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Porto de Paranaguá é modelo no combate à Covid-19 no Estado
Protocolos aplicados e estrutura montada servirão de referência em divisas, fronteiras e aeroportos do Estado.
As medidas de contingência contra a Covid-19 adotadas no Porto de Paranaguá serão utilizadas como modelo nas divisas, fronteiras e aeroportos do Paraná. Representantes da Secretaria de Estado da Saúde visitaram as instalações portuárias nesta sexta-feira (19) para conhecer os protocolos de entrada de trabalhadores portuários e caminhoneiros. Desde março, houve 400 mil triagens no acesso ao cais e ao pátio de descarga de grãos.
Já são 82 dias, desde o início do funcionamento das estruturas médicas contratadas pela Portos do Paraná. Diariamente são feitas cerca de 4,8 mil aferições de temperatura. “Esse cuidado é fundamental para dar segurança aos trabalhadores que não podem parar. As equipes de saúde estão disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana, para avaliar sintomas e fazer o encaminhamento necessário”, destaca o diretor-presidente da empresa pública, Luiz Fernando Garcia.
Além dos médicos e profissionais de enfermagem, foram instaladas tendas e comprados materiais de limpeza, equipamentos para higiene de mãos e calçados, além de contratado serviço de desinfecção diária dos prédios. Toda a estrutura será mantida até o final da pandemia.
REFERÊNCIA – Participaram da comissão da secretaria estadual da Saúde Cezar Verona, diretor de Articulação Regional; Rafael Gomes França, médico da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas); José Carlos Abreu, diretor da Primeira Regional da Saúde, do Litoral; e Gianfrank Tambosetti, coordenador de Saúde da Prefeitura de Paranaguá.
De acordo com o diretor da Regional de Saúde, as medidas adotadas pela Portos do Paraná se destacam no Estado. “Aqui se criou um modelo ágil. O porto acumulou experiência bastante significativa e a dinâmica estabelecida já serve de modelo para outras regiões. Os médicos visitaram outras regiões de fronteiras e aeroportos e nenhuma delas se mostrou tão eficiente quanto a estrutura montada em Paranaguá”, afirma Abreu.
Ele adianta a intenção é que a pasta amplie a testagem dos caminhoneiros e trabalhadores do porto e intensifique as vacinações contra gripe para estes grupos.
CUIDADO – O diretor de Meio Ambiente da Portos do Paraná, João Paulo Ribeiro Santana, acompanhou o grupo durante a visita e destacou a importância do cuidado contínuo e do acompanhamento do cenário local.
“Passado o primeiro momento de prevenir a entrada da doença via mar, agora o foco é evitar a chegada do vírus por terra, já que temos contágio comunitário. Nós estamos agindo conforme percebemos a dinâmica de propagação da doença e isso tem que ser feito muito rápido”, explica.
CONTINUIDADE – Os serviços de saúde primária e de desinfecção serão mantidos e já estão em novo processo de contratação. Algumas ainda estão sendo feitas em caráter emergencial, mas com cláusula resolutiva, ao mesmo tempo em que novas licitações são abertas.
“A partir do momento que tivermos um ganhador do processo licitatório e o contrato for homologado, a cláusula resolutiva permite que o atual contrato seja rompido e que assuma o novo ganhador”, explica o chefe da Seção de Compras Fabio Veiga.
O cuidado com a transparência e a legalidade tem balizado os trabalhos. “Essas compras são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Controladoria Geral do Estado e, de modo pró-ativo, os contratos estão sendo enviados também ao Ministério Público”, acrescentou Veiga.
Da AEN
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Mega-Sena sorteia hoje R$ 2,5 milhões
Confira os sorteios desta terça-feira das Loterias Caixa
A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 2,5 milhões no concurso 2724 que acontece nesta terça-feira (14), em São Paulo. A aposta mínima custa R$ 5.
Hoje também tem sorteio da Quina (R$ 14 milhões), Lotofácil (R$ 4 milhões), Timemania (R$ 1,9 milhão), Loteca (R$ 100 mil) e do Dia de Sorte (R$ 150 mil).
Os eventos acontecem a partir das 20h no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube e pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.
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Inscrições para cursos gratuitos na área de turismo terminam dia 19
Aulas são disponibilizadas nas modalidades EaD e presencial
O Paraná tem vagas abertas para cursos gratuitos na área de turismo, na modalidade de Ensino a Distância. A iniciativa se dá por meio do projeto Turismo em Foco, desenvolvido pela Secretaria Estadual do Turismo, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senac-PR) e a Fecomércio. São 57 vagas remanescentes da edição de 2023, a segunda do projeto, que ofertou um total de 400 vagas.
As inscrições vão até 19 de maio e as aulas devem começar no dia 22, com duração até 1º de julho. Estão disponíveis qualificações em Aperfeiçoamento ao atendimento em turismo religioso; Atendimento receptivo para o turismo religioso; Boas práticas para serviços de alimentação e Sustentabilidade aplicada à cozinha.
Os cursos foram criados após identificação, em 2021, da demanda por diversos serviços relacionados ao turismo. Além das vagas EaD, também foram disponibilizados cursos na modalidade presencial. O objetivo é fomentar a atividade turística no Estado. “Quando o turista é bem atendido, bem recepcionado e bem cuidado, ele vai embora com a vontade de voltar ou indicar o Paraná para amigos e parentes. Para que ele seja bem atendido, é preciso ter profissionais capacitados e qualificados para suas funções”, destaca o secretário estadual do Turismo, Márcio Nunes.
Em 2022 e 2023, 3.280 pessoas se matricularam em cursos nos mais variados segmentos do turismo tanto na modalidade presencial quanto online.
As inscrições podem ser feitas AQUI.
TURISMO EM FOCO
As vagas para aulas presenciais e online são abertas durante todo o ano. Elas ficam disponíveis no site da Secretaria do Turismo. Na mesma página, a Setu informa cursos oferecidos por outras instituições (AQUI), com o objetivo de promover a qualificação em todo o Estado. São ofertas do Ministério do Turismo, de universidades, Sebrae, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem no Transporte (Senat).
Da AEN
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Desenrola: Começa programa de renegociação de dívidas para MEI e micro e pequena empresa
Confira as regras
Os microempreendedores Individuais (MEI’s) e as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões anuais têm uma alternativa para renegociação de eventuais dívidas bancárias. A partir de hoje (13), serão renegociados débitos não pagos até 23 de janeiro de 2024.
A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.
Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.
De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar a dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.
A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados.
“Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.
O alerta é, ainda, para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.
O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo Governo Federal no dia 22 de abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações.
Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.
A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.
Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor em 23 de abril, dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações.
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos.
Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.
Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias.
As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.
A concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.
Da Agência Brasil