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Cancelada eleição para o Conselho Tutelar em Paranaguá
JUSTIÇA ACATOU PEDIDO DO MP
Agora Litoral
Foi cancelada a eleição que escolheria os novos conselheiros tutelares em Paranaguá, que deveria ocorrer neste domingo (6).
A decisão é do juiz Pedro de Alcântara Soares Bicudo, da Vara da Infância e da Juventude, que atendeu solicitação do Ministério Público.
O motivo seria a possibilidade de que o gabarito da prova referente ao processo seletivo dos membros do Conselho Tutelar tenha vazado após ser repassado para um membro nomeado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para colaborar tecnicamente no processo da eleição.
O advogado em questão – que, a princípio, havia se recusado a avalizar as provas já elaboradas sob a argumentação de que não teria participado da formulação daquelas provas – teria recebido, via WhatsApp, em 14 de setembro, o gabarito da prova objetiva de caráter eliminatório (realizada em 15 de setembro) e repassado o gabarito a outro colega advogado e também, posteriormente, ao Presidente da Subseção da OAB em Paranaguá.
O repasse do gabarito, segundo o Ministério Público, teria sido indevido “a pessoas não integrantes da comissão eleitoral, por meio inapropriado, o que compromete a lisura da prova”.
Ainda de acordo com o MP, em reunião realizada no dia 03 de outubro no SENAC, com a participação do Ministério Público, de representante da Procuradoria-Geral do Município de Paranaguá, do Presidente da Subseção da OAB local, do advogado em questão, da comissão eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e de todos os candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, um dos candidatos disse ter sido prejudicado em decorrência do vazamento do gabarito, requerendo na oportunidade a suspensão da eleição. Contudo, a comissão eleitoral decidiu por manter a validade da prova objetiva aplicada e a eleição agendada para este domingo (6).
Em vista disso, o MP requereu a anulação do teste seletivo objetivo e o cancelamento da eleição, com a determinação de que fosse realizado novo processo eleitoral em 45 dias, sob pena de multa diária, e, ao final, a procedência da pretensão.
DECISÃO
Após analisar o pedido de antecipação de tutela, o juiz Pedro de Alcântara Soares Bicudo considerou, entre outras coisas, que o vazamento do gabarito do processo seletivo “coloca em risco a lisura do certame, sendo possível que em razão de tal vazamento, venham a ser eleitas pessoas que não disponham de condições técnicas para o exercício da função”.
Prefeitura emite Nota Oficial
Em Nota Oficial divulgada neste sábado (5), a Prefeitura de Paranaguá esclarece que a comissão eleitoral do processo para escolha do Conselho Tutelar não é um órgão da Prefeitura, não tendo o Município de Paranaguá qualquer relação com os fatos narrados pelo Ministério Público.
VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA:
“Nesta última sexta-feira, 04, a Vara da Infância e Juventude decidiu por suspender as eleições do Conselho Tutelar previstas para o domingo (06.10) diante de pedido do Ministério Público através da 5ª Promotoria de Justiça.
Alega o Ministério Público que no dia 02 de outubro recebeu informações de que houve equívocos quanto à prova a ser aplicada aos candidatos do Conselho Tutelar tendo a Subseção da OAB Paranaguá noticiado tais fatos.
Cumpre salientar que a Comissão Eleitoral do processo eleitoral do Conselho Tutelar não é um órgão da prefeitura, não tendo o Município de Paranaguá qualquer relação com os fatos narrados pelo Ministério Público nem qualquer ingerência na eleição.
Referida comissão é vinculada ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e possui total autonomia de escolha e decisão, conforme dispõe a Lei Municipal nº 3176/2011″.
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Vacina atualizada contra a Covid chega ao Paraná
Estado recebeu nesta quinta-feira (9), 136.800 doses do imunizante
O Paraná recebeu nesta quinta-feira (9) um novo lote de vacinas contra a Covid-19. São 136.800 doses da vacina Spikevax monovalente da Moderna, que foi atualizada para proteger contra a subvariante da Ômicron XBB 1.5.
Os imunizantes enviados à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) foram armazenados no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) para conferência e serão distribuídos nesta sexta-feira (10) para as 22 Regionais de Saúde. Na sequência, as doses serão enviadas aos municípios, que possuem autonomia para definir a data de início das aplicações.
A nova vacina teve o registro aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março e vai substituir gradualmente todas as vacinas contra Covid-19 que estavam sendo utilizadas até o momento.
Seguindo a determinação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), as doses poderão ser aplicadas em bebês a partir dos seis meses de vida e crianças com menos de cinco anos, idosos, imunossuprimidos, pessoas com comorbidades ou deficiências permanentes, gestantes e puérperas, indígenas, ribeirinhos e quilombolas, pessoas privadas de liberdade e trabalhadores da área da saúde que também estão inclusos na campanha nacional de vacinação deste ano.
“A Covid-19 continua fazendo vítimas em todo Paraná, mesmo com números bem menores do que vimos durante a pandemia. Por esse motivo, é muito importante que a população elencada pelo Ministério da Saúde procure uma Unidade de Saúde para receber o imunizante”, alertou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.
NÚMEROS
O mais recente boletim epidemiológico da Sesa mostra que o Paraná registrou entre os meses de março e abril 704 novos casos da doença e três pessoas morreram neste período. Desde março de 2020 o Estado soma 3.005.086 casos confirmados e 46.690 mortes.
Da AEN
Foi divulgado, nesta quarta-feira (8), o resultado preliminar das provas objetivas do concurso público promovido pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Os documentos estão disponíveis no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), neste LINK. A instituição é responsável pela organização do certame.
As provas foram realizadas no dia 7 de abril na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC) e na Universidade Tuiuti do Paraná, ambas em Curitiba.
Vale lembrar que a realização do concurso foi anunciada em março do ano passado pela Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, que avaliou a importância da renovação do quadro funcional. Segundo a Comissão, além dos concursos terem sido realizados há cerca de 40 anos, para áreas específicas, muitos servidores estão próximos à aposentadoria. A iniciativa faz parte de uma série de medidas administrativas voltadas ao fortalecimento do quadro funcional e para políticas de transparência adotadas pelo Poder Legislativo.
A seleção visa preencher 85 vagas com exigência de formação para nível médio e superior. Os salários variam entre R$ 4,9 mil e R$ 33 mil. Do total de vagas, uma será destinada para o cargo de Procurador. Para o cargo, o salário é de R$ 33.924,93. Já 68 vagas serão destinadas para a carreira de Analista Legislativo, que abrange as funções de desenvolvedor de sistemas, biblioteconomista, administrador, economista, advogado, contador, jornalista, analista de rede, revisor legislativo e engenheiro. Para todas as áreas, o salário é de R$ 6.867,20.
Estão disponíveis ainda 16 vagas para a carreira de Técnico Legislativo, nos cargos de Técnico Legislativo-Legislativo, Técnico Legislativo-Administrativo, Técnico Legislativo-Suporte e Manutenção, Técnico Legislativo-Técnico em Contabilidade, com salários de R$ 4.995,21. Para todos os postos, a carga horária é de 8 horas diárias.
Da Alep
Termina nesta sexta-feira (10) o prazo para inscrições no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024. As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto, em todos estados e no Distrito Federal.
O Encceja é voltado para a certificação do ensino fundamental e médio. Nele são avaliados “competências, habilidades e saberes” de jovens e adultos que não concluíram essa etapa de estudos na idade adequada. As inscrições devem ser feitas no Sistema Encceja.
Também encerra hoje o prazo para solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entidade responsável pela aplicação do exame, o atendimento especializado será oferecido a participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista e discalculia. Além de gestantes, lactantes, idosos e pessoas com outras condições específicas.
Quem não justificou a falta no Encceja 2023 ou teve a justificativa reprovada, deverá ressarcir, até o dia 15 de maio, o valor de R$ 40 ao Inep para confirmar a inscrição no Encceja 2024.
O exame conta com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de Educação. Já a emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação.
Da Agência Brasil