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Ratinho Junior sanciona lei que cria Código da Pessoa com TEA
Governador também sancionou nesta semana, a lei que institui o programa sobre cuidado e atenção aos recém-nascidos
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta semana a lei 21.964/2024 , que institui o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A legislação unifica diversas leis vigentes no Paraná. São mais de 100 artigos que versam sobre direitos, diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas, obrigações de entes privados e públicos, entre outros pontos relevantes da área.
Entre os dispositivos reunidos na nova lei estão o direito à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Ciptea, documento válido de identificação civil nos termos da Lei Federal nº 12.764, de 2012, com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e o acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, e a instituição do porta-documentos do condutor de veículos automotores com TEA.
O documento também orienta que as carteiras de vacinação em formato impresso ou digital, do sistema de saúde do Estado do Paraná, devem conter esclarecimentos e informações sobre o TEA. Outro tema abordado é o diagnóstico precoce do TEA, por meio de trabalho de profissionais de saúde e educação, de forma interdisciplinar e multidisciplinar.
A nova lei também reúne regras do animal de suporte emocional, da participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas para esse público, da promoção de campanhas educativas, da atenção especializada na rede estadual de educação, da participação em competições esportivas, da divulgação de vagas de emprego destinadas a pessoas com TEA, do Selo Empresa Amiga do Autismo, da inclusão em locais turísticos, entre outros.
NOSSA INFÂNCIA PARANÁ
O governador também sancionou a lei que institui o Programa Nossa Infância Paraná , vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Família. O objetivo é ampliar a execução de políticas públicas pertinentes ao cuidado e atenção aos recém-nascidos e bebês cujas famílias se encontrem em situação de vulnerabilidade social, por meio da entrega de itens de vestuário e produtos.
O programa atenderá famílias em situação de vulnerabilidade desde que cumpram critérios estabelecidos, como acompanhamento pré-natal, cumprimento de calendário vacinal, entre outros. Os investimentos do programa serão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná – Fecop/PR.
“Teremos um impacto muito positivo com o Nossa Infância Paraná, não apenas nas vidas das famílias que serão beneficiadas, mas também em todo o Estado. Ao proporcionarmos um começo de vida mais digno e saudável para os nossos recém-nascidos, estamos construindo uma sociedade mais justa e inclusiva, garantindo o bem-estar infantil”, destacou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.
ABRIL: 4 mil Carteirinhas do Autista emitidas em todo o Estado
Durante todo o mês de abril, dedicado à conscientização sobre o autismo, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, realizou mutirões para a emissão da Carteirinha do Autista (Ciptea).
Ao todo foram 4 mil novos documentos emitidos em todo o Paraná nos mutirões propostos e organizados pelos escritórios regionais da pasta. 330 municípios aderiram às ações propostas, com Curitiba com o maior número de emissões (399), seguida de Maringá (184) e Foz do Iguaçu (162).
Para a secretária em exercício, Luiza Simonelli, essa é uma política inclusiva e que se preocupa com a garantia de direitos. “A emissão da Carteirinha do Autista está crescendo todos os anos. Aproveitamos esse mês de conscientização para incentivar essa emissão e divulgar ainda mais essa iniciativa. Os paranaenses têm esse direito”, destacou.
Kelly Cristina Ito Godoy, de Maringá, aproveitou para fazer a carteirinha da filha, de 11 anos. Para ela, a ação é importante para vencer o preconceito. “O documento é uma forma de dar mais visibilidade às crianças, para que elas tenham seus direitos reconhecidos e garantidos. Para a gente que é família é sempre uma luta por respeito, por inclusão, e esse documento é uma forma de termos todas essas ações”, afirmou.
A Ciptea garante o atendimento prioritário em espaços públicos e privados e oferece a identificação das pessoas com transtorno do espectro autista. Além disso, serve também como documento de identificação. Mais de 22 mil paranaenses já aderiram.
ONLINE
Mesmo com as ações presenciais encerradas, a carteirinha pode ser feita de forma online. Regulamentada por lei federal, ela é gratuita e traz dados e informações tanto da pessoa dentro do espectro autista como de seus responsáveis. Todos os paranaenses que possuem TEA podem solicitar a Carteira no site www.carteiradoautista.pr.gov.br. Após análise e aprovação do cadastro, o usuário receberá mensagem por e-mail ou SMS para imprimi-la.
Documentos necessários para a solicitação da Carteira do Autista:
– RG, CPF do autista;
– RG, CPF do responsável;
– Fotografia do autista digitalizada (deve ser A mais recente possível). Serão aceitas apenas fotos nas proporções usadas para documentos e com boa resolução para impressão;
– Laudo Médico digitalizado. O documento deve conter os dados do paciente, a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), além da assinatura e carimbo de identificação com CRM do médico responsável;
– Exame de Tipo Sanguíneo digitalizado.
Da AEN
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Divulgada relação de classificados para próxima fase do Paraná Bom de Bola
Disputas acontecerão entre 25 e 28 de julho
A Secretaria de Estado do Esporte divulgou nesta quarta-feira (15) a relação de municípios pré-classificados para a próxima fase do Paraná Bom de Bola, competição esportiva que reúne representantes de todo o Estado. As disputas acontecem nas categorias 15+ feminino, sub-16 masculino, sub-20 masculino e 50+ master.
A fase Regional 1 aconteceu no último final de semana em 12 municípios paranaenses (Campo Largo, Castro, Ribeirão do Pinhal, Florestópolis, Mandaguari, Umuarama, Boa Esperança, Lindoeste, Marmeleiro, Reserva do Iguaçu, Medianeira e Pitanga). Avançaram para a Fase Macrorregional os campeões e vice-campeões de cada sede. A primeira fase reuniu, em dois finais de semana, mais de 10 mil participantes de 208 municípios, somando 381 equipes.
A próxima fase terá continuidade entre 25 e 28 de julho em Guarapuava, Cornélio Procópio, Paraíso do Norte e Capanema. As equipes das quatro sedes também entram direto na fase macrorregional.
Marcelo Neves, supervisor técnico do Paraná Bom de Bola, disse que a próxima etapa da competição será ainda mais competitiva. ”Agora vamos dividir os classificados em séries Ouro e Prata. Os campeões se enfrentam na Ouro e os vice-campeões na Prata. A fase final, de 12 a 15 e 27 a 29 de setembro, em Arapongas, definirá os campeões das categorias nessas duas faixas”, adiciona.
Competição exclusiva de futebol de campo, o Paraná Bom de Bola reúne desde atletas de base até masters (50 anos ou mais), incluindo também equipes femininas. Resultados, boletins informativos, súmulas e notas oficiais estão neste LINK.
Confira os pré-classificados de cada uma das sedes, ou seja, campeões e vice-campeões:
REGIONAL 1: CAMPO LARGO
– 15+ Feminino: 1º Piraquara – 2º Colombo
– Sub-16 Masculino: 1º São José dos Pinhais – 2º Paranaguá
– Sub-20 Masculino: 1º São José dos Pinhais – 2º Matinhos
– 50+ Master: 1º Campo Magro – 2º Campo Largo
REGIONAL 2: CASTRO
– 15+ Feminino: 1º Arapoti – 2º Jaboti
– Sub-16 Masculino: 1º Ponta Grossa – 2º Wenceslau Braz
– Sub-20 Masculino: 1º Ponta Grossa – 2º Jaboti
– 50+ Master: 1º Arapoti – 2º Castro
REGIONAL 3: RIBEIRÃO DO PINHAL
– 15+ Feminino: 1º Ribeirão do Pinhal
– Sub-16 Masculino: 1º Santo Antônio da Platina – 2º Jacarezinho
– Sub-20 Masculino: 1º Jacarezinho – 2º Santo Antônio da Platina
– 50+ Master: 1º Andirá – 2º Nova Fátima
REGIONAL 4: FLORESTÓPOLIS
– 15+ Feminino: 1º Londrina – 2º Guaraci
– Sub-16 Masculino: 1º Cambé – 2º Guaraci
– Sub-20 Masculino: 1º Florestópolis – 2º Londrina
– 50+ Master: 1º Florestópolis – 2º Centenário do Sul
REGIONAL 5: MANDAGUARI
– 15+ Feminino: 1º Maringá – 2º Terra Rica
– Sub-16 Masculino: 1º Santa Fé – 2º Paranavaí
– Sub-20 Masculino: 1º Maringá – 2º Santa Fé
– 50+ Master: 1º Floraí – 2º Mandaguari
REGIONAL 6: UMUARAMA
– 15+ Feminino: 1º São Jorge do Patrocínio – 2º Japurá
– Sub-16 Masculino: 1º Cianorte – 2º Umuarama
– Sub-20 Masculino: 1º Iporã – 2º Cidade Gaúcha
– 50+ Master: 1º Umuarama – 2º Cidade Gaúcha
REGIONAL 7: BOA ESPERANÇA
– 15+ Feminino: 1º Nova Cantu – 2º Boa Esperança
– Sub-16 Masculino: 1º Campo Mourão – 2º Barbosa Ferraz
– Sub-20 Masculino: 1º Mamborê – 2º Peabiru
– 50+ Master: 1º Araruna – 2º Nova Cantu
REGIONAL 8: LINDOESTE
– 15+ Feminino: 1º Cascavel – 2º Corbélia
– Sub-16 Masculino: 1º Cascavel – 2º Cafelândia
– Sub-20 Masculino: 1º Cascavel – 2º Planalto
– 50+ Master: 1º Santa Lúcia – 2º Corbélia
REGIONAL 9: MARMELEIRO
– 15+ Feminino: 1º Chopinzinho – 2º Itapejara D’Oeste
– Sub-16 Masculino: 1º Francisco Beltrão
– Sub-20 Masculino: 1º Sulina
– 50+ Master: 1º Coronel Vivida – 2º Itapejara D’Oeste
REGIONAL 10: RESERVA DO IGUAÇU
– 15+ Feminino: 1º Rebouças – 2º Reserva do Iguaçu
– Sub-16 Masculino: 1º São Mateus do Sul – 2º Mallet
– Sub-20 Masculino: 1º Candói – 2º São Mateus do Sul
– 50+ Master: 1º Reserva do Iguaçu – 2º Cantagalo
REGIONAL 11: MEDIANEIRA
– 15+ Feminino: 1º Ouro Verde D’Oeste – 2º Medianeira
– Sub-16 Masculino: 1º Medianeira – 2º Santa Helena
– Sub-20 Masculino: 1º Foz do Iguaçu – 2º Toledo
– 50+ Master: 1º Marechal Cândido Rondon – 2º Medianeira
REGIONAL 12: PITANGA
– 15+ Feminino: 1º Manoel Ribas – 2º Jardim Alegre
– Sub-16 Masculino: 1º Itambé – 2º Ivaiporã
– Sub-20 Masculino: 1º Manoel Ribas – 2º Pitanga
– 50+ Master: 1º Pitanga – 2º Lunardelli
Da AEN
A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 25 milhões no concurso 2725 que acontece nesta quinta-feira (16), em São Paulo. A aposta mínima custa R$ 5.
Hoje também tem sorteio da Quina (R$ 17,2 milhões), Timemania (R$ 2 milhões), Lotofácil (R$ 1,7 milhão) e do Dia de Sorte (R$ 300 mil).
Os eventos acontecem a partir das 20h no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube e pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.
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CAEDV Paranaguá recebe robôs que realizam exames de vista
Equipamentos serão usados para identificar necessidades oftalmológicas em crianças e adultos
O Centro de Atendimento Especializado em Deficiência Visual (CAEDV) de Paranaguá recebeu dois aparelhos “Adam Robô”. Os equipamentos conseguem identificar necessidades oftalmológicas urgentes colaborando com a prevenção da cegueira evitável.
Um dos aparelhos atenderá o público infantil e o outro servirá para exames do público adulto com o objetivo de realizar avaliação de acuidade visual, sendo utilizado principalmente em triagem visual e exames de rotina e acompanhamento.
O teste dura cerca de cinco minutos e tem precisão para detectar diversos problemas de visão usuais como miopia, hipermetropia, vista cansada, astigmatismo e daltonismo.
Cada aparelho custa em torno de R$ 30 mil, porém, estes foram doados ao município. A entrega foi realizada pela Secretaria Municipal de Inclusão em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família.
“Nós estamos zerando as filas da nossa saúde, de especialidades que vão até a capital, e agora temos estes excelentes aparelhos e nós estamos contratando, a partir da semana que vem, dois oftalmologistas, e um vai ficar cem por cento aqui no CAEDV e o outro vai atender na UPA”, anunciou o prefeito Marcelo Roque durante a entrega dos novos aparelhos.
“E também contratamos uma profissional a partir de hoje que vai treinar um cavalo, e no dia 29 de julho nós vamos iniciar mais um atendimento para a população de Paranaguá, para as nossas crianças que precisam também da equoterapia. Então, a partir do segundo semestre nós teremos também esse trabalho de equoterapia para nossas crianças”, confirmou o Chefe do Executivo.
O representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família, Felipe Braga, disse que o equipamento encaixa perfeitamente em Paranaguá “porque de nada adiantaria entregar um equipamento como esse se não tivesse um time, uma estrutura como essa para ser exemplo para os outros municípios. E eu tenho levado o exemplo daqui também para outras cidades do interior do estado”.
De acordo com o Executivo, mais de 900 crianças foram atendidas pela Secretaria Municipal de Inclusão. “Isso a gente tem que dar graças a Deus e também ao prefeito Marcelo Roque e a primeira dama Amanda que é a madrinha da inclusão e também é realizadora de todo esse trabalho”, lembrou a secretária da pasta, Camila Leite. “Começamos o trabalho com 10 crianças, passamos a atender 48 e estamos com quase 80 crianças sendo atendidas. São números importantes. Aqui a gente tem acessibilidade, aqui a gente tem carinho, aqui a gente tem acolhimento, aqui a gente tem respeito”, concluiu.
O empreendedor e fundador da startup curitibana Prevention, Juliano de Moraes Santos destacou que segundo a Organização Mundial de Saúde, até 2030 um quarto da população mundial terá miopia. E até 2050 metade do planeta. São cerca de cinco bilhões de pessoas. “Essa é uma epidemia global e o Adam Robô é a prevenção, nasceu exatamente para isso, para prevenir e evitar a cegueira”, disse.
Representando a Câmara de Vereadores, o vereador Júnior Leite disse que está satisfeito e orgulhoso de participar do evento “onde a gente e a população está aqui vendo também, principalmente os familiares e as pessoas que precisam dos serviços da Secretaria Municipal da Inclusão, vendo que a cada dia a inclusão acontece, cada dia a inclusão se desenvolve”, declarou.
Participaram da entrega dos equipamentos vereadores, secretários municipais, mães e crianças que serão atendidas no CAEDV, além de representantes de segmentos da comunidade.
Da Prefeitura de Paranaguá