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Paranaguá

Prefeito diz que cumprirá decisão do STF

MARCELO ROQUE É A FAVOR DO UBER EM PARANAGUÁ

Agora Litoral
A Prefeitura de Paranaguá dará cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a implantação de aplicativos de transporte individual de passageiros, como Uber, 99 e Cabify. A garantia é do prefeito Marcelo Roque e foi feita nesta segunda-feira (13) em seu perfil no facebook.

O Prefeito também disse ter observado nas redes sociais “uma movimentação maldosa com nítido caráter político-eleitoreiro com a manipulação de alguns comentários infelizes a respeito da implantação do UBER em Paranaguá”.

Na postagem, o prefeito de Paranaguá disse que nunca se manifestou contra a implantação do serviço. “Muito pelo contrário, reconheço que onde há concorrência, há evidente melhoria na prestação do serviço e é evidente que há espaço para todos na exploração dos serviços”.

Ainda de acordo com Marcelo Roque, resta claro que a implantação do aplicativo trará inúmeros benefícios e vantagens para a cidade e para os usuários.

“Quanto ao movimento em prol da implantação, acho que deveria ter sido iniciado em 2016, quando foi publicada a lei municipal que restringiu a utilização do aplicativo na cidade”, disse.

Por último, Marcelo ressaltou que quem tenta jogar a opinião pública contra ele, distorcendo os fatos, “deveria estar cobrando o prefeito que sancionou a lei em 2016, e não estarem agora, de forma maliciosa, deturpando as informações a fim de confundir a opinião pública de que eu estaria contra a implantação. Muito pelo contrário, o Município dará sim cumprimento à decisão do STF”, finalizou.

Postagem de Marcelo Roque no facebook

ENTENDA O CASO
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quinta-feira, 9, o julgamento em que validou aplicativos de transporte individual de passageiros, como Uber, 99 e Cabify. Na sessão, os ministros definiram a tese, que é uma espécie de resumo com o entendimento do Supremo sobre o tema.

O Supremo estabeleceu que a proibição ou restrição da atividade de transporte por motorista cadastrado em aplicativo é “inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e livre concorrência”.

Além disso, a tese firmada pelos ministros do Supremo também fixou que os municípios e o Distrito Federal, no exercício de sua competência para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, “não podem contrariar os parâmetros” pela União e a Constituição Federal.

Paranaguá possui, desde 2016, uma lei municipal que proíbe esse tipo de serviço no município.

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