Paranaguá
Prefeitura ‘maquia’ Folha para não extrapolar limite prudencial
Servidores municipais entram em férias, mas não recebem a gratificação de direito
Paranaguá, PR
Agora Litoral
A Prefeitura de Paranaguá não está pagando a gratificação de férias que todo servidor tem direito.
Desde janeiro, baseado no Decreto nº 182, que disciplina as medidas a serem adotadas em virtude da extrapolação do limite prudencial de gastos com pessoal, o prefeito Marcelo Roque não paga aos servidores os 33% garantidos em lei.
Ao alegar ter se baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para editar o Decreto 182, publicado dia 19 de janeiro, a Prefeitura usa um subterfúgio para não pagar a gratificação de férias, já que a LRF não prevê o não pagamento desse adicional.
A determinação de Marcelo Roque acaba prejudicando os servidores do Município, que, acreditando que o Prefeito está baseado num Decreto Municipal feito com base na LRF, gozam das férias sem receber a devida gratificação.
Ao maquiar a Folha de Pagamentos da Prefeitura, o Prefeito quer evitar a qualquer custo que os gastos com pessoal cheguem a 54%, o máximo permitido por lei. Atualmente ele estaria em 53,8%.
PUNIÇÕES
O Prefeito de Paranaguá estaria temendo severas punições caso não cumpra o determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o impedimento da Prefeitura receber transferências voluntárias e a proibição de contratar operações de crédito e obter garantias para a sua contratação.
Por último, Marcelo Roque igualmente estaria querendo evitar o pagamento de multa com recursos próprios – que podem chegar a 30% dos vencimentos anuais do Prefeito.
A bem da verdade, baixar as despesas com pessoal é tarefa de todo administrador que se preze. No entanto, ao maquiar a folha de pagamento não incluindo a gratificação de férias, além de prejudicar os servidores, o Prefeito estaria enganando o Tribunal de Contas do Estado do Paraná para continuar com as certidões liberatórias em dia.
DEMISSÕES
A LRF prevê que, verificada a extrapolação de 95% do limite de 54% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal, o poder Executivo municipal deverá reduzir em pelo menos 20% os gastos com comissionados e funções de confiança (FGs). Caso não seja suficiente para voltar ao limite, o município deverá exonerar os servidores não estáveis.
Se, ainda assim, persistir a extrapolação, servidores estáveis deverão ser exonerados. A orientação é do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Marcelo Roque baseou-se no parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal para elaborar o Decreto 182 e baixar a Folha de Pagamento não pagando a gratificação de férias dos servidores da Prefeitura de Paranaguá. Contudo, o parágrafo em questão da LRF não fala nada em não pagar o adicional de férias.
O parágrafo estabelece que quando a despesa total com pessoal exceder em 95% do limite de 54% da Receita, é vedado (proibido) ao Município: “conceder vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criar cargo, emprego ou função; alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa; admitir ou contratar pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratar hora extra, ressalvadas exceções constitucionais”.
PREJUÍZO
Portanto, o parágrafo 22, que deu base ao Decreto nº 182, não prevê o não pagamento da gratificação de férias, o que estaria acontecendo em Paranaguá e prejudicando o direito dos servidores da Prefeitura Municipal.
A lei é clara. Além da remuneração mensal a qual o trabalhador tem direito durante o período de férias, o empregador deve pagar um adicional que corresponde a 1/3 do salário do empregado.
De acordo com a lei, o salário de férias e o adicional de 1/3 devem ser pagos até dois dias antes do início das férias.
Leia o Decreto nº 182
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/7D8651B3
Paranaguá
GCM apreende motocicleta com mais de R$ 60 mil em multas
Ação foi durante patrulhamento pela Vila Garcia
Agentes da Guarda Civil Municipal apreenderam na tarde de terça-feira (23), uma motocicleta com mais de R$ 60 mil em multas e dívidas com documentação atrasada. A ação foi realizada por uma equipe de motociclistas da corporação, durante patrulhamento de rotina pela na Vila Garcia.
Conforme a ocorrência, por volta das 17h30, os agentes estavam em deslocamento pela Avenida Dona Julieta, quando avistaram uma motocicleta Honda CG 125 Fan com uma fita vermelha presa na placa, dificultando a leitura dos caracteres da mesma.
Após a abordagem, verificaram que o condutor do veículo, de 35 anos, estava com sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Ao ser feita a consulta da placa, os agentes verificaram que a documentação estava atrasada e que havia uma dívida de R$ 62.613,98 somente de multas.
Diante dos fatos, após serem tomadas as medidas administrativas necessárias, o veículo acabou recolhido ao pátio da GCM, na Vila Padre Jackson.
Paranaguá
Ação conjunta prende suspeito de tráfico de drogas na Ilha dos Valadares
Foi na manhã de terça-feira
Na manhã de terça-feira, 23, uma ação conjunta envolvendo equipes da Guarda Civil Municipal, Polícia Civil e Força Nacional resultou na prisão um homem por tráfico de drogas na Ilha dos Valadares, em Paranaguá. A ação ocorreu após denúncia sobre o local onde poderia estar escondido um foragido da Justiça.
Tudo começou por volta das 11h30, quando uma equipe de Patrulhamento de Área da GCM foi acionada para dar apoio às equipes da Força Nacional e Polícia Civil na averiguação das informações, repassadas pelo telefone 197, indicando uma casa localizada em um beco estreito na Vila Itiberê, onde estaria um homem com mandado de prisão em aberto, além de indivíduos integrantes de uma facção criminosa.
Nas diligências, os policiais fizeram uma progressão a pé pela viela e, ao se aproximarem da residência informada na denúncia, alguns indivíduos fugiram em direção de uma área manguezal e não foram mais localizados. No entanto, na casa foi encontrado um rapaz de 27 anos, que não era o alvo da denúncia, e na sequência houve a apreensão de porções de crack e cocaína embaladas e fracionadas para venda, além de R$ 753,70, três telefones celulares e uma motocicleta Honda/NXR 160.
Diante dos fatos, o detido foi encaminhado, junto com tudo que foi apreendido, ao plantão da Delegacia Cidadã de Paranaguá para que fossem tomadas as providências necessárias.
Paranaguá
Corpo de mulher é encontrado boiando próximo à passarela da Ilha dos Valadares
Achado de cadáver foi na manhã desta quarta-feira
Na manhã desta quarta-feira, 24, uma mulher foi encontrada morta nas águas do Rio Itiberê, em Paranaguá. O achado foi feito por homens que trabalham na ampliação da passarela da Ilha dos Valadares.
Por volta das 8h30, a Guarda Civil Municipal foi informada da situação e uma equipe da Romu (Ronda Ostensiva Municipal) foi ao local e confirmou que havia um corpo dentro da água, preso pelos cabos que seguram na estrutura a balsa usada pelos funcionários da obra.
Em seguida, equipes do Samu, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil e Força Nacional também foram ao local. Exames preliminares não encontraram sinais de violência e, após as análises no local, o corpo foi recolhido pelo IML de Paranaguá.
A vítima estava trajando apenas a parte de cima de um biquíni e na região ninguém soube passar informações que pudessem ajudar na identificação.