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Paraná

Projeto de lei quer proibir cigarro eletrônico no Estado

Sanções podem ir desde o fechamento do estabelecimento até multas que podem chegar a R$ 10 mil

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Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná quer proibir no Estado o uso, a comercialização, a importação ou a produção de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico. O projeto de lei 201/2022, de autoria do deputado Dr. Batista (União), também proíbe a utilização de qualquer acessório ou refil destinado ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar.

O parlamentar afirma na justificativa do projeto que, embora aparentem não oferecer riscos, os cigarros eletrônicos emitem diversas substâncias tóxicas e cancerígenas que podem causar danos ao usuário.

“O projeto se justifica devido a insegurança ocasionada pela disseminação desse produto na sociedade, mesmo estando proibido pela Anvisa. Sem que haja licença para introdução destes cigarros eletrônicos na vida dos indivíduos, coloca-os em posição de risco à saúde”, disse Dr. Batista.

PROJETO – O projeto de lei afirma que quem comercializar, importar, produzir ou realizar propaganda para uso de cigarros eletrônicos ou similares ficará sujeito a uma série de sanções. Entre elas estão:

  • multa;
  • interdição do estabelecimento por 30 dias, no caso de segunda reincidência;
  • interdição total do estabelecimento, por dois anos, no caso de novas reincidências.

O valor da multa a ser aplicada pode variar de R$ 1 mil a R$ 10 mil, em caso de reincidência.

SANÇÕES – De acordo com a proposta, as sanções poderão ser aplicadas diversas vezes para a finalidade da norma, devendo ser utilizado como parâmetros o volume de itens apreendidos, a capacidade financeira do estabelecimento e a reincidência. As sanções também valem para estabelecimentos que permitirem o uso de cigarros eletrônicos.

COMÉRCIOS – A proposição determina ainda que os responsáveis pelos recintos que comercializam o produto ficam obrigados a afixar cartazes em locais visíveis informando a proibição de cigarros eletrônicos, além de indicar o telefone e endereço dos órgãos responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor. Também cabe ao responsável por locais de comercialização advertir os eventuais infratores sobre a proibição.

O projeto foi protocolado nesta semana e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e demais Comissões, para depois ser analisado pelos deputados em plenário.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar já são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC nº 46/2009). De acordo com o órgão, a decisão se baseou no princípio da precaução, já que não existem “dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses produtos”.

Neste ano, a Anvisa abriu uma Tomada Pública de Subsídios, para receber informações técnicas a respeito dos cigarros eletrônicos e decidir se mantém a restrição ou se libera o uso e comercialização. Com o projeto de lei, o Paraná poderá sair na frente na proibição definitiva da comercialização do produto.

Da Alep

Paraná

Sites do Governo do Estado deixam de veicular notícias até o final das eleições

Durante esse período, as notícias serão ocultadas nos sites ligados à administração direta e indireta, bem como o histórico da Agência Estadual de Notícias ficará fora do ar

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Entre 02 de julho e a divulgação do resultado das eleições 2022, a comunicação do Governo do Estado do Paraná será realizada exclusivamente pela Agência Estadual de Notícias, em cumprimento à Lei Federal nº 9.504/1997, ao Decreto Estadual nº 10.161/2022 e à Resolução Conjunta CC-SECC nº 01/2022. Ela terá como orientação apenas aquilo que é de utilidade pública.

Durante esse período, as notícias serão ocultadas nos sites ligados à administração direta e indireta, bem como o histórico da Agência Estadual de Notícias ficará fora do ar. Dessa maneira, jornalistas não terão acesso a textos, fotos e vídeos antigos.

As redes sociais dos órgãos e entidades, e do próprio Governo do Paraná, também ficarão fora do ar até o fim do pleito para o cargo de Chefe do Poder Executivo do Estado.

Jornalistas que precisarem de informações do Governo do Estado ou das secretarias, autarquias e empresas públicas, com conteúdo sobre a administração pública e não sobre candidatos, devem utilizar os canais usuais com as assessorias de imprensa.

Da AEN
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Paraná

Estado convoca mais 100 investigadores para reforçar a Polícia Civil a partir de 2023

Nesta semana, o Governo também anunciou a convocação de 400 novos profissionais para compor a PCPR

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Cem investigadores aprovados no concurso da Polícia Civil do Paraná (PCPR) deverão compor o quadro da instituição a partir de 2023. Os futuros servidores, que ocupam as vagas remanescentes do concurso público de 2020, serão chamados através do Programa de Reposição Permanente da PCPR. O projeto terá início em 2023 e garante a contratação anual de policiais civis.

O delegado-geral da PCPR, Silvio Jacob Rockembach, explica que o programa será fundamental para a instituição. “Na medida em que for implementado, garante a contratação anual. Não só de números correspondentes de quem aposentou, mas vagas a mais, para que a gente reduza o percentual de vacância que existe dentro deste contexto o mais rápido possível, com objetivo de chegar ao efetivo necessário para cumprimento das missões com mais eficiência e agilidade”, conclui.

Nesta semana, o governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou a convocação de 400 novos profissionais, sendo 150 delegados, 200 investigadores e 50 papiloscopistas – com esses novos 100, serão novos 500 servidores, no mínimo, pois o número pode ser ampliado.

O anúncio preenche as vagas previstas em edital para a carreira de papiloscopista e excede em 100 as vagas previstas para o cargo de delegado, decisão estratégica que tem como objetivo atender a necessidade de todas as comarcas do Estado.

As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de classificação. A validade do certame é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Após a convocação, os candidatos participarão do curso de formação na Escola Superior da Polícia Civil. O planejamento é que ainda neste ano os novos policiais civis estejam atuando nas delegacias de polícia de todo o Estado.

CONCURSO
Na lista de classificados divulgada pela Polícia Civil, constam 2.247 candidatos, sendo 376 para o cargo de delegado de polícia, 1.524 para o cargo de investigador de polícia e 347 para o de papiloscopista. Ao todo, 106.506 candidatos se inscreveram para o concurso da instituição.

Da AEN
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Paraná

Paraná inicia 2ª etapa da Operação Narco Brasil

Com apoio do Ministério da Justiça, plano prevê a ampliação de ações de fiscalização, repressão e monitoramento

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A Secretaria estadual da Segurança Pública iniciou na segunda-feira (27/06), a edição 2 da Operação Narco Brasil de combate ao tráfico e incineração de drogas. Coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ação visa intensificar os trabalhos já desenvolvidos pelas polícias Civil e Militar do Estado até o dia 06 de julho. Serão desencadeadas ações nas 27 unidades federativas do País.

A operação se dá em alusão ao Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, celebrado em 26 de junho. O plano prevê a ampliação de ações de fiscalização, repressão e monitoramento que já ocorrem no Paraná. “Combater o tráfico de drogas é uma forma de também combater, indiretamente, outros crimes violentos, como homicídios, roubos e furtos”, afirmou o secretário estadual da Segurança Pública, Wagner Mesquita.

“A droga devasta famílias inteiras, não só quem utiliza, mas também todos os que estão ao redor. Lutar contra ela é lutar contra o crime organizado e, para isso, precisamos unir as forças, as instituições e os poderes. Precisamos trabalhar junto com a inteligência, a prevenção, a investigação e a repressão. Este é nosso trabalho diário e será ampliado e reforçado a partir de agora”, acrescentou.

De acordo com o Ministério, o Relatório Mundial sobre Drogas de 2021 aponta que 275 milhões de pessoas usam drogas no mundo. Além disso, 36 milhões sofreram de transtornos associados ao uso de drogas naquele mesmo ano. Sem contar o aumento do comércio de drogas, que tem estimativa anual de circulação de US$ 315 milhões.

“A Narco Brasil é uma das estratégias deste Ministério para fechar o cerco ao crime organizado por meio da união das forças policiais da União e dos estados, pois sabemos do efeito devastador que o consumo de drogas causa não só para quem usa como também para as famílias”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Da AEN
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