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Paraná

Auxílio emergencial foi pago indevidamente a 4.687 servidores estaduais

Irregularidade foi apontada em trabalho conjunto da Controladoria-Geral da União e o TCE.

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O auxílio emergencial do governo federal foi indevidamente pago a 4.687 servidores estaduais ativos e inativos dos diversos poderes. A irregularidade foi apontada por mais uma etapa de trabalho conjunto com a Controladoria-Geral da União – desta vez com a participação da Controladoria-Geral do Estado do Paraná -, e o Tribunal de Contas do Estado. O montante soma R$ 3.265.200,00.

Na semana passada, na primeira ação conjunta com a CGU, o TCE-PR apontou que 10.648 agentes públicos de prefeituras paranaenses também haviam recebido indevidamente o benefício emergencial, no montante de R$ 7.319.400,00.

Uma nota técnica conjunta está sendo encaminhada ao Ministério da Cidadania e aos titulares do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público Estadual e do Poder Executivo do Paraná, incluindo órgãos da administração direta e indireta. Na nota técnica, assinada pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista; pelo superintendente da Controladoria Regional da União no Paraná, José William Gomes da Silva; e pelo controlador-geral do Estado, Raul Coccaro Siqueira; os três órgãos de controle comunicam o fato e solicitam empenho para a devolução dos recursos.

O levantamento apurou que cerca de 80% dos depósitos foi feita diretamente pelo governo federal, com base em cadastros já existentes, sem solicitação por parte dos beneficiados. Por outro lado, existem indícios de má-fé e de utilização indevida de CPFs por terceiros.

Cruzamento de informações
Os dados foram apurados a partir da relação de pagamentos do auxílio emergencial do governo federal (Lei nº 13.982/2020), com o objetivo de fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19), fornecida pela Caixa Econômica Federal, com pagamentos acumulados até 30 de abril (grupo Bolsa Família) e 17 de maio (grupos Extracad e CadÚnico).

Essas informações foram cruzadas com a relação de servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas do Estado do Paraná, fornecida pelo Tribunal de Contas e pela Controladoria-Geral do Estado, tendo como base o último mês de abril.

O artigo 2º da Lei nº 13.982/2020 define os requisitos cumulativos para o recebimento do benefício de R$ 600,00, por três meses. O beneficiado não deve possuir emprego formal ativo. Assim, explica o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, todos os agentes públicos estaduais estariam, automaticamente, excluídos de receber este auxílio, por terem emprego formal ativo.

“Além disso, o artigo 7º, parágrafo 1º, inciso VI, da mesma lei, estabelece expressamente que os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício”, acrescenta.

Crimes
Segundo José William Gomes da Silva, superintendente da CGU no Paraná “as condutas de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, previstos no Código Penal, além de configurarem possíveis infrações disciplinares quando praticadas por servidores públicos”.

A CGU já repassou informações à Polícia Federal sobre vários casos suspeitos de fraude.

Caberá à CGE-PR notificar aos órgãos e entidades dos servidores públicos listados, para que estes notifiquem os supostos beneficiários, de forma individual e reservada, de que as condutas de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício, podem caracterizar crimes, bem como infrações de cunho disciplinar.

A CGE também vai informar a esses servidores que existe um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente recebidos de forma indevida.

O endereço eletrônico é: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

Nos casos em que o servidor suspeite que o seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, ele deverá formular denúncia por meio do Fala.BR  e informar essa situação à CGU-Regional/PR, por meio do e-mail: cgupr@cgu.gov.br

Este e-mail também poderá ser utilizado para informar a devolução de valores recebidos indevidamente, encaminhando cópia do documento de devolução.

Do Bem Paraná com TCE

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Ao prestar auxílio a carro quebrado, PRF acaba prendendo procurado por estupro

Foi na tarde de sexta-feira (10), em Tijucas do Sul.

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Na tarde desta sexta-feira (10), a Polícia Rodoviária Federal realizava uma ronda pela BR-376, próximo ao Km 660 em Tijucas do Sul, e se deparou com um veículo em pane mecânica no acostamento. A equipe prontamente parou para prestar auxilio.

No local, os agentes solicitaram a documentação do condutor e do veículo. Porém, ao consultar os dados do indivíduo, verificaram que o mesmo possuía  um mandado de prisão preventiva em aberto, que havia sido expedido em 2018.

A ordem de prisão do homem, de 33 anos, foi emitida por conta do cometimento do crime previsto no Artigo 217-A do Código Penal, descrito como Estupro de Vulnerável, que ocorre quando há conjunção carnal ou a prática de outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos.

A Polícia Rodoviária Federal realizou a prisão e encaminhou a ocorrência à Delegacia da Polícia Civil em São José dos Pinhais.

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69 presos da cadeia de Marechal Cândido Rondon testam positivo para a Covid-19

Local, com 115 presos, está proibido de receber mais detentos.

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Foto: Divulgação Depen

A cadeia de Marechal Cândido Rondon, no oeste do Paraná, registrou 69 casos positivos do novo coronavírus em presos. Os resultados dos testes foram divulgados nesta sexta-feira (3) pelas secretarias de Saúde do município e de Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR).

Nesta sexta, segundo informações da carceragem, havia 115 presos no local. A Sesp-PR informou que a carceragem foi interditada e novas entradas estão proibidas por causa do alto número de contaminados.

Todos os servidores da carceragem testaram negativo para a Covid-19, de acordo com a pasta.

Conforme a secretaria, os presos com a doença serão tratados no próprio local e receberão acompanhamento de saúde diário.

“O estado de saúde dos presos é considerado bom, com sintomas leves, sendo a maior parte deles assintomáticos. Por isso, até o momento, não foi necessária nenhuma transferência para tratamento de saúde”, diz trecho do comunicado da Sesp-PR.

AUMENTO DE CASOS
Marechal Cândido Rondon registrava 54 confirmações da doença na quinta-feira (2), segundo a prefeitura. Na sexta, o número subiu para 131 casos.

A prefeitura justificou o aumento principalmente por causa das confirmações da cadeia e de outros quatro casos em uma empresa da cidade.

O município não tem mortes registradas em decorrência da Covid-19.

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Polícia Civil autua médica veterinária por maus-tratos a pitbulls em Curitiba

Cães estavam machucados, sem água e sem comida alguma.

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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) resgatou três cães da raça Pitbull em uma residência, no bairro Mossunguê, em Curitiba, na noite de quarta-feira (1).

Os animais estavam sofrendo maus-tratos. A tutora era uma médica veterinária. Ela e seu marido foram autuados em flagrante pelo crime.

A PCPR chegou até o casal após receber um vídeo em que apareciam os três cães, sendo um deles gravemente atacado pelos outros dois. Este foi encaminhado em estado grave ao hospital veterinário. Os outros dois foram para a Casa do Produtor de Curitiba para receberam os devidos cuidados.

No local, além de encontrar os cães machucados, os policiais civis se depararam com um ambiente extremamente sujo. Os cachorros estavam sem água e sem comida nenhuma.

A médica veterinária e seu marido foram levados para Delegacia da PCPR, onde foram autuados e assinaram Termo Circunstanciado pelo crime de maus-tratos.

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