Política
Projeto cria a Patrulha Maria da Penha em Paranaguá
VEREADORES APROVARAM POR UNANIMIDADE NA CÂMARA MUNICIPAL
Agora Litoral
A Câmara Municipal de Paranaguá aprovou, por unanimidade, em Regime de Urgência Especial, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 4.699/2017 que cria o Programa Maria da Penha no município.
De autoria do vereador Jozias da Negui (PDT), a Patrulha Maria da Penha consiste na realização de visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência e reprimir eventuais atos de violência.
Segundo o autor do projeto, embora a Lei Maria da Penha tenha previsto uma série de mecanismos de salvaguarda às mulheres em situação de violência, as estatísticas demonstram que os agressores não se inibem de praticar atos violentos, mesmo tendo contra si decretadas as medidas protetivas.
“A Patrulha Maria da Penha foi idealizada para evitar essa resistência ao cumprimento da lei e, consequentemente, para garantir às mulheres em situação de violência a preservação de seu direito à vida e da sua saúde física e mental”, explica Jozias, satisfeito com a aprovação do projeto, que foi apresentado na Câmara de Paranaguá no mês de março deste ano.
GUARDA MUNICIPAL
A gestão do programa será exercida pela Secretaria de Segurança do Município de Paranaguá. A Secretaria de Segurança prestará acompanhamento às mulheres que já receberam medidas protetivas pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar, determinadas pela Lei Maria da Penha, através da realização de visitas periódicas da Guarda Municipal, como um dos serviços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.
Ainda de acordo com o projeto de Jozias, a Patrulha Maria da Penha (PMP) será composta por três equipes de guardas municipais especialmente capacitados, sendo que cada equipe será formada por uma dupla de guardas municipais (feminina e masculino).
As ações acontecerão com 3 viaturas de forma descentralizada, tendo cada uma das viaturas determinada área de abrangência composta por nº prévio de bairros. A atuação das equipes se dará em viaturas padronizadas com a denominação Patrulha Maria da Penha, o que fortalecerá o caráter pedagógico e preventivo frente à comunidade e principalmente aos agressores.
ACESSO AO PROGRAMA
As mulheres em situação de violência doméstica e familiar deverão solicitar a Patrulha Maria da Penha com os seguintes documentos:
I – Comprovante de Residência.
II – Medida Protetiva do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
O projeto foi colocado em prática pela Prefeitura de Paranaguá, que criou a Patrulha Maria da Penha dentro da Guarda Civil Municipal.
Política
Homem é preso por passar a mão em funcionária de loja no centro de Paranaguá
Foi na manhã de terça-feira
Na manhã de terça-feira (27), um homem de 56 anos foi encaminhado para o plantão da Delegacia Cidadã de Paranaguá por agentes da Guarda Civil Municipal, acusado de importunação sexual. A ação ocorreu após denúncia de uma moça de 23 anos, que informou ter sido assediada pelo detido na loja em que trabalha, no centro da cidade.
De acordo com o boletim policial, por volta das 10h50, uma equipe da GCM foi até o estabelecimento e encontrou o suspeito detido pelos funcionários. Em seguida, os agentes conversaram com a vítima, a qual, chorando muito, relatou que o homem havia passado a mão eu seu rosto e cabelos e que, depois, veio a tocar em suas nádegas.
Outra funcionária, que estava próximo, visualizou a cena e o homem correu. A vítima, em pânico, pediu a ajuda da amiga de trabalho e, momentos depois, o acusado acabou detido.
Encaminhado à unidade policial, o suspeito, que reside em Curitiba e não tinha passagem pelo sistema prisional, acabou autuado em flagrante. Posteriormente foi conduzido à Cadeia Pública, onde ficou recolhido à disposição da Justiça.
Política
Foragido por roubos é preso pela Polícia Civil em Matinhos
Ele era procurado desde outubro de 2022
Um homem, de 29 anos, condenado por cometer roubos, foi preso pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) nesta segunda-feira (23), no bairro Vila Nova, em Matinhos. O criminoso estava foragido desde outubro de 2022.
“O homem possui uma extensa ficha criminal. A PCPR apurou que ele utilizava facas nos roubos”, contou o delegado da PCPR Cristiano Quintas.
CRIME
Os crimes foram cometidos em 2015 e 2016, em Curitiba e Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. Um dos roubos foi cometido dentro de um ônibus contra o cobrador e os passageiros.
Da PCPR
Agora Litoral
A cidade de Paranaguá terá novo vereador nesta quarta-feira (27). João Mendes Filho, do MDB, assume, na Câmara Municipal, às 19 horas, no lugar de Marquinhos Roque (PODEMOS), cassado por infidelidade partidária.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na noite de segunda-feira (25), a perda do mandato de Marquinhos, que ocupava o cargo de presidente da Câmara de Vereadores.
A Justiça Eleitoral entendeu que a migração de Marquinhos Roque, do MDB para o PODEMOS, ocorreu sem justa causa, e que não havia nenhuma das hipóteses legais que autorizariam a troca de partido.
EXPERIÊNCIA
João Mendes Filho é servidor municipal há 37 anos. Ingressou no serviço público aos 17 anos, quando ainda era permitido, na função de contínuo (office-boy). Com o tempo exerceu diversos cargos até chegar à condição de secretário municipal de Administração, em duas gestões do ex-prefeito Mario Roque.
Em 2008, elegeu-se vereador, com 855 votos, para a legislatura 2009/2012. Na última eleição obteve 326 votos e ficou como primeiro suplente do MDB.
Com a saída de Marquinhos Roque do MDB ingressou com ação de infidelidade partidária, em 18 de maio de 2018, conquistando definitivamente o cargo após decisão do ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral, na segunda-feira, 25 de março.
MANDATO
Em entrevista ao Agora Litoral, João Mendes Filho disse que vai exercer o cargo “em defesa da cidade de Paranaguá”, através de projetos que possam atrair empresas e gerar empregos. Igualmente, prometeu lutar pelos funcionários públicos.
Perguntado sobre qual deveria ser sua postura na Câmara Municipal, afirmou que votará conforme sua consciência. “Os projetos do Executivo que eu considerar de interesse da comunidade terão meu voto”, adiantou.