Notícias
Justiça suspende leilão do lote 1 do novo Pedágio do Paraná
Juíza federal atendeu a pedido da Defensoria Pública
A Justiça Federal do Paraná suspendeu o leilão do lote 1 do novo pacote de concessões das rodovias do Paraná. A decisão liminar foi concedida nesta terça-feira (5/9), pela juíza Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal em Curitiba.
A decisão trata especificamente da praça de pedágio do km 191 da BR-476, na Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), e da duplicação de um trecho da rodovia prevista em edital da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A suspensão atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para evitar danos às comunidades quilombolas localizadas às margens ou em áreas muito próximas à BR-476, na Lapa.
Segundo a magistrada, o lote não poderia ter ido a leilão sem as comunidades tradicionais terem sido ouvidas. Para ela, as audiências públicas realizadas em 2021, conforme edital de concessão, não foram suficientes.
“A previsão de participação das comunidades (Convenção 169 da OIT) não se confunde com audiência pública, ou seja, não se baseiam na oitiva da população genericamente considerada, mas sim daquela comunidade específica, segundo seus protocolos próprios de consulta e deliberação”, disse Silvia Brollo, em sua decisão.
LOTE 1
O primeiro lote envolve a concessão de mais de 470 quilômetros de estradas estaduais e federais no Paraná à iniciativa privada. O leilão na Bolsa de Valores, em São Paulo, foi realizado no dia 25 de agosto e o Grupo Pátria arrematou o lote.
“A decisão da Justiça Federal em suspender o Lote 1 do pedágio no Paraná, em defesa das comunidades quilombolas da Lapa, é uma grande conquista. A praça de pedágio nas proximidades da comunidade prejudicava muito os moradores da região”, disse o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), que coordenava a Frente Parlamentar sobre o Pedágio na Assembleia. “Nós ouvimos o apelo dos quilombolas, que não foram consultados sobre a nova modelagem de pedágio. Nós denunciamos essa situação e a ANTT disse que ficaria a critério da concessionária resolver. Pedimos impugnação do edital e agora veio a decisão da Justiça. A ação que levou à suspensão foi movida pela Defensoria Pública da União”, completou ele.
Em nota, o Governo do Paraná informou que entende que o processo seguiu os trâmites legais e que vai colaborar com a ANTT e com o Governo Federal para esclarecimento do ponto questionado pela decisão. Também em nota, a ANTT, que fez o edital de concessão, disse que se manifestará perante o tribunal depois que for notificada. O Grupo Pátria afirmou que não vai se manifestar.
Comunidades
A juíza cita que, conforme o pedido da defensoria, a praça de pedágio e as obras de duplicação de trecho da BR-476 afetarão as Comunidades Feixo, Restinga e Vila Esperança de Mariental.
A magistrada destaca que as três comunidades tradicionais citadas são certificadas pela Fundação Cultural Palmares desde 2006, ou seja, são reconhecidas pelo Poder Público.
“A praça de pedágio está instalada no km 191 da BR 476, entre as Comunidades e a sede do Município. Ou seja, para que os integrantes das Comunidades tenham acesso aos serviços públicos básicos prestados pelo Município da Lapa (saúde, educação, Justiça etc) terão de passar necessariamente pela praça de pedágio”, diz trecho da decisão.
A juíza deu 30 dias para que a DPU indique quem são as lideranças das comunidades quilombolas citadas para que sejam informadas oficialmente da ação e indiquem se pretendem participar formalmente do processo. Cabe recurso.
Com informações do G1
Notícias
Rapaz que comemorava aniversário de amiga morre após se afogar em Caiobá
Ele foi sugado por uma corrente de retorno e faleceu depois na UPA
Uma tragédia ocorreu na manhã deste sábado (11) em Matinhos, no Litoral do Paraná. Um rapaz de Curitiba que veio à cidade participar de um almoço de comemoração pelo aniversário de uma amiga acabou morrendo após se afogar no mar de Caiobá.
Segundo o relatado à Polícia Militar, Guintter Rafael Domingos Ribeiro, de 19 anos, e alguns amigos resolveram entrar no mar, por volta de 11h30, quando teria sido surpreendido por uma corrente de retorno.
Após perceberem o sumiço de Guintter, os amigos dele chamaram os salva-vidas que conseguiram retirá-lo da água. Os socorristas fizeram manobras de ressuscitação e o encaminharam com vida à UPA de Praia Grande.
Infelizmente, uma hora após dar entrada na Unidade de Pronto Atendimento, o rapaz não resistiu. O pai dele contou aos policiais militares que atenderam a ocorrência que o filho, por ser evangélico, não havia ingerido bebida alcoólica.
VEJA TAMBÉM
Identificado no IML rapaz encontrado morto em área rural de Paranaguá
Notícias
30 policiais civis do PR vão reforçar a segurança no RS contra saques e roubos
Já são mais de 100 agentes do Paraná atuando no estado gaúcho
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) enviou, na manhã deste sábado (11), 30 policiais para reforçar a segurança pública do Rio Grande do Sul, estado atingido por enchentes que agora registra ocorrência de ações como saques e roubos. O efetivo vai se juntar à equipe aérea da corporação, que embarcou quinta-feira (9) para o estado gaúcho com quatro policiais civis em um helicóptero e mais um agente de apoio por terra.
“Com esse envio da Polícia Civil, teremos mais de 100 agentes de segurança pública do Paraná atuando no Rio Grande do Sul, entre bombeiros, policiais militares e civis e peritos da Polícia Científica. E estamos aptos a enviar mais efetivo se for necessário, uma vez que o trabalho lá está muito desgastante. Tudo isso sem onerar o trabalho de nossas forças aqui no Estado”, afirmou o secretário de Estado de Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.
A equipe enviada pela PCPR vai permanecer 15 dias no Rio Grande do Sul, sendo substituída na sequência por outra. Foram enviados policiais de diversas divisões, como o Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (Tigre), do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Delegacia de Furtos e Roubos (DFR), entre outras. Os policiais se deslocaram em oito viaturas, levando dois botes para ajudar no patrulhamento das cidades atingidas por enchentes.
Os policiais civis do Paraná vão auxiliar a Polícia Civil gaúcha com reforço no efetivo. Entretanto, a equipe também poderá atuar em outras ocorrências, como no apoio a busca de vítimas e auxílio na distribuição de suprimentos.
“Essa equipe vai para apoiar as ações de segurança no Rio Grande do Sul. Estamos indo para ajudar em tudo o que for preciso, sem escolher missão. No que o estado do Rio Grande do Sul precisar, a Polícia Civil do Paraná estará disposta a ajudar”, enfatiza o delegado-geral da PCPR, Silvio Jacob Rockembach.
No período em que estiver em solo gaúcho, a primeira equipe da Polícia Civil também vai levantar as necessidades da segurança pública de lá para que o Paraná possa ajudar mais. O delegado-geral explica que a Polícia Civil vai manter efetivo no Rio Grande do Sul por tempo indeterminado.
“Vamos ficar lá pelo tempo necessário. Enquanto o Rio Grande do Sul precisar de apoio do Paraná, vamos disponibilizar efetivo”, afirma Rockembach.
DOAÇÕES
O prazo para arrecadação de doações por meio da campanha SOS RS foi prorrogado até 22 de maio. Alimentos, água potável, roupas e produtos de higiene e limpeza podem ser entregues em qualquer unidade da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Brigadas Comunitárias e sede do Instituto Água e Terra (IAT) e prédios da Secretaria de Estado da Cultura.
Os donativos encaminhados para as unidades da Polícia Civil serão recolhidos pela Divisão de Infraestrutura e encaminhadas à Defesa Civil para que sejam transportados ao Rio Grande do Sul.
Paraná já arrecadou 3,3 mil toneladas
Em pouco mais de uma semana de arrecadações, a campanha organizada pelo Gabinete da primeira-dama Luciana Saito Massa e a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, já reuniu 3,3 mil toneladas de ajuda humanitária para as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul. O volume total de donativos contabiliza alimentos, água potável, roupas e produtos de higiene e limpeza doados em todas as cidades paranaenses até esta sexta-feira (10).
Do montante, 1,7 mil toneladas já foram enviadas ao estado gaúcho por dezenas de caminhões. Os mantimentos foram distribuídos em nove cidades: Rio Pardo, Triunfo, Taquari, Bom Retiro, Pântano Grande, Vera Cruz, Estrela, Lajeado e Sinimbu.
Da AEN
A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 47 milhões no concurso 2723 que acontece neste sábado (11), em São Paulo. A aposta mínima custa R$ 5.
Também tem sorteio da +Milionária (R$ 183 milhões), Timemania (R$ 1,8 milhão), Loteca (R$ 550 mil), Federal (R$ 500 mil) e do Dia de Sorte (R$ 300 mil).
Os eventos acontecem no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube e também pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.