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Famílias de baixa renda não terão corte de água e luz por 90 dias, diz Ratinho

Governador anunciou medidas econômicas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (24) um pacote social de R$ 400 milhões para ajudar famílias paranaenses mais vulneráveis a enfrentarem a pandemia do novo coronavírus.

Entre as medidas estão auxílio financeiro para 300 mil famílias por cinco meses, novos limites de consumo nos programas sociais da Copel e da Sanepar, adiamento das parcelas dos programas de habitação da Cohapar e reforço na compra de insumos da agricultura familiar.

O governador afirmou que o pacote social é um conjunto de medidas que atende a necessidade daqueles que mais podem sofrer no curto prazo.

Algumas iniciativas já estão sendo efetuadas, como a distribuição da merenda escolar para beneficiários do Bolsa Família.

Ele também citou a importância de manter as medidas restritivas de circulação. “Estamos tomando medidas em cima de soluções adotadas em outros países. Estamos analisando diariamente os cenários e combatendo de forma organizada e planejada o novo coronavírus”, afirmou Ratinho Junior.

“Precisamos ter paciência, calma. É um período difícil para todo o mundo. Ter tranquilidade para atravessar esse momento. Todas as nossas equipes estão dedicadas 24 horas por dia para buscar as melhores soluções”, disse.

PACOTE ECONÔMICO – O Governo do Estado fará um novo anúncio nesta semana com medidas de estímulo à atividade econômica. Ele ainda está sendo construído em parceria com o setor produtivo, o governo federal e as equipes técnicas da administração estadual.

“Teremos um abalo econômico mundial. Nesse segundo estágio, vamos atender comerciantes, industriais, autônomos e microempreendedores”, complementou Ratinho Junior.

CONFIRA AS MEDIDAS

Liberação de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza
O Governo do Paraná auxiliará 300 mil famílias em situação de vulnerabilidade social por cinco meses com R$ 300 milhões. Os recursos são do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecop) e vão ser distribuídos emergencialmente a famílias em situação de vulnerabilidade.

O valor será de R$ 50/mês por integrante que tem direito ao beneficio, podendo chegar a um máximo de R$ 200 por família a cada mês (totalizando, portanto, R$ 1.000,00 por família).

Das 300 mil famílias a serem beneficiadas, 180 mil já recebem benefícios dos programas Nossa Gente (estadual) ou Bolsa Família (federal), e, portanto, estão aptas a receber os recursos adicionais de forma imediata pela própria conta bancária onde já recebem o auxílio mensal.

Outras 120 mil famílias que receberão a ajuda emergencial são cadastradas ao Cadastro Único (CADúnico), mas atualmente não recebem nenhum tipo de benefício. Para estas famílias, a forma de pagamento ainda está sendo estudada em conjunto com a Caixa Econômica Federal.

O fundo foi criado em 2015 e é formado por recursos advindos de doações e contribuições de entidades públicas ou privadas, bem como de pessoas físicas, além de repasses do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza instituído pelo governo federal.

Tarifa Social da Água e Esgoto
A Sanepar adiou, por 90 dias, a cobrança de contas de água e esgoto para os clientes cadastrados na Tarifa Social. A data inicial ainda será definida. Em 31 de dezembro de 2019, estavam cadastrados na categoria Tarifa Social 184 mil famílias, cujo valor da tarifa é de R$ 15,56 ao mês (água e esgoto) com consumo de até 5 metros cúbicos. Acima deste consumo é cobrado excedente por m³.

Luz Fraterna
A Copel propôs mudanças no programa Luz Fraterna. O limite de consumo foi ampliado para 150 kWh por mês e as contas de luz de 217,5 mil famílias serão custeadas pelo Governo do Estado por 90 dias.

De acordo com as regras atuais, toda família cadastrada recebe 100% de desconto quando consome até 120 kWh por mês (subsídio pago pelo Estado). O aumento desse limite permitiu aumentar o benefício para mais 57,5 mil famílias.

Podem participar do Luz Fraterna famílias paranaenses com renda per capita de até meio salário mínimo inscritas na Tarifa Social Baixa Renda (programa do governo federal), e famílias com renda total de até três salários mínimos que tenham portador de doença ou patologia cujo tratamento demande o uso continuado de aparelhos elétricos de alta demanda.

Habitação
A Cohapar suspendeu a cobrança das parcelas dos mutuários por 90 dias e instituiu condições especiais de renegociação de débitos.

As prestações vencidas durante o período de suspensão poderão ser quitadas a partir do primeiro dia útil posterior ao término, a qualquer momento, até o último dia útil que antecede a data de vencimento da última prestação contratada, sem imposição de multa ou juros.

Cerca de 18 mil famílias serão beneficiadas com o adiamento, com impacto financeiro de R$ 3,8 milhões.

Merendas
Os alimentos adquiridos pelo Governo do Estado para compor a merenda escolar serão distribuídos para famílias de estudantes beneficiários do Bolsa Família. São cerca de 230 mil alunos inscritos no programa no Paraná. O Programa Leite das Crianças, que atinge 110 mil crianças entre 6 meses e 3 anos de idade e envolve 5 mil produtores rurais, também será mantido.

As escolas estaduais já estão se organizando para fazer a primeira entrega dos alimentos. Os voluntários da Defesa Civil foram acionados para ajudar na montagem e entrega dos kits.

O trabalho envolve uma grande força-tarefa, com a participação da Secretaria da Educação e do Esporte, Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Secretaria do Planejamento e Projetos Estruturantes, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil.

Ampliação da agricultura familiar
O governador também determinou a ampliação da compra de alimentos da agricultura familiar, o que inclui pequenas associações e cooperativas. Serão 3 mil novas famílias cadastradas, totalizando 25 mil em todo o Paraná.

O aporte extra será de R$ 20 milhões, também com recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecop). Os alimentos serão destinados para famílias em vulnerabilidade social, entidades sociais e hospitais filantrópicos.

São mais de mil instituições cadastradas no sistema da Secretaria de Agricultura e do Abastecimento, responsável por esse gerenciamento.

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Justiça determina que mulher se retrate após divulgar Fake News

Postagem dizia que duas pessoas tinham morrido por coronavírus na UPA de Paranavaí

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Uma mulher foi obrigada a fazer uma postagem se retratando nas redes sociais após divulgar notícias falsas (Fake News) de que pessoas tinham morrido na Unidade de Pronto Atendimento de Paranavaí, no noroeste do Paraná, em decorrência do coronavírus.

A decisão liminar do juiz João Guilherme Barbosa Elias, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Paranavaí, foi publicada na quarta-feira (25).

No post que motivou a ação, a mulher, que mora em Maringá, no norte do Paraná, disse que duas pessoas tinham morrido na UPA vítimas da Covid-19 sem fazer o teste.

No entanto, de acordo com o boletim divulgado pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) na quinta-feira (26), a cidade tem um caso confirmado de coronavírus, e nenhuma morte tinha sido registrada pela doença no Paraná

Segundo a prefeitura de Paranavaí, a UPA sequer registrou óbitos por problemas respiratórios.

A decisão diz que a mulher “excedeu os limites”, que a postagem foi um “desserviço à atual situação por apresentar dados incorretos” e que “pode causar pânico, medo, insegurança e desconfiança”.

RETRATAÇÃO
A decisão determinava que ela postasse uma retratação, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

Na postagem em que desmente a notícia falsa, a mulher diz que não tem conhecimento técnico para falar sobre possíveis mortes por coronavírus.
O procurador do município de Paranavaí, Benjamim Marçal Costa, afirmou que o município entrou com a ação porque mensagens sem confirmação podem causar pânico nas pessoas.

“A moça que publicou essa notícia fez na melhor das intenções, mas a gente sempre recomenda que busquem as informações verdadeiras, não podemos postar mensagens sem confirmar”, afirmou o procurador.

Na decisão, o juiz afirmou que é “lamentável a necessidade de se movimentar a máquina pública para ‘censurar/repudiar’ condutas colidentes com a cidadania e o simples respeito ao próximo”.

A Prefeitura de Paranavaí informou que, após a retratação, o município vai formalizar o encerramento do processo.

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Governo analisa propostas para ligar ferrovia do Oeste ao Porto de Paranaguá

Propostas foram apresentadas à Comissão de Licitação do DER/PR

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Extensão total é de 1,2 quilômetros de via férrea

As propostas dos consórcios interessados em elaborar estudos para implantação e readequação da malha ferroviária estadual já estão sendo analisadas pelo governo. A ideia é ligar o Oeste do Paraná ao Porto de Paranaguá, em uma extensão total de 1,2 quilômetros de via férrea.

A contratação do consórcio responsável por elaborar os Estudos de Viabilidade Técnico-operacional, Econômico-financeira, Ambiental e Jurídica (EVTEA-J) da Ferroeste faz parte do Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná, que conta com financiamento de mais de R$ 940 milhões do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID).

Quando estiver concluído, o EVTEA-J irá compreender trechos de ferrovia entre Maracaju (MS), Guaíra, Cascavel, Guarapuava e Paranaguá, além do ramal Cascavel/Foz do Iguaçu.

Os consórcios que disputam a licitação foram selecionados após chamamento público e a abertura das propostas de elaboração do EVTEA-J aconteceu na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), em Curitiba, na última semana.

PARÂMETROS PARA UM MODELO FERROVIÁRIO
Os estudos têm o objetivo de compilar informações e definir parâmetros básicos de estruturação de um modelo técnico e operacional do transporte ferroviário no Estado. O orçamento inicialmente referenciado é de cerca de R$ 20,8 milhões.

O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, assinala que a intenção é diminuir os atuais gargalos existentes neste modal, garantindo mais eficiência na movimentação de cargas e maior competitividade no setor produtivo do estado.

“Um dos pilares da economia paranaense é o agronegócio, principalmente por conta da exportação de produtos como soja, milho e trigo, que saem do porto de Paranaguá”, disse o secretário.

De acordo com Alex, é essencial que o Governo possa garantir o transporte desses produtos nas ferrovias, ligando as zonas produtoras ao porto.

“A elaboração desse EVTEA-J é o maior estudo ferroviário em curso no Brasil atualmente”, afirmou.

O diretor-presidente da Ferroeste, André Gonçalves, é entusiasta do projeto.

“Estamos no caminho certo para resolver o gargalo logístico do Paraná. Este projeto será transformador para nosso estado. A disputa está sendo muito acirrada, com a participação de consórcios de excelente qualidade e bons acervos técnicos”, comentou.

DETALHAMENTO DO PROJETO
Os estudos de viabilidade avaliarão as possibilidades de implantação de dois trechos: o primeiro é a ferrovia Paranaguá/Maracaju (MS), com extensão aproximada de 1.191 quilômetros, enquanto o segundo trata-se do ramal ferroviário Cascavel/Foz do Iguaçu, com extensão aproximada de 179 quilômetros.

Entre outras coisas, o EVTEA-J deve buscar alternativas para possibilitar a interoperabilidade entre os trechos e a malha existente; justificar a viabilidade econômico-financeira dos trechos que compõem o corredor Oeste, considerando a demanda de cargas de exportação e importação existente.

A iniciativa visa a permitir o transporte de cargas até o Porto de Paranaguá de forma rápida, segura, eficiente e economicamente atrativa, além de buscar o melhor traçado para a implantação do projeto, considerando o aproveitamento do trecho já em operação entre Cascavel e Guarapuava.

Os trechos a serem contemplados pelos estudos estão subdivididos em:

  • Maracaju (MS) – Dourados (MS) (106 km)
  • Dourados (MS) – Guaíra (254 km)
  • Guaíra – Cascavel – Ibema (201 km)
  • Ibema – Goioxim (136 km)
  • Goioxim – Guarapuava (67 km)
  • Guarapuava – Prudentópolis (74 km)
  • Prudentópolis – Engenheiro Bley (158 km)
  • Engenheiro Bley – São José dos Pinhais – Alto da Serra (75 km)
  • Alto da Serra – Pé da Serra – Morretes (62 km)
  • Morretes – Paranaguá (19 km)
  • Paranaguá – Pontal do Paraná (39 km) e ramal Cascavel – Foz do Iguaçu (179 km)

A licitação acontece na modalidade de Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), em que empresas pré-selecionadas foram convidadas a apresentar propostas técnicas e de preço.

Todos os documentos e informações sobre esta licitação podem ser acompanhados na página Compras Paraná.

O consórcio será declarado vencedor de acordo com análise combinada de suas propostas técnicas e de preço.

No caso das propostas técnicas são avaliados três critérios: experiência prévia; adequação da metodologia e plano de trabalho ao proposto no edital e qualificação dos profissionais participantes na elaboração do projeto.

Nas propostas de preço o critério é o menor valor oferecido. O prazo previsto para execução dos estudos é de 12 meses, a partir da data de emissão da Ordem de Serviços.

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Ratinho anuncia contratação de 317 novos leitos de UTI para combater coronavírus

Número total desse recurso hospitalar pode chegar a dois mil leitos

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Foto: Rodrigo Félix Leal

Novas medidas de saúde para o enfrentamento do coronavírus no Paraná foram anunciadas pelo governador Ratinho Junior (PSD) em uma coletiva de imprensa, na manhã desta quinta-feira (26).

Entre elas, a contratação de mais 317 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto e de 731 leitos de enfermaria. A previsão é de que eles estejam disponíveis em até dez dias, segundo o secretário de Saúde Beto Preto.

O número total desse recurso hospitalar pode chegar a dois mil, somados aos leitos que já existem no estado.

Ratinho Júnior anunciou ainda a compra de alguns leitos em hotéis de várias cidades para profissionais de saúde que estão na linha de frente de combate à doença que eventualmente precisarem de isolamento de suas famílias.

Para o governador, o número de casos confirmados da Covid-19 pode aumentar consideravelmente porque o número de testes do Laboratório Central do Paraná (Lacen) aumentou.

ISOLAMENTO DOMICILIAR É ESSENCIAL
Ratinho Júnior frisou que a orientação é para que a população mantenha o isolamento domiciliar.

“Orientamos para que as pessoas que puderem, que fiquem em casa. Principalmente cuidando dos idosos e dos que estão nos grupos de risco”, disse.

A estimativa do Ministério da Saúde é que cerca de 10 mil pessoas sejam contaminadas com o vírus no Paraná, mas o secretário Beto Preto afirmou que o estado tem planos para um cenário mais grave, de até 30 mil casos no estado.

Ratinho Júnior destacou ainda que todos os dias estão sendo anunciadas novas medidas para evitar a aglomeração de pessoas e que, se for necessário, o Paraná pode chegar a ter a determinação de quarentena.

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