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Marcelo Roque praticou crime que pode custar seu mandato

EXCLUSIVO
Agora Litoral | Foto: Blog da Luciane

A determinação do prefeito Marcelo Roque (PV) em acabar com alguns direitos adquiridos dos servidores municipais de Paranaguá fez ruir a tranquilidade que existia na cidade após a posse do novo governo.

Alegando que o limite prudencial da prefeitura com despesas de pessoal está extrapolado, o Prefeito – que também é servidor municipal de carreira – abriu guerra com a sua categoria de origem.

Não bastasse isso, os servidores da prefeitura também não concordam com a tentativa de Marcelo Roque de alterar a lei que criou a Paranaguá Previdência (entidade que assegura o regime próprio de previdência aos servidores municipais e seus dependentes).

O Prefeito quer que os cargos da entidade sejam de livre nomeação (Cargos em Comissão-CCs), contrariando o estatuto da instituição que restringe a direção a servidores de carreira.

A tentativa de Marcelo Roque em alterar o estatuto da Paranaguá Previdência deve-se principalmente ao fato dele ter nomeado como presidente da instituição José Simplício Maranhão Neto, que não é servidor de carreira da Prefeitura.

José Maranhão é irmão do vice-prefeito Arnaldo Maranhão e do vereador Luiz Maranhão, ambos do PSB. Ainda não se sabe o motivo do novo Prefeito insistir no nome de José Maranhão para o cargo.

Os servidores municipais não querem entregar a direção da Paranaguá Previdência a quem não seja servidor de carreira do Município.

Eles temem que decisões equivocadas ponham em risco sua aposentadoria.

A Paranaguá Previdência possui mais de R$ 230 milhões em fundo previdenciário e este ano deve arrecadar aproximadamente R$ 90 milhões

CRIME DE RESPONSABILIDADE

Ao nomear José Simplício Maranhão Neto (que não é servidor de carreira) para o cargo, o prefeito Marcelo Roque não respeitou o artigo 50 da Lei Complementar 53/2006 que regula a Paranaguá Previdência.

Segundo a Lei, o cargo de Diretor-Presidente da Paranaguá Previdência deverá ser exercido estritamente por servidor público efetivo estatutário do Município de Paranaguá, da Câmara Municipal, suas Autarquias ou Fundações (Redação dada pela Lei Complementar nº 173/2014).

Ao mesmo tempo, Marcelo Roque teria infringido o artigo XIII do Decreto-Lei 201/67 (a Lei dos Prefeitos), que proíbe Nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei”.

Por esse ato, o Prefeito de Paranaguá teria incorrido em crime de responsabilidade, estando sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independente de posicionamento da Câmara dos Vereadores.

O Agora Litoral encaminhou a denúncia ao Promotor de Justiça Leonardo Dumke Busatto. Igualmente, tentou ouvir o prefeito Marcelo Roque, mas o e-mail enviado à Secretária de Comunicação Camila Roque não foi respondido, como mostra a imagem:

Print do e-mail enviado à Secom solicitando informações – Foto: Reprodução

Decisão de ex-prefeito já lesou entidade

Em dezembro de 2012, a Paranaguá Previdência foi acusada de ter sido usada para um esquema de fraude pelo ex-prefeito José Baka Filho (PDT).

Baka foi acusado de fraude na Paranaguá Previdência – Foto: Gazeta do Povo

Faltando menos de um mês para o encerramento de sua gestão, Baka determinou que a Paranaguá Previdência transferisse R$ 2 milhões da entidade para um fundo ligado ao doleiro Alberto Youssef, preso pela Operação Lava Jato por ter lesado o erário público.

Contrariando o Conselho da Paranaguá Previdência, Baka determinou que a então diretora do órgão, Célis Regina Schneider, transferisse o valor.

Além desses R$ 2 milhões, havia uma programação para que outros R$ 12 milhões fossem transferidos para o Banco Máxima, que administrava o Fundo Viaja Brasil, ligado a Youssef.

A determinação de Baka só não se concretizou graças a uma ação cautelar movida pelo Ministério Público.

Em 10 de novembro de 2014, a Justiça determinou a devolução dos valores à Paranaguá Previdência, mantendo bloqueadas as contas do ex-prefeito Baka e de Célis, que respondem solidariamente pela ação movida pelo MP.

De acordo com a ex-contadora de Youssef, Meire Poza, o doleiro teria pago 10% de propina para cada prefeito que topasse investir em um fundo de investimentos criado por ele. Paranaguá foi citada pela ex-contadora do doleiro como uma das investidoras do fundo.

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