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Suposto ganhador da Mega da Virada aparece e Procon vai comunicar Caixa

Vencedor, que não retirou o prêmio dentro do prazo previsto, é natural de São Paulo

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Um apostador da Mega-Sena da Virada procurou o Procon-SP, nessa quinta-feira (22), afirmando ser o vencedor do sorteio realizado em 31 de dezembro de 2020 que ainda não havia procurado a Caixa para receber o prêmio de R$ 162,6 milhões. As informações são do jornal Agora.

De acordo com a Caixa, os vencedores da Mega-Sena têm até 90 dias após a realização do sorteio para retirar o prêmio ou perdem o valor. O órgão de defesa do consumidor informou que irá notificar a instituição para que confirme a identidade do apostador.

O vencedor, que não se apresentou dentro do prazo previsto, é da capital paulista e fez sua aposta pela internet. De acordo com o regulamento da loteria, os prêmios não resgatados são destinados ao Fies (Fundo de Financiamento do Ensino Superior).

Porém, segundo o Procon-SP, mesmo que o banco diga que o consumidor perdeu o prêmio por não ter retirado o valor dentro do prazo, é dever da instituição realizar o pagamento.

Em março, a Caixa foi notificada pelo Procon a identificar o apostador e fazer o pagamento, mas o banco informou que a obrigação de reclamar a premiação no prazo de 90 dias é do vencedor, e que o cadastro virtual não tem a finalidade de fazer a identificação, mas de verificar a qualificação do apostador (maioridade civil, CPF, etc.).

Segundo o banco, ainda que a aposta tenha sido realizada pela internet, assim como nas apostas em casas lotéricas, “a Caixa não grava, junto com a aposta, a identidade do apostador, independentemente do canal de venda”.

Relembre o sorteio – No último concurso da Mega da Virada, dois bilhetes foram contemplados. Uma das apostas era de Aracaju (SE) e a outra, da capital paulista. Cada vencedor tinha direito a um prêmio de R$ 162.625.108,22 por acertar as seis dezenas do concurso.

Aposta de Morretes acerta a quadra da Mega-Sena

Uma aposta simples realizada em Morretes acertou a quadra do concurso 2364 da Mega-Sena, e ganhou R$ 1.266,57. O sorteio foi realizado na quinta-feira (22), em São Paulo.

Prêmio principal: Ninguém acertou as seis dezenas e o prêmio principal acumulou em R$ 22 milhões. O sorteio acontece neste sábado (24).

Os números sorteados foram: 20 – 33 – 42 – 44 – 51 – 56.

  • A quina teve 180 ganhadores, com prêmio médio de R$ 8.467,06.
  • A quadra teve 1.719 apostas ganhadoras e o prêmio médio para cada uma é de R$ 1.266,57.

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Governo reajusta benefícios de servidores federais

Confira os novos valores dos auxílios alimentação, saúde e creche que passam a valer a partir de maio

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A partir do próximo mês, os servidores públicos federais terão reajustes nos benefícios. Com a nova medida do governo, o auxílio-alimentação terá um aumento de 51,9% , passando de R$ 658 para R$ 1 mil, o auxílio-saúde, de R$ 144,38 para cerca de R$ 215 e o auxílio-creche passará de R$ 321 para R$ 484,90. 

Os valores foram fechados nesta quinta-feira (25) em acordo entre as entidades representativas dos servidores e o Governo Federal, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI). O governo também se comprometeu a implantar até julho todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente. 

De acordo com o ministério, o aumento do auxílio-alimentação resulta em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos que ganham até R$ 9 mil mensais. Os servidores com as menores remunerações e que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) terão aumento de até 23% na remuneração total.

O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, destacou que, em 2023, o governo já havia concedido aumento salarial linear para todos os servidores públicos federais.

“Esse acordo, juntamente com o reajuste de 9% que já foi concedido no ano passado, faz com que se inicie um processo de recuperação dos salários que ficaram congelados por tanto tempo”, afirmou o secretário.

Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o reajuste dos benefícios foi positivo para os servidores, mas a entidade diz que vai continuar reivindicando reajustes entre 7% e 10% nos salários ainda para este ano. 

“No termo de compromisso, não tem nada garantido sobre reajuste para 2024, mesmo as entidades tendo insistido nessa tecla. Mas não vamos jogar a toalha, porque é uma reivindicação histórica da categoria. Entendemos que a fase de congelamento de salários foi no governo anterior, então o momento de conseguir recuperar o poder de compra do funcionalismo é agora”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef.

A entidade representa 80% dos servidores do Executivo Federal, entre ativos, aposentados e pensionistas.

Com informações da Agência Brasil

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Mega-Sena sorteia R$ 3 milhões neste sábado

Confira os concursos de hoje das Loterias Caixa

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A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 3 milhões no concurso 2718 que acontece neste sábado (27), em São Paulo. A aposta mínima custa R$ 5.

Hoje também tem sorteio da +Milionária (R$ 177 milhões), Lotofácil (R$ 3,8 milhões), Quina (R$ 1,3 milhão), Timemania (R$ 800 mil), Federal (R$ 500 mil), Loteca (R$ 300 mil) e do Dia de Sorte (R$ 900 mil).

Os eventos acontecem no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube e também pela página oficial da Caixa no Facebook.

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.

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PARANAGUÁ: Acusado de latrocínio é absolvido após Defensoria apontar falha em provas

Crime ocorreu em janeiro de 2016, no bairro Costeira

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Em Paranaguá, a Defensoria Pública do Estado do Paraná conseguiu evitar na Justiça a condenação de um homem, de 29 anos, com base em um procedimento de reconhecimento pessoal falho. O acusado, defendido pela DPE-PR, foi reconhecido pessoalmente como um autor de latrocínio (roubo com resultado morte), mas as suas características não batiam com a do suposto autor. 

Durante as alegações finais, a DPE-PR apontou que o suposto criminoso foi identificado com cabelos descoloridos, enquanto o usuário da Defensoria Pública possuía cabelos castanhos na época do reconhecimento. Além disso, a instituição ressaltou que não consta claramente no processo a forma como a investigação chegou até o acusado. A 2ª Vara Criminal de Paranaguá acolheu o pedido de absolvição do homem, que não chegou a ser preso. O crime sobre o qual ele era acusado ocorreu em janeiro de 2016, no bairro Costeira.

“Além do reconhecimento pessoal, não existiam outras provas no processo que ligassem o acusado à prática do delito, que foi submetido ao procedimento de reconhecimento sem qualquer investigação prévia que demonstrasse sua possível atuação no fato”, explica a defensora pública responsável pelo caso, Marcela Fernandes Pereira. 

Segundo ela, não foi apresentada qualquer justificativa para incluí-lo no reconhecimento. A defensora lembrou ainda que não existem outras provas contra o usuário da DPE-PR. Por isso, também não é possível saber o que levou a polícia a colocar o homem entre as pessoas que participaram do procedimento de reconhecimento pessoal. Na avaliação da defensora, tecnicamente, essa situação configura uma quebra da cadeia de custódia.

Pereira explica que esse fator reforçou a tese da defesa. Conforme destacado na decisão, as testemunhas indicaram que o delito havia sido filmado por câmeras de segurança. As imagens, no entanto, não foram adicionadas ao processo. “Antes de uma pessoa ser obrigada a cumprir uma pena, é importante que não restem dúvidas sobre os caminhos legais que fizeram a investigação chegar até ela, e que, de fato, existam diversas provas demonstrando a autoria do crime”, conclui Pereira.

Do DPE

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