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Governo do Paraná apresenta orçamento com receita de R$ 65,9 bilhões para 2024

Sefa apresentou PLOA para o próximo ano, na manhã desta sexta-feira (22), durante audiência pública online; documento seguirá para votação na Alep

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa), apresentou na manhã desta sexta-feira (22/9), em audiência pública online, a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024, que prevê receitas totais de R$ 65,9 bilhões para o Orçamento Fiscal e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A apresentação foi conduzida pelo chefe do Departamento de Normas e Consolidação Orçamentária da Sefa, Rafael Deslandes, com participação do diretor-adjunto de Orçamento Estadual, Pedro Lobato.

Durante a audiência, que pode ser acessada AQUI, foram apresentadas propostas, características, definições e metas da PLOA, levando-se em consideração o atual cenário econômico, bem como as despesas e receitas consolidadas do Estado. O documento agora seguirá para a Assembleia Legislativa, onde será analisado e votado até dezembro.

“Após considerar as contribuições do público, a proposta é encaminhada à Assembleia, onde ela é apreciada e, por vezes, recebe emendas. Depois de aprovada, a Fazenda recebe a LOA para fazer a execução do Orçamento ao longo de 2024”, explicou Deslandes.

No âmbito das receitas, a maior parte do volume total de R$ 65,9 bilhões virá de tributos, que somam R$ 52,8 bilhões. Destaque para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), responsável por R$ 44,3 bilhões. Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) contribuirá com R$ 6,5 bilhões, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) com R$ 1,2 bilhão, e o Fundo de Combate à Pobreza com R$ 779 milhões.

No que diz respeito às despesas orçamentárias totais, o Estado prevê R$ 65,9 bilhões, o que resulta em equilíbrio fiscal. Dentre as despesas, R$ 14,7 bilhões se referem ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e R$ 3,3 bilhões à dívida pública estadual.

No âmbito do Orçamento Fiscal, que exclui o RPPS, as despesas correntes estão estimadas em R$ 59,1 bilhões, enquanto as despesas de capital atingirão R$ 5,9 bilhões. As despesas correntes englobam custos regulares de funcionamento do governo, como salários e serviços públicos, enquanto as despesas de capital incluem investimentos em infraestrutura e ativos de longo prazo.

Os gastos com pessoal e encargos sociais estão estimados em R$ 37,2 bilhões, enquanto os investimentos em diversas áreas somam R$ 3,9 bilhões. Educação lidera na distribuição das despesas, com R$ 14,2 bilhões, seguida por Saúde (R$ 8 bilhões), Segurança Pública (R$ 6,8 bilhões), Administração (R$ 1,8 bilhão), Transporte (R$ 1,5 bilhão) e Agricultura (R$ 1,1 bilhão).

Os demais poderes do Estado também recebem parcelas das receitas, com o Poder Judiciário obtendo R$ 3,4 bilhões, o Poder Legislativo R$ 1,8 bilhão, o Ministério Público R$ 1,5 bilhão, e a Defensoria Pública R$ 100 milhões.

“A audiência é uma ferramenta muito importante de transparência e responsabilidade do Estado para com a população paranaense”, disse Lobato, lembrando também que o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 estará disponível no Portal de Transparência a partir de 2 de outubro, após o prazo constitucional de encaminhamento ao Legislativo estadual.

A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) desempenha um papel fundamental no processo de elaboração e execução do orçamento público, estabelecendo previsões de receitas e despesas que moldam as políticas e programas governamentais para o ano subsequente.

Da AEN

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Laqueaduras e vasectomias dobraram no Paraná

Procedimentos realizados pelo SUS aumentaram em mais de 100%, entre 2022 e 2023

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O Paraná registrou um aumento de 132% no número de esterilizações cirúrgicas femininas (laqueadura) e 110% de esterilizações cirúrgicas masculinas (vasectomias) realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2023. Em números absolutos, no ano passado foram registradas 11.851 laqueaduras e 6.264 vasectomias, frente a 5.099 e 2.970 procedimentos, respectivamente, em 2022. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Para atender esta demanda também houve um aumento do número de hospitais habilitados pelo Ministério da Saúde para a realização de esterilizações cirúrgicas no Paraná. Em 2022 eram 79 serviços habilitados no Estado para laqueadura, passando para 99 em 2023. Já para vasectomia, o número subiu de 79 para 98, além dos pedidos de habilitações que estão em processo.

“O SUS precisa garantir tanto a homens quanto a mulheres o direito básico de cidadania em decidir ter ou não ter filhos. É fundamental que os serviços de saúde ofertem o acesso a ações educativas e meios para evitar ou propiciar uma gravidez, com segurança e de maneira consciente”, afirma o secretário da Saúde, Beto Preto.

Ele lembra que os números de procedimentos cirúrgicos eletivos têm crescido consideravelmente ano após ano no Estado, principalmente após o lançamento do Opera Paraná. Maior programa de cirurgias eletivas da história da saúde paranaense, recebe investimentos de R$ 300 milhões do Tesouro do Estado para garantir que estes números aumentem cada vez mais.

NOVA LEI 

Este aumento também é reflexo da Lei Federal nº 14.443, de 2022, que entrou em vigor em março do ano passado, estabelecendo as condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar pelo SUS. As novas orientações incluíram mudanças na idade mínima para solicitação de laqueaduras e vasectomias de 25 para 21 anos, não sendo mais obrigatório o consentimento do cônjuge para o procedimento.

A lei também orienta que a laqueadura pode ser feita de forma eletiva ou durante o parto (se houver solicitação de, no mínimo, 60 dias antes e dependendo da condição clínica da paciente), desde que a mulher tenha capacidade civil plena, pelo menos dois filhos vivos, além de ter passado por aconselhamento por equipe multidisciplinar de saúde.

Após a aprovação da lei, a Sesa pactuou a Nota Técnica nº 07/2023 por meio da Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (CIB-PR) nº 047/2023, para estabelecer o fluxo para a esterilização cirúrgica no Estado. A nota contempla os procedimentos previstos na legislação, os critérios de solicitação, documentação e habilitação de serviços de saúde para realização destes procedimentos, e o protocolo de encaminhamento dos pacientes para acesso ao serviço.

A diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes, explica que o documento foi elaborado pelos gestores das 22 Regionais de Saúde, Grupo Condutor da Linha de Cuidado Materno Infantil da Sesa e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná – Cosems/PR. “É fundamental que a política de gestão inclua legislações e orientações que resultem em ações efetivas em benefício da população”, diz.

MÉTODOS CONTRACEPTIVOS 

Dentro das estratégias de planejamento familiar, o Paraná disponibiliza aconselhamento e acompanhamento junto à equipe de saúde, que apresenta métodos e técnicas contraceptivas, com o objetivo de identificar e permitir a escolha pelo método mais adequado para cada pessoa. Os serviços de saúde disponibilizam pelo SUS preservativos (camisinha interna e externa), dispositivo intrauterino (DIU); contraceptivos hormonais injetáveis, contraceptivos orais e contraceptivos de emergência.

Da AEN

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Aposta de Pontal do Paraná ganha R$ 1,8 milhão na Lotofácil

Dois apostadores de Paranaguá levaram R$ 1,4 mil, cada

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Uma aposta simples feita em Pontal do Paraná acertou os 15 números no concurso 3098 da Lotofácil, realizado nesta quarta-feira (8) em São Paulo e ganhou R$ 1.872.955,07. Dois jogos, também simples, feitos em Paranaguá (via canais eletrônicos) acertaram 14 dezenas e levaram R$ 1.422,83, cada. Os números sorteados foram:

01 – 02 – 03 – 05 – 06 – 08 – 10 – 11 – 13 – 14 – 15 – 16 – 19 – 21 – 24

15 acertos: Além do apostador do Litoral, um jogo feito em Juazeiro (BA) também levou mais de R$ 1,8 milhão;

14 acertos: Ao todo, 524 apostas levaram prêmio médio de R$ 1,4 mil.Próximo sorteio: O próximo concurso da Lotofácil será nesta quinta-feira (9), com prêmio estimado em R$ 1,7 milhão.

Hoje também tem sorteio da Mega-Sena (R$ 40 milhões), Quina (R$ 8 milhões), Timemania (R$ 1,6 milhão) e do Dia de Sorte (R$ 150 mil).

Os eventos acontecem no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo a partir das 20h, pelo canal da Caixa no Youtube e pela página oficial da Caixa no Facebook. 

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais. 

 

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Feirão do Turismo é adiado devido a situação de calamidade no RS

Não há nova data definida para o evento que aconteceria de 18 a 20 de maio, em todo o País

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A 1ª edição do Feirão do Turismo, que aconteceria no Paraná entre os dias 18 e 20 de maio, foi adiada e ainda não tem nova data para acontecer. Promovido pelo Ministério do Turismo, o evento envolve todos os estados e não ocorrerá como previsto por causa da situação do Rio Grande do Sul, que está em estado de calamidade em função das chuvas e enchentes.

De acordo com a nota do Governo Federal, a decisão foi tomada em solidariedade e apoio às milhares de pessoas afetadas. “Somos solidários aos brasileiros do Rio Grande do Sul e entendemos o adiamento do Feirão do Turismo do país. A urgência agora é salvar vidas e é nisso que todos estamos focados, em ajudar”, afirmou o secretário do Turismo do Paraná, Márcio Nunes.

O Governo do Estado está enviando mais bombeiros militares para ajudar no resgate das vítimas. Policiais Militares e profissionais da Polícia Científica estão no Rio Grande do Sul para contribuir com apoio à segurança e assistência às pessoas. As ações do Paraná incluem, ainda, o envio de viaturas, caminhões-tanque, drones e água mineral.

FEIRÃO

O feirão é uma iniciativa do Ministério do Turismo, em parceria com os estados e empresários do setor, para mostrar seu empreendimento e atrair visitantes durante a baixa temporada. Ele reúne agências de viagens e/ou operadores de turismo e todos os prestadores de serviços turísticos, como a rede hoteleira, por exemplo.

A iniciativa faz parte de uma campanha nacional para movimentar a economia com a atividade em todo o País e apoiar atrativos turísticos e empresários de todos os ramos durante as épocas de menor movimentos também.

Da AEN

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