Paraná
Estado formaliza venda da Copel por R$ 5,2 bilhões na Bolsa de Valores de São Paulo
Recursos serão utilizados em obras de habitação, educação, infraestrutura urbana e rodoviária e sustentabilidade
Após uma oferta pública de ações, a Copel se transformou em uma corporação. O processo foi oficializado nesta segunda-feira (14/8), na sede da B3, em São Paulo, após a cerimônia de toque de campainha que encerrou a oferta das ações. A operação gerou R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos, mas com o lote suplementar o valor destinado ao Estado salta para R$ 3,1 bilhões.
Todo o processo deve movimentar R$ 5,2 bilhões e a participação do Estado na Companhia deve passar de 31,1% para 15,6%.
Mesmo com a conclusão do processo, o Estado do Paraná se mantém como acionista relevante da Companhia, sendo o único com direito a uma Golden Share – uma ação de classe especial que garante poder de veto em determinadas decisões e investimento mínimo na distribuição de energia.
Esses recursos serão utilizados em um grande pacote de obras de habitação, educação, infraestrutura urbana e rodoviária e sustentabilidade. Além disso, a Companhia ganha agilidade para investir mais no Paraná, dentro do foco de geração e distribuição de energia, e atender melhor à população, inclusive com a manutenção dos programas sociais.
O evento contou com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior e do diretor-presidente da Companhia, Daniel Pimentel Slaviero.
“Nós damos um passo gigante para fazer da Copel uma das maiores empresas do Brasil. Hoje a Copel já é a maior empresa do Paraná e a partir de agora, com essa modernização, estamos tirando ela das amarras burocráticas, acabamos com as indicações políticas, e ela passa a ser uma empresa que vai ter condições de, nos próximos anos, se tornar uma das três maiores empresas de energia do País”, afirmou Ratinho Junior.
Segundo Slaviero, todo o processo contou com ampla transparência, aprovação dos deputados estaduais e acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado. Pela lei, a sede da Companhia continuará no Paraná.
“A condução de todo o processo por parte do Governo do Paraná foi irretocável. E é importante reforçar que a Copel continua focada no seu no seu negócio principal, na distribuição de energia, principalmente no Estado do Paraná e ela vai agora poder competir em pé de igualdade com todas as outras empresas e grandes grupos do setor”, complementou.
A operação da Copel foi uma das maiores do setor na bolsa nos últimos anos, segundo o vice-presidente de Produtos e Clientes da B3, Juca Andrade.
“Foi uma operação emblemática para o setor, tanto no aspecto de governança, como no aspecto do tamanho da oferta e de liquidez da ação. Foi uma operação muito bem recebida pelo mercado”, acrescentou.
INVESTIMENTOS
Os recursos arrecadados vão ajudar a financiar uma série de programas do Estado, com investimentos nas áreas de habitação, educação, infraestrutura, meio ambiente e pavimentação. Os investimentos devem ultrapassar os R$ 3,1 bilhões, com previsão de geração de cerca de 12,3 mil empregos, segundo estimativas do Ipardes.
A maior parte do recurso será aplicado em obras de infraestrutura ao redor do Estado. A previsão é destinar R$ 1,4 bilhão para dar continuidade ao cronograma do Banco de Projetos. São novas duplicações, pavimentações e melhorias de rodovias e vias urbanas, além da construção de pontes e viadutos, modernização de estradas rurais e novas estruturas portuárias para potencializar a logística estadual.
Por meio desse Banco o Estado tirou do papel, nos últimos anos, obras como a revitalização em concreto da PRC-280 e a duplicação da PR-445, em Londrina.
Na área de habitação, por exemplo, os recursos darão continuidade ao programa Casa Fácil. O Governo pretende investir mais de R$ 500 milhões na segunda fase do programa, que passará a auxiliar famílias a comprar a casa própria com R$ 20 mil para quitar parte ou totalidade da entrada do imóvel. Todas as regiões podem ser beneficiadas, mediante habilitação das construtoras em um chamamento público.
Já na área da educação, serão investidos R$ 500 milhões. Eles custearão a reforma de 400 colégios da rede estadual e a continuidade de um programa inédito, que é a construção de Escolas de Educação Especial em diversas regiões em parceria com as prefeituras e as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Já há projetos em andamento em Nova Laranjeiras, Altamira do Paraná, Douradina, Flor da Serra do Sul, Nossa Senhora das Graças e Piên. Outra parte deve ser destinada à instalação de placas solares para geração de energia nas escolas.
A programação ainda envolve recursos para o programa Asfalto Novo, Vida Nova, com convênios para pavimentação em municípios pequenos, e construção de parques urbanos. O programa também iniciará sua segunda fase de investimentos, em que todos os municípios com até 25 mil habitantes terão 100% de suas vias urbanas asfaltadas – na primeira fase desse programa, ainda em andamento, R$ 197 milhões já foram liberados a cidades com até 7 mil habitantes.
CORPORAÇÃO
Essa oferta pública consistiu na distribuição primária de 229.886.000 ações e uma distribuição secundária de 319.285.000 ações. A operação foi estruturada pelo BTG Pactual (coordenador líder), Itaú BBA, Bradesco BBI, Morgan Stanley e UBS BB (coordenador da oferta).
O modelo de corporação incluiu a Golden Share ao Estado do Paraná, que é uma ação preferencial de classe especial que garante ao Estado poder de definir decisões de investimento da empresa no que diz respeito à distribuição de energia no Paraná, de acordo com os interesses da população. Assim, o Estado tem influência decisiva no Plano Anual de Investimentos para garantir os patamares na aplicação de recursos previstos em lei.
Neste novo sistema, chamado de true corporation, não existe a figura do controlador, pois o poder de voto é distribuído entre todos os acionistas e, caso um mesmo grupo ou pessoa tenha mais de 10% das ações, apesar de manter uma participação proporcional nos dividendos, tem o poder de voto limitado a esta parcela.
A direção da empresa será indicada a partir de critérios profissionais pelo Conselho de Administração e trabalhará com metas de planejamento, investimento e resultados. O Conselho de Administração, por sua vez, é formado a partir de indicações técnicas do Estado do Paraná e demais acionistas.
O modelo de corporação, amplamente utilizado em países economicamente avançados, garante transparência e eficiência de governança, com uma gestão focada no interesse da população que utiliza os serviços. É um modelo que lembra o das cooperativas, estabelecido com sucesso no Paraná, e o mesmo adotado por empresas líderes em seus setores, como a Embraer e a Vale, além da Eletrobras.
Além disso, se continuasse como uma estatal, a Copel não teria mais a possibilidade, de acordo com a legislação federal, de renovar em 100% a concessão da sua maior usina hidrelétrica, a de Foz do Areia, que vence em 2024. Com a transformação em corporação, porém, a Copel pode manter o ativo mediante o pagamento de uma outorga à União, o que também deve ocorrer com as usinas de Segredo e Salto Caxias.
Da AEN
Paraná
Homem é preso após tentar matar companheira e ameaçar atear fogo nela e nos filhos
Caso ocorreu na noite deste domingo (21), em Cascavel
Um homem, de 27 anos, foi preso na noite deste domingo (21), no bairro Cataratas, em Cascavel, após tentar matar a esposa e ameaçar atear fogo nela e nos filhos.
Conforme foi apurado, o acusado teria agredido violentamente a companheira, com reais intenções de assassiná-la. Uma amiga da vítima e populares conseguiram conter o autor antes que ele concluísse o crime.
Os vizinhos partiram para cima do homem na tentativa de salvar a vida da mulher e acionaram a Guarda Municipal.
De acordo com a inspetora da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal, que atendeu a ocorrência, as equipes receberam a denúncia através do 153 e prontamente chegaram ao local. A vítima, uma mulher de 26 anos de idade, estava totalmente machucada, com ferimentos nos braços e nas pernas. Ela não conseguia nem andar e estava toda ensanguentada.
Aos agentes, a vítima relatou que seu esposo a estrangulou, bateu sua cabeça contra a parede e teria tentado atear fogo para matá-la juntamente com as crianças. “…Felizmente, os filhos conseguiram fugir da casa e ir para a rua pedir ajuda”.
“Se não fossem os vizinhos, retirarem essa mulher da mão desse agressor, nessa hora ela estaria morta”, ressaltou a inspetora.
Ainda conforme a vítima, uma amiga também partiu para cima do agressor, em posse de uma faca, para protegê-la. Por fim, a mulher relatou também que o homem força relações sexuais, desferindo ameaças contra ela e os filhos.
A Guarda Municipal efetuou a prisão do acusado, e o conduziu à 10ª Regional de Flagrantes.
Paraná
Estado cria Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense
Texto consolida 99 leis e normativas estaduais relacionadas à população feminina; lei foi assinada na última semana, pelo governador em exercício Darci Piana
As mulheres que residem no Paraná contam a partir de agora com um novo dispositivo que unifica a rede legal de proteção voltada a elas no âmbito estadual: o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense. O documento foi criado pela Lei nº 21.926, de autoria do Legislativo, e sancionada pelo governador em exercício Darci Piana, que fez o anúncio nesta terça-feira (16).
O novo código consolida 99 leis e normativas estaduais instituídas no Paraná entre 1990 e 2023 e que tratam sobre diversos temas ligados à vida das mulheres em todos os âmbitos. O projeto foi elaborado a partir de uma articulação da bancada feminina da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), além do apoio de outros deputados estaduais.
O trabalho contou com a contribuição da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) e tem como objetivo facilitar o acesso da população feminina aos seus direitos, organizando as leis em temas como segurança, saúde, proteção, empreendedorismo e moradia.
“São várias leis existentes e que agora estão condensadas em um local só, em um código que fica fácil para todos compreenderem”, declarou Piana. “Com isso, avançamos em uma legislação moderna que acompanha a evolução do papel da mulher na sociedade, aprimorando aquilo que o Estado tem feito para a defesa das mulheres no âmbito da segurança pública, na educação e na geração de renda”.
A partir de agora, o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense também deverá servir como base para elaboração de novas normas e fonte de consulta para parlamentares nos casos de futuras atualizações legislativas. O texto prevê que futuras diretrizes aprovadas sobre o tema sejam incluídas diretamente no Código, de forma a uniformizar a legislação protetiva das mulheres.
Segundo a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, a iniciativa das deputadas estaduais em consolidar as leis relacionadas à mulher em um único instrumento favorece a formulação de políticas pelos gestores. “Ninguém defende aquilo que não conhece, portanto esse Código facilita a pesquisa e o conhecimento dos gestores municipais e da população feminina sobre os seus direitos”, comentou.
“É um instrumento para todas as mulheres paranaenses, em especial aquelas em situação de violência, mas que também fomenta o protagonismo como trabalhadoras e empreendedoras”, acrescentou Leandre.
DIVULGAÇÃO
Vencida a etapa de aprovação sanção da lei, a Semipi trabalhará, a partir de agora, na ampla divulgação do Código. Uma das primeiras ações será a redação de uma edição comentada do documento para facilitar a compreensão da legislação, que posteriormente será distribuída por meios digitais e físicos.
Leandre informou que a Semipi tratará do tema nos municípios a partir da retomada da Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres, que inicia no dia 26 de abril em Goioerê. Serão cinco eventos no primeiro semestre deste ano. O Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense também será debatido em encontros promovidos pelo Tribunal Regional Eleitoral, o Conselho Estadual da Mulher, o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e nas audiências públicas da Assembleia Legislativa do Paraná.
A líder da bancada feminina na Alep e uma das coautoras do projeto, deputada estadual Mabel Canto, ressaltou que o Paraná é o quarto estado do Brasil a possuir um código deste tipo, o que, segundo ela, é um reflexo também do aumento da representatividade feminina no Legislativo. Atualmente, o Paraná conta com dez deputadas estaduais, a maior bancada feminina da história.
“Esse código é uma ferramenta inovadora na luta por igualdade e qualidade de vida para as mulheres no combate aos preconceitos e ao machismo. São dezenas de leis que agora estão muito mais acessíveis às paranaenses, auxiliando também os gestores públicos municipais a avançarem neste quesito”, afirmou.
CONSELHO ESTADUAL
O novo código destaca em seu texto o funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná (CEDM/PR), vigente desde 2013. A estrutura é vinculada à Semipi e busca, por meio da participação popular, propor diretrizes de ação governamental e atuar no controle de políticas públicas de igualdade entre os gêneros, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre os direitos das mulheres.
Na última quarta-feira (10), o Conselho Estadual promoveu um encontro com a participação de representantes de 121 municípios em Londrina. Um dos principais destaques do evento foi o aumento de 114% no número de Conselhos Municipais dedicados ao tema, resultado influenciado principalmente pelas caravanas organizadas pela Semipi.
O texto da nova lei também aborda ainda os aspectos ligados ao Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR), criado oficialmente em março de 2023 após a sanção pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Vinculado diretamente à Semipi, ele garante os recursos necessários para o planejamento, implantação e execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres.
Em seu primeiro ano, a iniciativa resultou no repasse de R$ 6 milhões a 75 municípios paranaenses para o aprimoramento de espaços e ações destinados ao atendimento das mulheres. Para 2024, o orçamento foi reforçado, com a previsão de aplicação de R$ 20 milhões até o fim do segundo semestre.
Da AEN
Paraná
Copel esclarece mudança de visual em contas de luz
Transição ocorre gradualmente em todo o Paraná
A Copel esclareceu nesta segunda-feira (15) que a conta de luz dos consumidores está passando por alteração de visual, o que tem provocado a circulação de informações equivocadas em redes sociais. Para proteger a identidade do cliente, o “número do cliente” foi retirado da conta, e no campo CPF só aparecem os quatro últimos dígitos.
Esta transição ocorre gradualmente em todo o Paraná. Por isso, ambas as versões continuam valendo e são verdadeiras.
Ainda que as informações que circularam nos últimos dias não tratem de reais tentativas de golpe, a Copel orienta sobre como garantir a segurança no pagamento da conta de luz, em três passos:
– Acompanhe seu histórico de consumo, aqui pelo site ou aplicativo. Nestes canais, é possível conferir se o valor é o correto. Também é possível emitir uma segunda via para pagamento diretamente no sistema da empresa;
– No momento do pagamento, confira se ele está endereçado corretamente para a Copel Distribuição. No pagamento por PIX, aparecem ainda o CNPJ da empresa e o banco de recebimento;
– O recebimento da conta por e-mail ou WhatsApp mais a programação de débito automático em conta são boas opções para reforçar a segurança.
Conheça o novo visual da fatura:
Abaixo, o visual que está sendo gradualmente retirado de circulação:
Da Copel