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Prazo para renovação de contratos do Fies é prorrogado até 30 de setembro

Data limite também é a mesma para solicitar transferência de curso ou de instituição de ensino.

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até 30 de setembro o prazo para renovação semestral dos contratos assinados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida foi publicada nesta terça-feira (20/7) no Diário Oficial da União e vale para contratos simplificados e não simplificados do primeiro semestre de 2021.

O processo de renovação deve ser feito por meio do sistema SisFies. O período vem sendo estendido para garantir que todos os estudantes possam realizar os aditamentos neste período de pandemia da covid-19.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

A autarquia responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC) também estendeu o prazo, até 30 de setembro, para os estudantes interessados pedirem a transferência de curso ou de instituição de ensino e a dilatação do período de utilização do financiamento estudantil referente ao primeiro semestre do ano.

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.

Atenção – A prorrogação feita pelo FNDE vale para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm cronograma definido pela Caixa.

FIES – O Fies é o programa do Governo Federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo Governo Federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.

Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Da Agência Brasil
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Paranaguá recebe 15 veículos para atendimento à saúde

Automóveis serão usados pelas equipes municipais da estratégia de saúde da família e para atendimento à atenção primária.

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Investimento do Governo do Estado foi de R$ 517,5 mil.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta quinta-feira (29/7) das comemorações dos 373 anos de Paranaguá, a cidade mais antiga do Paraná. Na cerimônia, ele oficializou a entrega, por meio de doação, de 15 veículos que serão usados pelas equipes municipais da estratégia de saúde da família e também para atendimento à atenção primária. O investimento do Governo do Estado foi de R$ 517,5 mil.

“Essa ação é resultado da união de todos os setores por Paranaguá. Porque quando Paranaguá vai bem, o Litoral vai bem e o Paraná vai bem também”, afirmou Ratinho Junior.

“São 15 carros para atender idosos, as famílias e aquelas pessoas que ficaram com algum tipo de sequela após a contaminação por Covid, algo que tem se mostrado bastante comum. Assistência e saúde reforçadas, algo fundamental para a população”, acrescentou.

O governador ressaltou que os novos veículos fazem parte da maior renovação da frota da Saúde no Paraná, com investimento total de R$ 41,7 milhões na aquisição de 1.211 automóveis para as secretarias municipais de saúde dos 399 municípios do Estado.

Inicialmente, o valor aproximado de cada veículo era de R$ 46,3 mil, mas foi para R$ 34,5 mil por unidade após a licitação. Os carros são do modelo Gol, da Volkswagen, e têm motor 1.0, ar-condicionado, direção hidráulica e quatro portas.

“É o Estado mais perto da população, buscando sempre a melhoria da qualidade de vida, especialmente daqueles que mais precisam desse suporte do governo”, destacou Ratinho Junior.

Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto ressaltou que a frota fortalecerá a atenção primária à saúde, com a finalidade de dar respostas às expectativas e necessidades da população do Litoral.

“Essa frota será essencial na preparação do atendimento da população no pós-Covid”, afirmou.

Ele lembrou também que o Estado tem mais dois projetos em andamento que vão melhorar ainda mais o sistema de saúde de Paranaguá.

“Teremos a reforma da maternidade e a transformação da antiga biblioteca Mário Lobo em um ambulatório médico de especialidades. Os projetos serão apresentados nos próximos dias”, disse Beto Preto.PAVIMENTAÇÃO – O Governo do Estado colaborou também com a execução de outra obra importante para o desenvolvimento de Paranaguá, com a agilização, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), das licenças que permitiram a pavimentação asfáltica de 2.844,96 metros na Ilha dos Valadares.

A ação contemplou as ruas José Vicente Elias, João Teixeira e Henrique dos Santos e totalizou R$ 2,2 milhões, financiados pelo Banco do Brasil. A revitalização também foi entregue nesta quinta-feira.

De acordo com a prefeitura do município, cerca de 30 mil pessoas residem na localidade.

“Era uma reivindicação antiga da comunidade, que esbarrava na falta de visão voltada para o desenvolvimento, por isso nunca saía do papel. Nós escolhemos ser mais ágeis e elegemos esse modelo como prioridade”, comentou Ratinho Junior.

A obra contempla também calçamentos em bloquetes, o que mantém a originalidade e as características da Ilha. A pavimentação das vias, explicou o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, só foi possível após análise técnica do Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Sedest.

De acordo com o órgão, como a obra não causaria impactos danosos ao patrimônio natural do Litoral, foi dispensado o licenciamento ambiental, dentro da estratégia do Estado de desburocratizar a máquina pública com o programa Descomplica.

“É um momento histórico, levar um pouco de conforto para as pessoas com o asfaltamento dessas ruas. Com equilíbrio e bom senso, sendo ágil mas com segurança técnica e jurídica, conseguimos dar celeridade a esse processo de inclusão social”, afirmou Nunes.ESTÁDIO-ESCOLA – Ratinho Junior participou também da entrega da primeira fase da reforma do Estádio Fernando Charbub Farah. Conhecido como Gigante do Itiberê, o complexo esportivo municipal foi inaugurado em setembro de 2004 e passou recentemente pela primeira grande intervenção com o objetivo de transformá-lo em um estádio-escola com capacidade para atender até mil crianças do ensino fundamental I em período integral.

Com a revitalização, o local passará a se chamar Complexo Educacional e Esportivo Municipal Mário Manoel das Dores Roque, aliando esporte, educação e cultura.A primeira fase da reforma contemplou a adequação do campo de futebol com instalação de grama sintética, a modernização das pistas de atletismo e salto em distância e a construção de mini quadras de vôlei e futebol. Além disso, foi feita toda a adequação do projeto para contenção de incêndio do local. O investimento municipal foi de R$ 5.031.247,22.

A próxima etapa prevê a construção das salas de aula, laboratórios, biblioteca, a cobertura de toda arquibancada e a restauração da fachada. A intenção da prefeitura é entregar a revitalização do complexo em até dois anos, usando o esporte como contraturno para as crianças de 5 a 11 anos matriculadas na rede municipal de ensino. O Estado vai ajudar a viabilizar a conclusão do projeto.

“É algo pioneiro, o primeiro estádio-escola da América Latina. As crianças vão poder estudar pela manhã e praticar esporte à tarde”, explicou o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque.

Da AEN / Fotos: José Fernando Ogura
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Projeto de Lei pretende extinguir salários dos vereadores de Matinhos

Proposta foi apresentada esta semana na Câmara Municipal

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Miltinho Ribeiro apresentou projeto

Um Projeto de Lei, apresentado na terça-feira (27) na Câmara Municipal de Matinhos, pretende extinguir os salários dos vereadores da cidade.

O autor da proposta, Milton dos Santos, o Miltinho Ribeiro, defende ainda que o valor economizado seja aplicado totalmente na área da saúde municipal.

Ao justificar a sua proposição, Miltinho Ribeiro lembra que o cargo de vereador é, praticamente, uma exclusividade da legislação brasileira e que, na grande maioria dos países, a figura do legislador municipal inexiste.

“Em seu lugar, há os chamados ‘conselhos de cidadãos’, formados por representantes da comunidade e bairros, que geralmente trabalham sem remuneração ou ônus para os cofres públicos”, defende o autor da proposta.

Ainda segundo Miltinho Ribeiro, nesses países – como não há remuneração – o número de conselheiros é maior e as comunidades ficam mais bem representadas.

“Político não é profissão. A maioria dos vereadores são empresários, profissionais liberais, não dependendo de remunerações municipais”, ressalta.

Em Matinhos, 5% da receita da Prefeitura é destinada para a Câmara de Vereadores. A remuneração dos parlamentares municipais é de R$ 5.900.

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Cinco apostas do Litoral acertam a quadra da Mega-Sena

Quina teve 48 ganhadores e cada um receberá R$ 48.523,22.

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Cinco apostas do Litoral acertaram a quadra do concurso 2394 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (28/7), em São Paulo. Cada uma receberá R$ 802,92.

Os jogos simples foram realizados em: Antonina (1), Paranaguá (3) e Pontal do Paraná (1).Prêmio principal – O Prêmio principal acumulou.

Os números sorteados foram: 05 – 16 – 25 – 36 – 42 – 44.

  • A quina teve 48 ganhadores, com prêmio médio de R$ 48.523,22.
  • A quadra teve 4.144 apostas ganhadoras e o prêmio médio para cada uma é de R$ 802,92.

Próximo sorteio  O próximo concurso será no sábado (31) com prêmio estimado em R$ 38 milhões.

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