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Marcelo Roque praticou crime que pode custar seu mandato

Prefeito Municipal contrariou a Lei que criou a Paranaguá Previdência e o Decreto-Lei 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade

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Agora Litoral | Foto: Blog da Luciane

A determinação do prefeito Marcelo Roque (PV) em acabar com alguns direitos adquiridos dos servidores municipais de Paranaguá fez ruir a tranquilidade que existia na cidade após a posse do novo governo.

Alegando que o limite prudencial da prefeitura com despesas de pessoal está extrapolado, o Prefeito – que também é servidor municipal de carreira – abriu guerra com a sua categoria de origem.

Não bastasse isso, os servidores da prefeitura também não concordam com a tentativa de Marcelo Roque de alterar a lei que criou a Paranaguá Previdência (entidade que assegura o regime próprio de previdência aos servidores municipais e seus dependentes).

O Prefeito quer que os cargos da entidade sejam de livre nomeação (Cargos em Comissão-CCs), contrariando o estatuto da instituição que restringe a direção a servidores de carreira.

A tentativa de Marcelo Roque em alterar o estatuto da Paranaguá Previdência deve-se principalmente ao fato dele ter nomeado como presidente da instituição José Simplício Maranhão Neto, que não é servidor de carreira da Prefeitura.

José Maranhão é irmão do vice-prefeito Arnaldo Maranhão e do vereador Luiz Maranhão, ambos do PSB. Ainda não se sabe o motivo do novo Prefeito insistir no nome de José Maranhão para o cargo.

Os servidores municipais não querem entregar a direção da Paranaguá Previdência a quem não seja servidor de carreira do Município.

Eles temem que decisões equivocadas ponham em risco sua aposentadoria.

A Paranaguá Previdência possui mais de R$ 230 milhões em fundo previdenciário e este ano deve arrecadar aproximadamente R$ 90 milhões

CRIME DE RESPONSABILIDADE

Ao nomear José Simplício Maranhão Neto (que não é servidor de carreira) para o cargo, o prefeito Marcelo Roque não respeitou o artigo 50 da Lei Complementar 53/2006 que regula a Paranaguá Previdência.

Segundo a Lei, o cargo de Diretor-Presidente da Paranaguá Previdência deverá ser exercido estritamente por servidor público efetivo estatutário do Município de Paranaguá, da Câmara Municipal, suas Autarquias ou Fundações (Redação dada pela Lei Complementar nº 173/2014).

Ao mesmo tempo, Marcelo Roque teria infringido o artigo XIII do Decreto-Lei 201/67 (a Lei dos Prefeitos), que proíbe Nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei”.

Por esse ato, o Prefeito de Paranaguá teria incorrido em crime de responsabilidade, estando sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independente de posicionamento da Câmara dos Vereadores.

O Agora Litoral encaminhou a denúncia ao Promotor de Justiça Leonardo Dumke Busatto. Igualmente, tentou ouvir o prefeito Marcelo Roque, mas o e-mail enviado à Secretária de Comunicação Camila Roque não foi respondido, como mostra a imagem:

Print do e-mail enviado à Secom solicitando informações – Foto: Reprodução


Decisão de ex-prefeito já lesou entidade

Em dezembro de 2012, a Paranaguá Previdência foi acusada de ter sido usada para um esquema de fraude pelo ex-prefeito José Baka Filho (PDT).

Baka foi acusado de fraude na Paranaguá Previdência – Foto: Gazeta do Povo

Faltando menos de um mês para o encerramento de sua gestão, Baka determinou que a Paranaguá Previdência transferisse R$ 2 milhões da entidade para um fundo ligado ao doleiro Alberto Youssef, preso pela Operação Lava Jato por ter lesado o erário público.

Contrariando o Conselho da Paranaguá Previdência, Baka determinou que a então diretora do órgão, Célis Regina Schneider, transferisse o valor.

Além desses R$ 2 milhões, havia uma programação para que outros R$ 12 milhões fossem transferidos para o Banco Máxima, que administrava o Fundo Viaja Brasil, ligado a Youssef.

A determinação de Baka só não se concretizou graças a uma ação cautelar movida pelo Ministério Público.

Em 10 de novembro de 2014, a Justiça determinou a devolução dos valores à Paranaguá Previdência, mantendo bloqueadas as contas do ex-prefeito Baka e de Célis, que respondem solidariamente pela ação movida pelo MP.

De acordo com a ex-contadora de Youssef, Meire Poza, o doleiro teria pago 10% de propina para cada prefeito que topasse investir em um fundo de investimentos criado por ele. Paranaguá foi citada pela ex-contadora do doleiro como uma das investidoras do fundo.

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Paranaguá realizou 1º Festival de Ginástica Rítmica

Evento aconteceu nesta sexta-feira (12/08) na Escola Edinéia Garcia

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Aconteceu nesta sexta-feira (12/08), a primeira edição do Festival de Ginástica Rítmica de Paranaguá. O evento realizado na Escola Edinéia Garcia, no Jardim Samambaia, reuniu cerca de 50 ginastas com idades entre 4 e 11 anos que praticam a modalidade tanto na escola quanto na Arena Albertina Salmon.

Os treinamentos têm sido ofertados gratuitamente pela Prefeitura de Paranaguá, através da Secretaria de Esportes em parceria com a Secretaria de Educação e aos poucos vem revelando grandes talentos e destacando a força da modalidade no município, conforme destaca a instrutora Arielle Cristine Moura.“É um sonho se tornando realidade. Estou muito feliz em ver nossas pequenas dando um verdadeiro show e colocando tudo que aprenderam nas aulas, em prática. Agradeço ao prefeito Marcelo Roque, ao secretário Helton, à secretária Tenile e toda equipe da Escola Edineia por todo apoio e confiança”, destacou a instrutora.As apresentações foram marcadas pela emoção de pais e familiares que estiveram presentes prestigiando as meninas e segundo a secretária de Educação, Tenile Xavier, o apoio da família é essencial em momentos como este.

“Hoje vi mães, pais, avós, tios, tias, irmãos e centenas de familiares prestigiando as nossas pequenas ginastas e isso me enche de alegria porque sei a importância da família nesta caminhada. Quando a família caminha junto, chegamos sempre mais longe, portanto deixo aqui a minha gratidão em poder fazer parte de um momento tão bonito como este”, disse Tenile.Para o secretário de Esportes, Helton Ambrósio, o evento foi um sucesso e futuramente novas edições prometem ainda mais emoção.

“Essa foi a primeira edição de muitas que estão por vir. Toda a equipe da Escola Edinéia fez um trabalho espetacular e não posso deixar de parabenizar a todos pelo trabalho que vem sendo desenvolvido com as nossas crianças, o dia de hoje vai ficar para a história da ginástica rítmica em nosso município. Agradeço ao prefeito Marcelo Roque por investir fortemente no esporte da nossa cidade e também à secretária Tenile pela parceria de sempre”, finalizou o secretário.

Da Prefeitura de Paranaguá
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Apostador de Guaratuba ganha R$ 4,7 mil na Lotofácil

Prêmio principal saiu para apostas de Vitória/ES e Goiânia/GO e cada uma ganhou R$ 1,9 milhão

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Duas apostas do Litoral acertaram 14 números no concurso 2597 da Lotofácil, ocorrido nesta sexta-feira (12/08) em São Paulo. Um jogo realizado em Guaratuba ganhou R$ 4.720,95 e outro feito em Paranaguá levou R$ 1.573,65.

Prêmio principal: Apostas de Vitória/ES e Goiânia/GO acertaram as 15 dezenas e cada uma levou R$ 1.935.877,36.

Os números sorteados foram:

04 – 07 – 08 – 09 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 19 – 21 – 23 – 25.   

Próximo sorteio: O próximo sorteio acontece neste sábado (13/08), com prêmio estimado de R$ 1,5 milhão.

Hoje (13) também tem sorteio da Mega-Sena (R$ 27 milhões), +Milionária (R$ 11 milhões), Timemania (R$ 3,2 milhões), Dupla Sena (R$ 2,8 milhões), Quina (R$ 2,3 milhões), Federal (R$ 500 mil) e do Dia de Sorte (R$ 700 mil).

Os eventos acontecem a partir das 20h, no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube e também pela página oficial da Caixa no Facebook.

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.

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Paranaguá disputa Campeonato Paranaense de Voleibol neste fim de semana

Jogos acontecem na Arena Albertina Salmon

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Neste fim de semana, a Arena Albertina Salmon será palco da 2ª etapa do Campeonato Paranaense de Voleibol Feminino Adulto – Série B. As partidas acontecem no sábado (13/8), às 10h30, contra a forte equipe de Londrina e às 17h30, contra Chopinzinho.

Heloisa Veiga, líbero da equipe feminina, destacou que a torcida é muito importante para a sequência da competição.

“A expectativa é a melhor possível para que possamos ter bons jogos com bons resultados para nosso time. Também estaremos contando com a presença da nossa fiel torcida pois será um final de semana de rodada dupla em casa com jogos do adulto feminino e masculino”, disse a atleta.

No domingo (14/8), acontece o Campeonato Paranaense de Voleibol Masculino – Série A, onde a equipe parnanguara enfrenta o Cascavel às 14h, na Arena Albertina Salmon. A entrada é totalmente gratuita.

O atleta Leonardo, avaliou o próximo compromisso da equipe na competição.

“Assim como os outros, esse será um jogo muito importante para nós, especialmente porque estamos em busca da primeira vitória e sentimos que está cada vez mais perto. Nosso time está aprendendo a jogar um campeonato desse nível e a cada jogo sentimos nossa evolução, acredito que será um jogo bem disputado e decidido no detalhe assim como os anteriores, e mais uma vez contaremos com nosso sétimo jogador que é nossa torcida apaixonada que tenho certeza que fará uma festa linda mais uma vez”, finalizou o ponteiro.

Para o secretário de Esportes, Helton Ambrósio, a competição irá movimentar o ginásio no fim de semana.

“Serão grandes partidas e com certeza nossos parnanguaras darão um verdadeiro show em quadra. Estamos ansiosos e muito confiantes”, finalizou o secretário.

Da Prefeitura de Paranaguá
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