Câmara aprova Comissão para investigar a UPA de Paranaguá

Na mira possíveis irregularidades na construção e aquisição de equipamentos

Comissão Especial terá 90 dias para apresentar relatório aos demais vereadores. Foto: Claudino Nunes/Agora Litoral

Paranaguá, PR
Agora Litoral

A Câmara Municipal de Paranaguá, no litoral paranaense, aprovou a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar possíveis irregularidades na construção e aquisição de equipamentos da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, bem como o funcionamento da unidade nos moldes exigidos pelo Ministério da Saúde.

A Comissão de Investigação será integrada pelos vereadores Carlos Fangueiro, Gilson Marcondes (o Silvio que não é Santo) e Jaime da Saúde. Eles terão 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar o relatório dos seus trabalhos que será submetido à apreciação do Plenário.

A Comissão Especial tem poderes para analisar todos os contratos relacionados à construção e aquisição de equipamentos da UPA. Existem suspeitas de irregularidades no processo de construção e indícios de superfaturamento nos custos dos serviços licitados e na aquisição de bens.

Os integrantes da Comissão Especial de Investigação analisarão ainda o Atestado da integridade física da construção via laudo do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-PR), a qualidade dos materiais utilizados na obra e poderão convocar os engenheiros responsáveis pelo atestado de conclusão da obra bem como o responsável técnico pela Construtora APN Engenharia Ltda.

Fangueiro, Gilson e Jaime deverão ainda analisar a normatização do fluxo de pacientes das unidades de baixa complexidade para a UPA; a superlotação da Unidade, ocasionada pela falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a falta de protocolo de atendimento; e ainda o atestado de normalidade sanitária pelo órgão competente.

VIAÇÃO ROCIO E SEMÁFOROS

Essa é a segunda Comissão Especial de Investigação aprovada e instalada nesta legislatura. A outra é para investigar o contrato de concessão da Prefeitura com a Viação Rocio e tem como integrantes Adriano Ramos, Thiago Kutz e Alex Alves.

Os vereadores de Paranaguá também aprovaram outro requerimento solicitando a instalação de uma terceira CEI, dessa feita para investigar os semáforos da cidade, mas o Projeto de Resolução (que instala a CEI) ainda não foi à votação.

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