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Ação Popular denuncia contratação de médico em Guaratuba
EM NOVE MESES, PROFISSIONAL RECEBERÁ MAIS DE R$ 2 MILHÕES
Contrato milionário chamou atenção de moradores de Guaratuba e gerou Ação Popular
Agora Litoral
Uma Ação Popular, proposta no dia 24 de novembro deste ano contra a Prefeitura de Guaratuba, denuncia irregularidades na contratação de um médico naquele município. Fortemente embasado, o documento – assinado pelo advogado William David Singer Faintych – mostra os possíveis indícios ocorridos na contratação, sem concurso público, do médico Carlos Eduardo da Silva Santos.
O advogado muniu-se das informações prestadas no Diário Oficial de Guaratuba de 03/10/2017, publicado e assinado pelo prefeito Roberto Cordeiro Justus, para formalizar a Ação Popular.
Ele também reuniu o Extrato de Contrato 171/2017 (disponível no site da Prefeitura de Guaratuba) onde está demonstrado que o vínculo profissional entre o Município de Guaratuba e o médico Carlos Eduardo teria vigência entre 03/10/2017 e 04/07/2018, totalizando R$ 2.029.230,00 (dois milhões, vinte e nove mil, duzentos e trinta reais).
R$ 225 MIL POR MÊS
O Departamento Jurídico do Agora Litoral teve acesso ao documento onde diz que a clínica em que o médico Carlos Eduardo da Silva Santos presta serviços atende a vários planos de saúde, porém não possui qualquer vínculo com a Prefeitura de Guaratuba. Relatos de moradores dão conta que, segundo funcionários da própria clínica, o médico cumpre expediente no local a partir das 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Conforme os documentos disponibilizados pela Prefeitura de Guaratuba, através de seu Site, a contratação de Carlos Eduardo ocorreu como prestação de serviços realizado por Pessoa Física. Portanto, não houve a contratação como Pessoa Jurídica, através da referida clínica em que o mesmo executa suas atividades profissionais.
“Causou enorme surpresa aos Requerentes, tomarem conhecimento de que tal vínculo que ensejou a contratação de prestação de serviços, terá duração de 09 (nove) meses, gerando um rendimento mensal de R$ 225.470,00 (duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta reais) ao Sr. Carlos Eduardo”, diz a Ação Popular movida pelo advogado William David.
“Mesmo que tal profissional trabalhasse como médico para o Réu, durante 24 horas, em todos os 30 dias de cada mês, não conseguiria justificar o recebimento deste montante; (…) é humanamente impossível que tal profissional trabalhe EXCLUSIVAMENTE para a Prefeitura de Guaratuba”, completa.
SUPERFATURAMENTO
A Ação Popular acredita que, diante de todas as explanações e documentos, fica comprovado que existem fortes e graves indícios de que o Réu (Município de Guaratuba) é responsável por possível superfaturamento em Contratação de Serviços Médicos, o que certamente, causa Dano ao Erário.
Ao optar pela contratação de um profissional a fim de que prestasse serviços médicos, envolvendo enorme dispêndio de dinheiro público, a Prefeitura de Guaratuba teria violado importantes princípios administrativos, dentre eles: Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; Eficiência.
O autor da Ação Popular acredita que, através da farta documentação apresentada, é possível constatar que o Prefeito de Guaratuba (Réu na ação) causou dano ao patrimônio público, bem como à população, ao celebrar Contrato de Prestação de Serviços que perfazem o montante de R$ 2.029.230,00 que serão pagos a um único profissional da área da Saúde.
“Não há qualquer dúvida quanto à pertinência da presente Ação Popular a fim de cessar este ato lesivo ao patrimônio público e ao erário”, salienta o advogado William David em sua petição inicial.
PROVIDÊNCIAS
Para possibilitar uma melhor elucidação dos fatos, o autor requer que o Réu (Prefeitura de Guaratuba) apresente documentos que mostrem todo relatório financeiro, em que conste quanto o Sr. Carlos Eduardo já recebeu desde a data de 03/10/2017 até a data da propositura da Ação Popular.
Ainda de acordo com a Ação Popular, “a continuidade na prática do ato que ofende o interesse público causará dano grave de difícil reparação, justificando a concessão da liminar diante do periculum in mora (risco de uma decisão tardia) e fumus bonis iuris (em nome do bom direito).
Por último, entre outros, a Ação Popular quer que seja proibido ao Município de Guaratuba continuar pagando o contrato com o médico Carlos Eduardo da Silva Santos e requer a condenação da Prefeitura ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de reparação por Danos Morais Coletivos sofridos pela população de Guaratuba, sendo este valor transferido ao Fundo Especial do Ministério Público do Paraná (FUEMP/PR).
Fachada da clínica onde o médico trabalha diariamente a partir das 17 horas
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Feirão do Turismo é adiado devido a situação de calamidade no RS
Não há nova data definida para o evento que aconteceria de 18 a 20 de maio, em todo o País
A 1ª edição do Feirão do Turismo, que aconteceria no Paraná entre os dias 18 e 20 de maio, foi adiada e ainda não tem nova data para acontecer. Promovido pelo Ministério do Turismo, o evento envolve todos os estados e não ocorrerá como previsto por causa da situação do Rio Grande do Sul, que está em estado de calamidade em função das chuvas e enchentes.
De acordo com a nota do Governo Federal, a decisão foi tomada em solidariedade e apoio às milhares de pessoas afetadas. “Somos solidários aos brasileiros do Rio Grande do Sul e entendemos o adiamento do Feirão do Turismo do país. A urgência agora é salvar vidas e é nisso que todos estamos focados, em ajudar”, afirmou o secretário do Turismo do Paraná, Márcio Nunes.
O Governo do Estado está enviando mais bombeiros militares para ajudar no resgate das vítimas. Policiais Militares e profissionais da Polícia Científica estão no Rio Grande do Sul para contribuir com apoio à segurança e assistência às pessoas. As ações do Paraná incluem, ainda, o envio de viaturas, caminhões-tanque, drones e água mineral.
FEIRÃO
O feirão é uma iniciativa do Ministério do Turismo, em parceria com os estados e empresários do setor, para mostrar seu empreendimento e atrair visitantes durante a baixa temporada. Ele reúne agências de viagens e/ou operadores de turismo e todos os prestadores de serviços turísticos, como a rede hoteleira, por exemplo.
A iniciativa faz parte de uma campanha nacional para movimentar a economia com a atividade em todo o País e apoiar atrativos turísticos e empresários de todos os ramos durante as épocas de menor movimentos também.
Da AEN
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Saúde convoca 108 candidatos aprovados no PSS
Selecionados assumem suas funções a partir desta quarta-feira (8)
A Secretaria de Estado da Saúde deu início nesta terça-feira (7), à primeira etapa da efetivação dos candidatos selecionados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) para integrar temporariamente o quadro de servidores. O chamamento para a assinatura de contrato aconteceu de maneira simultânea em 21 Regionais de Saúde e contemplou 108 novos funcionários.
Eles estão distribuídos entre cargos de administrador (4), arquiteto (1), biólogo (5), biomédico (1), enfermeiro (42), engenheiro eletricista (1), engenheiro civil (1), farmacêutico (26), fisioterapeuta(1), médico (18), psicólogo (1), terapeuta ocupacional (1), técnico de laboratório (2) e técnico de enfermagem (4).
“Esses profissionais passam a somar em diversas frentes as estruturas de saúde do Estado. O PSS é um processo robusto e não tenho dúvidas de que todos os aprovados possuem qualificação para atender os paranaenses”, disse o diretor-geral da Sesa, César Neves.
Os profissionais selecionados passam a assumir suas funções a partir desta quarta-feira (8). Ao todo, foram 18.682 inscritos para as 341 vagas ofertadas, sendo 294 para nível superior e 47 de nível médio. As demais vagas serão ocupadas a partir de novas convocações que devem ser anunciadas nos próximos dias.
O PSS tem duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado conforme a necessidade da secretaria. É possível verificar atualizações sobre novos chamamentos e mais detalhes na aba Processo Seletivo Simplificado.
Confira a distribuição dos profissionais por regionais:
– 2ª RS de Curitiba – 2 administradores, 3 biólogos, 1 biomédico, 11 enfermeiros, 1 engenheiro eletricista, 8 farmacêuticos, 1 fisioterapeuta, 5 médicos, 1 psicólogo, 1 terapeuta ocupacional, 2 técnicos de laboratório, 3 técnicos de enfermagem.
– 3ª RS de Ponta Grossa – 4 enfermeiros, 1 médico.
– 4ª RS de Irati – 2 enfermeiros, 1 farmacêutico.
– 5ª RS de Guarapuava – 1 enfermeiro, 2 farmacêuticos.
– 6ª RS de União da Vitória – 1 enfermeiro.
– 7ª RS de Pato Branco – 1 enfermeiro, 1 farmacêutico, 2 médicos.
– 8ª RS de Francisco Beltrão – 1 enfermeiro, 1 médico.
– 9ª RS de Foz do Iguaçu – 1 administrador, 1 farmacêutico, 1 médico.
– 10ª RS de Cascavel – 1 arquiteto, 1 biólogo, 2 enfermeiros, 1 engenheiro civil, 2 farmacêuticos.
– 11ª RS de Campo Mourão – 1 enfermeiro, 2 farmacêuticos.
– 12ª RS de Umuarama – 2 enfermeiros, 2 farmacêuticos, 1 médico.
– 13ª RS de Cianorte – 1 biólogo, 1 enfermeiro, 1 farmacêutico.
– 14ª RS de Paranavaí – 3 enfermeiros, 1 farmacêutico.
– 15ª RS de Maringá – 1 administrador, 4 enfermeiros, 1 farmacêutico.
– 16 RS de Apucarana – 1 enfermeiro, 1 farmacêutico, 2 médicos.
– 17ª RS de Londrina – 1 enfermeiro, 1 farmacêutico, 2 médicos.
– 18ª RS de Cornélio Procópio – 1 médico.
– 19ª RS de Jacarezinho – 2 enfermeiros, 1 técnico de enfermagem.
– 20ª RS de Toledo – 3 enfermeiros, 1 farmacêutico, 1 médico.
– 21ª RS de Telêmaco Borba – 1 enfermeiro, 1 farmacêutico.
– 22ª RS de Ivaiporã – 1 médico
Da Sesa
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Hoje tem sorteio da Mega-Sena acumulada em R$ 37 milhões
Apostas podem ser feitas até às 19h
A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 37 milhões no concurso 2721 que acontece nesta terça-feira (7), em São Paulo. A aposta mínima custa R$ 5.
Também tem sorteio da Timemania (R$ 1,3 milhão), Loteca (R$ 350 mil) e do Dia de Sorte (R$ 2,5 milhões).
Os eventos acontecem a partir das 20h no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube e pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.