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Profissionais de escolas estaduais com bom desempenho poderão receber bônus
Lei foi sancionada na quinta-feira (14), já na sexta-feira (15), o governador sancionou a lei que moderniza carreira dos funcionários da educação básica
Os profissionais das escolas estaduais poderão receber um bônus financeiro caso as unidades onde trabalham apresentem bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) a partir de 2024. A medida consta na lei estadual 21.847/2023, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na quinta-feira (14/12).
O bônus será concedido a todos os profissionais das escolas que atingirem ou ultrapassarem a meta do Ideb estipulada pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), incluindo professores, pedagogos, merendeiras e profissionais administrativos efetivos e temporários, sendo também proporcional à carga horária da jornada de trabalho.
O valor será fixado em 70% sobre o vencimento do Nível 1, Classe 1, da Carreira de Professor do Quadro Próprio do Magistério – QPM (aproximadamente R$ 3 mil) e será pago após o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação, divulgar o novo resultado da avaliação.
Não farão jus ao chamado Bônus de Resultado de Aprendizagem os profissionais das instituições de ensino que obtiverem retração do índice de crescimento ou resultado inferior a 50% da meta estabelecida para aquela escola.
O objetivo da medida é incentivar os educadores a manterem o Paraná no topo do ranking da educação nacional. Em apenas quatro anos, o Estado saltou da 7ª para a liderança no Ideb no ensino médio, passando de um índice de 3,7 em 2017 para 4,6 no levantamento mais recente, referente ao ano de 2021.
Atualmente, a rede estadual de ensino do Paraná conta com 2.104 escolas e mais de 920 mil estudantes matriculados. São 92 mil servidores na Secretaria da Educação entre efetivos, cargos em comissão e temporários.
ÍNDICE
O Ideb é calculado e divulgado a cada dois anos, em anos pares, mas com dados do ano anterior. Para a realização do indicador são consideradas as taxas de aprovação escolar e as médias dos estudantes em português e matemática. Um dos objetivos do índice é avaliar a qualidade do aprendizado e estabelecer metas para melhorar o ensino público.
Sancionada lei que moderniza carreira dos funcionários da educação básica
Na sexta-feira (15), o governador Ratinho Junior sancionou a Lei Complementar 163/2023 que moderniza as carreiras do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB) do Paraná. O novo texto atualiza os valores dos vencimentos, com ganhos salariais que chegam a 139%, e simplifica a progressão de carreira dos profissionais.
A valorização impacta 15 mil servidores que trabalham como Agentes Educacionais I e II. São profissionais que atuam nas escolas do Estado fazendo merenda, zeladoria, inspetoria, serviços gerais, administrativos, entre outras atividades.
O texto também adequa os salários do QFEB com os quadros de estrutura semelhante do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), que foi reformulado em fevereiro deste ano.
A nova lei altera a Lei Complementar 123/2008, que instituiu o Quadro de Funcionários da Educação Básica no Estado. Os quadros funcionais indicam o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos funcionários após o ingresso no serviço público.
O novo quadro simplifica de 36 para 18 o número de classes das carreiras de Agente I e Agente II, mantendo as promoções por escolaridade ou titulação e as progressões por avaliação de desempenho, com valorização salarial em todos os estágios do quadro.
O salário inicial de Agente I, por exemplo, tem aumento de 90%, indo de R$ 1.129,12 para R$ 2.066,29. Para Agente II, o aumento é de 139%, alterando o vencimento inicial de R$ 1.693,66 para R$ 4.064,77. Os vencimentos finais das carreiras também foram readequados, com aumento.
Da Seed e AEN
A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 47 milhões no concurso 2723 que acontece neste sábado (11), em São Paulo. A aposta mínima custa R$ 5.
Também tem sorteio da +Milionária (R$ 183 milhões), Timemania (R$ 1,8 milhão), Loteca (R$ 550 mil), Federal (R$ 500 mil) e do Dia de Sorte (R$ 300 mil).
Os eventos acontecem no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube e também pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.
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Nota Paraná: 9,9 milhões de consumidores já podem receber os créditos de ICMS
Ao todo, foram liberados R$ 22,9 milhões
O Nota Paraná liberou R$ 22,9 milhões em créditos de ICMS nesta sexta-feira (10). Ao todo, cerca de 9,9 milhões de consumidores têm direito a receber os valores transferidos para as contas individuais do programa, que é coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda
O montante refere-se a compras realizadas no mês de fevereiro e representa um benefício para os consumidores e entidades sociais do Estado. O consumidor pode acessar e transferir para a conta bancária cadastrada por meio do site ou aplicativo do Nota Paraná (disponível para Android e iOS).
Do total liberado em maio, R$ 20,2 milhões serão destinados aos consumidores com CPF identificado nos documentos fiscais e R$ 2,7 milhões a organizações sociais. Essas instituições da sociedade civil participam do programa por meio da doação de notas fiscais.
Os créditos liberados neste mês foram gerados a partir de 63,2 milhões de notas fiscais emitidas em fevereiro de 2024.
CÁLCULO
Os créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são devolvidos aos consumidores com base no faturamento das empresas que realizaram as vendas. O valor que retorna aos consumidores depende de variáveis como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em determinado mês.
As informações necessárias para calcular os créditos, como o recolhimento efetivo do imposto pelo estabelecimento comercial, são enviadas à Secretaria da Fazenda ao longo dos dois meses seguintes ao mês da compra. A devolução dos créditos é, portanto, realizada no terceiro mês após a aquisição que gerou a nota fiscal.
Não importa se a compra é de um item que não paga ICMS. Se o estabelecimento pagou o imposto, quem solicita CPF na nota recebe parte da devolução.
CADASTRO
Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site NOTA PARANÁ, clicar na opção “cadastre-se” e preencher com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, para a criação de uma senha pessoal.
Da AEN
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Vacina atualizada contra a Covid chega ao Paraná
Estado recebeu nesta quinta-feira (9), 136.800 doses do imunizante
O Paraná recebeu nesta quinta-feira (9) um novo lote de vacinas contra a Covid-19. São 136.800 doses da vacina Spikevax monovalente da Moderna, que foi atualizada para proteger contra a subvariante da Ômicron XBB 1.5.
Os imunizantes enviados à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) foram armazenados no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) para conferência e serão distribuídos nesta sexta-feira (10) para as 22 Regionais de Saúde. Na sequência, as doses serão enviadas aos municípios, que possuem autonomia para definir a data de início das aplicações.
A nova vacina teve o registro aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março e vai substituir gradualmente todas as vacinas contra Covid-19 que estavam sendo utilizadas até o momento.
Seguindo a determinação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), as doses poderão ser aplicadas em bebês a partir dos seis meses de vida e crianças com menos de cinco anos, idosos, imunossuprimidos, pessoas com comorbidades ou deficiências permanentes, gestantes e puérperas, indígenas, ribeirinhos e quilombolas, pessoas privadas de liberdade e trabalhadores da área da saúde que também estão inclusos na campanha nacional de vacinação deste ano.
“A Covid-19 continua fazendo vítimas em todo Paraná, mesmo com números bem menores do que vimos durante a pandemia. Por esse motivo, é muito importante que a população elencada pelo Ministério da Saúde procure uma Unidade de Saúde para receber o imunizante”, alertou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.
NÚMEROS
O mais recente boletim epidemiológico da Sesa mostra que o Paraná registrou entre os meses de março e abril 704 novos casos da doença e três pessoas morreram neste período. Desde março de 2020 o Estado soma 3.005.086 casos confirmados e 46.690 mortes.
Da AEN