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Presidente edita decreto que regulamenta o Auxílio Brasil
Famílias atendidas pelo Bolsa Família migrarão para o novo programa sem a obrigatoriedade de recadastramento.
O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta o novo programa social do Governo Federal, o Auxílio Brasil. O Decreto Nº 10.852 foi publicado na noite desta segunda-feira (8) em edição extra do Diário Oficial da União e prevê que todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família serão migradas para o Auxílio Brasil, sem a obrigatoriedade de recadastramento.
No Auxílio Brasil, a cesta de benefício foi alterada e passa de seis para três:
– Benefício Primeira Infância: no valor mensal de R$ 130,00 por pessoa – contempla famílias com crianças até 36 meses incompletos.
– Benefício Composição Familiar: no valor mensal de R$ 65,00 por integrante – diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos, com o objetivo de incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
No caso desses dois primeiros benefícios, considerados em conjunto, serão pagos até o limite de cinco benefícios por família.
– Benefício de Superação da Extrema Pobreza: calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família beneficiária – se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
O valor deste último benefício será o resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza (R$ 100,00), acrescido de R$ 0,01 (um centavo), e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.
“Vale explicar que um conceito fundamental do programa é a criação de instrumentos para as famílias se emanciparem”, destacou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência. “Como parte das medidas emancipatórias, os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. É a Regra de Emancipação. A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade”, explicou.
Na semana passada, o Governo já havia reajustado os limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos benefícios básicos do Bolsa Família, que foram levados em conta para o pagamento do Auxílio Brasil. Houve um aumento de 17,84% no tíquete médio, que passou a ser de R$ 217,18 mensais.
As famílias com renda per capita de até R$ 100,00 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200,00 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89,00 e de R$ 178,00 por pessoa.
Os benefícios básicos foram incorporados ao programa em caráter definitivo e não tem relação com o valor mínimo de R$ 400,00 por família para o Auxílio Brasil em 2022. O pagamento deste valor, previsto para ser pago em dezembro retroativo a novembro, depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios.
O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno na Câmara na semana passada e a votação dos destaques e do segundo turno está prevista para esta terça-feira (9/11) O texto ainda tem que passar por duas votações no Senado. O valor de R$ 400,00 do Auxílio Brasil tem caráter temporário com duração até 31 de dezembro de 2022.
Os pagamentos do Auxílio Brasil começam em 17 de novembro para cerca de 14,6 milhões de famílias, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família.
Outros benefícios
Além dos benefícios básicos, o programa terá o Benefício Compensatório de Transição que será pago, um por família, para aquelas beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em razão do enquadramento na nova estrutura de benefícios do Auxílio Brasil.
Será concedido no período de implementação do novo programa é mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Outras políticas públicas de inserção econômica também são parte do novo programa, “possibilitando às famílias aumentar o valor do benefício básico e trilhar caminhos de emancipação”:
– Auxílio Esporte Escolar: no valor de R$ 100,00 referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício e R$ 1 mil, referentes à parcela única, por família. É destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
– Bolsa de Iniciação Científica Júnior: no valor de R$ 100,00 referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício e R$ 1 mil, referentes à parcela única, por família. Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Não há número máximo de beneficiários.
– Auxílio Criança Cidadã: no valor de R$ 200,00 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial e R$ 300,00 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral. Ele é direcionado ao responsável por famílias com crianças até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
– Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago em parcelas mensais de R $200,00 por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. Esse benefício é limitado a um por pessoa e por família.
– Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago em parcelas mensais de R$ 200,00 a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo de emprego formal, para quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo empregatício. Esse benefício também é limitado a um por pessoa e por família.
Da Agência Brasil
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Divulgada relação de classificados para próxima fase do Paraná Bom de Bola
Disputas acontecerão entre 25 e 28 de julho
A Secretaria de Estado do Esporte divulgou nesta quarta-feira (15) a relação de municípios pré-classificados para a próxima fase do Paraná Bom de Bola, competição esportiva que reúne representantes de todo o Estado. As disputas acontecem nas categorias 15+ feminino, sub-16 masculino, sub-20 masculino e 50+ master.
A fase Regional 1 aconteceu no último final de semana em 12 municípios paranaenses (Campo Largo, Castro, Ribeirão do Pinhal, Florestópolis, Mandaguari, Umuarama, Boa Esperança, Lindoeste, Marmeleiro, Reserva do Iguaçu, Medianeira e Pitanga). Avançaram para a Fase Macrorregional os campeões e vice-campeões de cada sede. A primeira fase reuniu, em dois finais de semana, mais de 10 mil participantes de 208 municípios, somando 381 equipes.
A próxima fase terá continuidade entre 25 e 28 de julho em Guarapuava, Cornélio Procópio, Paraíso do Norte e Capanema. As equipes das quatro sedes também entram direto na fase macrorregional.
Marcelo Neves, supervisor técnico do Paraná Bom de Bola, disse que a próxima etapa da competição será ainda mais competitiva. ”Agora vamos dividir os classificados em séries Ouro e Prata. Os campeões se enfrentam na Ouro e os vice-campeões na Prata. A fase final, de 12 a 15 e 27 a 29 de setembro, em Arapongas, definirá os campeões das categorias nessas duas faixas”, adiciona.
Competição exclusiva de futebol de campo, o Paraná Bom de Bola reúne desde atletas de base até masters (50 anos ou mais), incluindo também equipes femininas. Resultados, boletins informativos, súmulas e notas oficiais estão neste LINK.
Confira os pré-classificados de cada uma das sedes, ou seja, campeões e vice-campeões:
REGIONAL 1: CAMPO LARGO
– 15+ Feminino: 1º Piraquara – 2º Colombo
– Sub-16 Masculino: 1º São José dos Pinhais – 2º Paranaguá
– Sub-20 Masculino: 1º São José dos Pinhais – 2º Matinhos
– 50+ Master: 1º Campo Magro – 2º Campo Largo
REGIONAL 2: CASTRO
– 15+ Feminino: 1º Arapoti – 2º Jaboti
– Sub-16 Masculino: 1º Ponta Grossa – 2º Wenceslau Braz
– Sub-20 Masculino: 1º Ponta Grossa – 2º Jaboti
– 50+ Master: 1º Arapoti – 2º Castro
REGIONAL 3: RIBEIRÃO DO PINHAL
– 15+ Feminino: 1º Ribeirão do Pinhal
– Sub-16 Masculino: 1º Santo Antônio da Platina – 2º Jacarezinho
– Sub-20 Masculino: 1º Jacarezinho – 2º Santo Antônio da Platina
– 50+ Master: 1º Andirá – 2º Nova Fátima
REGIONAL 4: FLORESTÓPOLIS
– 15+ Feminino: 1º Londrina – 2º Guaraci
– Sub-16 Masculino: 1º Cambé – 2º Guaraci
– Sub-20 Masculino: 1º Florestópolis – 2º Londrina
– 50+ Master: 1º Florestópolis – 2º Centenário do Sul
REGIONAL 5: MANDAGUARI
– 15+ Feminino: 1º Maringá – 2º Terra Rica
– Sub-16 Masculino: 1º Santa Fé – 2º Paranavaí
– Sub-20 Masculino: 1º Maringá – 2º Santa Fé
– 50+ Master: 1º Floraí – 2º Mandaguari
REGIONAL 6: UMUARAMA
– 15+ Feminino: 1º São Jorge do Patrocínio – 2º Japurá
– Sub-16 Masculino: 1º Cianorte – 2º Umuarama
– Sub-20 Masculino: 1º Iporã – 2º Cidade Gaúcha
– 50+ Master: 1º Umuarama – 2º Cidade Gaúcha
REGIONAL 7: BOA ESPERANÇA
– 15+ Feminino: 1º Nova Cantu – 2º Boa Esperança
– Sub-16 Masculino: 1º Campo Mourão – 2º Barbosa Ferraz
– Sub-20 Masculino: 1º Mamborê – 2º Peabiru
– 50+ Master: 1º Araruna – 2º Nova Cantu
REGIONAL 8: LINDOESTE
– 15+ Feminino: 1º Cascavel – 2º Corbélia
– Sub-16 Masculino: 1º Cascavel – 2º Cafelândia
– Sub-20 Masculino: 1º Cascavel – 2º Planalto
– 50+ Master: 1º Santa Lúcia – 2º Corbélia
REGIONAL 9: MARMELEIRO
– 15+ Feminino: 1º Chopinzinho – 2º Itapejara D’Oeste
– Sub-16 Masculino: 1º Francisco Beltrão
– Sub-20 Masculino: 1º Sulina
– 50+ Master: 1º Coronel Vivida – 2º Itapejara D’Oeste
REGIONAL 10: RESERVA DO IGUAÇU
– 15+ Feminino: 1º Rebouças – 2º Reserva do Iguaçu
– Sub-16 Masculino: 1º São Mateus do Sul – 2º Mallet
– Sub-20 Masculino: 1º Candói – 2º São Mateus do Sul
– 50+ Master: 1º Reserva do Iguaçu – 2º Cantagalo
REGIONAL 11: MEDIANEIRA
– 15+ Feminino: 1º Ouro Verde D’Oeste – 2º Medianeira
– Sub-16 Masculino: 1º Medianeira – 2º Santa Helena
– Sub-20 Masculino: 1º Foz do Iguaçu – 2º Toledo
– 50+ Master: 1º Marechal Cândido Rondon – 2º Medianeira
REGIONAL 12: PITANGA
– 15+ Feminino: 1º Manoel Ribas – 2º Jardim Alegre
– Sub-16 Masculino: 1º Itambé – 2º Ivaiporã
– Sub-20 Masculino: 1º Manoel Ribas – 2º Pitanga
– 50+ Master: 1º Pitanga – 2º Lunardelli
Da AEN
A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 25 milhões no concurso 2725 que acontece nesta quinta-feira (16), em São Paulo. A aposta mínima custa R$ 5.
Hoje também tem sorteio da Quina (R$ 17,2 milhões), Timemania (R$ 2 milhões), Lotofácil (R$ 1,7 milhão) e do Dia de Sorte (R$ 300 mil).
Os eventos acontecem a partir das 20h no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube e pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.
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CAEDV Paranaguá recebe robôs que realizam exames de vista
Equipamentos serão usados para identificar necessidades oftalmológicas em crianças e adultos
O Centro de Atendimento Especializado em Deficiência Visual (CAEDV) de Paranaguá recebeu dois aparelhos “Adam Robô”. Os equipamentos conseguem identificar necessidades oftalmológicas urgentes colaborando com a prevenção da cegueira evitável.
Um dos aparelhos atenderá o público infantil e o outro servirá para exames do público adulto com o objetivo de realizar avaliação de acuidade visual, sendo utilizado principalmente em triagem visual e exames de rotina e acompanhamento.
O teste dura cerca de cinco minutos e tem precisão para detectar diversos problemas de visão usuais como miopia, hipermetropia, vista cansada, astigmatismo e daltonismo.
Cada aparelho custa em torno de R$ 30 mil, porém, estes foram doados ao município. A entrega foi realizada pela Secretaria Municipal de Inclusão em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família.
“Nós estamos zerando as filas da nossa saúde, de especialidades que vão até a capital, e agora temos estes excelentes aparelhos e nós estamos contratando, a partir da semana que vem, dois oftalmologistas, e um vai ficar cem por cento aqui no CAEDV e o outro vai atender na UPA”, anunciou o prefeito Marcelo Roque durante a entrega dos novos aparelhos.
“E também contratamos uma profissional a partir de hoje que vai treinar um cavalo, e no dia 29 de julho nós vamos iniciar mais um atendimento para a população de Paranaguá, para as nossas crianças que precisam também da equoterapia. Então, a partir do segundo semestre nós teremos também esse trabalho de equoterapia para nossas crianças”, confirmou o Chefe do Executivo.
O representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família, Felipe Braga, disse que o equipamento encaixa perfeitamente em Paranaguá “porque de nada adiantaria entregar um equipamento como esse se não tivesse um time, uma estrutura como essa para ser exemplo para os outros municípios. E eu tenho levado o exemplo daqui também para outras cidades do interior do estado”.
De acordo com o Executivo, mais de 900 crianças foram atendidas pela Secretaria Municipal de Inclusão. “Isso a gente tem que dar graças a Deus e também ao prefeito Marcelo Roque e a primeira dama Amanda que é a madrinha da inclusão e também é realizadora de todo esse trabalho”, lembrou a secretária da pasta, Camila Leite. “Começamos o trabalho com 10 crianças, passamos a atender 48 e estamos com quase 80 crianças sendo atendidas. São números importantes. Aqui a gente tem acessibilidade, aqui a gente tem carinho, aqui a gente tem acolhimento, aqui a gente tem respeito”, concluiu.
O empreendedor e fundador da startup curitibana Prevention, Juliano de Moraes Santos destacou que segundo a Organização Mundial de Saúde, até 2030 um quarto da população mundial terá miopia. E até 2050 metade do planeta. São cerca de cinco bilhões de pessoas. “Essa é uma epidemia global e o Adam Robô é a prevenção, nasceu exatamente para isso, para prevenir e evitar a cegueira”, disse.
Representando a Câmara de Vereadores, o vereador Júnior Leite disse que está satisfeito e orgulhoso de participar do evento “onde a gente e a população está aqui vendo também, principalmente os familiares e as pessoas que precisam dos serviços da Secretaria Municipal da Inclusão, vendo que a cada dia a inclusão acontece, cada dia a inclusão se desenvolve”, declarou.
Participaram da entrega dos equipamentos vereadores, secretários municipais, mães e crianças que serão atendidas no CAEDV, além de representantes de segmentos da comunidade.
Da Prefeitura de Paranaguá