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Parnanguara assume vaga deixada por Dallagnol na Câmara dos Deputados
Decisão do TRE-PR aconteceu nesta quarta-feira (17)
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, nesta quarta-feira (17/5), que o pastor Itamar Paim assume a vaga de Deltan Dallagnol (Podemos) na Câmara dos Deputados em Brasília (DF). O parnanguara concorreu a vaga de deputado federal pelo PL no Paraná nas eleições de 2022.
Dallagnol, que é ex-procurador da operação Lava Jato no Paraná, teve o registro de candidatura cassado por unanimidade na terça-feira (16), pelo Tribunal Superior Eleitoral. A decisão resultou na perda imediata do mandato que, segundo os ministros, agiu para fraudar a lei antes das eleições e não ficar inelegível. Com a decisão do TSE, os votos que Dallagnol recebeu na eleição foram para legenda. Houve recontagem dos votos.
A vaga no legislativo ficaria com Luiz Carlos Hauly (Podemos), o segundo mais votado do partido no Paraná. Entretanto, o candidato fez 11.925 votos, e, por conta disso, não atingiu a contagem mínima de votos. Cada candidato precisa receber, individualmente, 10% do quociente eleitoral de estado por onde concorre para preencher as vagas a que seu partido tem direito.
Dessa forma, assume Paim, que teve 47.052. Ele ficou atrás de outros quatro candidatos que não foram eleitos, mas foi favorecido pelo quociente eleitoral de seu partido. Nas eleições de 2022, o então candidato declarou à Justiça Eleitoral, R$ 300 mil em bens.
Paim
Esta será a primeira vez que Itamar Paim assumirá o cargo de deputado federal. Ele tem 46 anos.
Natural de Paranaguá, Itamar Paim, 46 anos, é pastor na 59ª Igreja do Evangelho Quadrangular, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Esta será a primeira vez que ele assume o cargo de deputado federal.
Decisão que cassou Deltan
O ministro Benedito Gonçalves entendeu que, antes das eleições de 2022, o deputado cassado “agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos” para não ficar inelegível.
Gonçalves foi o relator de recursos apresentados pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) pelo PMN, que questionavam a regularidade do registro de Dallagnol frente a processos disciplinares internos que o ex-procurador respondia no Ministério Público.
Voto do ministro foi acompanhado pelo colegiado
No voto, o ministro argumentou que Dallagnol fez uma “manobra” para impedir que 15 procedimentos administrativos contra ele se tornassem Processos Administrativos Disciplinares (PAD).
Segundo o ministro, em caso de processo administrativo, Dallagnol estaria sujeito a pena de aposentadoria compulsória ou de perda do cargo.
Portanto, para Gonçalves, o então procurador “exonerou-se do cargo em 3 de novembro de 2021 com propósito de frustrar a incidência da inelegibilidade”.
A assessoria de Deltan confirmou nesta quarta-feira (17) que ele recorrerá da decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal (STF).
Mais votado do Paraná
Deltan Martinazzo Dallagnol, eleito com 344.917 votos, foi o deputado mais votado do Paraná. Na terça-feira (16), após o resultado do julgamento, Dallagnol se manifestou:
“344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça”, disse.
“Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro”, continuou.
O Podemos, partido ao qual Dallagnol é filiado e disputou as eleições, disse na terça-feira que não “poupará esforços” para avaliar as medidas que podem ser tomadas na defesa do deputado.
“O Brasil e o parlamento nacional perdem com a decisão que o TSE tomou na noite desta terça-feira (16)”, declarou a sigla em nota.
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Mega-Sena sorteia hoje R$ 2,5 milhões
Confira os sorteios desta terça-feira das Loterias Caixa
A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 2,5 milhões no concurso 2724 que acontece nesta terça-feira (14), em São Paulo. A aposta mínima custa R$ 5.
Hoje também tem sorteio da Quina (R$ 14 milhões), Lotofácil (R$ 4 milhões), Timemania (R$ 1,9 milhão), Loteca (R$ 100 mil) e do Dia de Sorte (R$ 150 mil).
Os eventos acontecem a partir das 20h no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube e pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.
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Inscrições para cursos gratuitos na área de turismo terminam dia 19
Aulas são disponibilizadas nas modalidades EaD e presencial
O Paraná tem vagas abertas para cursos gratuitos na área de turismo, na modalidade de Ensino a Distância. A iniciativa se dá por meio do projeto Turismo em Foco, desenvolvido pela Secretaria Estadual do Turismo, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senac-PR) e a Fecomércio. São 57 vagas remanescentes da edição de 2023, a segunda do projeto, que ofertou um total de 400 vagas.
As inscrições vão até 19 de maio e as aulas devem começar no dia 22, com duração até 1º de julho. Estão disponíveis qualificações em Aperfeiçoamento ao atendimento em turismo religioso; Atendimento receptivo para o turismo religioso; Boas práticas para serviços de alimentação e Sustentabilidade aplicada à cozinha.
Os cursos foram criados após identificação, em 2021, da demanda por diversos serviços relacionados ao turismo. Além das vagas EaD, também foram disponibilizados cursos na modalidade presencial. O objetivo é fomentar a atividade turística no Estado. “Quando o turista é bem atendido, bem recepcionado e bem cuidado, ele vai embora com a vontade de voltar ou indicar o Paraná para amigos e parentes. Para que ele seja bem atendido, é preciso ter profissionais capacitados e qualificados para suas funções”, destaca o secretário estadual do Turismo, Márcio Nunes.
Em 2022 e 2023, 3.280 pessoas se matricularam em cursos nos mais variados segmentos do turismo tanto na modalidade presencial quanto online.
As inscrições podem ser feitas AQUI.
TURISMO EM FOCO
As vagas para aulas presenciais e online são abertas durante todo o ano. Elas ficam disponíveis no site da Secretaria do Turismo. Na mesma página, a Setu informa cursos oferecidos por outras instituições (AQUI), com o objetivo de promover a qualificação em todo o Estado. São ofertas do Ministério do Turismo, de universidades, Sebrae, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem no Transporte (Senat).
Da AEN
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Desenrola: Começa programa de renegociação de dívidas para MEI e micro e pequena empresa
Confira as regras
Os microempreendedores Individuais (MEI’s) e as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões anuais têm uma alternativa para renegociação de eventuais dívidas bancárias. A partir de hoje (13), serão renegociados débitos não pagos até 23 de janeiro de 2024.
A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.
Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.
De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar a dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.
A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados.
“Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.
O alerta é, ainda, para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.
O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo Governo Federal no dia 22 de abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações.
Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.
A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.
Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor em 23 de abril, dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações.
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos.
Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.
Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias.
As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.
A concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.
Da Agência Brasil