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Iniciada a construção da Ponte de Guaratuba
Governador Ratinho Junior esteve em Guaratuba nesta sexta-feira (27)
O governador Carlos Massa Ratinho Junior esteve em Guaratuba nesta sexta-feira (27/10), para o lançamento do marco da estrutura, com a instalação do canteiro de obras na cabeceira da futura ponte de ligação entre Guaratuba e Matinhos. O evento marcou o início de uma obra histórica esperada há mais de 30 anos e que finalmente promoverá a plena interligação do Litoral do Paraná.
Em seu discurso, o governador enfatizou a concretização de um sonho antigo da população paranaense. A ponte já estava prevista na Constituição Estadual de 1989. “É um sonho que passa a ser realidade e que é importante para todo o Paraná”, afirmou. “A ponte faz parte de um planejamento estratégico para o desenvolvimento do nosso Litoral, que inclui o engordamento da Orla de Matinhos, melhorias no Porto de Paranaguá, que por quatro anos consecutivos é considerado o melhor do Brasil, além de diversas outras obras de infraestrutura em todos os municípios da região”, declarou.
Ele citou, ainda, outros exemplos de investimentos encaminhados pelo Governo do Estado, como a duplicação da estrada de Garuva, a engorda da praia de Guaratuba, a modernização da Ponte da Ilha dos Valadares, em Paranaguá, e a pavimentação em concreto da via de acesso ao Porto de Antonina.
Ao agradecer o apoio dos deputados estaduais, associações, empresários, imprensa e da população ao projeto, Ratinho Junior disse que a obra só saiu do papel graças à união de esforços de todos os envolvidos. “Não era mais possível nem racional que duas cidades do porte de Matinhos e de Guaratuba não estivessem completamente unidas por meio de uma ponte. Só com a união do povo que defende os interesses do Paraná pudemos comemorar hoje um feito histórico”, seguiu.
Segundo o governador, a intervenção vai permitir um avanço exponencial para o desenvolvimento socioeconômico de Matinhos, Guaratuba e os demais municípios da região. “Devido às próprias limitações geográficas e ambientais, não vamos trazer para o Litoral grandes indústrias, mas podemos e devemos explorar o potencial turístico da região com seus atrativos naturais. Para isso, precisamos ter infraestrutura adequada para que os visitantes tenham conforto, comodidade e segurança, gerando mais oportunidades de emprego e renda para os moradores”, finalizou.
ESTRUTURA
O investimento total na obra é de R$ 386,9 milhões, com prazo de 24 meses para a execução. A estrutura terá 1.244 metros de extensão, com quatro faixas de tráfego, duas faixas de segurança, barreiras rígidas em concreto, calçadas com ciclovia e guarda-corpo nas extremidades.
Também serão feitas intervenções nas vias de acesso à ponte, com alargamento da PR-412 em ambos os lados, muros de contenção para proporcionar o desnível necessário com o pavimento, um retorno sob a ponte para ligação das vias locais e conexão da Estrada do Cabaraquara com Matinhos. Na margem sul, será construída uma rótula alongada para ligação do bairro Caieiras, correção de nível da pista de rolamento e adequação de curva, além de implantação de uma alça de acesso à rua Nossa Senhora de Lourdes.
Um guindaste de 270 toneladas já está no canteiro de obras, o qual será montado para lançamento das peças de concreto da ponte, como vigas, peças de colunas, lajes, entre outras. Outros maquinários também já estão a caminho de Guaratuba para serem utilizados na construção.
O secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, explicou que só a Ponte Guaratuba-Matinhos pode garantir a mobilidade adequada para acompanhar o crescimento do Litoral paranaense. “Mesmo com os investimentos do Governo do Paraná na operação da balsa para que ela fosse mais rápida e segura, é impossível atender com qualidade a demanda de mais de um milhão de pessoas que passam pela região na alta temporada devido às próprias limitações da Baía de Guaratuba e da operação”, disse.
Ele garantiu que os órgãos estaduais acompanharão todos os estágios da obra para garantir o cumprimento do prazo previsto em contrato. “Nós temos um cronograma de 24 meses a ser cumprido, com conformidades a serem tratadas junto aos órgãos de controle, mas agora temos um canteiro de obras instalado, a equipe trabalhando na fabricação das peças e, assim que as peças forem confeccionadas, teremos também o cronograma dentro do mar”, acrescentou Sandro Alex.
AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS
A obra começa dois dias após a Justiça determinar a retomada imediata da execução da ponte. Quarta-feira (25), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros Silva, derrubou a liminar em primeira instância solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) que suspendia a licença ambiental prévia da construção.
Para garantir a preservação do meio ambiente, será necessário a implantação de um sistema de controle de efluentes e de um plano de destinação dos resíduos sólidos na construção do canteiro. A validade da licença é de dois anos, até outubro de 2025.
A licença que liberou o início da obra foi emitida nesta semana pelo Instituto Água e Terra (IAT). Chamada de Licença Ambiental Simplificada (LAS), a liberação é decorrente da Licença Prévia (LP) e permite, entre outras ações, justamente a instalação do canteiro industrial de apoio à obra principal e demais acessos, incluindo a fabricação de artefatos de concreto.
Além da LAS, o IAT também emitiu nesta semana duas Autorizações Ambientais (AA) relacionadas à construção da ponte. Uma delas é de Exploração, que possibilita o corte isolado de árvores nativas e exóticas localizadas em Área de Preservação Permanente (APP) para a instalação do canteiro de obras. O documento, válido até outubro de 2024, prevê a supressão de 141 árvores (48 nativas e 93 exóticas), totalizando um volume de 72,13 m³ de material lenhoso. O parecer técnico do IAT reforça, contudo, a proibição do corte de espécies ameaçadas de extinção.
Como medidas compensatórias, o Consórcio Nova Ponte, vencedor da licitação pública para a construção do complexo viário, fica comprometido a fazer a reposição florestal de, no mínimo, 10 árvores por unidade nativa suprimida, totalizando mais de 1,4 mil árvores. A área de plantio deverá ser realizada na mesma microbacia hidrográfica.
A outra Autorização Ambiental viabiliza o início das obras de dragagem em trechos da Baía de Guaratuba para permitir o pleno funcionamento do transporte por meio de ferry-boats. O total de sedimento retirado será de 26.419 m³ em uma área de 13,8 mil m² – 8,8 mil m² referentes ao atracadouro de Guaratuba e 5 mil m² ao da praia de Caiobá. Segundo o documento, a dragagem não deverá ultrapassar 3,5 metros de profundidade.
De acordo com o presidente do IAT, Everton Souza, a equipe técnica do órgão trabalhou para garantir que todos os aspectos da obra sejam ambientalmente sustentáveis e sigam a legislação vigente. “Temos uma comissão multidisciplinar, com biólogos, engenheiros florestais, engenheiros civis e geólogos, o que nos deixa muito seguros de que os aspectos processuais e documentais foram feitos com segurança técnica e jurídica”, disse. “Sempre que houve divergências jurídicas conseguimos demonstrar que a posição do Governo do Estado é correta”, concluiu Souza.
PASSO A PASSO
De acordo com o cronograma do licenciamento ambiental, o projeto de construção da Ponte entre Guaratuba-Matinhos está no estágio 1, o da Licença Prévia, com a segmentação para Licença Ambiental Simplificada. O próximo passo dentro do IAT é a emissão da Licença de Instalação (LI).
A partir da entrada do protocolo no órgão ambiental, pode variar de 90 a 180 dias, conforme o detalhamento e qualidade da documentação apresentada. A LI autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambientais.
Segundo o prefeito de Guaratuba, Roberto Justus, a ponte representa um salto qualitativo para os turistas que visitam as praias paranaenses durante a alta temporada, mas sobretudo a melhoria da qualidade de vida da população que reside nas duas cidades.
“Muito além de uma demanda dos veranistas que ficam nas filas da balsa durante um ou dois meses do ano, a ponte significa a integração do nosso Litoral e justiça social para a nossa população, que terá serviços melhores na segurança pública, saúde e educação. É uma melhoria na mobilidade que funciona como uma grande indutora de empregos e renda e fortalece a economia dos municípios do Litoral paranaense”, afirmou Justus.
Da AEN
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Iguá Saneamento reforça compromisso ambiental para descarte correto do óleo de cozinha usado
Companhia promove a destinação adequada com objetivo de evitar a contaminação da água e do solo e promover a preservação de redes de esgoto
Seja por meio da pia, ralo ou vaso sanitário, o descarte irregular do óleo de cozinha impacta diretamente no saneamento básico, provocando obstrução do encanamento com camadas de gordura, acúmulo de sujeira e atração de pragas urbanas que podem disseminar doenças. Para evitar estes danos, quatro concessionárias da Iguá Saneamento – Paranaguá Saneamento, Iguá Rio, Águas Cuiabá e Sanessol – fazem a arrecadação de óleo de cozinha usado e o encaminham para a reciclagem, visando a redução do impacto ambiental e a promoção da educação socioambiental.
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) e o IBGE, os brasileiros despejam cerca de 1 bilhão de litros de óleo incorretamente a cada ano. Para se ter uma ideia do estrago gerado por essas substâncias, um único litro de óleo descartado de forma errada pode poluir o equivalente a 20 mil litros em cursos d´água.
E os malefícios não param por aí: caso chegue ao solo, o óleo o impermeabiliza, podendo causar enchentes, além da contaminação dos lençóis freáticos. Sua decomposição nos aterros sanitários libera gás metano, que é altamente poluente, aumenta a temperatura e interfere no clima do planeta, contribuindo para o aquecimento global.
Por todas essas razões a Iguá Saneamento, por meio de suas quatro operações, promove a coleta e a conscientização sobre seu descarte correto. Se reciclado, esse óleo pode ser transformado em sabão em barra e até em biodiesel.
“O óleo de cozinha usado é altamente poluidor sobre o solo e principalmente sobre a água. Reciclar, reaproveitar e reduzir o impacto deste resíduo no meio ambiente é um dever de todos nós”, afirma João Roberto, Diretor Institucional e de Responsabilidade Social da Iguá Saneamento.
Operações e Parcerias
Pioneira nesta iniciativa entre as concessionárias do grupo, a Paranaguá Saneamento (PR) já arrecadou – em pouco mais de um ano de coleta – mais de 3.000 litros de óleo de cozinha usado, poupando mais de 34 milhões de litros de água (número equivalente a mais de 13 piscinas olímpicas). Por meio de uma parceria com o Projeto Preserve Ambiental, o óleo arrecadado é transformado em sabão e distribuído à população que destina corretamente seu insumo: para cada litro de óleo usado doado, o cidadão recebe uma barra de sabão e evita que esse tipo de resíduo siga para as tubulações de esgoto. Atualmente existem 19 pontos de coleta de óleo usado em toda a cidade.
Em Mirassol (SP), o projeto Reviva Óleo, realizado pelo Lions Club com apoio da Sanessol, envolve as todas as escolas da rede pública de ensino da cidade, totalizando 4 mil alunos da educação infantil e fundamental 1, com idades entre 04 e 11 anos. São realizadas palestras de conscientização sobre a importância do descarte correto do óleo de cozinha usado e mobilizações para arrecadar esses resíduos. Todo volume captado é transformado em biodiesel e a empresa coletora doa alimentos e óleo novo que são entregues para instituições sociais de Mirassol. Só em 2023, foram arrecadados aproximadamente 6 mil litros de óleo usado e as instituições receberam 1,8 mil litros de óleo novo e 1,2 mil quilos de arroz.
No Rio de Janeiro, onde a Iguá Rio responde pelo abastecimento de 1,2 milhão de pessoas, a empresa mantém 11 pontos de coleta – 7 deles na capital fluminense, 2 em Paty do Alferes e 2 em Miguel Pereira – e todo o óleo arrecadado é destinado para iniciativas de reciclagem. Desde junho de 2023 quando o programa foi implantando, mais de 1.070 litros de óleo usado foram encaminhados ao descarte correto por meio de parcerias locais evitando danificações nas tubulações internas das residências e na rede de esgoto.
Em Cuiabá, de janeiro a dezembro de 2023 mais de 2 mil serviços de desobstrução e limpeza foram realizados pela Águas Cuiabá, concessionária do Grupo Iguá, responsável pelos serviços de saneamento básico da capital mato-grossense. O óleo de cozinha é um dos resíduos que afeta o funcionamento das redes coletoras de esgoto quando descartado incorretamente. Mas, para minimizar o problema da obstrução das tubulações, a companhia, junto com a Biofour Reciclagem, instalou doze pontos de coleta de óleo usado localizados em suas lojas de atendimento e estruturas.
“É preciso conscientizar a população que o descarte irregular de óleo de cozinha impacta no saneamento básico. E saneamento básico está intimamente ligado à saúde e bem-estar da população”, conclui João Roberto.
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Desenrola: Prazo para renegociar dívidas até R$ 20 mil encerra hoje
Data limite foi prorrogada no final de março
Termina hoje (20) o prazo para renegociar dívidas de até R$ 20 mil no Desenrola Brasil. A data limite para adesão à Faixa 1 do programa havia sido prorrogada no final de março.
FAIXA 1
Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A etapa engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).
Por meio do programa, os inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, segundo o ministério, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses.
Fake News
Na reta final do prazo para renegociação das dívidas, a pasta desmentiu duas fake news que circulam sobre o programa. Uma delas diz que, ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão não perde nenhum benefício social. Outra, que a pessoa não fica com o nome sujo nos sistemas do Banco Central.
“O Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo. Ele exibe o “extrato consolidado” das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes.”
“Assim, as dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado vão aparecer no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão. Os bancos não acessam os relatórios das pessoas; eles conseguem ver apenas as informações consolidadas, quando o cidadão autoriza esse acesso.”
DESENROLA
Além de dívidas bancárias como cartão de crédito, também podem ser negociadas contas atrasadas de estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite parcelar a renegociação inclusive com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, permitindo escolher o que oferece a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.
Para quem tem duas ou mais dívidas, mesmo que com diferentes credores, é possível juntar todos os débitos e fazer uma só negociação, pagando à vista em um único boleto ou Pix ou financiando o valor total no banco de preferência.
Para ter acesso ao Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos os tipos de contas – bronze, prata e ouro – podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte por canais parceiros, não há necessidade de uso da conta Gov.br
Da Agência Brasil
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Pais devem estar atentos aos sinais de violência em crianças e adolescentes
Alerta é da PCPR; sábado (18), foi o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes
Pais e responsáveis devem ficar atentos aos sinais que podem indicar violência e crimes sexuais contra criança e adolescente. O alerta da Polícia Civil do Paraná foi feito neste sábado (18), em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Mudanças de comportamento e trauma físico são alguns dos sinais que podem ser emitidos pelas vítimas. O primeiro sinal é uma possível mudança de comportamento, entre elas alteração de humor e hábitos, extroversão, medo e pânico. A mudança acontece de forma imediata e inesperada.
Entre as alterações pode haver comportamentos infantis repentinos. Se a criança ou adolescente voltar a ter comportamentos os quais já abandonou pode ser um indicativo de que algo esteja errado.
O delegado titular do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria) da PCPR em Curitiba, Rodrigo Rederde, sugere que os pais fiquem atentos aos sinais dados pelas crianças. “Toda criança brinca. Quando a criança deixa de brincar é sinal de que algo não está bem”, afirma.
O trauma físico, como marcas de agressões ou indícios de doenças sexualmente transmitidas, também são fatores que os pais devem estar atentos. Essas são as principais manifestações que podem ser usadas como provas do crime cometido.
Para manter as crianças e adolescentes seguras, o delegado orienta que os pais e responsáveis conversem com os filhos. É importante dialogar sobre sexualidade, respeitando a compreensão da criança e o desenvolvimento, e explicar que ninguém pode tocar em suas partes íntimas.
Se há indícios ou se o abuso é confirmado, o responsável legal deve registrar o boletim de ocorrência imediatamente.
A Polícia Civil do Paraná orienta aos pais e responsáveis legais a procurarem a delegacia mais próxima para registrar o b.o caso a criança e/ou adolescente verbalize quaisquer tipos de violência.
DIA NACIONAL
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído oficialmente no País através da lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000. Anualmente, a PCPR realiza campanhas e ações para marcar a data com a finalidade de mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
MAIO LARANJA
Anualmente, a PCPR realiza campanhas e ações para relembrar esse dia com a finalidade de mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Além de combater o abuso e a violência sexual infantil.
“Atuamos de forma investigativa, preventiva e educativa. Essas ações são de extrema importância para a conscientização, é fundamental para que a gente converse sobre o abuso sexual infantil e traga informações sobre o tema para uma infância protegida”, afirma a delegada chefe da Divisão de Polícia Especializada, Luciana Novaes.
Durante a primeira quinzena de maio foram realizadas 45 palestras e ações comunitárias para mais de 2.497 pessoas. As ações tiveram como público-alvo crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos, e a rede de apoio. Foram abordados temas como o semáforo do toque e o combate aos abusos sexuais.
DENÚNCIAS
Aquele que tomar conhecimento da prática de algum crime contra criança ou adolescente deve denunciar.
A PCPR solicita a colaboração da população com informações que auxiliem em casos de violência contra crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas de forma anônima através do 197, da PCPR e 181, do Disque Denúncia.
Se a violência estiver ocorrendo naquele momento, a pessoa deve acionar a Polícia Militar, por meio do 190.
Da PCPR