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Conselho de Autoridade Portuária de Paranaguá empossa novos integrantes
Posse aconteceu nesta quinta-feira (24)
O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) do Porto de Paranaguá tem novo presidente. Fábio Lavor Teixeira, coordenador-geral de Planejamento e Gestão Fundiária da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), assumiu a presidência na reunião desta quinta-feira (24/8), assim como outros cinco membros, entre reconduzidos e novos integrantes.
Lavor, que já passou por outros conselhos de autoridade e de administração portuárias no País, substitui Felipe Ozorio Monteiro da Gama, que deixou recentemente o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e hoje é secretário-geral da Portos do Paraná. Ele assume como novo representante titular da Autoridade Portuária paranaense no CAP.
“É uma grande satisfação e honra assumir o Conselho de Portos com tamanho destaque nacional, como os portos do Paraná”, afirma Lavor, completando que a meta é contribuir e aproximar ainda mais a comunidade portuária de Paranaguá e Antonina com os planos e planejamentos desenvolvidos pelo governo federal, em Brasília.
Engenheiro, mestre em Engenharia Civil, especialista em Gestão e Engenharia Portuária, Fábio Lavor é cargo efetivo do Ministério de Portos e Aeroportos (antes Infraestrutura e Transporte). Ele representa o Poder Público Federal no Conselho. “Tenho a difícil missão de suceder Felipe Gama, excelente profissional. Para a nossa felicidade ele segue em nosso CAP. Acredito que poderemos fazer um ótimo trabalho aqui nos portos do Paraná”, acrescenta o representante da SNPTA.
POSSES
Ainda na reunião, o diretor de Operações da Portos do Paraná, Gabriel Vieira, assumiu como novo representante da Autoridade Portuária e suplente de Gama no CAP. Gerson Zanetti Faucz foi reconduzido como representante titular da Receita Federal e João Antônio Batista Lozano como representante titular da Prefeitura de Paranaguá. Nesias Paulino de França assumiu como novo representante suplente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE).
CONSELHO
O CAP Paranaguá é formado por 16 membros titulares e outros 16 suplentes. Pelo setor público, eles representam o MPOR, o Governo do Paraná, a Prefeitura de Paranaguá, a Portos do Paraná, a Marinha, Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura.
O setor privado é representado no conselho pela Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap), Sindicato dos Operadores Portuários (Sindop), Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA) e Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP).
Representando os trabalhadores, estão membros da FNE, a Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovib), e a Federação Nacional dos Portuários (FNP).
Saiba mais sobre o Conselho AQUI.
Portos do Paraná apresenta projetos envolvendo a conservação da água em Natal
A Portos do Paraná apresentou esta semana em Nata (RN), no XXV ENCOB (Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas), um projeto de tratamento alternativo de esgoto doméstico e outro de proteção de nascentes, que foram executados nas comunidades ilhadas da Baía de Paranaguá. Foram dois banners expostos com os detalhes dos programas da empresa pública.
A participação no evento estreita relações com outras autoridades nacionais envolvidas na gestão integrada de águas com o foco na sustentabilidade e nas discussões sobre o futuro. O encontro encerra nesta sexta-feira (25).
“Esse encontro reúne pessoas do Brasil inteiro, que fazem parte dos comitês de bacias e fazem parte de toda essa regulamentação dos recursos hídricos, então a gente trouxe dois trabalhos que foram desenvolvidos dentro do Programa de Educação Ambiental da Portos do Paraná”, informa a bióloga e analista portuária Jaqueline Dittrich.
Em Natal, ela levou e pôde apresentar e debater sobre os programas adotados em Eufrasina e Europinha com sucesso. “A gente trouxe dois banners para expor no evento. Um deles foi o trabalho desenvolvido com saneamento básico e a instalação de biodigestores para tratamento de esgoto em Eufrasina e o outro foi o trabalho desenvolvido em Europinha, que envolve a proteção de nascentes do tipo caxambu”, destaca a bióloga.
Para Jaqueline, é sempre importante estar presente nesses encontros e divulgar projetos importantes da Portos do Paraná. “A importância do evento é justamente poder envolver as pessoas que estão ativas na gestão dos recursos hídricos no Brasil inteiro e ter toda essa troca de conhecimento com várias oficinas e painéis muito interessantes para trazer bastante capacitação às pessoas que estão à frente desses comitês”, finaliza.
Mais informações podem ser obtidas neste LINK.
Portos do Paraná marca presença na Logistique 2023, em Joinville
Na última terça-feira (22), a Portos do Paraná marcou presença na Logistique 2023, a principal feira do setor logístico da região sul do Brasil. Segundo a organização do evento, um mercado aquecido que no 1° quadrimestre de 2022 movimentou mais de R$ 3 trilhões de carga. No Paraná, as vendas do setor produtivo para o exterior totalizaram US$ 14,39 bilhões, resultado 14,7% superior aos US$ 12,54 bilhões acumulados no mesmo período de 2020.
O evento, que encerrou na quinta-feira (24), foi realizado nos pavilhões da Expoville Joinville.
O diretor empresarial, André Pioli, falou no painel “Desafios da Navegação do 3° Milênio”. O debate teve moderação do consultor portuário Marcelo Salles e contou também com presença de Júlio Dias, assessor técnico do gabinete da Secretária Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, e Cassio Schreiner, presidente do Porto de Itapoá.
Durante sua fala, Pioli discorreu sobre os investimentos que estão sendo feitos no Porto de Paranaguá, com destaque para a dragagem de manutenção, derrocagem, modernização do corredor de exportação, canal de acesso e da nova moega ferroviária, Moegão.
“Nos Portos do Paraná temos feito a lição de casa. Nosso presidente, o Luiz Fernando Garcia, toca com maestria um time de primeira qualidade, antenado em tudo que acontece na área portuária no mundo. O foco é planejar, pensar na frente, enxergar as perspectivas e se antecipar”, explica Pioli.
Outro tema discutido foi o fortalecimento da relação porto/cidade, que tem se mostrado muito presente em boa parte das ações planejadas pela empresa pública.
Segundo Pioli, essa relação se fortalece dia-a-dia. “Foi recomendação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, logo no começo de sua primeira gestão, que os portos paranaenses tivessem seus olhos voltados para as cidades litorâneas. E assim foi, trabalhamos capacitando nossa população das comunidades ilhadas, promovemos ações sociais com diversos serviços para lhes atender, assumimos e pagamos uma dívida antiga com o município de Paranaguá, no valor de cerca de R$ 25 milhões, que pode ser investido em saúde, educação e qualidade de vida para as pessoas.”
“Outra boa nova da relação porto/cidade é que após um intenso trabalho conseguimos trazer para o Porto de Paranaguá os navios de passageiros, com embarque e desembarque já a partir de dezembro, seguindo até março. Mais do que isso, a MSC Cruzeiros já confirmou também presença na temporada de 2024/2025. Essa movimentação de turistas e passageiros em trânsito, vai mudar a vida das pessoas na nossa cidade, gerando mais emprego e renda a todos”, finaliza Pioli.
Da Portos do Paraná
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Mega-Sena sorteia hoje R$ 2,5 milhões
Confira os sorteios desta terça-feira das Loterias Caixa
A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 2,5 milhões no concurso 2724 que acontece nesta terça-feira (14), em São Paulo. A aposta mínima custa R$ 5.
Hoje também tem sorteio da Quina (R$ 14 milhões), Lotofácil (R$ 4 milhões), Timemania (R$ 1,9 milhão), Loteca (R$ 100 mil) e do Dia de Sorte (R$ 150 mil).
Os eventos acontecem a partir das 20h no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube e pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.
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Inscrições para cursos gratuitos na área de turismo terminam dia 19
Aulas são disponibilizadas nas modalidades EaD e presencial
O Paraná tem vagas abertas para cursos gratuitos na área de turismo, na modalidade de Ensino a Distância. A iniciativa se dá por meio do projeto Turismo em Foco, desenvolvido pela Secretaria Estadual do Turismo, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senac-PR) e a Fecomércio. São 57 vagas remanescentes da edição de 2023, a segunda do projeto, que ofertou um total de 400 vagas.
As inscrições vão até 19 de maio e as aulas devem começar no dia 22, com duração até 1º de julho. Estão disponíveis qualificações em Aperfeiçoamento ao atendimento em turismo religioso; Atendimento receptivo para o turismo religioso; Boas práticas para serviços de alimentação e Sustentabilidade aplicada à cozinha.
Os cursos foram criados após identificação, em 2021, da demanda por diversos serviços relacionados ao turismo. Além das vagas EaD, também foram disponibilizados cursos na modalidade presencial. O objetivo é fomentar a atividade turística no Estado. “Quando o turista é bem atendido, bem recepcionado e bem cuidado, ele vai embora com a vontade de voltar ou indicar o Paraná para amigos e parentes. Para que ele seja bem atendido, é preciso ter profissionais capacitados e qualificados para suas funções”, destaca o secretário estadual do Turismo, Márcio Nunes.
Em 2022 e 2023, 3.280 pessoas se matricularam em cursos nos mais variados segmentos do turismo tanto na modalidade presencial quanto online.
As inscrições podem ser feitas AQUI.
TURISMO EM FOCO
As vagas para aulas presenciais e online são abertas durante todo o ano. Elas ficam disponíveis no site da Secretaria do Turismo. Na mesma página, a Setu informa cursos oferecidos por outras instituições (AQUI), com o objetivo de promover a qualificação em todo o Estado. São ofertas do Ministério do Turismo, de universidades, Sebrae, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem no Transporte (Senat).
Da AEN
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Desenrola: Começa programa de renegociação de dívidas para MEI e micro e pequena empresa
Confira as regras
Os microempreendedores Individuais (MEI’s) e as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões anuais têm uma alternativa para renegociação de eventuais dívidas bancárias. A partir de hoje (13), serão renegociados débitos não pagos até 23 de janeiro de 2024.
A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.
Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.
De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar a dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.
A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados.
“Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.
O alerta é, ainda, para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.
O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo Governo Federal no dia 22 de abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações.
Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.
A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.
Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor em 23 de abril, dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações.
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos.
Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.
Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias.
As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.
A concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.
Da Agência Brasil