Os deputados Alexandre Guimarães (PSD) e Elio Rusch (DEM) tiveram seus bens indisponíveis por decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba.
Alexandre Guimarães teria utilizado sua verba de ressarcimento para custear alimentação de familiares e visitantes, e Elio Rusch, que preside a Comissão de Tomadas de Contas da Casa de Leis, por ser responsável pela análise e aprovação das verbas de ressarcimento de todos os deputados.
A decisão atende pedido do Ministério Público do Paraná em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo.
Na inicial, o MPPR explica que instaurou procedimento para apurar a má utilização de verbas públicas de ressarcimento pelo deputado estadual Guimarães, solicitando todas as notas protocoladas por ele para reembolso de despesas com alimentação entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2017.
A investigação teve início após representação de uma moradora de Campo Largo, que informava sobre gastos irregulares do parlamentar realizados em diversos estabelecimentos da cidade, local onde reside com sua família e mantém seu principal reduto eleitoral.
GASTOS IRREGULARES
A Promotoria ressalta, na ação, que a denominada verba de ressarcimento, também conhecida por “verba de gabinete”, foi estabelecida pela Assembleia Legislativa para o custeio de todo o aparato material necessário ao desempenho da atividade parlamentar, incluindo alimentações feitas exclusivamente por Guimarães e seus assessores, e apenas no exercício de suas atividades.
Ocorre, porém, que, segundo o MPPR, dentre as despesas apresentadas pelo réu, foram custeados com dinheiro público itens como carne para churrasco, bebidas para festas, grande quantidade de pizzas para entrega em domicílio e alimentação de pessoas estranhas ao quadro de pessoal da Alep.
O MPPR ressalta que o deputado enriqueceu às custas do erário ao poupar despesas que deveriam ser arcadas com o seu patrimônio privado.