Os microempreendedores Individuais (MEI’s) e as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões anuais têm uma alternativa para renegociação de eventuais dívidas bancárias. A partir de hoje (13), serão renegociados débitos não pagos até 23 de janeiro de 2024. 

A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.

Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.

De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar a dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.

A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados.

“Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.

O alerta é, ainda, para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.

O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo Governo Federal no dia 22 de abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações.

Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.

A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.

Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor em 23 de abril, dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações.

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos.

Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias.

As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.

A concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.

Da Agência Brasil

A Secretaria Municipal de Saúde de Paranaguá ampliou a vacinação contra a dengue no município. A partir desta segunda-feira (13), o imunizante fica disponível em todas as unidades básicas de saúde, das 8h às 17h.

O público-alvo são crianças e adolescentes com idades entre 10 e 14 anos. Vale ressaltar que é necessário estar devidamente acompanhado do pai, mãe ou responsável legal e apresentar a carteirinha de vacinação, um documento de identificação, além do Cartão SUS.

Cleonice Ferreira, superintendente de Vigilância em Saúde, lamenta que a procura ainda esteja baixa. “Infelizmente não chegamos a cem doses aplicadas. A vacina protege contra os quatro sorotipos da dengue e é muito importante para evitar agravos da doença. Por isso, reforçamos a importância dos responsáveis em levar as crianças e adolescentes nessa faixa etária para receber a vacina”, salienta.

Paranaguá recebeu cerca de 2.600 doses neste primeiro momento. Apesar da baixa procura, o município conta com aproximadamente 10 mil pessoas nessa faixa. Antes da vacinação, os pacientes passarão por uma consulta de enfermagem.

“A enfermeira vai conversar com o paciente e verificar se teve algum período de febre, se teve dengue. É importante relatar se teve dengue, porque isso vai fazer com que a vacina seja feita posteriormente, não nesse momento. Também por conta dessa triagem antes da aplicação, reforçamos para que as pessoas não deixem para procurar a unidade às 17h. Que se dirijam ao local um pouco antes, pois todo o atendimento demanda determinado tempo”, explica Cleonice Ferreira.

São duas doses de vacina, com intervalo de três meses entre elas. Se a pessoa teve dengue, terá que esperar seis meses para poder receber a vacina. A imunização contra a dengue não deve ser realizada junto com outra vacina, sendo necessário um intervalo de 15 a 30 dias, dependendo de qual outro imunizante o paciente recebeu.

Da Prefeitura de Paranaguá

Um homem que não portava documentos morreu atropelado na noite de domingo (12), na PR-508, no município de Matinhos. O acidente ocorreu por volta das 20h, no KM 27 da rodovia, na região do bairro Sertãozinho.

Policiais militares do 9º Batalhão e do Batalhão Rodoviário Estadual (BPRv), além de Corpo de Bombeiros, SAMU e concessionária EPR Litoral se deslocaram em atendimento à ocorrência.

Nas diligências, os policiais militares verificaram que o acidente envolveu uma caminhonete Toyota Hilux, que era dirigida por um homem de 68 anos, que se encontrava acompanhado da esposa, de 67.

O casal não ficou ferido e permaneceu no local, aguardando o socorro da vítima, que devido à gravidade dos ferimentos entrou em óbito no local.

De acordo com o que foi apurado pelas equipes de emergência, o casal de idosos, com endereço em São José dos Pinhais, trafegava na pista sentido Matinhos, quando houve o atropelamento.

O motorista ainda teria relatado que não viu a vítima e que apenas percebeu que havia batido em algo e que, logo depois, devido ao impacto, foi acionado o airbag do lado do passageiro da caminhonete.

O homem contou que na sequência outro veículo parou para prestar ajuda e, então, ao procurar no que tinha batido, encontrou a vítima, que foi localizada caída em uma vala, com parte do corpo submerso na água.

Durante o atendimento, os socorristas confirmaram que o atropelado estava em óbito devido múltiplas fraturas e que ele ainda teve uma das pernas amputada no acidente.

No local ninguém soube passar informações que ajudassem na identificação da vítima e, após as análises da Polícia Científica, o corpo foi recolhido pelo IML de Paranaguá para exames complementares.

As primeiras informações dão conta que a vítima é um homem de pele branca, aparentando ter mais de 40 anos.