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Serviços da Defensoria Pública do Paraná chegam a todas cidades do Litoral
Novos defensores começarão a atuar ainda este ano
A partir deste ano, a população de todos os sete municípios do Litoral do Paraná – Paranaguá, Antonina, Morretes, Pontal do Paraná, Matinhos, Guaratuba e Guaraqueçaba – passa a contar com a presença dos serviços da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR).
A contratação de 40 defensores(as) públicos(as), formalizada a partir da posse dos(as) novos(as) profissionais em janeiro, viabilizou a expansão da instituição que, antes, conseguia atender apenas aos(às) moradores(as) de Guaratuba e em temas limitados.
Isso porque, além de estar presente em todas as seis comarcas do Litoral (Paranaguá, Antonina, Morretes, Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba), a DPE-PR também oferecerá seus serviços para a comunidade da cidade de Guaraqueçaba, que pertence à comarca de Antonina e será atendida pelo defensor público responsável pelo local.
“A presença da Defensoria do Paraná em todo o Litoral é muito importante porque esta é uma região que tem um grande adensamento populacional com muitas carências. É um momento extremamente relevante para a história da Defensoria, que vai poder ajudar as pessoas que mais precisam em todas as comarcas daquela região”, afirmou a 1ª Subdefensora Pública-Geral, Olenka Lins e Silva, responsável administrativa pela região.
Os novos defensores e defensoras do Litoral atuarão nas seguintes áreas:
– Cível e Fazenda Pública;
– Registros Públicos;
– Criminal (com exceção de Paranaguá que não terá essa atribuição);
– Infância e Juventude;
– Família e Sucessões;
– Execução Penal (apenas no município de Morretes).
DEMANDAS
Eles e elas, portanto, poderão atender casos que vão desde pedidos por vagas em creche, remédios e leitos de hospital até questões como divórcio, reconhecimento de paternidade, guarda e pensão; passando pela defesa de pessoas acusadas de crimes que não podem contratar um(a) advogado(a).
Segundo a defensora pública recém-empossada Ana Maria Couto Gontijo, que assumirá uma das vagas em Paranaguá, há uma expectativa de que os(as) moradores(as) da região voltem a usar os serviços da Defensoria de forma rápida e natural.
A DPE-PR já teve uma sede na cidade antes, mas ela foi fechada. “As minhas expectativas são as melhores. A população de Paranaguá já teve uma experiência com a Defensoria, portanto, ela conhece e confia no serviço da instituição”, comentou a nova defensora, natural de Bom Despacho, interior de Minas Gerais.
Ela, que tem 29 anos, está no grupo dos novos defensores e defensoras que ingressaram na instituição em janeiro deste ano, e conta que já advogou na área Cível e também atuou no Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Na avaliação de Gontijo, a presença da Defensoria na região vai contribuir para a melhoria da vida das pessoas que residem no Litoral. “É uma região do Paraná que tem uma demanda grande por nossos serviços. Eu vou trabalhar na área Cível, inclusive atendendo demandas da área da Fazenda Pública. Acredito que possa existir uma grande demanda por ações de medicamentos, que está relacionada à competência da área da Fazenda Pública [que atende demandas envolvendo o município e o estado]. Também espero que dentro da área Cível surjam muitas demandas relacionadas ao direito do consumidor, direito à moradia e questões fundiárias, pois é sabido que existe no Litoral uma problemática em torno dessas matérias”, disse a defensora, que também atuará na área Cível em Matinhos e Pontal do Paraná.
Ao todo, serão oito novos defensores e defensoras que atuarão no Litoral do Paraná. Entre eles está Cassio Antonio Caldart, 33 anos, natural de Porto Alegre (RS). Em Pontal do Paraná, ele atuará nas áreas Criminal; Infância e Juventude; e Família e Sucessões. “Pontal do Paraná foi elevada a comarca intermediária e deve sair a designação de um novo juiz para atuar na comarca, tal é a situação de existência de conflitos na localidade. Até por isso, a atividade da Defensoria se mostra essencial, na medida em que muitas das demandas envolvem pessoas que estão em alguma situação de vulnerabilidade. A chegada da DPE-PR à região é cirúrgica para garantir atuação nas áreas em que há mais demanda. Nós estamos chegando para cumprir esse papel de forma séria e propiciar que as pessoas tenham sua dignidade preservada e garantida pelo sistema de Justiça”, afirmou. 
Onde encontrar a Defensoria
PARANAGUÁ
Endereço: Avenida Gabriel de Lara, nº 977, bairro João Gualberto.
– 1º atendimento: de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h, de forma presencial ou pelo Whatsapp da sede: 41 97403-0017 ou pelo Portal Luna;
– Para agendar acompanhamento dos casos: de terça a quinta-feira, das 12h30 às 17h, de forma presencial, pelo Whatsapp 41 97403-0017 ou pelo Portal Luna.
ANTONINA, MORRETES, GUARAQUEÇABA e PONTAL DO PARANÁ
Endereço: Avenida Gabriel de Lara, nº 977, bairro João Gualberto
Moradores(as) de Antonina, Morretes, Guaraqueçaba e Pontal do Paraná serão atendidos(as) temporariamente na sede em Paranaguá enquanto a instituição busca um local adequado para recebê-los(as) nos próprios municípios.
– Se o usuário tiver disponibilidade, pode ir até a sede em Paranaguá para realizar o agendamento. Também pode solicitar o agendamento de um horário pelo WhatsApp 41 97403-0017 ou pelo Portal Luna;
– Para agendar acompanhamento dos casos: de terça a quinta-feira, das 12h30 às 17h, de forma presencial, pelo Whatsapp 41 97403-0017 ou pelo Portal Luna.
GUARATUBA
Endereço: Sala no Fórum da cidade – Rua Tiago Pedroso, 417 – Bairro Cohapar
– 1º atendimento: de segunda a quinta-feira, das13h às 17h, de forma presencial ou pelo Whatsapp da sede: 41 3472-6256 ou pelo Portal Luna (verificar a questão da uniformização de segunda a quinta, das 9h às 15h);
– Para agendar acompanhamento dos casos: de terça a quinta-feira, das 12h30 às 17h, de forma presencial, pelo Whatsapp 41 3472-6256 ou pelo Portal Luna.
MATINHOS
Moradores(as) de Matinhos serão temporariamente atendidos(as) na sede em Guaratuba enquanto a instituição busca um local adequado para recebê-los(as) no próprio município.
– Se o usuário tiver disponibilidade, pode ir até a sede em Guaratuba. Também pode solicitar o agendamento de um horário pelo WhatsApp 41 98738-5590 ou pelo Portal Luna;
– Para agendar acompanhamento dos casos: de terça a quinta-feira, das 12h30 às 17h, de forma presencial, pelo Whatsapp 41 3472-6256 ou pelo Portal Luna.
Portal Luna – Acesse neste LINK. Para saber mais clique AQUI.
Veja no mapa abaixo as áreas de atendimento da Defensoria nos municípios do Litoral.
Da DPE/PR
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Laqueaduras e vasectomias dobraram no Paraná
Procedimentos realizados pelo SUS aumentaram em mais de 100%, entre 2022 e 2023
O Paraná registrou um aumento de 132% no número de esterilizações cirúrgicas femininas (laqueadura) e 110% de esterilizações cirúrgicas masculinas (vasectomias) realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2023. Em números absolutos, no ano passado foram registradas 11.851 laqueaduras e 6.264 vasectomias, frente a 5.099 e 2.970 procedimentos, respectivamente, em 2022. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Para atender esta demanda também houve um aumento do número de hospitais habilitados pelo Ministério da Saúde para a realização de esterilizações cirúrgicas no Paraná. Em 2022 eram 79 serviços habilitados no Estado para laqueadura, passando para 99 em 2023. Já para vasectomia, o número subiu de 79 para 98, além dos pedidos de habilitações que estão em processo.
“O SUS precisa garantir tanto a homens quanto a mulheres o direito básico de cidadania em decidir ter ou não ter filhos. É fundamental que os serviços de saúde ofertem o acesso a ações educativas e meios para evitar ou propiciar uma gravidez, com segurança e de maneira consciente”, afirma o secretário da Saúde, Beto Preto.
Ele lembra que os números de procedimentos cirúrgicos eletivos têm crescido consideravelmente ano após ano no Estado, principalmente após o lançamento do Opera Paraná. Maior programa de cirurgias eletivas da história da saúde paranaense, recebe investimentos de R$ 300 milhões do Tesouro do Estado para garantir que estes números aumentem cada vez mais.
NOVA LEI
Este aumento também é reflexo da Lei Federal nº 14.443, de 2022, que entrou em vigor em março do ano passado, estabelecendo as condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar pelo SUS. As novas orientações incluíram mudanças na idade mínima para solicitação de laqueaduras e vasectomias de 25 para 21 anos, não sendo mais obrigatório o consentimento do cônjuge para o procedimento.
A lei também orienta que a laqueadura pode ser feita de forma eletiva ou durante o parto (se houver solicitação de, no mínimo, 60 dias antes e dependendo da condição clínica da paciente), desde que a mulher tenha capacidade civil plena, pelo menos dois filhos vivos, além de ter passado por aconselhamento por equipe multidisciplinar de saúde.
Após a aprovação da lei, a Sesa pactuou a Nota Técnica nº 07/2023 por meio da Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (CIB-PR) nº 047/2023, para estabelecer o fluxo para a esterilização cirúrgica no Estado. A nota contempla os procedimentos previstos na legislação, os critérios de solicitação, documentação e habilitação de serviços de saúde para realização destes procedimentos, e o protocolo de encaminhamento dos pacientes para acesso ao serviço.
A diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes, explica que o documento foi elaborado pelos gestores das 22 Regionais de Saúde, Grupo Condutor da Linha de Cuidado Materno Infantil da Sesa e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná – Cosems/PR. “É fundamental que a política de gestão inclua legislações e orientações que resultem em ações efetivas em benefício da população”, diz.
MÉTODOS CONTRACEPTIVOS
Dentro das estratégias de planejamento familiar, o Paraná disponibiliza aconselhamento e acompanhamento junto à equipe de saúde, que apresenta métodos e técnicas contraceptivas, com o objetivo de identificar e permitir a escolha pelo método mais adequado para cada pessoa. Os serviços de saúde disponibilizam pelo SUS preservativos (camisinha interna e externa), dispositivo intrauterino (DIU); contraceptivos hormonais injetáveis, contraceptivos orais e contraceptivos de emergência.
Da AEN
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Aposta de Pontal do Paraná ganha R$ 1,8 milhão na Lotofácil
Dois apostadores de Paranaguá levaram R$ 1,4 mil, cada
Uma aposta simples feita em Pontal do Paraná acertou os 15 números no concurso 3098 da Lotofácil, realizado nesta quarta-feira (8) em São Paulo e ganhou R$ 1.872.955,07. Dois jogos, também simples, feitos em Paranaguá (via canais eletrônicos) acertaram 14 dezenas e levaram R$ 1.422,83, cada. 
Os números sorteados foram:
01 – 02 – 03 – 05 – 06 – 08 – 10 – 11 – 13 – 14 – 15 – 16 – 19 – 21 – 24.
15 acertos: Além do apostador do Litoral, um jogo feito em Juazeiro (BA) também levou mais de R$ 1,8 milhão;
14 acertos: Ao todo, 524 apostas levaram prêmio médio de R$ 1,4 mil.
Próximo sorteio: O próximo concurso da Lotofácil será nesta quinta-feira (9), com prêmio estimado em R$ 1,7 milhão.
Hoje também tem sorteio da Mega-Sena (R$ 40 milhões), Quina (R$ 8 milhões), Timemania (R$ 1,6 milhão) e do Dia de Sorte (R$ 150 mil).
Os eventos acontecem no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo a partir das 20h, pelo canal da Caixa no Youtube e pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.
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Feirão do Turismo é adiado devido a situação de calamidade no RS
Não há nova data definida para o evento que aconteceria de 18 a 20 de maio, em todo o País
A 1ª edição do Feirão do Turismo, que aconteceria no Paraná entre os dias 18 e 20 de maio, foi adiada e ainda não tem nova data para acontecer. Promovido pelo Ministério do Turismo, o evento envolve todos os estados e não ocorrerá como previsto por causa da situação do Rio Grande do Sul, que está em estado de calamidade em função das chuvas e enchentes.
De acordo com a nota do Governo Federal, a decisão foi tomada em solidariedade e apoio às milhares de pessoas afetadas. “Somos solidários aos brasileiros do Rio Grande do Sul e entendemos o adiamento do Feirão do Turismo do país. A urgência agora é salvar vidas e é nisso que todos estamos focados, em ajudar”, afirmou o secretário do Turismo do Paraná, Márcio Nunes.
O Governo do Estado está enviando mais bombeiros militares para ajudar no resgate das vítimas. Policiais Militares e profissionais da Polícia Científica estão no Rio Grande do Sul para contribuir com apoio à segurança e assistência às pessoas. As ações do Paraná incluem, ainda, o envio de viaturas, caminhões-tanque, drones e água mineral.
FEIRÃO
O feirão é uma iniciativa do Ministério do Turismo, em parceria com os estados e empresários do setor, para mostrar seu empreendimento e atrair visitantes durante a baixa temporada. Ele reúne agências de viagens e/ou operadores de turismo e todos os prestadores de serviços turísticos, como a rede hoteleira, por exemplo.
A iniciativa faz parte de uma campanha nacional para movimentar a economia com a atividade em todo o País e apoiar atrativos turísticos e empresários de todos os ramos durante as épocas de menor movimentos também.
Da AEN