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Senado aprova piso da enfermagem
Texto segue para promulgação
O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20/12), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados.
Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).
A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
STF
Atualmente, o pagamento do piso está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro determinou que a União, entes públicos e privados se manifestassem sobre o impacto financeiro da medida na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.
À época, Barroso acatou o argumento das entidades privadas de que o Legislativo e Executivo aprovaram e sancionaram o projeto sem tomar providências que viabilizariam a sua execução, como o aumento da tabela de reembolso do Sistema Único de Saúde (SUS) à rede conveniada.
Com a PEC aprovada no Senado, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera ter pacificado o impasse. Na avaliação de Pacheco, o impacto do piso nacional da enfermagem para a União é muito pequeno.
O senador reconheceu, no entanto, que há um impacto severo para estados, municípios e hospitais filantrópicos, mas que a questão foi resolvida com uma série de iniciativas tomadas para compensar, possibilitando atender a decisão do Supremo Tribunal Federal e viabilizar o piso.
“Nada impede que, ao promulgarmos essa emenda à Constituição, o Supremo Tribunal Federal levante essa decisão cautelar para o estabelecimento do piso nacional da enfermagem e que, no caso da iniciativa privada, possa este Congresso Nacional examinar já com o novo governo”, ressaltou Pacheco.
Para ele, a decisão do Supremo não precisa estar atrelada à suspensão do piso nacional para todos no Brasil, inclusive para entes públicos, em função do impacto para a iniciativa privada, que, segundo ele, pode ter uma solução construída em 60, 90 dias.
Segundo Pacheco, a viabilização do piso para profissionais da iniciativa privada foi pauta de uma conversa recente entre ele e o futuro ministro da Economia, Fernando Haddad.
“Ele se comprometeu, já em janeiro, a deliberar a respeito do espaço fiscal e dos recursos necessários para as medidas compensatórias para a iniciativa privada, que viriam, a princípio, por uma desoneração da folha de pagamento. Assim como existem para 17 setores da economia nacional.”, disse Pacheco.
Da Agência Brasil
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Setor de serviços cresce 5% e turismo avança 2,7% no 1º trimestre no Paraná
Comparação é com o mesmo período do ano passado; os dados são do IBGE
O volume do setor de serviços do Paraná cresceu 5% e o de turismo avançou 2,7% no 1º trimestre de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado. O resultado está quase quatro pontos percentuais acima da média nacional, que fechou os três primeiros meses com crescimento de 1,2%. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta terça-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os principais responsáveis pelo crescimento foram os subgrupos outros serviços (11,1%), serviços de informação e comunicação (9,5%), serviços profissionais, administrativos e complementares (4,8%), serviços de transporte (3,1%) e serviços prestados às famílias (2,9%). O segmento outros serviços envolve, por exemplo, compra, venda e aluguel de imóveis próprios; manutenção e reparação de veículos automotores; atividades de apoio à agricultura; e coleta de resíduos.
Os resultados da PMS também são positivos no Paraná na comparação mensal (de fevereiro para março), com crescimento de 0,4% no Estado, e no comparativo dos últimos 12 meses, em relação aos 12 meses anteriores, com evolução de 9,8%, enquanto a média nacional no período foi de 1,4%. No cenário nacional, a expansão do volume de serviços de fevereiro para março foi acompanhada por quatro das cinco principais atividades, com destaque para informação e comunicação (4%) e serviços profissionais, administrativos e complementares (3,8%).
RECEITA
O primeiro trimestre também encerrou com aumento na receita do setor, de 9,3%, enquanto a média nacional fechou em 5,4%. De fevereiro para março o crescimento da receita no Paraná foi de 1,7%, similar à nacional, de 1,8%. Nos últimos 12 meses, que permite uma avaliação mais ampla do cenário, as receitas cresceram 11,5%, o quinto melhor resultado do País, atrás de Tocantins (15,7%), Acre (12,7%), Mato Grosso (12,4%) e Distrito Federal (12,1%).
TURISMO
O índice de atividades turísticas, que compõem esse segmento, cresceu 2,7% no primeiro trimestre (enquanto a média nacional fechou em 0,4%), 2,6% no comparativo mensal (fevereiro a março) e 7,6% no acumulado dos últimos 12 meses. Nesse último recorte o turismo do Paraná apresenta o melhor resultado da região Sul e também está acima da média nacional (4,4%).
De acordo com o IBGE, cinco dos 12 locais pesquisados registraram movimento de expansão em março. A contribuição positiva mais relevante ficou com a Bahia (9,8%), seguida por Santa Catarina (4,5%) e Paraná (2,6%). Em sentido oposto, São Paulo (-1,6%), Distrito Federal (-6,2%) e Rio de Janeiro (-0,8%) assinalaram os principais recuos em termos regionais.
Da AEN
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Mega-Sena sorteia hoje R$ 2,5 milhões
Confira os sorteios desta terça-feira das Loterias Caixa
A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 2,5 milhões no concurso 2724 que acontece nesta terça-feira (14), em São Paulo. A aposta mínima custa R$ 5.
Hoje também tem sorteio da Quina (R$ 14 milhões), Lotofácil (R$ 4 milhões), Timemania (R$ 1,9 milhão), Loteca (R$ 100 mil) e do Dia de Sorte (R$ 150 mil).
Os eventos acontecem a partir das 20h no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube e pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.
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Inscrições para cursos gratuitos na área de turismo terminam dia 19
Aulas são disponibilizadas nas modalidades EaD e presencial
O Paraná tem vagas abertas para cursos gratuitos na área de turismo, na modalidade de Ensino a Distância. A iniciativa se dá por meio do projeto Turismo em Foco, desenvolvido pela Secretaria Estadual do Turismo, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senac-PR) e a Fecomércio. São 57 vagas remanescentes da edição de 2023, a segunda do projeto, que ofertou um total de 400 vagas.
As inscrições vão até 19 de maio e as aulas devem começar no dia 22, com duração até 1º de julho. Estão disponíveis qualificações em Aperfeiçoamento ao atendimento em turismo religioso; Atendimento receptivo para o turismo religioso; Boas práticas para serviços de alimentação e Sustentabilidade aplicada à cozinha.
Os cursos foram criados após identificação, em 2021, da demanda por diversos serviços relacionados ao turismo. Além das vagas EaD, também foram disponibilizados cursos na modalidade presencial. O objetivo é fomentar a atividade turística no Estado. “Quando o turista é bem atendido, bem recepcionado e bem cuidado, ele vai embora com a vontade de voltar ou indicar o Paraná para amigos e parentes. Para que ele seja bem atendido, é preciso ter profissionais capacitados e qualificados para suas funções”, destaca o secretário estadual do Turismo, Márcio Nunes.
Em 2022 e 2023, 3.280 pessoas se matricularam em cursos nos mais variados segmentos do turismo tanto na modalidade presencial quanto online.
As inscrições podem ser feitas AQUI.
TURISMO EM FOCO
As vagas para aulas presenciais e online são abertas durante todo o ano. Elas ficam disponíveis no site da Secretaria do Turismo. Na mesma página, a Setu informa cursos oferecidos por outras instituições (AQUI), com o objetivo de promover a qualificação em todo o Estado. São ofertas do Ministério do Turismo, de universidades, Sebrae, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem no Transporte (Senat).
Da AEN