional e para políticas de transparência adotadas pelo Poder Legislativo.
A seleção visa preencher 85 vagas com exigência de formação para nível médio e superior. Os salários variam entre R$ 4,9 mil e R$ 33 mil. Do total de vagas, uma será destinada para o cargo de Procurador. Para o cargo, o salário é de R$ 33.924,93. Já 68 vagas serão destinadas para a carreira de Analista Legislativo, que abrange as funções de desenvolvedor de sistemas, biblioteconomista, administrador, economista, advogado, contador, jornalista, analista de rede, revisor legislativo e engenheiro. Para todas as áreas, o salário é de R$ 6.867,20.
Estão disponíveis ainda 16 vagas para a carreira de Técnico Legislativo, nos cargos de Técnico Legislativo-Legislativo, Técnico Legislativo-Administrativo, Técnico Legislativo-Suporte e Manutenção, Técnico Legislativo-Técnico em Contabilidade, com salários de R$ 4.995,21. Para todos os postos, a carga horária é de 8 horas diárias.
Da Alep
Termina nesta sexta-feira (10) o prazo para inscrições no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024. As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto, em todos estados e no Distrito Federal.
O Encceja é voltado para a certificação do ensino fundamental e médio. Nele são avaliados “competências, habilidades e saberes” de jovens e adultos que não concluíram essa etapa de estudos na idade adequada. As inscrições devem ser feitas no Sistema Encceja.
Também encerra hoje o prazo para solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entidade responsável pela aplicação do exame, o atendimento especializado será oferecido a participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista e discalculia. Além de gestantes, lactantes, idosos e pessoas com outras condições específicas.
Quem não justificou a falta no Encceja 2023 ou teve a justificativa reprovada, deverá ressarcir, até o dia 15 de maio, o valor de R$ 40 ao Inep para confirmar a inscrição no Encceja 2024.
O exame conta com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de Educação. Já a emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação.
Da Agência Brasil