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STF decide que vacina contra a covid-19 poderá ser obrigatória
Decisão não permite forçar vacinação, mas impõe restrições para quem optar não vacinar
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17) sobre a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19. Na decisão, o STF autoriza os governos locais a estabelecer medidas para vacinação compulsória da população contra a doença.
Conforme o entendimento, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade, mas não podem determinar a vacinação forçada.
Com a decisão, nenhuma lei poderá prever que o cidadão seja levado à força para tomar a vacina, mas a eventual norma poderá prever a restrição de direitos pela falta de comprovação da vacinação, como deixar de receber benefícios de programas sociais, ser proibido de entrar em algum lugar ou ser impedido de realizar matrícula escolar na rede pública de ensino.
Também estava na pauta de julgamentos do STF uma ação que questiona se os pais ou responsáveis podem deixar de vacinar os filhos com base em “convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais”. A ação foi negada.
As vacinas contra a covid-19 estão em fase de testes e ainda não tiveram o uso aprovado no Brasil. Até o momento, nenhum dos laboratórios que desenvolvem a vacina contra o novo coronavírus pediu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a comercialização do produto.
Bolsonaro é contra obrigatoriedade
O presidente Jair Bolsonaro tem defendido que a vacinação não deve ser obrigatória. Nesta quinta-feira, o presidente afirmou em uma rede social que não adotará medida restritiva contra quem se recusar a tomar a vacina contra a covid-19.
Apesar das declarações contrárias à imunização compulsória, foi o próprio Bolsonaro que sancionou a lei 13.979/20, que prevê a possibilidade de as autoridades públicas obrigarem a população a ser vacinada.
“O Supremo não mandou impor medidas restritivas, o Supremo falou que o presidente da República, os governadores e os prefeitos podem impor. Da minha parte, zero. Agora, todos os governadores vão impor medidas restritivas? Não acredito”, declarou o presidente.
“Não tem medida impositiva no ano que vem. Zero. Não tem vacina para todo mundo. Não queiram me obrigar a tomar uma posição que vá na contramão daquilo que sou. Então, com todo o respeito ao Supremo, tomou uma medida antecipada. Nem vacina tem. Não vai ter para todo mundo”, acrescentou Bolsonaro.
Como funciona a vacinação no Brasil hoje
Já existem no Brasil vacinas incluídas no calendário regular de vacinação que são consideradas obrigatórias. A lei federal que trata do Programa Nacional de Imunizações (Lei 6.259/1975) prevê que poderão ser definidas vacinações de caráter compulsório.
Também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
Normalmente, nesses casos, a exigência da vacinação é voltada às crianças e adolescentes e sua ausência impede o exercício de direitos como a inscrição em programas sociais.
A imposição da vacinação também já ocorre de forma indireta, por meio de exigências sanitárias feitas por países estrangeiros para a entrada de brasileiros, como no caso da vacina contra a febre amarela.
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Paranaguá promove Fejupa na Praça de Eventos
Evento acontecerá de 17 a 23 de junho; inscrições para grupos de dança vão até o próximo dia 31
Uma nova edição da Fejupa – Festa Junina de Paranaguá – acontecerá de 17 a 23 de junho, na Praça de Eventos Mário Roque. O festejo contará com a participação da comunidade local, da rede municipal de educação, entre outros.
Conforme a organização do evento, haverá barracas com comidas típicas, shows e apresentações de quadrilhas.
As comunidades interessadas em Apresentação de Quadrilha devem realizar inscrição até o dia 31 de maio pelo e-mail [email protected], repassando informações como nome do grupo, tempo de apresentação da dança, número de integrantes e um breve descritivo. Haverá premiação para os grupos de dança.
A promoção é da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secultur).
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COVID: Estado esclarece quem deve receber a nova vacina
Imunizante vai substituir todos os já utilizados contra o vírus da pandemia
O Governo do Estado já distribuiu aos municípios a primeira remessa com as 136.800 doses da vacina Spikevax monovalente, contra a Covid-19. O imunizante fabricado pela farmacêutica americana Moderna, irá substituir todas as vacinas utilizadas até o momento no combate ao vírus da pandemia em todo Brasil, e que eram habituais da rotina da população no começo da campanha de vacinação que controlou a situação epidemiológica globalmente.
A vacina Covid-19 Monovalente (XBB) é amplamente utilizada em outros países e tem a vantagem adicional de ser adaptada para a variante XBB.1.5, uma subvariante da Ômicron que apresenta alta resistência imunológica e se propaga rapidamente.
Trata-se de uma vacina RNA mensageiro (RNAm) que codifica a glicoproteína spike estabilizada por meio de nanopartículas lipídicas. Após a injeção, as células do corpo absorvem a nanopartícula lipídica, entregando a sequência de RNAm às células para tradução em proteína viral, iniciando então a resposta imunológica contra o SARS-CoV-2.
De acordo com o Ministério da Saúde, a vacina deve ser utilizada em toda a população entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias não vacinada ou com esquema vacinal incompleto das vacinas anteriores, dentro da rotina no Calendário Nacional de Vacinação Infantil. O esquema nesse caso é com duas doses.
Também pode ser utilizada para dose de reforço em grupos prioritários que, segundo recomendação do Ministério da Saúde, devem receber reforço periódico da vacina contra Covid-19 (a cada seis meses ou uma vez por ano), em uma ou duas doses.
Esses grupos envolvem trabalhadores da saúde, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pessoas com deficiência permanente e pessoas com comorbidades a partir de cinco anos, pessoas vivendo em instituições de longa permanência (e seus trabalhadores), pessoas privadas de liberdade, adolescentes (a partir de 12 anos) e jovens cumprindo medidas socioeducativas e pessoas em situação de rua. A estratégia de vacinação com esse público, a partir da recomendação federal, deve ser executada pelos municípios.
“Assim como acontece com a vacina da Influenza, que a cada ano recebe a formulação conforme a variante do vírus que está em circulação, a vacina contra Covid-19 também foi atualizada. Importante ressaltar que o objetivo principal da vacina é reduzir casos graves e óbitos pela Covid-19, para tanto, é essencial garantir a continuidade do esquema vacinal para obter a proteção máxima contra o vírus”, explicou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
Neste momento, a população de 5 anos a 59 anos, que não faz parte de nenhum grupo prioritário, não tem a recomendação de vacinação com a vacina XBB, conforme recomendação do Programa Nacional de Imunizações.
COBERTURA VACINAL
De acordo com o vacinômetro nacional, neste ano apenas 8,13% das crianças entre 6 meses e 4 anos receberam o esquema vacinal atual contra Covid-19, já entre as crianças de três a quatro anos a cobertura chegou a 11,79%. Antes dessa nova vacina, a recomendação era de vacinação com três doses da Pfizer. Com relação aos grupos prioritários, 20,33% da população elegível recebeu a vacina bivalente também da Pfizer este ano.
NÚMEROS
O mais recente boletim epidemiológico da Sesa mostra que o Paraná registrou neste ano 33.346 casos da doença e 90 mortes. Desde março de 2020 o Estado soma 3.005.086 casos confirmados e 46.690 mortes.
Confira como fica o esquema vacinal no quadro abaixo:
– Crianças de 6 meses a 4 anos de idade (não vacinadas) – 2 doses – quatro semanas entre as doses;
– Crianças de 6 meses a 4 anos de idade (vacinação completa – três doses) – 1 dose – intervalo mínimo de três meses da dose mais recente;
– Crianças de 6 meses a 4 anos de idade (vacinação incompleta – a depender do número de doses já recebidas) – 1 ou 2 doses – a partir de quatro semanas entre as doses;
– Imunocomprometidos a partir de 5 anos (não vacinados) – 3 doses – quatro semanas entre D1 e D2 e oito semanas entre D2 e D3;
– Imunocomprometidos a partir de 5 anos (vacinação incompleta) -1 ou 2 doses – a partir de quatro semanas entre as doses;
– Imunocomprometidos a partir de 5 anos (vacinação completa, esquema de 3 doses) – 2 doses – a cada 6 meses, intervalo mínimo de três meses da dose mais recente;
– Idosos – 2 doses – a cada 6 meses, intervalo mínimo de três meses da dose mais recente;
– Gestantes e puérperas – 2 doses – a cada 6 meses, intervalo mínimo de três meses da dose mais recente;
– Pessoas vivendo em instituições de longa permanência (ILPI e RI) e seus trabalhadores – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose;
– Indígenas – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose;
– Ribeirinhos – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose;
– Quilombolas – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose;
-Trabalhadores de saúde – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose;
– Pessoas com deficiência permanente – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose;
– Pessoas com comorbidades – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose;
– Privadas de liberdade (≥ 18 anos) – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose;
– Funcionários do sistema de privação de liberdade – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose;
– Adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose;
– Pessoas em situação de rua – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose.
Confira as principais dúvidas e respostas sobre o esquema vacinal:
Quem deve tomar a nova vacina?
A vacina deve ser utilizada em toda a população entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias não vacinada dentro da rotina no Calendário Nacional de Vacinação Infantil. Crianças menores de 5 anos que possuem esquema primário completo também têm direito a uma dose de reforço com a cepa atualizada. Ela pode ser utilizada para dose de reforço em grupos prioritários que, segundo recomendação do Ministério da Saúde, devem receber reforço periódico da vacina contra Covid-19 (a cada seis meses ou uma vez por ano).
Faço parte dos grupos prioritários e não tomei todas as doses do passado, devo tomar?
Todas as pessoas pertencentes aos grupos prioritários, isto é, mais vulneráveis a desenvolverem casos graves da doença, devem receber uma dose da vacina XBB.
Faço parte dos grupos prioritários e tomei todas as doses do passado, devo tomar?
Sim, a recomendação é de aplicação periódica, a cada seis meses ou ao menos uma vez por ano.
Não faço parte dos grupos prioritários e não tomei todas as doses do passado, devo tomar?
Neste momento, a população de 5 anos a 59 anos, que não faz parte de nenhum grupo prioritário, não tem a recomendação de vacinação com a vacina XBB, conforme recomendação do Programa Nacional de Imunizações.
Não faço parte dos grupos prioritários e tomei todas as doses do passado, devo tomar?
Neste momento, a população de 5 anos a 59 anos, que não faz parte de nenhum grupo prioritário, não tem a recomendação de vacinação com a vacina XBB, conforme recomendação do Programa Nacional de Imunizações.
Da AEN
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MEGA-SENA: Aposta de Morretes acerta a quina e ganha R$ 54,2 mil
Nove jogos do Litoral acertaram a quadra, bolão de Matinhos levou R$ 2,9 mil; o prêmio principal acumulou
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2725 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (16), e o prêmio principal acumulou em R$ 30 milhões. Em Morretes, uma aposta simples acertou cinco números e ganhou R$ 54.241,82.
Nove apostas do Litoral acertaram a quadra. Os jogos simples feitos em: Guaratuba (2), Paranaguá (5) e Morretes (por ter acertado a quina), ganharam R$ 991,57, cada; e um bolão com quatorze cotas de Matinhos levou R$ 2.974,58.
Os números sorteados foram: 02 – 10 – 32 – 33 – 38 – 47.
5 acertos – Outras duas apostas do Paraná estão entre as 41 que acertaram a quina. Um jogo simples feito em Apucarana também ganhou mais de R$ 54 mil e um bolão de Curitiba levou R$ 108,4 mil.
4 acertos – Ao todo, a quadra teve 3.204 apostas ganhadoras e o prêmio médio para cada uma é de R$ 991,57.
Próximo sorteio: O próximo concurso da Mega-Sena acontece neste sábado (18), com o prêmio estimado em R$ 30.000.000,00.
Hoje (17) tem sorteio da Quina ($ 18,6 milhões), Dupla Sena ($ 4,2 milhões), Lotomania ($ 1,8 milhão), Lotofácil ($ 1,7 milhão) e do Super Sete ($ 1,2 milhão)
Os eventos acontecem a partir das 20h no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube e também pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário ter mais de 18 anos e realizar um cadastro.