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Política

MP ajuíza ação contra presidente da Câmara de Vereadores de Matinhos

SÓ EM 2018 FORAM GASTOS R$ 435 MIL EM DIÁRIAS

Agora Litoral
A 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, no Litoral paranaense, ajuizou nesta terça-feira (19), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara Municipal, vereador Gerson da Silva Junior, o Dr. Gerson. A razão foi o pagamento excessivo de diárias em 2017 e 2018, contrariando recomendação administrativa emitida pelo Ministério Público do Paraná para que houvesse controle dos gastos com diárias.

De acordo com a ação, apenas em 2018, foram gastos quase R$ 435 mil em diárias – valor muito além do dispendido por Câmaras de Vereadores de municípios de porte aproximado, como Guaíra e Assis Chateaubriand. Além disso, afirma o documento, “vereadores e servidores da Câmara Municipal de Matinhos não fazem a prestação de contas quando do retorno das viagens, embolsando integralmente o montante das diárias”, um dos motivos que explicam “os gastos exorbitantes do Poder Legislativo com diárias”.

Na análise do mérito da ação, o MPPR requer a condenação do vereador Gerson às sanções da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos aos cofres públicos e pagamento de multa e de danos morais coletivos.

Liminarmente, pede que seja decretado o bloqueio de bens do presidente da Câmara Municipal de Matinhos em R$ 400 mil, para garantia de pagamento da multa em caso de condenação.

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