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Projeto permite aos policiais quitar impostos com bônus de apreensões de armas

Projeto foi protocolado, nesta semana, pelo deputado Soldado Fruet (PROS)

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Foto: Diego Vara/ Estadão Conteúdo

O Projeto de Lei 41/2021, protocolado nesta semana pelo deputado estadual Soldado Fruet (PROS) na Assembleia Legislativa do Paraná, possibilita que os policiais militares e civis que apreenderem armas de fogo possam utilizar os bônus previstos no Decreto nº 3.574/2019 para extinguir créditos decorrentes de tributos estaduais, como IPVA, ITCMD e ICMS.

A proposta de Soldado Fruet altera dois artigos da Lei nº 14.171/2003, que instituiu o sistema de bônus e de pontuação para merecimento aos policiais civis e militares que apreenderem armas de fogo.

No artigo 4º da legislação vigente, o texto do deputado inclui “a possibilidade de compensação dos montantes percebidos em razão desta lei com créditos tributários, vencidos e vincendos, perante à Fazenda Pública Estadual”.

“Apesar da lei que institui o bônus pecuniário por apreensão de armas ter sido regulamentada por decreto em 2019, diversos policiais vêm enfrentando dificuldades para acesso a esta justa gratificação”, destacou Soldado Fruet.

Segundo ele, “esse bônus é um direito dos policiais, mas diante dos problemas que têm ocorrido para efetivamente receberem os valores devidos, poderão utilizar esse crédito para acertar suas dívidas com o Estado”.

Prazo para laudo – Além disso, o deputado ressaltou que o PL busca corrigir um problema prático na obtenção do bônus pelas armas entregues.

Para conseguir a autorização de pagamento é necessário a emissão do laudo pericial, mas há muitas reclamações de demora, o que impede o acesso dos policiais ao valor do bônus”, observou.

Por isso, o PL modificou o texto do artigo 2º da Lei 14.171/2003, que trata da entrega das armas apreendidas ao órgão policial responsável pelos procedimentos legais cabíveis, estabelecendo o prazo máximo de 90 dias para elaboração do laudo pericial.

Da Alep

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Estudantes do Litoral são selecionados para intercâmbio na Nova Zelândia

Eles passarão seis meses no exterior bancados pelo Governo do Paraná

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Os estudantes João Pedro Lana Santos, do Colégio Estadual “Carmen Costa Adriano”, de Paranaguá; Carlos Eduardo Soares Pereira, do Colégio Estadual Moysés Lupion, de Antonina; Virginia Correa Liberato, do Colégio Estadual Hélio Antonio de Souza, de Pontal do Paraná; e Graziela dos Santos Rossoni, do Colégio Estadual Marcílio Dias, de Guaraqueçaba, foram selecionados para um programa de intercâmbio.

Cada aluno representa um município diferente do Paraná e embarcará para a Nova Zelândia no segundo semestre deste ano. A seleção do programa Ganhando o Mundo, que tinha como critério avaliativo as notas e a frequência durante o ano letivo de 2020, ocorreu em duas etapas.

Na primeira, foram classificados 363 estudantes, cada um representando um dos 399 municípios do Estado — os outros 36 não tiveram inscritos que se enquadrassem em todos requisitos para a seleção. Já na etapa final foram classificados os 100 estudantes com as maiores notas.

O INTERCÂMBIO

No primeiro semestre de 2021, todos os estudantes selecionados receberão um curso intensivo de inglês por conta do Governo do Estado e, após, embarcarão para o intercâmbio na Nova Zelândia, com as despesas pagas e bolsa-auxílio.

SELECIONADOS NO PARANÁ

Aluno de Paranaguá homenageado

O colégio Carmem Costa Adriano publicou uma mensagem nas redes sociais cumprimentando o aluno selecionado, que cursou, em 2020, o nono ano no educandário.

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Sesa confirma mais 5 óbitos e 101 novos casos de Covid-19 no Litoral do Paraná

Cidades da região somam 21.157 casos e 372 óbitos pela doença

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A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) confirmou, nesta quinta-feira (25/02), mais cinco óbitos em consequência da Covid-19 e 101 novos casos da doença no Litoral do Paraná.

Os óbitos confirmados ocorreram em Guaratuba (4) e Matinhos (1). Já os novos casos foram confirmados em: Paranaguá (52); Guaratuba (32); Morretes (9); Pontal do Paraná (4); Matinhos (3); e Antonina (1).

O total de casos no Litoral do Paraná é de 21.157. São 12.238 em Paranaguá; 2.757 em Guaratuba; 1.569 em Matinhos; 1.510 em Antonina; 1.452 em Pontal do Paraná; 1.266 em Morretes; e 264 em Guaraqueçaba.

RECUPERADOS – De acordo com a Sesa, 12. 867 litorâneos já se recuperaram da infecção provocada pelo novo coronavírus.

Paraná soma 628.999 casos e 11.380 mortos pela Covid-19

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou também 5.622 novos casos confirmados e 110 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus.

Os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Paraná soma  628.999 casos confirmados e 11.380 mortos em decorrência da doença.

Os casos divulgados nesta data são de janeiro (54) e fevereiro (5.510) de 2021 e dos seguintes meses de 2020: maio (1), junho (1), julho (2), agosto (2), setembro (1), outubro (2), novembro (5) e dezembro (44).

INTERNADOS – 1.521 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados. Há outros 1.855 pacientes internados, que aguardam resultados de exames.

ÓBITOS – A secretaria estadual informou também a morte de mais 65 pacientes. São 45 mulheres e 65  homens, com idades que variam de 26 a 98 anos. Os óbitos ocorreram entre 25 de abril de 2020 a 25 de fevereiro de 2021.

Os pacientes que foram a óbito residiam em: Curitiba (10), Cascavel (7), Ponta Grossa (5), Cambé (4), Guarapuava (4), Guaratuba (4), Ibiporã (4), Campo Largo (3), Araucária (2), Coronel Vivida (2), Francisco Beltrão (2), Lobato (2), Londrina (2), Mandaguari (2), Maringá (2), Rolândia (2), Santo Antonio da Platina (2), Tamarana (2), Tijucas do Sul (2) e Wenceslau Brás (2).

A Sesa registra ainda a morte de uma pessoa que residia em cada um dos seguintes municípios: Adrianópolis, Andirá, Apucarana, Arapongas, Arapoti, Astorga, Bela Vista do Paraíso, Bom Sucesso do Sul, Chopinzinho, Colombo, Cruzeiro do Sul, Curiúva, Diamante do Sul, Florai, Floresta, Foz do Iguaçu, Itambaracá, Itaúna do Sul, Jaguariaíva, Jardim Olinda, Mandirituba, Marechal Cândido Rondon, Marialva, Maripá, Matinhos, Mauá da Serra, Nova Londrina, Nova Santa Rosa, Palmital, Paranavaí, Piraquara, Pitanga, Quedas do Iguaçu, Santa Amélia, Santa Isabel do Ivaí, Santa Maria do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu, São Jeronimo da Serra, São José dos Pinhais, Telêmaco Borba, Terra Boa, Toledo, Três Barras do Paraná, Turvo e Umuarama.

FORA DO PARANÁ – O monitoramento da Sesa 4.554  registra casos de residentes de fora, 87 pessoas foram a óbito.

VEJA O INFORME DA SESA

VACINA – O Paraná já aplicou 389.549 doses, sendo 293.419 da primeira dose e 96.130 da segunda dose contra a Covid-19 até a manhã desta quinta-feira, 25 de fevereiro. Portanto, 293.419 paranaenses já foram vacinados.

Ao todo, o Estado recebeu 706.200 doses do Governo Federal até o momento.

Clique aqui.

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Motorista da Prefeitura de Paranaguá morre por complicações da dengue

Peterson Poleti trabalhava na Secretaria Municipal de Educação

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Peterson (do perfil no facebook)

O motorista da Prefeitura de Paranaguá, Peterson Poleti, de 36 anos, morreu na manhã desta quinta-feira (25/02) por complicações da dengue. O óbito foi confirmado pela Administração Municipal em nota oficial.

Peterson atuava como motorista na rota escolar da secretaria de Educação e Ensino Integral. O velório e sepultamento do servidor municipal serão realizados no cemitério Jardim Eterno, das 12h às 14h.

Peterson Poleti era natural de Foz do Iguaçu, mas muito conhecido e estimado em Paranaguá. Ele deixa uma filha e a esposa Denize Graudin.

Peterson com a esposa e filha (redes sociais)

A morte de Peterson é a primeira ocorrida em Paranaguá no novo período epidemiológico da dengue, iniciado em agosto de 2020.

O Litoral do Paraná tem 198 casos confirmados da doença. Deste total, 196 em Paranaguá, 1 em Guaratuba e 1 em Matinhos.

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