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Projeto perdoa IPTU para milhares de contribuintes em Pontal do Paraná

POLÊMICA ESTÁ SENDO DISCUTIDA NA CÂMARA DE VEREADORES

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Terrenos na região da Ponta do Poço estão entre os beneficiados. (Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo)

Da Gazeta do Povo

O projeto de lei municipal 30/2018 está provocando discussões em Pontal do Paraná, cidade com 20 mil habitantes no Litoral do estado. A prefeitura encaminhou para a Câmara uma proposta que perdoa dívidas de IPTU e isenta de futuras cobranças cerca de 5 mil dos 40 mil cadastros (imóveis) da cidade. Entre os maiores beneficiados está o empresário interessado em construir um porto privado no município: 1,5 mil dos terrenos favorecidos pelo projeto pertencem a João Carlos Ribeiro.

Segundo Virgínia Pedroso, procuradora do município, por trás da proposta está a intenção de evitar uma avalanche de decisões judiciais desfavoráveis à prefeitura. Ela afirma que muitos contribuintes entraram na Justiça para não pagar o IPTU alegando que a cobrança está em desacordo com o Código Tributário – que estabelece que somente imóveis beneficiados por duas ou mais benfeitorias, como ruas e iluminação pública, estão sujeitos a pagar imposto.

De acordo com Virgínia, os proprietários estão conseguindo ganho de causa no Judiciário e, além de não arrecadar o imposto, a prefeitura precisará arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios da parte vitoriosa. Assim, ela argumenta que o projeto em tramitação não estabelece renúncia fiscal, mas corrige uma distorção na cobrança do IPTU.

O empresário acumula, segundo Virgínia, cerca de R$ 10 milhões em impostos atrasados, muito disso já inscrito em dívida ativa. Contudo, a procuradora explica que em muitos casos o tributo está sendo contestado na Justiça e o valor referente ao IPTU está sendo depositado em juízo. “Seria renúncia de receita se houvesse a expectativa de receber, mas a prefeitura reconhece que a cobrança é indevida”, diz. Ela avalia que não apenas no caso do empresário, mas de muitos outros, o município apenas perderá dinheiro se seguir com a ações judiciais e não corrigir o lançamento de IPTU.

TRAMITANDO

O projeto está em tramitação na Câmara Municipal desde fevereiro e várias reuniões já foram realizadas com os vereadores para tentar esclarecer dúvidas.

Corre na cidade o boato de que a verdadeira intenção da proposta seria perdoar o IPTU dos terrenos por onde passará a Faixa de Infraestrutura, conjunto de obras que o governo do Paraná pretende realizar na região, incluindo uma rodovia e um canal de drenagem. A procuradora refuta a alegação. Ela afirma que as áreas (que foram recentemente declaradas de utilidade pública pelo governo estadual e estão em fase de iniciar o processo de desapropriação) são rurais e não são tributadas pelo município.

Além da isenção do imposto urbano, o projeto de lei também propõe a redução do valor do IPTU para alguns terrenos. O entendimento é de que a reformulação da planta genérica da cidade, aprovada no ano passado, provocou algumas distorções, estimando o preço dos imóveis em valores acima do mercado.

Segundo a procuradora, mais de mil pedidos de revisão de IPTU já foram feitos. Entre as áreas que seriam beneficiadas pelo retrocesso no tributo está justamente o terreno em que está prevista a construção do porto privado. De acordo com Virgínia, o IPTU da área até 2017 era de R$ 40 mil e, com a adequação da planta genérica, subiu para quase R$ 500 mil. Ainda não há previsão de quando o projeto será votado na Câmara.

OUTRO LADO

A advogada Tamar Christmann, que representa o empresário João Carlos Ribeiro, argumenta que o projeto de lei municipal estabelece uma isenção temporária, enquanto as áreas não tiverem benfeitorias públicas, e que há diferentes tipos de situações em discussão, como casos de ocupação irregulares ou áreas em que não houve transferência de titularidade. Ela afirma que a empresa não negocia terrenos desde 1996.

Ainda segundo a advogada, todos os impostos do grupo empresarial estão quitados até 2012. Os referentes aos demais períodos estão sendo contestados. Ela também alega que não há débitos milionários. Uma certidão que chamou de “maldosa” teria indicado R$ 4 milhões em dívida, contudo, a advogada afirma que os valores em discussão estão na casa de R$ 700 mil. Além disso, alega que, para alguns terrenos, o reajuste chegou a 5.000% de um ano para o outro, gerando questionamentos administrativos e judiciais.

Saiba mais em https://www.gazetadopovo.com.br

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PARANAGUÁ: Acusado de latrocínio é absolvido após Defensoria apontar falha em provas

Crime ocorreu em janeiro de 2016, no bairro Costeira

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Em Paranaguá, a Defensoria Pública do Estado do Paraná conseguiu evitar na Justiça a condenação de um homem, de 29 anos, com base em um procedimento de reconhecimento pessoal falho. O acusado, defendido pela DPE-PR, foi reconhecido pessoalmente como um autor de latrocínio (roubo com resultado morte), mas as suas características não batiam com a do suposto autor. 

Durante as alegações finais, a DPE-PR apontou que o suposto criminoso foi identificado com cabelos descoloridos, enquanto o usuário da Defensoria Pública possuía cabelos castanhos na época do reconhecimento. Além disso, a instituição ressaltou que não consta claramente no processo a forma como a investigação chegou até o acusado. A 2ª Vara Criminal de Paranaguá acolheu o pedido de absolvição do homem, que não chegou a ser preso. O crime sobre o qual ele era acusado ocorreu em janeiro de 2016, no bairro Costeira.

“Além do reconhecimento pessoal, não existiam outras provas no processo que ligassem o acusado à prática do delito, que foi submetido ao procedimento de reconhecimento sem qualquer investigação prévia que demonstrasse sua possível atuação no fato”, explica a defensora pública responsável pelo caso, Marcela Fernandes Pereira. 

Segundo ela, não foi apresentada qualquer justificativa para incluí-lo no reconhecimento. A defensora lembrou ainda que não existem outras provas contra o usuário da DPE-PR. Por isso, também não é possível saber o que levou a polícia a colocar o homem entre as pessoas que participaram do procedimento de reconhecimento pessoal. Na avaliação da defensora, tecnicamente, essa situação configura uma quebra da cadeia de custódia.

Pereira explica que esse fator reforçou a tese da defesa. Conforme destacado na decisão, as testemunhas indicaram que o delito havia sido filmado por câmeras de segurança. As imagens, no entanto, não foram adicionadas ao processo. “Antes de uma pessoa ser obrigada a cumprir uma pena, é importante que não restem dúvidas sobre os caminhos legais que fizeram a investigação chegar até ela, e que, de fato, existam diversas provas demonstrando a autoria do crime”, conclui Pereira.

Do DPE

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Paratleta de Paranaguá e técnica são homenageados na Alep

André Mathias e a professora Silmara de França receberam menção honrosa na sessão solene desta quarta-feira

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Foto: Valdir Amaral

Nesta quarta-feira (24), em sessão solene no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, 89 atletas e técnicos do paradesporto do Estado foram homenageados com menção honrosa. Dentre eles, o paratleta André Luiz Pires Mathias, de Paranaguá e a professora Silmara Aparecida Franca, de Matinhos.

Eles representam o Paraná e seus respectivos municípios em diversas modalidades, em importantes competições como os Jogos Paralímpicos, em Tóquio, os Jogos Parapan, em Santiago, no Chile, e devem participar das próximas Olimpíadas de Paris, no segundo semestre de 2024.

O secretário de Esportes, Helton Ambrosio, representou o prefeito Marcelo Roque na solenidade.

“Para nós é um orgulho estarmos aqui hoje presenciando esta homenagem aos nossos paratletas que tanto se dedicam. Este é um reconhecimento importante para eles e também para toda a cidade de Paranaguá”, disse o secretário. André é bolsista no programa Bolsa-Atleta.

A menção honrosa reconhece a superação de cada um, além de conscientizar sobre a importância da inclusão e da igualdade de oportunidades para todas as pessoas, independentemente de suas diversidades e que colaboram no desenvolvimento do paradesporto paranaense de formação e de alto rendimento.

HOMENAGEADOS

No Atletismo, além dos representantes do Litoral, foram homenageados Adriano Expedito Pereira e Daniel G. Oliveira, de Ribeirão do Pinhal; Adrielle Fernanda Martins dos Santos, de Pinhais; Edevaldo Pereira da Silva, de Cruzmaltina; Isadora Venâncio de Oliveira e Silvio Victor, de Cornélio Procópio; Pamela Iracema Aires, de Ponta Grossa; Viccenza Milléo Bini, de Almirante Tamandaré e Waldemir Antônio de Oliveira, de Londrina.

O Badminton foi agraciado com David Lucas Alves, Edwarda de Oliveira Dias, Italo Hauer Antonacio, Rogério Júnior Xavier de Oliveira e Vitor Gonçalves Tavares, de Curitiba e Derik Luis Burbella, de Maringá.

No Basquete em Cadeira de Rodas, Alexsander de Oliveira Rodrigues e Franciele Aparecida da Costa, de Castro e Denise Eusébio, de Cascavel.

A Bocha teve Andressa Tathiane Martins, Bianca Gonçalves Ribas e Darlan França Ciesielski Júnior, de Curitiba; Eliseu dos Santos e Marcelo dos Santos, de Pinhais e Felipe Antônio Sista, de Campo Magro recebendo louvor.

Para a Canoagem, o reconhecimento foi de Adriana Gomes de Azevedo e Mari Christina Santilli, de Curitiba; Anderson Mario Miranda, Brenda Kelen Fernandes de Almeida, Erick Fernando Gomes Farias e Igor Alex Tofalini, de Londrina e Giovani Vieira de Paulo, de Apucarana.

Já no Ciclismo, Carlos Eduardo Rossi, Edvan Dias de Souza e Gilce Cristina Duarte de Oliveira Cortes, de Maringá; Elielson Rodrigues de Cascavel e Victória Maria de Camargo e Barbosa, de Londrina. 

Na Esgrima em Cadeira de Rodas, Carminha Celestina de Oliveira, de Fazenda Rio Grande; Ícaro Zagrobelny Moura, Izaias Monteiro da Silva e Sandro Colaço de Lima, de Curitiba e Rodrigo Massarutt da Silva, de Piraquara.

Futebol de 5 teve homenagem para Cássio Lopes dos Reis e Emerson de Carvalho, de Curitiba; Edivan de Freitas da Silva, de Colombo e Tiago da Silva, de Pinhais.

No Goalball para Diego Alexandre da Rocha, Guilherme Lucas da Silva Almeida e Marcio Rafael da Silva, de Londrina.

No Judô, Meg Rodrigues Vitorino Emmerich, de Maringá.

Levantamento de Peso, Dorival de Jesus Jorge, Marcia Cristina de Menezes e Marcos Antônio de Macedo, de Londrina.

Na Natação, André Yamazaki Pereira, Beatriz Borges Carneiro, Débora Borges Carneiro, Matheus Junio Brambilla e Mirian Rose Garcia Gouvêa, de Maringá; Arthur Miguel dos Santos Ferreira e Bianca Lubian, de Curitiba; Carlos Augusto Alencar de Carvalho, de Cascavel; Emanuelle Victoria Sá de Araújo, de Mandaguari; Igor Felipe Domingues Masena, de Pinhais e Nicolas Bem-Hur Gonçalves de Assis, de Araucária.

O Rugby em Cadeira de Rodas homenageou Anderson Kaiss, Gerson Andre Vieira, Marcelo Martins Kamarowki, Raphael Demóstenes Cardozo e Ricardo Gomes Franchini, de Curitiba.

No Taekwondo, Camila Macedo dos Santos e Pedro Vieira Júnior, de Maringá; Carlos Geraldo Coelho Alves Júnior e Rodrigo Ferla Martins, de Curitiba.

No Tênis de Mesa foram Benedito Rodrigues de Oliveira, Claudiomiro Segatto e Melanie dos Santos Burlamarqui, de Curitiba; Cincler Trevisan, de Quatro Barras; Eziquiel Babes, de Guarapuava e Gabriel Eiti Yamazaki Kikuchi, de Londrina.

No Tênis em Cadeira de Rodas, Adriano Correia Gonçalves dos Santos, de Maringá e Cristiano Pereira de Brito, de Curitiba.

O Tiro Esportivo teve como homenageado Ailton Balbino da Silva, de São José dos Pinhais; Carlos Henrique Prokopiak Garletti, de Ponta Grossa; James Walter Lowry Neto e Sergio Adriano Vida, de Curitiba.

No Triathlon a homenagem foi para Ronan Nunes Cordeiro, de Curitiba. 

Por fim, no Vôlei Sentado para Alex Pereira Witkoski, de Araucária.

Com informações da Prefeitura de Paranaguá e Alep

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Paranaguá Saneamento esclarece sobre a importância de solicitar a instalação do modelo padrão de hidrômetro

Padronizar sua instalação em caixa muro ou passeio torna a leitura do equipamento mais acessível, bem como possibilita manutenções sem a necessidade do acompanhamento do cliente.

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O hidrômetro é um dispositivo que registra o volume de água consumido em uma propriedade conectada ao sistema de distribuição de água tratada. Sua padronização traz maior praticidade e eficiência, isso significa que todas as residências ou locais atendidos pelo serviço de abastecimento de água devem utilizar o mesmo tipo de hidrômetro, com as mesmas especificações técnicas e de medição. Por isso, a Paranaguá Saneamento, empresa do Grupo Iguá, ressalta aos clientes a importância de uniformizar a instalação do dispositivo, seja na forma de caixa muro ou caixa passeio (localizada na calçada do lado externo da residência).

A importância da unidade consumidora possuir o hidrômetro instalado no modelo padrão se dá pelo fato dele proporcionar maior acessibilidade à nossa equipe para realizar a leitura ou a manutenção do equipamento, além de prevenir contra possíveis incidentes, como ataques de cães ou lesões causadas pela dificuldade de acessar o aparelho. Outro fator importante é a garantia da leitura precisa do consumo de água, trazendo maior agilidade no serviço e eficiência na gestão de recursos de água no município.

“Quando o hidrômetro é padronizado, seja ele no modelo caixa muro ou caixa passeio, o acesso da nossa equipe de leituristas é facilitado, tornando o serviço mais rápido, ágil, seguro e preciso. Portanto, é importante que a população entre em contato com a companhia para solicitar a padronização do equipamento”, explica o diretor geral da Paranaguá Saneamento, Wagner Souza.

A concessionária esclarece que os hidrômetros seguem rigorosas normas técnicas de fabricação, têm avançada tecnologia e são certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

Fale com a concessionária

A companhia está à disposição dos clientes para orientá-los sobre a padronização dos hidrômetros através dos canais digitais de atendimento da empresa disponíveis, 24 horas diariamente, pelo 0800 400 520 ou WhatsApp (41) 99244-5030 e na loja física, aberta de segunda a sexta-feira das 8h às 17h, na Rua Vieira dos Santos, 333 – Campo Grande.

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