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Prova de vida de beneficiários passa a ser responsabilidade do INSS
Comprovação será feita por meio de cruzamento de dados
Uma portaria do Ministério da Previdência, publicada na quinta-feira (26), no Diário Oficial da União, transfere para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a responsabilidade de comprovar que os beneficiários estão vivos: a chamada “prova de vida”. Antes, a tarefa tinha de ser feita pelo próprio segurado, em bancos ou agências do INSS.
Essa checagem será feita por meio de um cruzamento de informações de bancos de dados integrados à base do instituto. O INSS terá dez meses depois da data de aniversário do segurado para comprovar que o beneficiário está vivo.
Passado esse período, caso não o INSS não consiga fazer a prova de vida, o segurado será notificado pelo INSS e terá dois meses para provar que está vivo, seja presencialmente ou pelo aplicativo “Meu INSS”. Se não o fizer, o benefício é suspenso por 30 dias. Se o beneficiário ainda assim não se manifestar, ao final desse período, o benefício é cancelado.
Ações válidas como prova de vida
– acesso ao aplicativo “Meu INSS” ou outros aplicativos e sistemas de órgãos públicos com certificação e controle de acesso;
– realização de empréstimo consignado;
– atendimento presencial em agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;
– perícia médica, por telemedicina ou presencial, e no sistema público de saúde ou rede conveniada;
– cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
– vacinação;
– votação em eleições;
– emissão ou renovação de passaporte, carteira de motorista, e outros documentos oficiais;
– declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.
Como vai funcionar
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, explica que esses dados serão computados em uma pontuação. “O INSS vai coletando pontos. Cada ação do segurado nesse banco de dados será pontuada. Se, ao final de dez meses, a pontuação mínima necessária for atingida, a prova de vida será concluída. Caso não seja, o segurado será notificado para que preste contas – o que pode ser feito pelo próprio aplicativo”, explica.
Após esse prazo, será automaticamente criada a tarefa “Comprovação de Vida” no sistema de Portal de Atendimento. Em alguns casos específicos, caberá ao INSS enviar um servidor para localizar o beneficiário. “Por isso, é extremamente importante manter o endereço e os dados cadastrais atualizados”, diz Bramante.
Se o beneficiário não for localizado, o pagamento do benefício será bloqueado e será dado o prazo de 30 dias para o beneficiário se manifestar antes que o benefício seja cancelado.
“A prova de vida é um procedimento necessário para evitar fraudes. É comum, por exemplo, um parente pegar o cartão e a senha do INSS e aí o benefício continua sendo pago mesmo quando o segurado morre”, explica Bramante.
“Mas, a prova de vida a cargo do segurado acabava sendo um transtorno, já que muitos estão acamados ou hospitalizados – e aí às vezes o benefício acabava sendo suspenso indevidamente. Se o INSS puder fazer isso de forma tecnológica, com inteligência e cruzamento de dados de outros órgãos, a gente tem de usar essa facilidade.”
Para saber se a prova de vida já foi realizada, o beneficiário poderá acessar o aplicativo “Meu INSS” ou ligar para o telefone 135 para confirmar a última data de verificação. Apesar de não ser mais obrigatório, a pessoa poderá continuar fazendo a prova de vida como nos anos anteriores, em uma agência bancária ou do INSS.
Com informações do Estadão
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Laqueaduras e vasectomias dobraram no Paraná
Procedimentos realizados pelo SUS aumentaram em mais de 100%, entre 2022 e 2023
O Paraná registrou um aumento de 132% no número de esterilizações cirúrgicas femininas (laqueadura) e 110% de esterilizações cirúrgicas masculinas (vasectomias) realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2023. Em números absolutos, no ano passado foram registradas 11.851 laqueaduras e 6.264 vasectomias, frente a 5.099 e 2.970 procedimentos, respectivamente, em 2022. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Para atender esta demanda também houve um aumento do número de hospitais habilitados pelo Ministério da Saúde para a realização de esterilizações cirúrgicas no Paraná. Em 2022 eram 79 serviços habilitados no Estado para laqueadura, passando para 99 em 2023. Já para vasectomia, o número subiu de 79 para 98, além dos pedidos de habilitações que estão em processo.
“O SUS precisa garantir tanto a homens quanto a mulheres o direito básico de cidadania em decidir ter ou não ter filhos. É fundamental que os serviços de saúde ofertem o acesso a ações educativas e meios para evitar ou propiciar uma gravidez, com segurança e de maneira consciente”, afirma o secretário da Saúde, Beto Preto.
Ele lembra que os números de procedimentos cirúrgicos eletivos têm crescido consideravelmente ano após ano no Estado, principalmente após o lançamento do Opera Paraná. Maior programa de cirurgias eletivas da história da saúde paranaense, recebe investimentos de R$ 300 milhões do Tesouro do Estado para garantir que estes números aumentem cada vez mais.
NOVA LEI
Este aumento também é reflexo da Lei Federal nº 14.443, de 2022, que entrou em vigor em março do ano passado, estabelecendo as condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar pelo SUS. As novas orientações incluíram mudanças na idade mínima para solicitação de laqueaduras e vasectomias de 25 para 21 anos, não sendo mais obrigatório o consentimento do cônjuge para o procedimento.
A lei também orienta que a laqueadura pode ser feita de forma eletiva ou durante o parto (se houver solicitação de, no mínimo, 60 dias antes e dependendo da condição clínica da paciente), desde que a mulher tenha capacidade civil plena, pelo menos dois filhos vivos, além de ter passado por aconselhamento por equipe multidisciplinar de saúde.
Após a aprovação da lei, a Sesa pactuou a Nota Técnica nº 07/2023 por meio da Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (CIB-PR) nº 047/2023, para estabelecer o fluxo para a esterilização cirúrgica no Estado. A nota contempla os procedimentos previstos na legislação, os critérios de solicitação, documentação e habilitação de serviços de saúde para realização destes procedimentos, e o protocolo de encaminhamento dos pacientes para acesso ao serviço.
A diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes, explica que o documento foi elaborado pelos gestores das 22 Regionais de Saúde, Grupo Condutor da Linha de Cuidado Materno Infantil da Sesa e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná – Cosems/PR. “É fundamental que a política de gestão inclua legislações e orientações que resultem em ações efetivas em benefício da população”, diz.
MÉTODOS CONTRACEPTIVOS
Dentro das estratégias de planejamento familiar, o Paraná disponibiliza aconselhamento e acompanhamento junto à equipe de saúde, que apresenta métodos e técnicas contraceptivas, com o objetivo de identificar e permitir a escolha pelo método mais adequado para cada pessoa. Os serviços de saúde disponibilizam pelo SUS preservativos (camisinha interna e externa), dispositivo intrauterino (DIU); contraceptivos hormonais injetáveis, contraceptivos orais e contraceptivos de emergência.
Da AEN
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Aposta de Pontal do Paraná ganha R$ 1,8 milhão na Lotofácil
Dois apostadores de Paranaguá levaram R$ 1,4 mil, cada
Uma aposta simples feita em Pontal do Paraná acertou os 15 números no concurso 3098 da Lotofácil, realizado nesta quarta-feira (8) em São Paulo e ganhou R$ 1.872.955,07. Dois jogos, também simples, feitos em Paranaguá (via canais eletrônicos) acertaram 14 dezenas e levaram R$ 1.422,83, cada. 
Os números sorteados foram:
01 – 02 – 03 – 05 – 06 – 08 – 10 – 11 – 13 – 14 – 15 – 16 – 19 – 21 – 24.
15 acertos: Além do apostador do Litoral, um jogo feito em Juazeiro (BA) também levou mais de R$ 1,8 milhão;
14 acertos: Ao todo, 524 apostas levaram prêmio médio de R$ 1,4 mil.
Próximo sorteio: O próximo concurso da Lotofácil será nesta quinta-feira (9), com prêmio estimado em R$ 1,7 milhão.
Hoje também tem sorteio da Mega-Sena (R$ 40 milhões), Quina (R$ 8 milhões), Timemania (R$ 1,6 milhão) e do Dia de Sorte (R$ 150 mil).
Os eventos acontecem no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo a partir das 20h, pelo canal da Caixa no Youtube e pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.
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Feirão do Turismo é adiado devido a situação de calamidade no RS
Não há nova data definida para o evento que aconteceria de 18 a 20 de maio, em todo o País
A 1ª edição do Feirão do Turismo, que aconteceria no Paraná entre os dias 18 e 20 de maio, foi adiada e ainda não tem nova data para acontecer. Promovido pelo Ministério do Turismo, o evento envolve todos os estados e não ocorrerá como previsto por causa da situação do Rio Grande do Sul, que está em estado de calamidade em função das chuvas e enchentes.
De acordo com a nota do Governo Federal, a decisão foi tomada em solidariedade e apoio às milhares de pessoas afetadas. “Somos solidários aos brasileiros do Rio Grande do Sul e entendemos o adiamento do Feirão do Turismo do país. A urgência agora é salvar vidas e é nisso que todos estamos focados, em ajudar”, afirmou o secretário do Turismo do Paraná, Márcio Nunes.
O Governo do Estado está enviando mais bombeiros militares para ajudar no resgate das vítimas. Policiais Militares e profissionais da Polícia Científica estão no Rio Grande do Sul para contribuir com apoio à segurança e assistência às pessoas. As ações do Paraná incluem, ainda, o envio de viaturas, caminhões-tanque, drones e água mineral.
FEIRÃO
O feirão é uma iniciativa do Ministério do Turismo, em parceria com os estados e empresários do setor, para mostrar seu empreendimento e atrair visitantes durante a baixa temporada. Ele reúne agências de viagens e/ou operadores de turismo e todos os prestadores de serviços turísticos, como a rede hoteleira, por exemplo.
A iniciativa faz parte de uma campanha nacional para movimentar a economia com a atividade em todo o País e apoiar atrativos turísticos e empresários de todos os ramos durante as épocas de menor movimentos também.
Da AEN