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Marcelo Roque praticou crime que pode custar seu mandato

Prefeito Municipal contrariou a Lei que criou a Paranaguá Previdência e o Decreto-Lei 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade

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Agora Litoral | Foto: Blog da Luciane

A determinação do prefeito Marcelo Roque (PV) em acabar com alguns direitos adquiridos dos servidores municipais de Paranaguá fez ruir a tranquilidade que existia na cidade após a posse do novo governo.

Alegando que o limite prudencial da prefeitura com despesas de pessoal está extrapolado, o Prefeito – que também é servidor municipal de carreira – abriu guerra com a sua categoria de origem.

Não bastasse isso, os servidores da prefeitura também não concordam com a tentativa de Marcelo Roque de alterar a lei que criou a Paranaguá Previdência (entidade que assegura o regime próprio de previdência aos servidores municipais e seus dependentes).

O Prefeito quer que os cargos da entidade sejam de livre nomeação (Cargos em Comissão-CCs), contrariando o estatuto da instituição que restringe a direção a servidores de carreira.

A tentativa de Marcelo Roque em alterar o estatuto da Paranaguá Previdência deve-se principalmente ao fato dele ter nomeado como presidente da instituição José Simplício Maranhão Neto, que não é servidor de carreira da Prefeitura.

José Maranhão é irmão do vice-prefeito Arnaldo Maranhão e do vereador Luiz Maranhão, ambos do PSB. Ainda não se sabe o motivo do novo Prefeito insistir no nome de José Maranhão para o cargo.

Os servidores municipais não querem entregar a direção da Paranaguá Previdência a quem não seja servidor de carreira do Município.

Eles temem que decisões equivocadas ponham em risco sua aposentadoria.

A Paranaguá Previdência possui mais de R$ 230 milhões em fundo previdenciário e este ano deve arrecadar aproximadamente R$ 90 milhões

CRIME DE RESPONSABILIDADE

Ao nomear José Simplício Maranhão Neto (que não é servidor de carreira) para o cargo, o prefeito Marcelo Roque não respeitou o artigo 50 da Lei Complementar 53/2006 que regula a Paranaguá Previdência.

Segundo a Lei, o cargo de Diretor-Presidente da Paranaguá Previdência deverá ser exercido estritamente por servidor público efetivo estatutário do Município de Paranaguá, da Câmara Municipal, suas Autarquias ou Fundações (Redação dada pela Lei Complementar nº 173/2014).

Ao mesmo tempo, Marcelo Roque teria infringido o artigo XIII do Decreto-Lei 201/67 (a Lei dos Prefeitos), que proíbe Nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei”.

Por esse ato, o Prefeito de Paranaguá teria incorrido em crime de responsabilidade, estando sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independente de posicionamento da Câmara dos Vereadores.

O Agora Litoral encaminhou a denúncia ao Promotor de Justiça Leonardo Dumke Busatto. Igualmente, tentou ouvir o prefeito Marcelo Roque, mas o e-mail enviado à Secretária de Comunicação Camila Roque não foi respondido, como mostra a imagem:

Print do e-mail enviado à Secom solicitando informações – Foto: Reprodução


Decisão de ex-prefeito já lesou entidade

Em dezembro de 2012, a Paranaguá Previdência foi acusada de ter sido usada para um esquema de fraude pelo ex-prefeito José Baka Filho (PDT).

Baka foi acusado de fraude na Paranaguá Previdência – Foto: Gazeta do Povo

Faltando menos de um mês para o encerramento de sua gestão, Baka determinou que a Paranaguá Previdência transferisse R$ 2 milhões da entidade para um fundo ligado ao doleiro Alberto Youssef, preso pela Operação Lava Jato por ter lesado o erário público.

Contrariando o Conselho da Paranaguá Previdência, Baka determinou que a então diretora do órgão, Célis Regina Schneider, transferisse o valor.

Além desses R$ 2 milhões, havia uma programação para que outros R$ 12 milhões fossem transferidos para o Banco Máxima, que administrava o Fundo Viaja Brasil, ligado a Youssef.

A determinação de Baka só não se concretizou graças a uma ação cautelar movida pelo Ministério Público.

Em 10 de novembro de 2014, a Justiça determinou a devolução dos valores à Paranaguá Previdência, mantendo bloqueadas as contas do ex-prefeito Baka e de Célis, que respondem solidariamente pela ação movida pelo MP.

De acordo com a ex-contadora de Youssef, Meire Poza, o doleiro teria pago 10% de propina para cada prefeito que topasse investir em um fundo de investimentos criado por ele. Paranaguá foi citada pela ex-contadora do doleiro como uma das investidoras do fundo.

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PARANAGUÁ: Acusado de latrocínio é absolvido após Defensoria apontar falha em provas

Crime ocorreu em janeiro de 2016, no bairro Costeira

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Em Paranaguá, a Defensoria Pública do Estado do Paraná conseguiu evitar na Justiça a condenação de um homem, de 29 anos, com base em um procedimento de reconhecimento pessoal falho. O acusado, defendido pela DPE-PR, foi reconhecido pessoalmente como um autor de latrocínio (roubo com resultado morte), mas as suas características não batiam com a do suposto autor. 

Durante as alegações finais, a DPE-PR apontou que o suposto criminoso foi identificado com cabelos descoloridos, enquanto o usuário da Defensoria Pública possuía cabelos castanhos na época do reconhecimento. Além disso, a instituição ressaltou que não consta claramente no processo a forma como a investigação chegou até o acusado. A 2ª Vara Criminal de Paranaguá acolheu o pedido de absolvição do homem, que não chegou a ser preso. O crime sobre o qual ele era acusado ocorreu em janeiro de 2016, no bairro Costeira.

“Além do reconhecimento pessoal, não existiam outras provas no processo que ligassem o acusado à prática do delito, que foi submetido ao procedimento de reconhecimento sem qualquer investigação prévia que demonstrasse sua possível atuação no fato”, explica a defensora pública responsável pelo caso, Marcela Fernandes Pereira. 

Segundo ela, não foi apresentada qualquer justificativa para incluí-lo no reconhecimento. A defensora lembrou ainda que não existem outras provas contra o usuário da DPE-PR. Por isso, também não é possível saber o que levou a polícia a colocar o homem entre as pessoas que participaram do procedimento de reconhecimento pessoal. Na avaliação da defensora, tecnicamente, essa situação configura uma quebra da cadeia de custódia.

Pereira explica que esse fator reforçou a tese da defesa. Conforme destacado na decisão, as testemunhas indicaram que o delito havia sido filmado por câmeras de segurança. As imagens, no entanto, não foram adicionadas ao processo. “Antes de uma pessoa ser obrigada a cumprir uma pena, é importante que não restem dúvidas sobre os caminhos legais que fizeram a investigação chegar até ela, e que, de fato, existam diversas provas demonstrando a autoria do crime”, conclui Pereira.

Do DPE

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Paratleta de Paranaguá e técnica são homenageados na Alep

André Mathias e a professora Silmara de França receberam menção honrosa na sessão solene desta quarta-feira

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Foto: Valdir Amaral

Nesta quarta-feira (24), em sessão solene no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, 89 atletas e técnicos do paradesporto do Estado foram homenageados com menção honrosa. Dentre eles, o paratleta André Luiz Pires Mathias, de Paranaguá e a professora Silmara Aparecida Franca, de Matinhos.

Eles representam o Paraná e seus respectivos municípios em diversas modalidades, em importantes competições como os Jogos Paralímpicos, em Tóquio, os Jogos Parapan, em Santiago, no Chile, e devem participar das próximas Olimpíadas de Paris, no segundo semestre de 2024.

O secretário de Esportes, Helton Ambrosio, representou o prefeito Marcelo Roque na solenidade.

“Para nós é um orgulho estarmos aqui hoje presenciando esta homenagem aos nossos paratletas que tanto se dedicam. Este é um reconhecimento importante para eles e também para toda a cidade de Paranaguá”, disse o secretário. André é bolsista no programa Bolsa-Atleta.

A menção honrosa reconhece a superação de cada um, além de conscientizar sobre a importância da inclusão e da igualdade de oportunidades para todas as pessoas, independentemente de suas diversidades e que colaboram no desenvolvimento do paradesporto paranaense de formação e de alto rendimento.

HOMENAGEADOS

No Atletismo, além dos representantes do Litoral, foram homenageados Adriano Expedito Pereira e Daniel G. Oliveira, de Ribeirão do Pinhal; Adrielle Fernanda Martins dos Santos, de Pinhais; Edevaldo Pereira da Silva, de Cruzmaltina; Isadora Venâncio de Oliveira e Silvio Victor, de Cornélio Procópio; Pamela Iracema Aires, de Ponta Grossa; Viccenza Milléo Bini, de Almirante Tamandaré e Waldemir Antônio de Oliveira, de Londrina.

O Badminton foi agraciado com David Lucas Alves, Edwarda de Oliveira Dias, Italo Hauer Antonacio, Rogério Júnior Xavier de Oliveira e Vitor Gonçalves Tavares, de Curitiba e Derik Luis Burbella, de Maringá.

No Basquete em Cadeira de Rodas, Alexsander de Oliveira Rodrigues e Franciele Aparecida da Costa, de Castro e Denise Eusébio, de Cascavel.

A Bocha teve Andressa Tathiane Martins, Bianca Gonçalves Ribas e Darlan França Ciesielski Júnior, de Curitiba; Eliseu dos Santos e Marcelo dos Santos, de Pinhais e Felipe Antônio Sista, de Campo Magro recebendo louvor.

Para a Canoagem, o reconhecimento foi de Adriana Gomes de Azevedo e Mari Christina Santilli, de Curitiba; Anderson Mario Miranda, Brenda Kelen Fernandes de Almeida, Erick Fernando Gomes Farias e Igor Alex Tofalini, de Londrina e Giovani Vieira de Paulo, de Apucarana.

Já no Ciclismo, Carlos Eduardo Rossi, Edvan Dias de Souza e Gilce Cristina Duarte de Oliveira Cortes, de Maringá; Elielson Rodrigues de Cascavel e Victória Maria de Camargo e Barbosa, de Londrina. 

Na Esgrima em Cadeira de Rodas, Carminha Celestina de Oliveira, de Fazenda Rio Grande; Ícaro Zagrobelny Moura, Izaias Monteiro da Silva e Sandro Colaço de Lima, de Curitiba e Rodrigo Massarutt da Silva, de Piraquara.

Futebol de 5 teve homenagem para Cássio Lopes dos Reis e Emerson de Carvalho, de Curitiba; Edivan de Freitas da Silva, de Colombo e Tiago da Silva, de Pinhais.

No Goalball para Diego Alexandre da Rocha, Guilherme Lucas da Silva Almeida e Marcio Rafael da Silva, de Londrina.

No Judô, Meg Rodrigues Vitorino Emmerich, de Maringá.

Levantamento de Peso, Dorival de Jesus Jorge, Marcia Cristina de Menezes e Marcos Antônio de Macedo, de Londrina.

Na Natação, André Yamazaki Pereira, Beatriz Borges Carneiro, Débora Borges Carneiro, Matheus Junio Brambilla e Mirian Rose Garcia Gouvêa, de Maringá; Arthur Miguel dos Santos Ferreira e Bianca Lubian, de Curitiba; Carlos Augusto Alencar de Carvalho, de Cascavel; Emanuelle Victoria Sá de Araújo, de Mandaguari; Igor Felipe Domingues Masena, de Pinhais e Nicolas Bem-Hur Gonçalves de Assis, de Araucária.

O Rugby em Cadeira de Rodas homenageou Anderson Kaiss, Gerson Andre Vieira, Marcelo Martins Kamarowki, Raphael Demóstenes Cardozo e Ricardo Gomes Franchini, de Curitiba.

No Taekwondo, Camila Macedo dos Santos e Pedro Vieira Júnior, de Maringá; Carlos Geraldo Coelho Alves Júnior e Rodrigo Ferla Martins, de Curitiba.

No Tênis de Mesa foram Benedito Rodrigues de Oliveira, Claudiomiro Segatto e Melanie dos Santos Burlamarqui, de Curitiba; Cincler Trevisan, de Quatro Barras; Eziquiel Babes, de Guarapuava e Gabriel Eiti Yamazaki Kikuchi, de Londrina.

No Tênis em Cadeira de Rodas, Adriano Correia Gonçalves dos Santos, de Maringá e Cristiano Pereira de Brito, de Curitiba.

O Tiro Esportivo teve como homenageado Ailton Balbino da Silva, de São José dos Pinhais; Carlos Henrique Prokopiak Garletti, de Ponta Grossa; James Walter Lowry Neto e Sergio Adriano Vida, de Curitiba.

No Triathlon a homenagem foi para Ronan Nunes Cordeiro, de Curitiba. 

Por fim, no Vôlei Sentado para Alex Pereira Witkoski, de Araucária.

Com informações da Prefeitura de Paranaguá e Alep

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Paranaguá Saneamento esclarece sobre a importância de solicitar a instalação do modelo padrão de hidrômetro

Padronizar sua instalação em caixa muro ou passeio torna a leitura do equipamento mais acessível, bem como possibilita manutenções sem a necessidade do acompanhamento do cliente.

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O hidrômetro é um dispositivo que registra o volume de água consumido em uma propriedade conectada ao sistema de distribuição de água tratada. Sua padronização traz maior praticidade e eficiência, isso significa que todas as residências ou locais atendidos pelo serviço de abastecimento de água devem utilizar o mesmo tipo de hidrômetro, com as mesmas especificações técnicas e de medição. Por isso, a Paranaguá Saneamento, empresa do Grupo Iguá, ressalta aos clientes a importância de uniformizar a instalação do dispositivo, seja na forma de caixa muro ou caixa passeio (localizada na calçada do lado externo da residência).

A importância da unidade consumidora possuir o hidrômetro instalado no modelo padrão se dá pelo fato dele proporcionar maior acessibilidade à nossa equipe para realizar a leitura ou a manutenção do equipamento, além de prevenir contra possíveis incidentes, como ataques de cães ou lesões causadas pela dificuldade de acessar o aparelho. Outro fator importante é a garantia da leitura precisa do consumo de água, trazendo maior agilidade no serviço e eficiência na gestão de recursos de água no município.

“Quando o hidrômetro é padronizado, seja ele no modelo caixa muro ou caixa passeio, o acesso da nossa equipe de leituristas é facilitado, tornando o serviço mais rápido, ágil, seguro e preciso. Portanto, é importante que a população entre em contato com a companhia para solicitar a padronização do equipamento”, explica o diretor geral da Paranaguá Saneamento, Wagner Souza.

A concessionária esclarece que os hidrômetros seguem rigorosas normas técnicas de fabricação, têm avançada tecnologia e são certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

Fale com a concessionária

A companhia está à disposição dos clientes para orientá-los sobre a padronização dos hidrômetros através dos canais digitais de atendimento da empresa disponíveis, 24 horas diariamente, pelo 0800 400 520 ou WhatsApp (41) 99244-5030 e na loja física, aberta de segunda a sexta-feira das 8h às 17h, na Rua Vieira dos Santos, 333 – Campo Grande.

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