Paraná
Procon notifica bancos após mudança na data de fechamento das faturas de clientes
Instituições financeiras terão que comprovar que não fizeram a alteração sem o devido aviso prévio aos consumidores; prática é considerada abusiva
A Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), notificou os maiores bancos brasileiros (Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Nubank, Santander e Banco Inter) por conta de uma suposta falta de informações sobre alteração da data de fechamento das faturas dos cartões de crédito dos clientes.
De acordo com a notificação, as instituições financeiras terão 20 dias para apresentar documentação comprobatória de que não realizaram a alteração sem o devido aviso prévio aos consumidores. A prática é considerada abusiva, pois dificulta o planejamento financeiro dos clientes, e acarreta endividamento e pagamento de juros.
“O consumidor brasileiro está habituado a realizar suas compras um dia após o fechamento das faturas, na chamada Melhor Data de Compra, o que na prática significa que somente deverá pagar aquela despesa em aproximadamente 40 dias. Essa realidade é mais relevante quando constatamos que o consumidor aguarda o fechamento da fatura para a compra do mês no supermercado”, afirmou o secretário Santin Roveda.
“Além disso, a alteração unilateral das datas de fechamento das faturas dos cartões de crédito poderá levar o consumidor ao pagamento de juros e eventual endividamento, já que as compras poderão ser lançadas na fatura correspondente ao próximo pagamento, o que é uma preocupação do Procon-PR”, afirmou Roveda.
PESQUISA
A notificação ocorreu após a realização de um questionário de hábitos financeiros pelo Procon-PR, com a participação de mais de 2,2 mil consumidores. A maioria dos entrevistados (99,3%) utiliza cartão de crédito e, destes, 76% afirmaram que seu banco informa qual é a Melhor Data de Compra quando utiliza o seu cartão de crédito, informação considerada relevante para os consumidores (85,3%).
Ainda de acordo com a pesquisa, aproximadamente 76% dos consumidores responderam que a data de fechamento da fatura é informada no aplicativo ou site do banco. “Além disso, 74,4% afirmaram que aguardam o fechamento da fatura para novas compras e que eventual alteração/diminuição dos dias entre o fechamento da fatura e o dia do pagamento impactará negativamente o orçamento”, completou Claudia Silvano, coordenadora estadual do Procon-PR.
Mesmo não havendo regulamentação específica por parte do Banco Central ou do Conselho Monetário Nacional (CMN) a respeito do tema, o contrato firmado entre as partes e a prática adotada pelos bancos em relação aos contratos vigentes devem ser mantidas, sob pena de caracterizar uma infração aos direitos do consumidor, punível com multa que varia entre R$ 900 e R$ 12 milhões.
O consumidor que se sentiu lesado poderá apresentar sua reclamação na sede do Procon-PR em Curitiba, localizado na Rua Emiliano Perneta 47, no Centro, ou em um dos 60 Procons municipais em todo o Paraná. Além disso, é possível ser atendido de forma online nas plataformas disponíveis neste LINK.
Da AEN
Paraná
Vacinação contra gripe é ampliada para público acima de 6 meses
Medida entrou em vigor nesta quinta-feira (2)
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informa a expansão da oferta da vacina contra a gripe para todas as pessoas com mais de seis meses de idade, no Paraná. A medida, que entra em vigor nesta quinta-feira (2), segue as diretrizes do Ministério da Saúde, conforme o Ofício Nº 142/2024.
O secretário Beto Preto destacou a importância da vacinação como principal estratégia de proteção contra o vírus e enfatizou a necessidade de promover o acesso ao imunizante para todos os paranaenses, sobretudo com a aproximação dos períodos mais frios. O Paraná chegou a 1 milhão de doses aplicadas, mas a cobertura ainda é baixa.
“A vacinação ampliada será fundamental para a entrada de um inverno mais suave, do ponto de vista assistencial, principalmente na porta dos serviços de saúde, seja do pronto atendimento, hospitais de pequeno porte, na Unidade Básica de Saúde ou na porta dos grandes hospitais. A imunização é nossa principal aliada, por isso quero convocar todos os paranaenses para garantir essa proteção tão importante para a saúde coletiva”, afirmou.
Agora, as secretarias municipais de Saúde vão traçar as principais estratégias para alcançar o maior público possível. O Estado recebeu até o momento 3.172.000 doses do imunizante.
Até o momento, o Paraná vacinou 1.047.701 pessoas, o que representa pouco mais de 26% da população-alvo da campanha, de 4.387.469 habitantes. Com isso, o Estado ocupa agora a quinta posição nacional de aplicações em números absolutos, atrás de São Paulo (4.327.099), Minas Gerais (2.172.652), Rio Grande do Sul (1.580.700) e Rio de Janeiro (1.531.083). Com a nova ampliação, a expectativa é aumentar a proteção da população que não estava elegível anteriormente.
As vacinas contra a influenza são trivalentes, produzidas pelo Instituto Butantan e distribuídas para toda a rede pública de saúde. A composição varia anualmente de acordo com as cepas do vírus predominantes.
Neste ano, as vacinas possuem três tipos de cepas de vírus combinadas: A (H1N1); A (H3N2) e B (linhagem B/Victoria), conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS). O imunizante está disponível em todos os 399 municípios do Paraná e pode ser aplicado nas unidades de saúde ou outros locais de vacinação.
Da AEN
Paraná
Homem espanca até a morte ex-genro que agrediu sua filha
Acusado foi preso em flagrante na sexta-feira (26), em Castro
Um homem, de 53 anos, foi preso em flagrante por homicídio. A captura foi realizada pela Polícia Civil nesta sexta-feira (26), em Castro, na Região dos Campos Gerais.
O acusado é pai da ex-esposa da vítima e teria assassinado seu ex-genro após tomar conhecimento de que ele teria agredido sua filha pouco tempo antes. A informação é do delegado da PCPR Lucas Bombarda Andraus.
“A investigação apontou que o suspeito não teria agido em legítima defesa, uma vez que, mesmo após cessado o comportamento injusto de seu genro, o suspeito continuou com a intenção de matar a vítima, desferindo golpes de madeira em sua cabeça”, explicou.
O indivíduo foi encaminhado ao sistema penitenciário.
Da PCPR
Paraná
Homem é preso após tentar matar companheira e ameaçar atear fogo nela e nos filhos
Caso ocorreu na noite deste domingo (21), em Cascavel
Um homem, de 27 anos, foi preso na noite deste domingo (21), no bairro Cataratas, em Cascavel, após tentar matar a esposa e ameaçar atear fogo nela e nos filhos.
Conforme foi apurado, o acusado teria agredido violentamente a companheira, com reais intenções de assassiná-la. Uma amiga da vítima e populares conseguiram conter o autor antes que ele concluísse o crime.
Os vizinhos partiram para cima do homem na tentativa de salvar a vida da mulher e acionaram a Guarda Municipal.
De acordo com a inspetora da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal, que atendeu a ocorrência, as equipes receberam a denúncia através do 153 e prontamente chegaram ao local. A vítima, uma mulher de 26 anos de idade, estava totalmente machucada, com ferimentos nos braços e nas pernas. Ela não conseguia nem andar e estava toda ensanguentada.
Aos agentes, a vítima relatou que seu esposo a estrangulou, bateu sua cabeça contra a parede e teria tentado atear fogo para matá-la juntamente com as crianças. “…Felizmente, os filhos conseguiram fugir da casa e ir para a rua pedir ajuda”.
“Se não fossem os vizinhos, retirarem essa mulher da mão desse agressor, nessa hora ela estaria morta”, ressaltou a inspetora.
Ainda conforme a vítima, uma amiga também partiu para cima do agressor, em posse de uma faca, para protegê-la. Por fim, a mulher relatou também que o homem força relações sexuais, desferindo ameaças contra ela e os filhos.
A Guarda Municipal efetuou a prisão do acusado, e o conduziu à 10ª Regional de Flagrantes.