Paraná
Prazo de contribuições para o edital da Nova Ferroeste vai até 15 de julho
Conteúdo completo pode ser acessado nos sites da Ferroeste e Nova Ferroeste
Interessados em conhecer detalhes do edital da Nova Ferroeste podem baixar o conteúdo completo do projeto, disponível nos sites da Ferroeste e Nova Ferroeste. As sugestões e contribuições a respeito das minutas podem ser enviadas até 15 de julho. Uma nova rodada de encontros com empresas financiadoras, construtoras e operadoras ferroviárias vai acontecer de 4 a 8 de julho.
As sugestões podem ser feitas a partir de um formulário disponível nos dois sites, onde devem ser indicados os trechos a serem reavaliados. O projeto engloba a construção de uma malha ferroviária de 1.567 quilômetros partindo de Maracaju, cruzando o Mato Grosso do Sul, sentido ao Litoral do Paraná, até acessar o Porto de Paranaguá. Há ainda dois ramais a partir de Cascavel: Foz do Iguaçu e Chapecó (SC).
A futura estrada de ferro vai percorrer 66 municípios, 51 no Paraná, oito no Mato Grosso do Sul e sete em Santa Catarina e já nasce como o segundo maior corredor de exportação de grãos e proteína animal do país.
De acordo com o coordenador do Plano Estadual Ferroviário, Luiz Henrique Fagundes, esse diálogo é fundamental para o amadurecimento do projeto. “Estamos abertos a novas ideias que possam vir da sociedade para melhorar o nosso modelo”, afirmou.
O edital foi lançado para consulta pública pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior no último dia 21. No documento estão contidos o objeto do leilão e as regras do futuro contrato que será levado à Bolsa de Valores, previsto para o segundo semestre de 2022.
SONDAGEM DE MERCADO
A Nova Ferroeste também promoverá um segundo encontro para apresentar as atualizações do projeto com investidores. A primeira sondagem ocorreu em dezembro do ano passado. Desta vez o foco será voltado às questões legais e de financiamento. As reuniões vão contar com a presença de funcionários do Plano de Parcerias e Investimentos (PPI), do Ministério da Economia. O PPI auxilia tecnicamente os principais projetos estruturantes de importância nacional.
Os encontros presenciais ou por videoconferência terão duração de uma hora. Ao final, os participantes serão convidados a preencher um questionário indicando as suas ideias e adequações. “Na primeira sondagem nos perguntavam sobre o modelo jurídico, qual segurança jurídica, como será feito o investimento. Agora, com a minuta do edital, todas essas respostas serão validadas”, complementou Fagundes.
Ao final do prazo, todas as contribuições recebidas pelo site e na sondagem de mercado vão passar por uma análise e podem ser incluídas no edital. A publicação oficial do projeto só acontecerá num prazo mínimo de 30 dias úteis e se dará após a emissão da Licença Prévia Ambiental, ainda em análise pelo órgão licenciador, o Ibama.
NOVA FERROESTE
O investidor privado que arrematar a ferrovia será responsável pela construção do projeto completo. Estão contidos no edital cinco contratos firmados com Ministério da Infraestrutura: um de concessão e quatro de autorização, que completam a ligação de todos os extremos da estrada de ferro. O formato escolhido pelo Governo do Paraná foi a cessão onerosa desses contratos, ou seja, eles são cedidos para o vencedor do leilão por 99 anos.
O documento prevê ainda um investimento total de R$ 35,8 bilhões, já incluindo o trecho Cascavel/Chapecó, com obrigação de começar as obras pela ligação entre Cascavel e Paranaguá (contrato de adesão). O investidor tem sete anos para concluir a construção desta parte da ferrovia, a um custo estimado de R$ 14,5 bilhões – o valor inclui o material rodante.
De acordo com o coordenador, os principais entraves são a Serra da Esperança e a Serra do Mar. Com uma nova estrada, as cargas vão poder circular com maior velocidade. Hoje um contêiner refrigerado leva cinco dias para percorrer 590 quilômetros entre Cascavel e Paranaguá, e o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental aponta queda para 20 horas com a construção da Nova Ferroeste.
“Na nossa modelagem criamos condições para o investidor buscar a carga no tempo e na direção que ele achar mais conveniente para a rentabilização do projeto. A partir de Cascavel, Maracaju, Foz do Iguaçu e Chapecó vai acontecer no tempo que o mercado definir através das demandas e do movimento do setor produtivo e da capacidade de financiar a obra do investidor”, arrematou Fagundes.
Da AEN
Paraná
Homem é preso após tentar matar companheira e ameaçar atear fogo nela e nos filhos
Caso ocorreu na noite deste domingo (21), em Cascavel
Um homem, de 27 anos, foi preso na noite deste domingo (21), no bairro Cataratas, em Cascavel, após tentar matar a esposa e ameaçar atear fogo nela e nos filhos.
Conforme foi apurado, o acusado teria agredido violentamente a companheira, com reais intenções de assassiná-la. Uma amiga da vítima e populares conseguiram conter o autor antes que ele concluísse o crime.
Os vizinhos partiram para cima do homem na tentativa de salvar a vida da mulher e acionaram a Guarda Municipal.
De acordo com a inspetora da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal, que atendeu a ocorrência, as equipes receberam a denúncia através do 153 e prontamente chegaram ao local. A vítima, uma mulher de 26 anos de idade, estava totalmente machucada, com ferimentos nos braços e nas pernas. Ela não conseguia nem andar e estava toda ensanguentada.
Aos agentes, a vítima relatou que seu esposo a estrangulou, bateu sua cabeça contra a parede e teria tentado atear fogo para matá-la juntamente com as crianças. “…Felizmente, os filhos conseguiram fugir da casa e ir para a rua pedir ajuda”.
“Se não fossem os vizinhos, retirarem essa mulher da mão desse agressor, nessa hora ela estaria morta”, ressaltou a inspetora.
Ainda conforme a vítima, uma amiga também partiu para cima do agressor, em posse de uma faca, para protegê-la. Por fim, a mulher relatou também que o homem força relações sexuais, desferindo ameaças contra ela e os filhos.
A Guarda Municipal efetuou a prisão do acusado, e o conduziu à 10ª Regional de Flagrantes.
Paraná
Estado cria Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense
Texto consolida 99 leis e normativas estaduais relacionadas à população feminina; lei foi assinada na última semana, pelo governador em exercício Darci Piana
As mulheres que residem no Paraná contam a partir de agora com um novo dispositivo que unifica a rede legal de proteção voltada a elas no âmbito estadual: o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense. O documento foi criado pela Lei nº 21.926, de autoria do Legislativo, e sancionada pelo governador em exercício Darci Piana, que fez o anúncio nesta terça-feira (16).
O novo código consolida 99 leis e normativas estaduais instituídas no Paraná entre 1990 e 2023 e que tratam sobre diversos temas ligados à vida das mulheres em todos os âmbitos. O projeto foi elaborado a partir de uma articulação da bancada feminina da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), além do apoio de outros deputados estaduais.
O trabalho contou com a contribuição da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) e tem como objetivo facilitar o acesso da população feminina aos seus direitos, organizando as leis em temas como segurança, saúde, proteção, empreendedorismo e moradia.
“São várias leis existentes e que agora estão condensadas em um local só, em um código que fica fácil para todos compreenderem”, declarou Piana. “Com isso, avançamos em uma legislação moderna que acompanha a evolução do papel da mulher na sociedade, aprimorando aquilo que o Estado tem feito para a defesa das mulheres no âmbito da segurança pública, na educação e na geração de renda”.
A partir de agora, o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense também deverá servir como base para elaboração de novas normas e fonte de consulta para parlamentares nos casos de futuras atualizações legislativas. O texto prevê que futuras diretrizes aprovadas sobre o tema sejam incluídas diretamente no Código, de forma a uniformizar a legislação protetiva das mulheres.
Segundo a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, a iniciativa das deputadas estaduais em consolidar as leis relacionadas à mulher em um único instrumento favorece a formulação de políticas pelos gestores. “Ninguém defende aquilo que não conhece, portanto esse Código facilita a pesquisa e o conhecimento dos gestores municipais e da população feminina sobre os seus direitos”, comentou.
“É um instrumento para todas as mulheres paranaenses, em especial aquelas em situação de violência, mas que também fomenta o protagonismo como trabalhadoras e empreendedoras”, acrescentou Leandre.
DIVULGAÇÃO
Vencida a etapa de aprovação sanção da lei, a Semipi trabalhará, a partir de agora, na ampla divulgação do Código. Uma das primeiras ações será a redação de uma edição comentada do documento para facilitar a compreensão da legislação, que posteriormente será distribuída por meios digitais e físicos.
Leandre informou que a Semipi tratará do tema nos municípios a partir da retomada da Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres, que inicia no dia 26 de abril em Goioerê. Serão cinco eventos no primeiro semestre deste ano. O Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense também será debatido em encontros promovidos pelo Tribunal Regional Eleitoral, o Conselho Estadual da Mulher, o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e nas audiências públicas da Assembleia Legislativa do Paraná.
A líder da bancada feminina na Alep e uma das coautoras do projeto, deputada estadual Mabel Canto, ressaltou que o Paraná é o quarto estado do Brasil a possuir um código deste tipo, o que, segundo ela, é um reflexo também do aumento da representatividade feminina no Legislativo. Atualmente, o Paraná conta com dez deputadas estaduais, a maior bancada feminina da história.
“Esse código é uma ferramenta inovadora na luta por igualdade e qualidade de vida para as mulheres no combate aos preconceitos e ao machismo. São dezenas de leis que agora estão muito mais acessíveis às paranaenses, auxiliando também os gestores públicos municipais a avançarem neste quesito”, afirmou.
CONSELHO ESTADUAL
O novo código destaca em seu texto o funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná (CEDM/PR), vigente desde 2013. A estrutura é vinculada à Semipi e busca, por meio da participação popular, propor diretrizes de ação governamental e atuar no controle de políticas públicas de igualdade entre os gêneros, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre os direitos das mulheres.
Na última quarta-feira (10), o Conselho Estadual promoveu um encontro com a participação de representantes de 121 municípios em Londrina. Um dos principais destaques do evento foi o aumento de 114% no número de Conselhos Municipais dedicados ao tema, resultado influenciado principalmente pelas caravanas organizadas pela Semipi.
O texto da nova lei também aborda ainda os aspectos ligados ao Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR), criado oficialmente em março de 2023 após a sanção pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Vinculado diretamente à Semipi, ele garante os recursos necessários para o planejamento, implantação e execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres.
Em seu primeiro ano, a iniciativa resultou no repasse de R$ 6 milhões a 75 municípios paranaenses para o aprimoramento de espaços e ações destinados ao atendimento das mulheres. Para 2024, o orçamento foi reforçado, com a previsão de aplicação de R$ 20 milhões até o fim do segundo semestre.
Da AEN
Paraná
Copel esclarece mudança de visual em contas de luz
Transição ocorre gradualmente em todo o Paraná
A Copel esclareceu nesta segunda-feira (15) que a conta de luz dos consumidores está passando por alteração de visual, o que tem provocado a circulação de informações equivocadas em redes sociais. Para proteger a identidade do cliente, o “número do cliente” foi retirado da conta, e no campo CPF só aparecem os quatro últimos dígitos.
Esta transição ocorre gradualmente em todo o Paraná. Por isso, ambas as versões continuam valendo e são verdadeiras.
Ainda que as informações que circularam nos últimos dias não tratem de reais tentativas de golpe, a Copel orienta sobre como garantir a segurança no pagamento da conta de luz, em três passos:
– Acompanhe seu histórico de consumo, aqui pelo site ou aplicativo. Nestes canais, é possível conferir se o valor é o correto. Também é possível emitir uma segunda via para pagamento diretamente no sistema da empresa;
– No momento do pagamento, confira se ele está endereçado corretamente para a Copel Distribuição. No pagamento por PIX, aparecem ainda o CNPJ da empresa e o banco de recebimento;
– O recebimento da conta por e-mail ou WhatsApp mais a programação de débito automático em conta são boas opções para reforçar a segurança.
Conheça o novo visual da fatura:
Abaixo, o visual que está sendo gradualmente retirado de circulação:
Da Copel