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Paraná

Auxílio emergencial foi pago indevidamente a 4.687 servidores estaduais

Irregularidade foi apontada em trabalho conjunto da Controladoria-Geral da União e o TCE.

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O auxílio emergencial do governo federal foi indevidamente pago a 4.687 servidores estaduais ativos e inativos dos diversos poderes. A irregularidade foi apontada por mais uma etapa de trabalho conjunto com a Controladoria-Geral da União – desta vez com a participação da Controladoria-Geral do Estado do Paraná -, e o Tribunal de Contas do Estado. O montante soma R$ 3.265.200,00.

Na semana passada, na primeira ação conjunta com a CGU, o TCE-PR apontou que 10.648 agentes públicos de prefeituras paranaenses também haviam recebido indevidamente o benefício emergencial, no montante de R$ 7.319.400,00.

Uma nota técnica conjunta está sendo encaminhada ao Ministério da Cidadania e aos titulares do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público Estadual e do Poder Executivo do Paraná, incluindo órgãos da administração direta e indireta. Na nota técnica, assinada pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista; pelo superintendente da Controladoria Regional da União no Paraná, José William Gomes da Silva; e pelo controlador-geral do Estado, Raul Coccaro Siqueira; os três órgãos de controle comunicam o fato e solicitam empenho para a devolução dos recursos.

O levantamento apurou que cerca de 80% dos depósitos foi feita diretamente pelo governo federal, com base em cadastros já existentes, sem solicitação por parte dos beneficiados. Por outro lado, existem indícios de má-fé e de utilização indevida de CPFs por terceiros.

Cruzamento de informações
Os dados foram apurados a partir da relação de pagamentos do auxílio emergencial do governo federal (Lei nº 13.982/2020), com o objetivo de fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19), fornecida pela Caixa Econômica Federal, com pagamentos acumulados até 30 de abril (grupo Bolsa Família) e 17 de maio (grupos Extracad e CadÚnico).

Essas informações foram cruzadas com a relação de servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas do Estado do Paraná, fornecida pelo Tribunal de Contas e pela Controladoria-Geral do Estado, tendo como base o último mês de abril.

O artigo 2º da Lei nº 13.982/2020 define os requisitos cumulativos para o recebimento do benefício de R$ 600,00, por três meses. O beneficiado não deve possuir emprego formal ativo. Assim, explica o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, todos os agentes públicos estaduais estariam, automaticamente, excluídos de receber este auxílio, por terem emprego formal ativo.

“Além disso, o artigo 7º, parágrafo 1º, inciso VI, da mesma lei, estabelece expressamente que os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício”, acrescenta.

Crimes
Segundo José William Gomes da Silva, superintendente da CGU no Paraná “as condutas de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, previstos no Código Penal, além de configurarem possíveis infrações disciplinares quando praticadas por servidores públicos”.

A CGU já repassou informações à Polícia Federal sobre vários casos suspeitos de fraude.

Caberá à CGE-PR notificar aos órgãos e entidades dos servidores públicos listados, para que estes notifiquem os supostos beneficiários, de forma individual e reservada, de que as condutas de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício, podem caracterizar crimes, bem como infrações de cunho disciplinar.

A CGE também vai informar a esses servidores que existe um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente recebidos de forma indevida.

O endereço eletrônico é: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

Nos casos em que o servidor suspeite que o seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, ele deverá formular denúncia por meio do Fala.BR  e informar essa situação à CGU-Regional/PR, por meio do e-mail: cgupr@cgu.gov.br

Este e-mail também poderá ser utilizado para informar a devolução de valores recebidos indevidamente, encaminhando cópia do documento de devolução.

Do Bem Paraná com TCE

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Paraná

Concurso para a Polícia Militar tem nova data definida

Data havia sido adiada por causa da pandemia de Covid-19

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A Prova de Conhecimentos do concurso para contratação de 2,4 mil policiais e bombeiros militares está prevista para 28 de março de 2021. Depois de adiada por causa da pandemia, a nova data foi estabelecida após tratativas junto à Secretaria de Estado da Saúde.

O novo edital está disponível no site do Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná a partir das 19 horas desta quinta-feira (29).

Acesse AQUI.

O documento alerta que, de acordo com a evolução do quadro epidemiológico da Covid-19, a data poderá ser alterada novamente. Os demais atos do concurso serão divulgados posteriormente.

O Governo do Estado, a Secretaria da Segurança Pública e o Comando da Polícia Militar estão unindo esforços para dar continuidade ao concurso público. Segundo dados da Universidade Federal do Paraná, houve 137.377 inscrições para a vaga de soldado e 18.324 para bombeiro militar.

VAGAS – São ofertadas 2 mil vagas para policial militar e 400 vagas para bombeiro militar. O concurso é composto pela Prova de Conhecimentos, Exame de Capacidade Física (ECAFI); Exame de Sanidade Física (ESAFI); Avaliação Psicológica (AP) e Investigação Social (IS).

Após a aprovação em todas as etapas previstas em edital, o candidato participa de Curso de Formação de Praças (CFP), que contempla matérias ligadas à Deontologia Policial Militar; Legislação Especial e Institucional; Metodologia Científica; Noções de Direito Constitucional e Civil; Polícia Comunitária; Defesa Pessoal; e Direitos Humanos, entre outros.

Nesse período, o soldado de segunda classe recebe uma bolsa-auxílio de R$ 1.933,63. Com a formação, o aluno será promovido a soldado de primeira classe e passa a receber salário inicial de R$ 4.263,67.

Da Agência Estadual de Notícias
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PRF inicia a Operação Finados 2020 no Estado

Visando promover a “Paz no trânsito e a Segurança Viária”

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início à zero hora desta sexta-feira (30) à Operação Finados 2020 no Paraná. A operação terá a duração de quatro dias, terminando às 23h59 de segunda (2/11).

Nesse período, a PRF promove o monitoramento dos indicadores de criminalidade e acidentalidade, bem como o direcionamento de efetivo no policiamento ostensivo preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade.

Para garantir aos usuários das rodovias federais segurança, conforto e fluidez do trânsito.

Entre os focos da fiscalização das equipes da PRF estão a embriaguez ao volante, as ultrapassagens proibidas e o controle de velocidade.

O uso do cinto de segurança e dos dispositivos de retenção para crianças, além do trânsito de motocicletas, também serão alvo de fiscalizações específicas.

Previsão de movimento
Os horários de maior movimento devem se concentrar no final da tarde e início da noite de sexta-feira (30), na manhã de sábado (31) e durante a tarde e a noite de segunda-feira (2/11).

Restrição de tráfego
Veículos de carga com dimensões ou pesos excedentes estarão impedidos de transitar em trechos de pista simples das 16 às 22 horas de sexta-feira, na manhã de sábado, das 6 às 12 horas e na tarde de segunda-feira, das 16 às 22 horas.

Resultados
A divulgação do balanço de acidentes registrados durante a Operação Finados 2020 está previsto para a terça-feira (3/11), não havendo a divulgação de parciais durante o feriado. Não haverá comparativo com o ano de 2019, pois não houve operação.

Orientações
Respeitar os limites de velocidade, manter distância de segurança em relação aos demais veículos, ultrapassar apenas quando houver plenas condições de segurança e não desviar a atenção do trânsito.

A PRF também orienta os usuários de rodovias, mesmo antes de viagens curtas, a fazer uma revisão preventiva do veículo, o que inclui a checagem dos pneus, do sistema de iluminação, dos equipamentos obrigatórios, do nível do óleo e do radiador, entre outros itens.

Também é fundamental planejar a viagem, buscando evitar, na medida do possível, os horários de pico. Dirigir cansado ou com sono aumenta o risco de o motorista cometer erros.

A cada três ou quatro horas de viagem, é recomendável uma pausa para descanso ou revezar a direção do veículo.

Eventuais paradas no acostamento devem ser feitas apenas em caso de emergência, com pisca-alerta ligado e triângulo a pelo menos 30 metros do veículo.

O uso do cinto de segurança e da cadeirinha para crianças é imprescindível – esses equipamentos podem fazer a diferença em caso de acidente.

Em caso de restrição de visibilidade em razão de condições climáticas desfavoráveis, a orientação é:

  • diminuir a velocidade, sem freadas bruscas;
  • manter o farol baixo ligado (nunca usar farol alto);
  • manter sempre uma distância segura em relação ao veículo que está à frente;
  • sinalizar qualquer mudança de direção;
  • não parar no acostamento (mas se precisar, procurar fazer o mais afastado possível da pista) e após imobilizado, ligar o pisca-alerta;
  • atravessar a cortina de fumaça/neblina somente em caso de visibilidade suficiente
  • sempre que visualizar focos de incêndios às margens das rodovias federais, disque 191.
Da PRF
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Vítima reage a assalto e mata ladrão de carros em Curitiba

Foi na manhã desta quarta-feira, no bairro Xaxim

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Câmera de monitoramento gravou toda a ação

Um homem reagiu a um assalto e matou um dos suspeitos em Curitiba, na manhã desta quarta-feira (28), no bairro Xaxim. Uma câmera de segurança registrou a ação.

Nas imagens, a família e a vítima aparecem junto a um carro, em frente a uma casa. Na sequência, dois assaltantes se aproximam. Um deles estava armado.

Após os ladrões entrarem no carro da família para fugir, o homem, que recém havia saído do carro, disparou contra os suspeitos. De acordo com a Polícia Civil, um dos assaltantes também atirou. O que foi baleado morreu no local.

O homem que atirou foi levado para a delegacia e deve responder por porte ilegal de arma de fogo. No entanto, para a polícia, o homem agiu em legítima defesa.

Três pessoas investigadas de terem envolvimento no crime foram presas.

A Polícia orienta para que, em casos de assalto, as vítimas NÃO REAJAM.

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