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Atualização do CadÚnico será necessária para receber Auxílio Brasil
Novo benefício começará a ser pago em novembro.
Com a previsão de atender até 16 milhões de famílias a partir de novembro, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família, exigirá inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os trabalhadores informais de baixa renda. Segundo a Medida Provisória 1.061/2021, esse é um dos critérios para ter direito ao benefício.
Além dos dados atualizados no CadÚnico, a família deve ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa (R$ 550, atualmente) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil, em valores atuais).
A exigência não vale para quem já recebe o Bolsa Família. Nesse caso, a migração para o novo programa será automática, segundo o Ministério da Cidadania.
Como verificar o cadastro
A melhor maneira de saber se a família está cadastrada e se precisa atualizar as informações é por meio do aplicativo Meu CadÚnico. A ferramenta informa se o cadastro está desatualizado ou em processo de averiguação e permite a impressão de comprovantes.
Caso o usuário não tenha internet, deve procurar algum Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do CadÚnico. O endereço mais próximo pode ser localizado no site Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS).
Como atualizar
Segundo o Ministério da Cidadania, a falta de atualização leva à exclusão do registro no CadÚnico depois de quatro anos. Todos os anos, o Governo Federal revisa os dados e chama as famílias com informações desatualizadas para corrigirem a situação, sendo que as famílias, no momento da inscrição, comprometem-se a atualizar os dados a cada dois anos no máximo.
A atualização só pode ser feita em um CRAS ou em postos de atendimento do CadÚnico ou do Bolsa Família. Em caso de mudança de endereço, de telefone, de estado civil, de renda mensal ou em eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível.
Como se cadastrar
As famílias de baixa renda ainda não inscritas no CadÚnico devem fazer o cadastro. Para isso, é preciso estar atento aos requisitos:
- renda por pessoa na família de até meio salário mínimo ou renda mensal de até três salários mínimos.
O processo também é feito em um CRAS ou postos do CadÚnico ou do Bolsa Família.
Um membro da família, chamado de Responsável pela Unidade Familiar, se encarregará de repassar as informações. A pessoa deve ter pelo menos 16 anos, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e ser preferencialmente mulher.
Alguns estados e municípios só atendem sob agendamento. O responsável pela família deverá levar pelo menos um documento por pessoa da família. São aceitos: certidões de nascimento, certidão de casamento, RG, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor.
No caso de indígenas, é necessário Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RAIN). A apresentação de CPF e de título de eleitor pode ser dispensada para indígenas ou quilombolas, mas algum outro documento de identificação, entre os citados anteriormente, deve ser levado.
Pessoas sem documentos nem registro civil podem registrar-se no CadÚnico. A inscrição, no entanto, fica incompleta, com o acesso a programas sociais sendo liberado apenas após o fornecimento de toda a documentação necessária.
Valor mínimo
O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou na quarta-feira (20), em pronunciamento no Palácio do Planalto, que o programa Auxílio Brasil terá um reajuste geral de 20% no valor dos benefícios, com relação ao programa que o antecedeu.
“O programa permanente, que é o Auxílio Brasil, que sucede o Bolsa Família, esse programa tem um tíquete médio, portanto, o valor do benefício varia de acordo com a composição de cada família. Então, existem famílias que estão recebendo menos de R$ 100, e tem outras que estão recebendo até mais de R$ 500. Esse programa terá um reajuste de 20 [%]”, explicou.
O ministro acrescentou que os 20% de aumento não serão sobre o valor unitário do benefício, mas sobre a execução de todo o Auxílio Brasil.
A pedido do presidente Jair Bolsonaro, informou o ministro, todas as famílias classificadas em situação de pobreza e de pobreza extrema, vinculadas ao Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), deverão receber um valor mínimo de R$ 400 dentro do novo programa.
Para atender essa demanda, João Roma informou que o governo vai estruturar uma espécie de programa transitório de transferência de renda, que deve durar até dezembro do ano que vem.
“Estamos estruturando um benefício transitório, que funcionaria até dezembro do próximo ano, e esse benefício transitório teria por finalidade equalizar o pagamento desses benefícios para que nenhuma família beneficiária receba menos de R$ 400”.
O ministro disse ainda que o Governo, em diálogo com parlamentares no Congresso Nacional, busca uma saída para financiar o novo programa dentro do orçamento previsto para o ano que vem.
“Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê através de créditos extraordinários. Estamos buscando, dentro do governo, todas as possibilidades para que o atendimento desses brasileiros necessitados sigam também de mãos dadas com a responsabilidade fiscal”.
Com informações da Agência Brasil
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UFPR abre concurso com vagas para Matinhos e Pontal
Cargos são de níveis técnico e superior; salários variam de R$ 2,6 mil a R$ 4,5 mil
A Universidade Federal do Paraná (UFPR) publicou na última segunda-feira (29/04), o edital de concurso público para o preenchimento de 54 vagas em 22 cargos da carreira técnico-administrativa, incluindo cargos de nível técnico e superior. No Litoral, há vagas para atuar em Matinhos e Pontal do Paraná.
INSCRIÇÃO
As inscrições ficam abertas até o dia 31 de maio e devem ser feitas pelo site do Núcleo de Concursos (NC/UFPR). A taxa é de R$ 150 para cargos de nível técnico e de R$ 200 para os de nível superior. Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚnico) e doadores de medula óssea, têm até esta sexta-feira (3) para pedir isenção da taxa.
VAGA
As vagas estão distribuídas entre as cidades de Curitiba, Palotina, Toledo, Matinhos, Pontal do Paraná e Jandaia do Sul, além da Fazenda Canguiri, em Pinhais.
As vagas de nível técnico, com remuneração inicial de R$ 2.667,19, são para os seguintes cargos: Técnico de Laboratório – Biologia; Técnico de Laboratório – Análises Clínicas; Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia e Técnico em Radiologia.
Os cargos de nível superior, com remuneração inicial de R$ 4.556,92, são os seguintes: Administrador, Analista de Tecnologia da Informação, Arquiteto e Urbanista, Arquivista, Bibliotecário – Documentalista, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Farmacêutico, Médico Psiquiatra, Médico Clínico Geral, Pedagogo, Produtor Cultural, Psicólogo, Químico, Técnico em Assuntos Educacionais e Zootecnista.
A prova objetiva para todos os cargos será aplicada no dia 4 de agosto. Os inscritos para Técnico de Laboratório (Biologia) e Técnico de Laboratório (Análises Clínicas) farão também prova prática, em data a ser definida em edital específico, e os inscritos para os cargos de Médico farão prova de títulos entre os dias 3 e 9 de setembro.
Todas as informações sobre o concurso estão detalhadas no Edital.
Com informações do Núcleo de Concursos
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Ratinho Junior sanciona lei que cria Código da Pessoa com TEA
Governador também sancionou nesta semana, a lei que institui o programa sobre cuidado e atenção aos recém-nascidos
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta semana a lei 21.964/2024 , que institui o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A legislação unifica diversas leis vigentes no Paraná. São mais de 100 artigos que versam sobre direitos, diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas, obrigações de entes privados e públicos, entre outros pontos relevantes da área.
Entre os dispositivos reunidos na nova lei estão o direito à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Ciptea, documento válido de identificação civil nos termos da Lei Federal nº 12.764, de 2012, com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e o acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, e a instituição do porta-documentos do condutor de veículos automotores com TEA.
O documento também orienta que as carteiras de vacinação em formato impresso ou digital, do sistema de saúde do Estado do Paraná, devem conter esclarecimentos e informações sobre o TEA. Outro tema abordado é o diagnóstico precoce do TEA, por meio de trabalho de profissionais de saúde e educação, de forma interdisciplinar e multidisciplinar.
A nova lei também reúne regras do animal de suporte emocional, da participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas para esse público, da promoção de campanhas educativas, da atenção especializada na rede estadual de educação, da participação em competições esportivas, da divulgação de vagas de emprego destinadas a pessoas com TEA, do Selo Empresa Amiga do Autismo, da inclusão em locais turísticos, entre outros.
NOSSA INFÂNCIA PARANÁ
O governador também sancionou a lei que institui o Programa Nossa Infância Paraná , vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Família. O objetivo é ampliar a execução de políticas públicas pertinentes ao cuidado e atenção aos recém-nascidos e bebês cujas famílias se encontrem em situação de vulnerabilidade social, por meio da entrega de itens de vestuário e produtos.
O programa atenderá famílias em situação de vulnerabilidade desde que cumpram critérios estabelecidos, como acompanhamento pré-natal, cumprimento de calendário vacinal, entre outros. Os investimentos do programa serão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná – Fecop/PR.
“Teremos um impacto muito positivo com o Nossa Infância Paraná, não apenas nas vidas das famílias que serão beneficiadas, mas também em todo o Estado. Ao proporcionarmos um começo de vida mais digno e saudável para os nossos recém-nascidos, estamos construindo uma sociedade mais justa e inclusiva, garantindo o bem-estar infantil”, destacou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.
ABRIL: 4 mil Carteirinhas do Autista emitidas em todo o Estado
Durante todo o mês de abril, dedicado à conscientização sobre o autismo, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, realizou mutirões para a emissão da Carteirinha do Autista (Ciptea).
Ao todo foram 4 mil novos documentos emitidos em todo o Paraná nos mutirões propostos e organizados pelos escritórios regionais da pasta. 330 municípios aderiram às ações propostas, com Curitiba com o maior número de emissões (399), seguida de Maringá (184) e Foz do Iguaçu (162).
Para a secretária em exercício, Luiza Simonelli, essa é uma política inclusiva e que se preocupa com a garantia de direitos. “A emissão da Carteirinha do Autista está crescendo todos os anos. Aproveitamos esse mês de conscientização para incentivar essa emissão e divulgar ainda mais essa iniciativa. Os paranaenses têm esse direito”, destacou.
Kelly Cristina Ito Godoy, de Maringá, aproveitou para fazer a carteirinha da filha, de 11 anos. Para ela, a ação é importante para vencer o preconceito. “O documento é uma forma de dar mais visibilidade às crianças, para que elas tenham seus direitos reconhecidos e garantidos. Para a gente que é família é sempre uma luta por respeito, por inclusão, e esse documento é uma forma de termos todas essas ações”, afirmou.
A Ciptea garante o atendimento prioritário em espaços públicos e privados e oferece a identificação das pessoas com transtorno do espectro autista. Além disso, serve também como documento de identificação. Mais de 22 mil paranaenses já aderiram.
ONLINE
Mesmo com as ações presenciais encerradas, a carteirinha pode ser feita de forma online. Regulamentada por lei federal, ela é gratuita e traz dados e informações tanto da pessoa dentro do espectro autista como de seus responsáveis. Todos os paranaenses que possuem TEA podem solicitar a Carteira no site www.carteiradoautista.pr.gov.br. Após análise e aprovação do cadastro, o usuário receberá mensagem por e-mail ou SMS para imprimi-la.
Documentos necessários para a solicitação da Carteira do Autista:
– RG, CPF do autista;
– RG, CPF do responsável;
– Fotografia do autista digitalizada (deve ser A mais recente possível). Serão aceitas apenas fotos nas proporções usadas para documentos e com boa resolução para impressão;
– Laudo Médico digitalizado. O documento deve conter os dados do paciente, a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), além da assinatura e carimbo de identificação com CRM do médico responsável;
– Exame de Tipo Sanguíneo digitalizado.
Da AEN
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Morre no Hospital Regional homem espancado na noite de 22 de abril em Paranaguá
Ele estava internado após ser encontrado caído em rua do Alto São Sebastião
Um homem vítima de agressão morreu no Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá, na madrugada de quarta-feira, dia 1º de maio. Diógenes Pereira Passos, de 46 anos, tinha sido encaminhado à casa hospitalar na noite de 22 de abril e, desde então, permanecia internado.
Uma equipe do SAMU socorreu Diógenes, encontrado bastante ferido nas imediações de um posto de combustível na Avenida Coronel Santa Rita, na região do bairro Alto São Sebastião.
Levado ao hospital, a vítima da agressão não conseguiu se recuperar. O caso foi comunicado à polícia e, em seguida, o corpo recolhido pelo IML de Paranaguá para exames complementares.
Diógenes era natural de Belo Horizonte, Minas Gerais, e tinha endereço na cidade de Curitiba. A morte dele entra na estatística da violência como o 27º homicídio na cidade-mãe do Paraná.
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