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IAT e Polícia Ambiental impedem ocupações irregulares na Ilha do Mel
Lotes no Farol e em Nova Brasília foram ocupados por nativos da localidade.
O Instituto Água e Terra-IAT (antigo IAP) e a Polícia Ambiental atenderam denúncias de moradores e autuaram, nesta semana, algumas pessoas que estariam ocupando áreas de mata nativa e terrenos de propriedade do Estado na Ilha do Mel, no Litoral do Paraná.
Descendentes de tradicionais famílias da localidade teriam aproveitado a proibição do acesso para turistas e o fechamento do escritório do IAT (ex-IAP), em razão da pandemia, e ocupado lotes no Farol e em Nova Brasília.
Os moradores estariam inconformados com o projeto de lei enviado pelo governador à Assembleia Legislativa, principalmente o art. 37, que altera algumas normas sobre a gestão na Ilha do Mel.
O projeto cria uma unidade de administração da Ilha do Mel, altera o zoneamento ambiental, define parâmetros construtivos e proíbe novas ocupações, bem como desmembramento ou divisão dos lotes existentes.
E seria justamente esse último item que estaria por trás das ocupações. A parcela de moradores descontentes alega que não houve consulta à comunidade para a formulação do projeto e que este não é o momento para alterar a legislação.
Os moradores estão tentando contato direto com o governador Carlos Massa Ratinho Júnior para tentar sensibilizá-lo sobre o assunto antes que o projeto vá à votação na Assembleia Legislativa.
Demora provocou ocupações
Em entrevista ao Agora Litoral, a presidente da Associação dos Nativos da Ilha do Mel Praia Grande a Ponta Oeste (ANIMPO), Michele Gonçalves Santos, diz que o problema foi levado ao IAP (atual IAP) há anos, mas a demora em atender as reivindicações provocou as ocupações.
“Desde 2006, a ANIMPO vem conversando com o IAP [IAT] e solicitando esses lotes que estavam reservados para relocação ou assentamento das famílias. A última conversa que foi feita não tem 60 dias”, diz a presidente da associação.
“Eles [IAT] nos deram um prazo de 30 dias para resolver a questão de água e luz nos lotes que têm mais de uma família, onde ocorrem brigas na hora que a conta chega. Liberando água e luz já iria amenizar alguns casos”, afirma.
Ainda de acordo com a presidente da ANIMPO, houve a promessa que, se não tivesse realmente espaço para construir nos terrenos dos pais, essas áreas que foram ocupadas seriam liberadas. “Aí veio a pandemia e não tivemos resposta”, salienta.
Michele fez questão de deixar bem claro que essas famílias que foram autuadas não deixaram ninguém que não tenha raiz com a ilha ocupar lote ou até mesmo invadir o parque ou a reserva.
“Nosso povo não é bandido. Pelo contrário, se não fossem os nativos a Ilha do Mel já seria uma favela”, completa a presidente da ANIMPO.
IAT diz que ocupação é ilegal
O Instituto Água e Terra disse ao Agora Litoral que já tomou as providências para reprimir o movimento ocorrido na Ilha do Mel e que a ocupação é ilegal, visto que as áreas não se destinam para o fim pretendido.
“A Polícia Ambiental agiu e nós multamos alguns dos invasores. Vamos reprimir também a chegada de material de construção sem que o destinatário do material tenha autorização para reforma ou construção”, garantiu o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.
Segundo o presidente do Instituto Água e Terra, “os lotes em questão são considerados reserva técnica para autorizar construções ou uso para fins públicos e não para ocupação por particulares”.
Ainda de acordo com Everton Souza, a alegação de que essas pessoas são filhos de nativos e que têm direito a ocupar áreas não justifica o movimento. “Imagine se os netos deles também quiserem ocupar áreas da Ilha daqui a 20 anos”, questiona.
ENTENDA O CASO
Os moradores da Ilha do Mel fizeram um pedido ao então Instituto Ambiental do Paraná, em 2006, para assentar os filhos de nativos que iam casando e formando novas famílias.
O problema é que, com o tempo, e com a proibição de novas construções ou ampliações das residências, os filhos casavam, tinham filhos e seguiam dividindo o mesmo espaço dos pais.
Algumas casas, de acordo com a ANIMPO, têm até 16 pessoas no mesmo local, a mesma água e energia elétrica. A entidade acredita que muitos desses casos poderiam ser resolvidos com a liberação de relógios individuais de água e luz, o que não é permitido.
Dois pesos, duas medidas.
De acordo com o secretário da Associação de Nativos, Felipe Andrews, enquanto a reivindicação não era atendida, “gente de fora comprava terrenos e construía à vontade, e isso, ao longo dos anos, revoltou os nativos da Ilha do Mel”.
“Infelizmente, a realidade é uma só: quem tem dinheiro constrói, enquanto os nativos não podem”, conclui Andrews.
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PARANAGUÁ: Acusado de latrocínio é absolvido após Defensoria apontar falha em provas
Crime ocorreu em janeiro de 2016, no bairro Costeira
Em Paranaguá, a Defensoria Pública do Estado do Paraná conseguiu evitar na Justiça a condenação de um homem, de 29 anos, com base em um procedimento de reconhecimento pessoal falho. O acusado, defendido pela DPE-PR, foi reconhecido pessoalmente como um autor de latrocínio (roubo com resultado morte), mas as suas características não batiam com a do suposto autor.
Durante as alegações finais, a DPE-PR apontou que o suposto criminoso foi identificado com cabelos descoloridos, enquanto o usuário da Defensoria Pública possuía cabelos castanhos na época do reconhecimento. Além disso, a instituição ressaltou que não consta claramente no processo a forma como a investigação chegou até o acusado. A 2ª Vara Criminal de Paranaguá acolheu o pedido de absolvição do homem, que não chegou a ser preso. O crime sobre o qual ele era acusado ocorreu em janeiro de 2016, no bairro Costeira.
“Além do reconhecimento pessoal, não existiam outras provas no processo que ligassem o acusado à prática do delito, que foi submetido ao procedimento de reconhecimento sem qualquer investigação prévia que demonstrasse sua possível atuação no fato”, explica a defensora pública responsável pelo caso, Marcela Fernandes Pereira.
Segundo ela, não foi apresentada qualquer justificativa para incluí-lo no reconhecimento. A defensora lembrou ainda que não existem outras provas contra o usuário da DPE-PR. Por isso, também não é possível saber o que levou a polícia a colocar o homem entre as pessoas que participaram do procedimento de reconhecimento pessoal. Na avaliação da defensora, tecnicamente, essa situação configura uma quebra da cadeia de custódia.
Pereira explica que esse fator reforçou a tese da defesa. Conforme destacado na decisão, as testemunhas indicaram que o delito havia sido filmado por câmeras de segurança. As imagens, no entanto, não foram adicionadas ao processo. “Antes de uma pessoa ser obrigada a cumprir uma pena, é importante que não restem dúvidas sobre os caminhos legais que fizeram a investigação chegar até ela, e que, de fato, existam diversas provas demonstrando a autoria do crime”, conclui Pereira.
Do DPE
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Paratleta de Paranaguá e técnica são homenageados na Alep
André Mathias e a professora Silmara de França receberam menção honrosa na sessão solene desta quarta-feira
Nesta quarta-feira (24), em sessão solene no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, 89 atletas e técnicos do paradesporto do Estado foram homenageados com menção honrosa. Dentre eles, o paratleta André Luiz Pires Mathias, de Paranaguá e a professora Silmara Aparecida Franca, de Matinhos.
Eles representam o Paraná e seus respectivos municípios em diversas modalidades, em importantes competições como os Jogos Paralímpicos, em Tóquio, os Jogos Parapan, em Santiago, no Chile, e devem participar das próximas Olimpíadas de Paris, no segundo semestre de 2024.
O secretário de Esportes, Helton Ambrosio, representou o prefeito Marcelo Roque na solenidade.
“Para nós é um orgulho estarmos aqui hoje presenciando esta homenagem aos nossos paratletas que tanto se dedicam. Este é um reconhecimento importante para eles e também para toda a cidade de Paranaguá”, disse o secretário. André é bolsista no programa Bolsa-Atleta.
A menção honrosa reconhece a superação de cada um, além de conscientizar sobre a importância da inclusão e da igualdade de oportunidades para todas as pessoas, independentemente de suas diversidades e que colaboram no desenvolvimento do paradesporto paranaense de formação e de alto rendimento.
HOMENAGEADOS
No Atletismo, além dos representantes do Litoral, foram homenageados Adriano Expedito Pereira e Daniel G. Oliveira, de Ribeirão do Pinhal; Adrielle Fernanda Martins dos Santos, de Pinhais; Edevaldo Pereira da Silva, de Cruzmaltina; Isadora Venâncio de Oliveira e Silvio Victor, de Cornélio Procópio; Pamela Iracema Aires, de Ponta Grossa; Viccenza Milléo Bini, de Almirante Tamandaré e Waldemir Antônio de Oliveira, de Londrina.
O Badminton foi agraciado com David Lucas Alves, Edwarda de Oliveira Dias, Italo Hauer Antonacio, Rogério Júnior Xavier de Oliveira e Vitor Gonçalves Tavares, de Curitiba e Derik Luis Burbella, de Maringá.
No Basquete em Cadeira de Rodas, Alexsander de Oliveira Rodrigues e Franciele Aparecida da Costa, de Castro e Denise Eusébio, de Cascavel.
A Bocha teve Andressa Tathiane Martins, Bianca Gonçalves Ribas e Darlan França Ciesielski Júnior, de Curitiba; Eliseu dos Santos e Marcelo dos Santos, de Pinhais e Felipe Antônio Sista, de Campo Magro recebendo louvor.
Para a Canoagem, o reconhecimento foi de Adriana Gomes de Azevedo e Mari Christina Santilli, de Curitiba; Anderson Mario Miranda, Brenda Kelen Fernandes de Almeida, Erick Fernando Gomes Farias e Igor Alex Tofalini, de Londrina e Giovani Vieira de Paulo, de Apucarana.
Já no Ciclismo, Carlos Eduardo Rossi, Edvan Dias de Souza e Gilce Cristina Duarte de Oliveira Cortes, de Maringá; Elielson Rodrigues de Cascavel e Victória Maria de Camargo e Barbosa, de Londrina.
Na Esgrima em Cadeira de Rodas, Carminha Celestina de Oliveira, de Fazenda Rio Grande; Ícaro Zagrobelny Moura, Izaias Monteiro da Silva e Sandro Colaço de Lima, de Curitiba e Rodrigo Massarutt da Silva, de Piraquara.
Futebol de 5 teve homenagem para Cássio Lopes dos Reis e Emerson de Carvalho, de Curitiba; Edivan de Freitas da Silva, de Colombo e Tiago da Silva, de Pinhais.
No Goalball para Diego Alexandre da Rocha, Guilherme Lucas da Silva Almeida e Marcio Rafael da Silva, de Londrina.
No Judô, Meg Rodrigues Vitorino Emmerich, de Maringá.
Levantamento de Peso, Dorival de Jesus Jorge, Marcia Cristina de Menezes e Marcos Antônio de Macedo, de Londrina.
Na Natação, André Yamazaki Pereira, Beatriz Borges Carneiro, Débora Borges Carneiro, Matheus Junio Brambilla e Mirian Rose Garcia Gouvêa, de Maringá; Arthur Miguel dos Santos Ferreira e Bianca Lubian, de Curitiba; Carlos Augusto Alencar de Carvalho, de Cascavel; Emanuelle Victoria Sá de Araújo, de Mandaguari; Igor Felipe Domingues Masena, de Pinhais e Nicolas Bem-Hur Gonçalves de Assis, de Araucária.
O Rugby em Cadeira de Rodas homenageou Anderson Kaiss, Gerson Andre Vieira, Marcelo Martins Kamarowki, Raphael Demóstenes Cardozo e Ricardo Gomes Franchini, de Curitiba.
No Taekwondo, Camila Macedo dos Santos e Pedro Vieira Júnior, de Maringá; Carlos Geraldo Coelho Alves Júnior e Rodrigo Ferla Martins, de Curitiba.
No Tênis de Mesa foram Benedito Rodrigues de Oliveira, Claudiomiro Segatto e Melanie dos Santos Burlamarqui, de Curitiba; Cincler Trevisan, de Quatro Barras; Eziquiel Babes, de Guarapuava e Gabriel Eiti Yamazaki Kikuchi, de Londrina.
No Tênis em Cadeira de Rodas, Adriano Correia Gonçalves dos Santos, de Maringá e Cristiano Pereira de Brito, de Curitiba.
O Tiro Esportivo teve como homenageado Ailton Balbino da Silva, de São José dos Pinhais; Carlos Henrique Prokopiak Garletti, de Ponta Grossa; James Walter Lowry Neto e Sergio Adriano Vida, de Curitiba.
No Triathlon a homenagem foi para Ronan Nunes Cordeiro, de Curitiba.
Por fim, no Vôlei Sentado para Alex Pereira Witkoski, de Araucária.
Com informações da Prefeitura de Paranaguá e Alep
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Paranaguá Saneamento esclarece sobre a importância de solicitar a instalação do modelo padrão de hidrômetro
Padronizar sua instalação em caixa muro ou passeio torna a leitura do equipamento mais acessível, bem como possibilita manutenções sem a necessidade do acompanhamento do cliente.
O hidrômetro é um dispositivo que registra o volume de água consumido em uma propriedade conectada ao sistema de distribuição de água tratada. Sua padronização traz maior praticidade e eficiência, isso significa que todas as residências ou locais atendidos pelo serviço de abastecimento de água devem utilizar o mesmo tipo de hidrômetro, com as mesmas especificações técnicas e de medição. Por isso, a Paranaguá Saneamento, empresa do Grupo Iguá, ressalta aos clientes a importância de uniformizar a instalação do dispositivo, seja na forma de caixa muro ou caixa passeio (localizada na calçada do lado externo da residência).
A importância da unidade consumidora possuir o hidrômetro instalado no modelo padrão se dá pelo fato dele proporcionar maior acessibilidade à nossa equipe para realizar a leitura ou a manutenção do equipamento, além de prevenir contra possíveis incidentes, como ataques de cães ou lesões causadas pela dificuldade de acessar o aparelho. Outro fator importante é a garantia da leitura precisa do consumo de água, trazendo maior agilidade no serviço e eficiência na gestão de recursos de água no município.
“Quando o hidrômetro é padronizado, seja ele no modelo caixa muro ou caixa passeio, o acesso da nossa equipe de leituristas é facilitado, tornando o serviço mais rápido, ágil, seguro e preciso. Portanto, é importante que a população entre em contato com a companhia para solicitar a padronização do equipamento”, explica o diretor geral da Paranaguá Saneamento, Wagner Souza.
A concessionária esclarece que os hidrômetros seguem rigorosas normas técnicas de fabricação, têm avançada tecnologia e são certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
Fale com a concessionária
A companhia está à disposição dos clientes para orientá-los sobre a padronização dos hidrômetros através dos canais digitais de atendimento da empresa disponíveis, 24 horas diariamente, pelo 0800 400 520 ou WhatsApp (41) 99244-5030 e na loja física, aberta de segunda a sexta-feira das 8h às 17h, na Rua Vieira dos Santos, 333 – Campo Grande.