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Paranaguá

Prefeitura ‘maquia’ Folha para não extrapolar limite prudencial

Servidores municipais entram em férias, mas não recebem a gratificação de direito

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Paranaguá, PR
Agora Litoral

A Prefeitura de Paranaguá não está pagando a gratificação de férias que todo servidor tem direito.

Desde janeiro, baseado no Decreto nº 182, que disciplina as medidas a serem adotadas em virtude da extrapolação do limite prudencial de gastos com pessoal, o prefeito Marcelo Roque não paga aos servidores os 33% garantidos em lei.

Ao alegar ter se baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para editar o Decreto 182, publicado dia 19 de janeiro, a Prefeitura usa um subterfúgio para não pagar a gratificação de férias, já que a LRF não prevê o não pagamento desse adicional.

A determinação de Marcelo Roque acaba prejudicando os servidores do Município, que, acreditando que o Prefeito está baseado num Decreto Municipal feito com base na LRF, gozam das férias sem receber a devida gratificação.

Ao maquiar a Folha de Pagamentos da Prefeitura, o Prefeito quer evitar a qualquer custo que os gastos com pessoal cheguem a 54%, o máximo permitido por lei. Atualmente ele estaria em 53,8%.

PUNIÇÕES

O Prefeito de Paranaguá estaria temendo severas punições caso não cumpra o determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o impedimento da Prefeitura receber transferências voluntárias e a proibição de contratar operações de crédito e obter garantias para a sua contratação.

Por último, Marcelo Roque igualmente estaria querendo evitar o pagamento de multa com recursos próprios – que podem chegar a 30% dos vencimentos anuais do Prefeito.

A bem da verdade, baixar as despesas com pessoal é tarefa de todo administrador que se preze. No entanto, ao maquiar a folha de pagamento não incluindo a gratificação de férias, além de prejudicar os servidores, o Prefeito estaria enganando o Tribunal de Contas do Estado do Paraná para continuar com as certidões liberatórias em dia.

DEMISSÕES

A LRF prevê que, verificada a extrapolação de 95% do limite de 54% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal, o poder Executivo municipal deverá reduzir em pelo menos 20% os gastos com comissionados e funções de confiança (FGs). Caso não seja suficiente para voltar ao limite, o município deverá exonerar os servidores não estáveis.

Se, ainda assim, persistir a extrapolação, servidores estáveis deverão ser exonerados. A orientação é do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Marcelo Roque baseou-se no parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal para elaborar o Decreto 182 e baixar a Folha de Pagamento não pagando a gratificação de férias dos servidores da Prefeitura de Paranaguá. Contudo, o parágrafo em questão da LRF não fala nada em não pagar o adicional de férias.

O parágrafo estabelece que quando a despesa total com pessoal exceder em 95% do limite de 54% da Receita, é vedado (proibido) ao Município: “conceder vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criar cargo, emprego ou função; alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa; admitir ou contratar pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratar hora extra, ressalvadas exceções constitucionais”.

PREJUÍZO

Portanto, o parágrafo 22, que deu base ao Decreto nº 182, não prevê o não pagamento da gratificação de férias, o que estaria acontecendo em Paranaguá e prejudicando o direito dos servidores da Prefeitura Municipal.

A lei é clara. Além da remuneração mensal a qual o trabalhador tem direito durante o período de férias, o empregador deve pagar um adicional que corresponde a 1/3 do salário do empregado.

De acordo com a lei, o salário de férias e o adicional de 1/3 devem ser pagos até dois dias antes do início das férias.

Leia o Decreto nº 182
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/7D8651B3

 

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Paranaguá

Mulher é ameaçada com faca em assalto na Estradinha

Ladrão levou celular, identidade dela e cartão do plano de saúde

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Uma mulher de 26 anos foi assaltada, na manhã de segunda-feira, 23, quando caminhava pela calçada da Avenida Coronel Elysio Pereira, bairro Estradinha, na cidade de Paranaguá. O crime foi praticado por um homem de bicicleta.

Conforme a ocorrência, policiais militares do 9º Batalhão se deslocaram em atendimento à ocorrência e, durante as diligências, a vítima relatou que foi abordada por volta das 7 horas, quando estava nas imediações do estádio de futebol Nelson Medrado Dias.

A mulher contou que o homem fez ameaças com uma faca e fugiu levando seu telefone celular, além de sua carteira de identidade e cartão de plano de saúde.

Ela disse que o bandido, de pele morena e estatura baixa, estava com uma bicicleta preta e trajava bermuda jeans, camisa e boné cinza.

Foi feito patrulhamento pela região, mas o autor do delito não foi localizado.

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Paranaguá

PM prende dois por tráfico de drogas na Vila dos Comerciários

Foi na noite de sábado (21), na Rua Nilo Lázaro Abud

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Dois homens foram presos pela Polícia Militar, na noite de sábado (21), na Vila dos Comerciários, em Paranaguá, por envolvimento com o tráfico de drogas.

A prisão dos suspeitos foi realizada por uma equipe da ROTAM (Rondas Ostensivas Tático Móvel) na Rua Nilo Lázaro Abud por volta das 22 horas.

Os dois homens conversavam, um dentro de um carro estacionado e o outro na janela do veículo, do lado de fora, quando a Rotam apareceu.

Assim que avistaram a viatura policial os dois pararam de conversar e se afastaram do veículo. A forma de agir deles provocou a abordagem e revista pessoal.

Com Julio Cesar Moreira Junior, de 34 anos de idade, que utilizava tornozeleira eletrônica (possuindo passagens pela polícia por tráfico de drogas), os militares encontraram, no bolso da sua bermuda, 01 pedra de crack e R$ 170 em espécie.

Já com o outro abordado, Cleonir Garcia, de 33 anos, os policiais localizaram 23 buchas de cocaína, que estavam acondicionadas em um invólucro plástico ao lado do banco do motorista.

Ao serem indagados sobre quem seria o responsável pela droga, Cleonir e Julio Cesar acusaram um ao outro. Em vista disso, ambos receberam voz de prisão por tráfico de drogas.

Após cientificados dos seus direitos, os dois foram detidos e encaminhados até a Delegacia Cidadã de Paranaguá, onde foram presos em flagrante por tráfico de drogas.

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Paranaguá

Carrinho de bebê escondia mais de 100 pedras de crack; dono da casa foi preso.

Ação da ROMU foi no bairro Nilson Neves

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Agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) prenderam, na tarde de sexta-feira, 20, um rapaz acusado de tráfico de drogas no bairro Nilson Neves, em Paranaguá. Na ação foram apreendidas mais de 100 pedras de crack, além de balança de precisão e dinheiro.

Conforme a ocorrência, por volta das 16h15, uma equipe da ROMU (Ronda Ostensiva Municipal) estava em patrulhamento pela Rua Chico Mendes, quando avistou Wilian de Paula dos Santos, de 28 anos, em atitude suspeita num beco conhecido no meio policial pela grande movimentação do tráfico de drogas.

O rapaz, ao avistar a viatura, fugiu em direção de um imóvel e, de imediato foi realizada a abordagem.

Na revista pessoal, nada de ilícito foi encontrado com Wilian, mas, no interior da casa onde ele tentou se esconder, foram encontradas, escondidas em um carrinho de bebê, 116 pedras de crack prontas para a venda, que totalizaram 19 gramas.

Na ação, ainda houve a apreensão de uma balança de precisão, além da quantia de R$ 32 e 200 Bolívares (dinheiro da Venezuela), e três câmeras de monitoramento.

Perguntado para Wilian se seria o dono do entorpecente ele admitiu a propriedade, relatando que vendia para seu sustento.

Diante da confissão, o rapaz foi encaminhado ao plantão da Delegacia Cidadã de Paranaguá, junto com tudo que foi apreendido, para que fossem tomadas as devidas providências.

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