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Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis
Projeto retorna à Câmara para nova análise dos deputados
O Senado aprovou na segunda-feira (13/06) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados.
O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 por litro no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz.
Foram 65 votos a favor e 12 contrários. O projeto volta para a Câmara para nova análise após as emendas inseridas no texto. Para o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o PLP é “um passo importantíssimo para derrubar a inflação”, além de segurar os preços nas contas de luz e nos postos de combustível. Ele também afirmou que o Congresso “faz história” ao incluir esses setores entre os considerados essenciais.
“Participei da Constituinte de 1988, lá a gente dizia que a essencialidade dos produtos tinha que ser definida por lei complementar. E se passaram mais de 30 anos e o Congresso, em nenhum momento, definiu a essencialidade dos produtos. Portanto, esse é um passo importante, estamos fazendo história”, disse o senador.
Bezerra leu seu relatório em plenário na semana passada e hoje se ateve às emendas recebidas pelo projeto. Foram 77 no total e Bezerra acolheu quatro integralmente e nove parcialmente.
Emendas
Uma das emendas acatadas repõe perdas de arrecadação do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e de ações de serviços de saúde. Ambos setores têm receitas vinculadas à arrecadação com o ICMS. O relator incluiu um trecho que prevê a manutenção das vinculações à saúde e educação básica, mas de forma proporcional à dedução dos contratos de dívida dos Estados com a União.
Bezerra também incluiu no texto um dispositivo para conferir segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o regramento, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação para compensar.
Após a aprovação do texto-base, os senadores aprovaram um destaque – os demais foram rejeitados. O destaque aprovado prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos.
Senadores
O PLP não foi unânime no plenário. Alguns senadores se colocaram contrários ao projeto. Para Zenaide Maia (Pros-RN), o projeto não ataca o principal causador do aumento dos combustíveis, que é a atual política de preços da Petrobras, vinculada ao preço internacional do barril de petróleo e o valor do dólar.
“Esse PL não tem nada a ver. E, ainda, sem a garantia de que vai ter redução dos preços na bomba de combustível, a gente sabe que depende do dólar, e a certeza de que a Petrobras, assim que for aprovado isso aqui, vai recompor os preços, porque já faz mais de 20 dias que não dava aumento”.
Carlos Portinho (PL-RJ), novo líder do governo no Senado, defendeu o projeto e pediu a participação dos estados no esforço de reduzir o preço do combustível para a população. Segundo ele, o governo tem contribuído ao abrir mão de impostos federais sobre o combustível para reduzir o impacto da inflação explicada, segundo ele, pela guerra na Ucrânia, dentre outras variáveis internacionais.
“Temos que cortar os impostos, assim como diversas nações no mundo, neste momento de emergência internacional, estão fazendo. É o que temos para hoje”, disse. “Agora é hora dos governos: é hora do Governo Federal, que põe na mesa, e é hora desse sacrifício dos governos estaduais”.
Relatório
Na semana passada, ao apresentar o relatório à imprensa, Bezerra afirmou que, se aprovado, o PLP poderia derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entanto, destacou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real.
“Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”, disse, na ocasião.
Já existe um projeto, aprovado no Senado em março, que pretende reduzir o valor dos combustíveis. O Projeto de Lei 1.472/2021 propõe a mudança na forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização, para garantir a previsibilidade nos preços ao consumidor. O projeto, considerado uma das prioridades do Senado no início deste ano, atualmente está parado na Câmara dos Deputados, sem previsão de votação.
Da EBC
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Aposta de Pontal do Paraná ganha R$ 3,3 mil na Lotofácil
Jogo de Matinhos levou R$ 1,1 mil; Mega-Sena sorteia hoje R$ 30 milhões
Uma aposta com 17 números, de Pontal do Paraná, acertou 14 dezenas no concurso 3106 da Lotofácil e ganhou R$ 3.353,28. Outro jogo simples, feito em Matinhos, também acertou 14 números e levou R$ 1.117,76. O sorteio foi realizado nesta sexta-feira (17), em São Paulo.
Os números sorteados foram:
02 – 03 – 04 – 07 – 10 – 12 – 13 – 14 – 15 – 17 – 19 – 20 – 21 – 22 – 25.
15 acertos: Uma aposta feita via canal eletrônico em Belém (PA), acertou as 15 dezenas e levou R$ 1.298.601,90;
14 acertos: Ao todo, 348 apostas levaram prêmio médio de R$ 1,1 mil.
Próximo sorteio: O próximo concurso da Lotofácil acontece neste sábado (18), com prêmio estimado em R$ 1,7 milhão.
Hoje também tem sorteio da Mega-Sena (R$ 30 milhões), Quina (R$ 20,5 milhões), Timemania (R$ 2,2 milhões), Federal (R$ 500 mil), Loteca (R$ 300 mil), +Milionária (R$ 187 milhões) e do Dia de Sorte (R$ 150 mil).
Os eventos acontecem no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo a partir das 20h, pelo canal da Caixa no Youtube e pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.
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Paranaguá promove Fejupa na Praça de Eventos
Evento acontecerá de 17 a 23 de junho; inscrições para grupos de dança vão até o próximo dia 31
Uma nova edição da Fejupa – Festa Junina de Paranaguá – acontecerá de 17 a 23 de junho, na Praça de Eventos Mário Roque. O festejo contará com a participação da comunidade local, da rede municipal de educação, entre outros.
Conforme a organização do evento, haverá barracas com comidas típicas, shows e apresentações de quadrilhas.
As comunidades interessadas em Apresentação de Quadrilha devem realizar inscrição até o dia 31 de maio pelo e-mail [email protected], repassando informações como nome do grupo, tempo de apresentação da dança, número de integrantes e um breve descritivo. Haverá premiação para os grupos de dança.
A promoção é da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secultur).
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COVID: Estado esclarece quem deve receber a nova vacina
Imunizante vai substituir todos os já utilizados contra o vírus da pandemia
O Governo do Estado já distribuiu aos municípios a primeira remessa com as 136.800 doses da vacina Spikevax monovalente, contra a Covid-19. O imunizante fabricado pela farmacêutica americana Moderna, irá substituir todas as vacinas utilizadas até o momento no combate ao vírus da pandemia em todo Brasil, e que eram habituais da rotina da população no começo da campanha de vacinação que controlou a situação epidemiológica globalmente.
A vacina Covid-19 Monovalente (XBB) é amplamente utilizada em outros países e tem a vantagem adicional de ser adaptada para a variante XBB.1.5, uma subvariante da Ômicron que apresenta alta resistência imunológica e se propaga rapidamente.
Trata-se de uma vacina RNA mensageiro (RNAm) que codifica a glicoproteína spike estabilizada por meio de nanopartículas lipídicas. Após a injeção, as células do corpo absorvem a nanopartícula lipídica, entregando a sequência de RNAm às células para tradução em proteína viral, iniciando então a resposta imunológica contra o SARS-CoV-2.
De acordo com o Ministério da Saúde, a vacina deve ser utilizada em toda a população entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias não vacinada ou com esquema vacinal incompleto das vacinas anteriores, dentro da rotina no Calendário Nacional de Vacinação Infantil. O esquema nesse caso é com duas doses.
Também pode ser utilizada para dose de reforço em grupos prioritários que, segundo recomendação do Ministério da Saúde, devem receber reforço periódico da vacina contra Covid-19 (a cada seis meses ou uma vez por ano), em uma ou duas doses.
Esses grupos envolvem trabalhadores da saúde, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pessoas com deficiência permanente e pessoas com comorbidades a partir de cinco anos, pessoas vivendo em instituições de longa permanência (e seus trabalhadores), pessoas privadas de liberdade, adolescentes (a partir de 12 anos) e jovens cumprindo medidas socioeducativas e pessoas em situação de rua. A estratégia de vacinação com esse público, a partir da recomendação federal, deve ser executada pelos municípios.
“Assim como acontece com a vacina da Influenza, que a cada ano recebe a formulação conforme a variante do vírus que está em circulação, a vacina contra Covid-19 também foi atualizada. Importante ressaltar que o objetivo principal da vacina é reduzir casos graves e óbitos pela Covid-19, para tanto, é essencial garantir a continuidade do esquema vacinal para obter a proteção máxima contra o vírus”, explicou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
Neste momento, a população de 5 anos a 59 anos, que não faz parte de nenhum grupo prioritário, não tem a recomendação de vacinação com a vacina XBB, conforme recomendação do Programa Nacional de Imunizações.
COBERTURA VACINAL
De acordo com o vacinômetro nacional, neste ano apenas 8,13% das crianças entre 6 meses e 4 anos receberam o esquema vacinal atual contra Covid-19, já entre as crianças de três a quatro anos a cobertura chegou a 11,79%. Antes dessa nova vacina, a recomendação era de vacinação com três doses da Pfizer. Com relação aos grupos prioritários, 20,33% da população elegível recebeu a vacina bivalente também da Pfizer este ano.
NÚMEROS
O mais recente boletim epidemiológico da Sesa mostra que o Paraná registrou neste ano 33.346 casos da doença e 90 mortes. Desde março de 2020 o Estado soma 3.005.086 casos confirmados e 46.690 mortes.
Confira como fica o esquema vacinal no quadro abaixo:
– Crianças de 6 meses a 4 anos de idade (não vacinadas) – 2 doses – quatro semanas entre as doses;
– Crianças de 6 meses a 4 anos de idade (vacinação completa – três doses) – 1 dose – intervalo mínimo de três meses da dose mais recente;
– Crianças de 6 meses a 4 anos de idade (vacinação incompleta – a depender do número de doses já recebidas) – 1 ou 2 doses – a partir de quatro semanas entre as doses;
– Imunocomprometidos a partir de 5 anos (não vacinados) – 3 doses – quatro semanas entre D1 e D2 e oito semanas entre D2 e D3;
– Imunocomprometidos a partir de 5 anos (vacinação incompleta) -1 ou 2 doses – a partir de quatro semanas entre as doses;
– Imunocomprometidos a partir de 5 anos (vacinação completa, esquema de 3 doses) – 2 doses – a cada 6 meses, intervalo mínimo de três meses da dose mais recente;
– Idosos – 2 doses – a cada 6 meses, intervalo mínimo de três meses da dose mais recente;
– Gestantes e puérperas – 2 doses – a cada 6 meses, intervalo mínimo de três meses da dose mais recente;
– Pessoas vivendo em instituições de longa permanência (ILPI e RI) e seus trabalhadores – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose;
– Indígenas – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose;
– Ribeirinhos – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose;
– Quilombolas – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose;
-Trabalhadores de saúde – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose;
– Pessoas com deficiência permanente – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose;
– Pessoas com comorbidades – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose;
– Privadas de liberdade (≥ 18 anos) – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose;
– Funcionários do sistema de privação de liberdade – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose;
– Adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose;
– Pessoas em situação de rua – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose.
Confira as principais dúvidas e respostas sobre o esquema vacinal:
Quem deve tomar a nova vacina?
A vacina deve ser utilizada em toda a população entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias não vacinada dentro da rotina no Calendário Nacional de Vacinação Infantil. Crianças menores de 5 anos que possuem esquema primário completo também têm direito a uma dose de reforço com a cepa atualizada. Ela pode ser utilizada para dose de reforço em grupos prioritários que, segundo recomendação do Ministério da Saúde, devem receber reforço periódico da vacina contra Covid-19 (a cada seis meses ou uma vez por ano).
Faço parte dos grupos prioritários e não tomei todas as doses do passado, devo tomar?
Todas as pessoas pertencentes aos grupos prioritários, isto é, mais vulneráveis a desenvolverem casos graves da doença, devem receber uma dose da vacina XBB.
Faço parte dos grupos prioritários e tomei todas as doses do passado, devo tomar?
Sim, a recomendação é de aplicação periódica, a cada seis meses ou ao menos uma vez por ano.
Não faço parte dos grupos prioritários e não tomei todas as doses do passado, devo tomar?
Neste momento, a população de 5 anos a 59 anos, que não faz parte de nenhum grupo prioritário, não tem a recomendação de vacinação com a vacina XBB, conforme recomendação do Programa Nacional de Imunizações.
Não faço parte dos grupos prioritários e tomei todas as doses do passado, devo tomar?
Neste momento, a população de 5 anos a 59 anos, que não faz parte de nenhum grupo prioritário, não tem a recomendação de vacinação com a vacina XBB, conforme recomendação do Programa Nacional de Imunizações.
Da AEN