Notícias
Consulta ao 5º lote de restituição do Imposto de Renda já está disponível
Crédito será feito na próxima sexta-feira (29); lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores
O 5º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2023 – está disponível para consulta desde sexta-feira (22/9). O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
Para conferir, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.
CRÉDITO
O crédito bancário para os cerca de 1,2 milhão de contribuintes será feito na próxima sexta-feira (29), no valor de R$ 1.965.610.737,14.
Desse total, R$ 507.782.232,72 referem-se a contribuintes que têm prioridade, sendo 7.402 idosos acima de 80 anos; 57.572 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos; 6.847 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave; 19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e 141.577 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.
Também foram contemplados no quinto lote 1.027.838 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até 15 de setembro.
PAGAMENTO
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração de imposto de renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento BB nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, o requerimento deverá ser feito pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
MALHA
Segundo a Receita Federal, entre março e setembro deste ano, ela recebeu 43.481.995 declarações do IRPF 2023, ano-base 2022. Deste total, 1.366.778 declarações foram retidas em malha fiscal – 3,1% do total de declarações recebidas.
Das declarações retidas em malha, 954.814 são declarações cujo resultado apurado pelo contribuinte é imposto a restituir; 386.102 declarações cujo resultado apurado pelo contribuinte é imposto a pagar; e 25.962 declarações com resultado zero apurado pelo contribuinte – quando não há nada a pagar, nem a restituir.
Os principais motivos de retenção em malha fiscal – neste ano de 2023 – são deduções, sendo as despesas médicas o principal motivo de retenção (58,1%); omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual de titulares e dependentes declarados (27,6%); divergências entre os valores de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) entre o que foi informado e o que foi declarado por pessoas físicas (10%); e deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência entre os valores declarados de carnê-leão e imposto complementar e os valores efetivamente recolhidos (4,3%).
Da Agência Brasil
Notícias
Laqueaduras e vasectomias dobraram no Paraná
Procedimentos realizados pelo SUS aumentaram em mais de 100%, entre 2022 e 2023
O Paraná registrou um aumento de 132% no número de esterilizações cirúrgicas femininas (laqueadura) e 110% de esterilizações cirúrgicas masculinas (vasectomias) realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2023. Em números absolutos, no ano passado foram registradas 11.851 laqueaduras e 6.264 vasectomias, frente a 5.099 e 2.970 procedimentos, respectivamente, em 2022. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Para atender esta demanda também houve um aumento do número de hospitais habilitados pelo Ministério da Saúde para a realização de esterilizações cirúrgicas no Paraná. Em 2022 eram 79 serviços habilitados no Estado para laqueadura, passando para 99 em 2023. Já para vasectomia, o número subiu de 79 para 98, além dos pedidos de habilitações que estão em processo.
“O SUS precisa garantir tanto a homens quanto a mulheres o direito básico de cidadania em decidir ter ou não ter filhos. É fundamental que os serviços de saúde ofertem o acesso a ações educativas e meios para evitar ou propiciar uma gravidez, com segurança e de maneira consciente”, afirma o secretário da Saúde, Beto Preto.
Ele lembra que os números de procedimentos cirúrgicos eletivos têm crescido consideravelmente ano após ano no Estado, principalmente após o lançamento do Opera Paraná. Maior programa de cirurgias eletivas da história da saúde paranaense, recebe investimentos de R$ 300 milhões do Tesouro do Estado para garantir que estes números aumentem cada vez mais.
NOVA LEI
Este aumento também é reflexo da Lei Federal nº 14.443, de 2022, que entrou em vigor em março do ano passado, estabelecendo as condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar pelo SUS. As novas orientações incluíram mudanças na idade mínima para solicitação de laqueaduras e vasectomias de 25 para 21 anos, não sendo mais obrigatório o consentimento do cônjuge para o procedimento.
A lei também orienta que a laqueadura pode ser feita de forma eletiva ou durante o parto (se houver solicitação de, no mínimo, 60 dias antes e dependendo da condição clínica da paciente), desde que a mulher tenha capacidade civil plena, pelo menos dois filhos vivos, além de ter passado por aconselhamento por equipe multidisciplinar de saúde.
Após a aprovação da lei, a Sesa pactuou a Nota Técnica nº 07/2023 por meio da Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (CIB-PR) nº 047/2023, para estabelecer o fluxo para a esterilização cirúrgica no Estado. A nota contempla os procedimentos previstos na legislação, os critérios de solicitação, documentação e habilitação de serviços de saúde para realização destes procedimentos, e o protocolo de encaminhamento dos pacientes para acesso ao serviço.
A diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes, explica que o documento foi elaborado pelos gestores das 22 Regionais de Saúde, Grupo Condutor da Linha de Cuidado Materno Infantil da Sesa e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná – Cosems/PR. “É fundamental que a política de gestão inclua legislações e orientações que resultem em ações efetivas em benefício da população”, diz.
MÉTODOS CONTRACEPTIVOS
Dentro das estratégias de planejamento familiar, o Paraná disponibiliza aconselhamento e acompanhamento junto à equipe de saúde, que apresenta métodos e técnicas contraceptivas, com o objetivo de identificar e permitir a escolha pelo método mais adequado para cada pessoa. Os serviços de saúde disponibilizam pelo SUS preservativos (camisinha interna e externa), dispositivo intrauterino (DIU); contraceptivos hormonais injetáveis, contraceptivos orais e contraceptivos de emergência.
Da AEN
Notícias
Aposta de Pontal do Paraná ganha R$ 1,8 milhão na Lotofácil
Dois apostadores de Paranaguá levaram R$ 1,4 mil, cada
Uma aposta simples feita em Pontal do Paraná acertou os 15 números no concurso 3098 da Lotofácil, realizado nesta quarta-feira (8) em São Paulo e ganhou R$ 1.872.955,07. Dois jogos, também simples, feitos em Paranaguá (via canais eletrônicos) acertaram 14 dezenas e levaram R$ 1.422,83, cada. 
Os números sorteados foram:
01 – 02 – 03 – 05 – 06 – 08 – 10 – 11 – 13 – 14 – 15 – 16 – 19 – 21 – 24.
15 acertos: Além do apostador do Litoral, um jogo feito em Juazeiro (BA) também levou mais de R$ 1,8 milhão;
14 acertos: Ao todo, 524 apostas levaram prêmio médio de R$ 1,4 mil.
Próximo sorteio: O próximo concurso da Lotofácil será nesta quinta-feira (9), com prêmio estimado em R$ 1,7 milhão.
Hoje também tem sorteio da Mega-Sena (R$ 40 milhões), Quina (R$ 8 milhões), Timemania (R$ 1,6 milhão) e do Dia de Sorte (R$ 150 mil).
Os eventos acontecem no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo a partir das 20h, pelo canal da Caixa no Youtube e pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.
Notícias
Feirão do Turismo é adiado devido a situação de calamidade no RS
Não há nova data definida para o evento que aconteceria de 18 a 20 de maio, em todo o País
A 1ª edição do Feirão do Turismo, que aconteceria no Paraná entre os dias 18 e 20 de maio, foi adiada e ainda não tem nova data para acontecer. Promovido pelo Ministério do Turismo, o evento envolve todos os estados e não ocorrerá como previsto por causa da situação do Rio Grande do Sul, que está em estado de calamidade em função das chuvas e enchentes.
De acordo com a nota do Governo Federal, a decisão foi tomada em solidariedade e apoio às milhares de pessoas afetadas. “Somos solidários aos brasileiros do Rio Grande do Sul e entendemos o adiamento do Feirão do Turismo do país. A urgência agora é salvar vidas e é nisso que todos estamos focados, em ajudar”, afirmou o secretário do Turismo do Paraná, Márcio Nunes.
O Governo do Estado está enviando mais bombeiros militares para ajudar no resgate das vítimas. Policiais Militares e profissionais da Polícia Científica estão no Rio Grande do Sul para contribuir com apoio à segurança e assistência às pessoas. As ações do Paraná incluem, ainda, o envio de viaturas, caminhões-tanque, drones e água mineral.
FEIRÃO
O feirão é uma iniciativa do Ministério do Turismo, em parceria com os estados e empresários do setor, para mostrar seu empreendimento e atrair visitantes durante a baixa temporada. Ele reúne agências de viagens e/ou operadores de turismo e todos os prestadores de serviços turísticos, como a rede hoteleira, por exemplo.
A iniciativa faz parte de uma campanha nacional para movimentar a economia com a atividade em todo o País e apoiar atrativos turísticos e empresários de todos os ramos durante as épocas de menor movimentos também.
Da AEN