
Agora Litoral
Câmaras municipais de todo Brasil podem pagar aos vereadores 13º subsídio e terço de férias, como já acontece com as demais categorias de servidores públicos. O mesmo vale para prefeitos e vice-prefeitos. A decisão é do plenário do Supremo tribunal Federal (STF).
A Uvepar, entidade de classe dos vereadores, comemorou a decisão nesta segunda-feira (4), que põe fim à indefinição jurídica sobre o tema. Os vereadores alegam que não poderiam ficar sem esse direito, já que ele é garantido a todos os demais trabalhadores. Agora, a Uvepar luta para que o pagamento seja retroativo aos últimos cinco anos.
Desde fevereiro deste ano, por maioria simples, o Pleno do STF já havia decidido favoravelmente ao pagamento do benefício, no entanto, ainda faltava a publicação do acórdão para que a questão fosse encerrada.
“Além da segurança jurídica para que as Câmaras efetuem o pagamento, esta é uma vitória importante, porque valoriza o trabalho dos vereadores e o papel das Câmaras, que são fundamentais para o fortalecimento da nossa democracia. Estamos muito felizes como resultado”, comentou o presidente da Uvepar, Júlio Makuch.
ROMBO
Se a decisão é comemorada pelos políticos, traz por outro lado mais um peso para o contribuinte. Em cálculo feito pelo Agora Litoral, só a Câmara de Paranaguá pode chegar a gastar cerca de R$300 mil por ano com o 13º e abono de férias dos parlamentares.
No caso do pagamento de retroativos, é preciso multiplicar esse valor por cinco. Ou seja: só em Paranaguá, o erário pode ser obrigado a desembolsar de uma vez quase R$ 1,5 milhão. No Paraná, o impacto pode ser de R$ 41 milhões ao ano e os retroativos podem chegar a R$200 milhões.
EXPECTATIVA
Fica a expectativa para saber se, após a decisão do Supremo Tribunal Federal, a Câmara de Vereadores adotará o pagamento do 13º e do adicional de férias para os parlamentares, já que dinheiro não é problema para a Câmara Municipal de Paranaguá, que todo ano devolve alguns milhões de reais para a Prefeitura do sobra de caixa do orçamento.
O presidente do Legislativo parnanguara, Marquinhos Roque, não foi localizado pela reportagem do Agora Litoral. Nem a sua assessoria conseguiu contatá-lo para comentar a decisão do STF.