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Presidente sanciona lei que cria o auxílio gás

Famílias beneficiadas vão receber, a cada dois meses, o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos.

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, o chamado auxílio gás, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi publicada nesta segunda-feira (22/11) no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.

Cada família beneficiada vai receber, a cada dois meses, o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Esse valor será estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.

Quem tem direito
O auxílio será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.

O governo utilizará a estrutura do Auxílio Brasil para fazer os pagamentos do auxílio gás. A operacionalização do programa social é feita pela Caixa Econômica Federal.

Fonte de recursos
O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

A lei tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos.

Aprovado no mês passado pelo Congresso, a previsão é que o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico.

Da EBC
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Unespar divulga lista de aprovados no vestibular 2022

Matrículas acontecerão nos dias 6 e 7 de dezembro, de forma online.

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A Universidade Estadual do Paraná (Unespar), divulgou nesta terça-feira (30/11), a lista de aprovados em primeira chamada no Vestibular 2022. As matrículas acontecerão entre os dias 6 e 7 de dezembro, de forma online mediante preenchimento do requerimento de matrícula, disponível AQUI.

Neste ano o Vestibular 2022 aconteceu de forma remota e sem etapas presenciais, por meio de dois métodos de ingresso:

  • Média final (nota) do Concurso Vestibular da Unespar, das edições de 2018, ou 2019, ou 2020;
  • Média final (nota) do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, das edições de 2015, ou 2016, ou 2017, ou 2018, ou 2019, ou 2020.

Próximas chamadas

Fique atento/a para as próximas datas de divulgação de edital:

Edital de segunda chamada – 10/12/2021

Edital de terceira chamada – 20/12/2021

A instituição informa ainda, que abrirá vagas para ingresso, por meio do SiSU, com a nota do Enem 2021.

Acesse a lista de aprovados AQUI.

Da Unespar

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Plenário do TSE mantém prefeito de Paranaguá no cargo

Maioria dos ministros negou recurso que pedia a cassação do registro de candidatura dele

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Decisão manteve Marcelo no cargo

Na sessão de julgamentos desta terça-feira (30/11), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por maioria, provimento a recurso apresentado pela coligação Nova Paranaguá e pelo candidato Aramis Nascimento (DEM), o “Pichaco”, e manteve o registro de candidatura do atual prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque (Pode).

Os autores do recurso alegavam que Marcelo Roque não poderia assumir o cargo, em virtude de essa situação configurar o terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar.

Em 2012, o pai de Marcelo Roque havia sido prefeito da cidade, mas faleceu seis meses após assumir o cargo. Na eleição seguinte, em 2016, Marcelo foi eleito para conduzir a prefeitura. E, em 2020, foi reeleito para o cargo.

Ao julgar o caso, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julgou improcedentes as Ações de Impugnação ao Registro de Candidatura e deferiu o registro de Marcelo Roque ao cargo, que assumiu a gestão do Executivo da cidade-mãe do Paraná.

De acordo com o relator do processo, ministro Sérgio Banhos, a eleição do candidato no pleito de 2016 não materializou a permanência do respectivo grupo familiar no poder e, dessa forma, não pode ser caracterizado um terceiro mandato consecutivo.

“A Corte Regional agiu corretamente ao reconhecer que, nas últimas eleições municipais, o candidato conquistou o seu primeiro mandato, podendo, em consequência, ser reeleito para o período subsequente, o atual, de 2021 a 2024”, afirmou.

Acompanhando o relator, o ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, ressaltou ainda que, com a morte do pai ex-prefeito, houve um “rompimento do vínculo familiar para fins da incidência da inelegibilidade, afastando, nesse caso, esse precedente relacionado ao parentesco”.

Divergência
Único a divergir do relator, o ministro Carlos Horbach deu provimento ao recurso, manifestando o entendimento de que o registro de candidatura de Roque deveria ser indeferido, porque o vínculo do pai com o filho não teria sido afastado pela morte.

Do TSE
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Mega-Sena pode pagar R$ 12 milhões nesta quarta-feira

Sorteio acontece às 20h, com transmissão ao vivo.

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A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 12 milhões nesta quarta-feira (1º/12). O sorteio do concurso 2433 será realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube e também pela página oficial da Caixa no Facebook.

Como apostar – As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. Para realizar as apostas pela internet é necessário realizar um cadastro e ser maior de idade (18 anos ou mais). O valor da aposta mínima é de R$ 4,50.

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