Um homem, de 53 anos, foi preso em flagrante por homicídio. A captura foi realizada pela Polícia Civil nesta sexta-feira (26), em Castro, na Região dos Campos Gerais. 

O acusado é pai da ex-esposa da vítima e teria assassinado seu ex-genro após tomar conhecimento de que ele teria agredido sua filha pouco tempo antes. A informação é do delegado da PCPR Lucas Bombarda Andraus.

“A investigação apontou que o suspeito não teria agido em legítima defesa, uma vez que, mesmo após cessado o comportamento injusto de seu genro, o suspeito continuou com a intenção de matar a vítima, desferindo golpes de madeira em sua cabeça”, explicou. 

O indivíduo foi encaminhado ao sistema penitenciário. 

Da PCPR

Um homem, de 27 anos, foi preso na noite deste domingo (21), no bairro Cataratas, em Cascavel, após tentar matar a esposa e ameaçar atear fogo nela e nos filhos.

Conforme foi apurado, o acusado teria agredido violentamente a companheira, com reais intenções de assassiná-la. Uma amiga da vítima e populares conseguiram conter o autor antes que ele concluísse o crime. 

Os vizinhos partiram para cima do homem na tentativa de salvar a vida da mulher e acionaram a Guarda Municipal.

De acordo com a inspetora da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal, que atendeu a ocorrência, as equipes receberam a denúncia através do 153 e prontamente chegaram ao local. A vítima, uma mulher de 26 anos de idade, estava totalmente machucada, com ferimentos nos braços e nas pernas. Ela não conseguia nem andar e estava toda ensanguentada.

Aos agentes, a vítima relatou que seu esposo a estrangulou, bateu sua cabeça contra a parede e teria tentado atear fogo para matá-la juntamente com as crianças. “…Felizmente, os filhos conseguiram fugir da casa e ir para a rua pedir ajuda”.

“Se não fossem os vizinhos, retirarem essa mulher da mão desse agressor, nessa hora ela estaria morta”, ressaltou a inspetora.

Ainda conforme a vítima, uma amiga também partiu para cima do agressor, em posse de uma faca, para protegê-la. Por fim, a mulher relatou também que o homem força relações sexuais, desferindo ameaças contra ela e os filhos.

A Guarda Municipal efetuou a prisão do acusado, e o conduziu à 10ª Regional de Flagrantes.

As mulheres que residem no Paraná contam a partir de agora com um novo dispositivo que unifica a rede legal de proteção voltada a elas no âmbito estadual: o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense. O documento foi criado pela Lei nº 21.926, de autoria do Legislativo, e sancionada pelo governador em exercício Darci Piana, que fez o anúncio nesta terça-feira (16).

O novo código consolida 99 leis e normativas estaduais instituídas no Paraná entre 1990 e 2023 e que tratam sobre diversos temas ligados à vida das mulheres em todos os âmbitos. O projeto foi elaborado a partir de uma articulação da bancada feminina da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), além do apoio de outros deputados estaduais. 

O trabalho contou com a contribuição da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) e tem como objetivo facilitar o acesso da população feminina aos seus direitos, organizando as leis em temas como segurança, saúde, proteção, empreendedorismo e moradia.

“São várias leis existentes e que agora estão condensadas em um local só, em um código que fica fácil para todos compreenderem”, declarou Piana. “Com isso, avançamos em uma legislação moderna que acompanha a evolução do papel da mulher na sociedade, aprimorando aquilo que o Estado tem feito para a defesa das mulheres no âmbito da segurança pública, na educação e na geração de renda”.

A partir de agora, o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense também deverá servir como base para elaboração de novas normas e fonte de consulta para parlamentares nos casos de futuras atualizações legislativas. O texto prevê que futuras diretrizes aprovadas sobre o tema sejam incluídas diretamente no Código, de forma a uniformizar a legislação protetiva das mulheres.

Segundo a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, a iniciativa das deputadas estaduais em consolidar as leis relacionadas à mulher em um único instrumento favorece a formulação de políticas pelos gestores. “Ninguém defende aquilo que não conhece, portanto esse Código facilita a pesquisa e o conhecimento dos gestores municipais e da população feminina sobre os seus direitos”, comentou.

“É um instrumento para todas as mulheres paranaenses, em especial aquelas em situação de violência, mas que também fomenta o protagonismo como trabalhadoras e empreendedoras”, acrescentou Leandre.

DIVULGAÇÃO
Vencida a etapa de aprovação sanção da lei, a Semipi trabalhará, a partir de agora, na ampla divulgação do Código. Uma das primeiras ações será a redação de uma edição comentada do documento para facilitar a compreensão da legislação, que posteriormente será distribuída por meios digitais e físicos.

Leandre informou que a Semipi tratará do tema nos municípios a partir da retomada da Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres, que inicia no dia 26 de abril em Goioerê. Serão cinco eventos no primeiro semestre deste ano. O Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense também será debatido em encontros promovidos pelo Tribunal Regional Eleitoral, o Conselho Estadual da Mulher, o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e nas audiências públicas da Assembleia Legislativa do Paraná.

A líder da bancada feminina na Alep e uma das coautoras do projeto, deputada estadual Mabel Canto, ressaltou que o Paraná é o quarto estado do Brasil a possuir um código deste tipo, o que, segundo ela, é um reflexo também do aumento da representatividade feminina no Legislativo. Atualmente, o Paraná conta com dez deputadas estaduais, a maior bancada feminina da história.

“Esse código é uma ferramenta inovadora na luta por igualdade e qualidade de vida para as mulheres no combate aos preconceitos e ao machismo. São dezenas de leis que agora estão muito mais acessíveis às paranaenses, auxiliando também os gestores públicos municipais a avançarem neste quesito”, afirmou.

CONSELHO ESTADUAL
O novo código destaca em seu texto o funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná (CEDM/PR), vigente desde 2013. A estrutura é vinculada à Semipi e busca, por meio da participação popular, propor diretrizes de ação governamental e atuar no controle de políticas públicas de igualdade entre os gêneros, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre os direitos das mulheres.

Na última quarta-feira (10), o Conselho Estadual promoveu um encontro com a participação de representantes de 121 municípios em Londrina. Um dos principais destaques do evento foi o aumento de 114% no número de Conselhos Municipais dedicados ao tema, resultado influenciado principalmente pelas caravanas organizadas pela Semipi.

O texto da nova lei também aborda ainda os aspectos ligados ao Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR), criado oficialmente em março de 2023 após a sanção pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Vinculado diretamente à Semipi, ele garante os recursos necessários para o planejamento, implantação e execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres.

Em seu primeiro ano, a iniciativa resultou no repasse de R$ 6 milhões a 75 municípios paranaenses para o aprimoramento de espaços e ações destinados ao atendimento das mulheres. Para 2024, o orçamento foi reforçado, com a previsão de aplicação de R$ 20 milhões até o fim do segundo semestre.

Da AEN