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Governo publica regras de emissão da nova carteira de identidade

Novo RG terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos

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A Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic) publicou as regras para preenchimento e impressão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). As regras estão descritas numa resolução aprovada em 29 de setembro.

De acordo com o regulamento, o documento deve conter o nome do estado de emissão e da respectiva Secretaria de Segurança Pública ou serviço de identificação. Na CIN deve constar ainda o nome do cidadão e o nome social, se houver, além de dados como CPF, sexo, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade e validade.

Segundo a norma, a CIN precisa registrar também a assinatura do titular (opcional em caso de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea), nome da mãe, nome do pai, órgão expedidor, local, emissão. O Código Estadual deve estar abaixo do QR Code e tem por objetivo definir o posto de identificação para fins de logística das CIN.

As regras estabelecidas para a Carteira seguem a Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês), que estabelece padrões internacionais para emissão de documentos.

A nova identidade unifica nacionalmente o número do CPF como registro geral de identificação. O documento vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone – o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.

Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.

O novo RG terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

Da Agência Brasil

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Setor de serviços cresce 5% e turismo avança 2,7% no 1º trimestre no Paraná

Comparação é com o mesmo período do ano passado; os dados são do IBGE

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Foto: Ari Dias

O volume do setor de serviços do Paraná cresceu 5% e o de turismo avançou 2,7% no 1º trimestre de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado. O resultado está quase quatro pontos percentuais acima da média nacional, que fechou os três primeiros meses com crescimento de 1,2%. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta terça-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Os principais responsáveis pelo crescimento foram os subgrupos outros serviços (11,1%), serviços de informação e comunicação (9,5%), serviços profissionais, administrativos e complementares (4,8%), serviços de transporte (3,1%) e serviços prestados às famílias (2,9%). O segmento outros serviços envolve, por exemplo, compra, venda e aluguel de imóveis próprios; manutenção e reparação de veículos automotores; atividades de apoio à agricultura; e coleta de resíduos.

Os resultados da PMS também são positivos no Paraná na comparação mensal (de fevereiro para março), com crescimento de 0,4% no Estado, e no comparativo dos últimos 12 meses, em relação aos 12 meses anteriores, com evolução de 9,8%, enquanto a média nacional no período foi de 1,4%. No cenário nacional, a expansão do volume de serviços de fevereiro para março foi acompanhada por quatro das cinco principais atividades, com destaque para informação e comunicação (4%) e serviços profissionais, administrativos e complementares (3,8%).

RECEITA
O primeiro trimestre também encerrou com aumento na receita do setor, de 9,3%, enquanto a média nacional fechou em 5,4%. De fevereiro para março o crescimento da receita no Paraná foi de 1,7%, similar à nacional, de 1,8%. Nos últimos 12 meses, que permite uma avaliação mais ampla do cenário, as receitas cresceram 11,5%, o quinto melhor resultado do País, atrás de Tocantins (15,7%), Acre (12,7%), Mato Grosso (12,4%) e Distrito Federal (12,1%).

TURISMO
O índice de atividades turísticas, que compõem esse segmento, cresceu 2,7% no primeiro trimestre (enquanto a média nacional fechou em 0,4%), 2,6% no comparativo mensal (fevereiro a março) e 7,6% no acumulado dos últimos 12 meses. Nesse último recorte o turismo do Paraná apresenta o melhor resultado da região Sul e também está acima da média nacional (4,4%).

De acordo com o IBGE, cinco dos 12 locais pesquisados registraram movimento de expansão em março. A contribuição positiva mais relevante ficou com a Bahia (9,8%), seguida por Santa Catarina (4,5%) e Paraná (2,6%). Em sentido oposto, São Paulo (-1,6%), Distrito Federal (-6,2%) e Rio de Janeiro (-0,8%) assinalaram os principais recuos em termos regionais. 

Da AEN

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Mega-Sena sorteia hoje R$ 2,5 milhões

Confira os sorteios desta terça-feira das Loterias Caixa

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A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 2,5 milhões no concurso 2724 que acontece nesta terça-feira (14), em São Paulo. A aposta mínima custa R$ 5.

Hoje também tem sorteio da Quina (R$ 14 milhões), Lotofácil (R$ 4 milhões), Timemania (R$ 1,9 milhão), Loteca (R$ 100 mil) e do Dia de Sorte (R$ 150 mil).

Os eventos acontecem a partir das 20h no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube e pela página oficial da Caixa no Facebook.

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.

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Inscrições para cursos gratuitos na área de turismo terminam dia 19

Aulas são disponibilizadas nas modalidades EaD e presencial

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Foto: Ari Dias

O Paraná tem vagas abertas para cursos gratuitos na área de turismo, na modalidade de Ensino a Distância. A iniciativa se dá por meio do projeto Turismo em Foco, desenvolvido pela Secretaria Estadual do Turismo, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senac-PR) e a Fecomércio. São 57 vagas remanescentes da edição de 2023, a segunda do projeto, que ofertou um total de 400 vagas.

As inscrições vão até 19 de maio e as aulas devem começar no dia 22, com duração até 1º de julho. Estão disponíveis qualificações em Aperfeiçoamento ao atendimento em turismo religioso; Atendimento receptivo para o turismo religioso; Boas práticas para serviços de alimentação e Sustentabilidade aplicada à cozinha.

Os cursos foram criados após identificação, em 2021, da demanda por diversos serviços relacionados ao turismo. Além das vagas EaD, também foram disponibilizados cursos na modalidade presencial. O objetivo é fomentar a atividade turística no Estado. “Quando o turista é bem atendido, bem recepcionado e bem cuidado, ele vai embora com a vontade de voltar ou indicar o Paraná para amigos e parentes. Para que ele seja bem atendido, é preciso ter profissionais capacitados e qualificados para suas funções”, destaca o secretário estadual do Turismo, Márcio Nunes.

Em 2022 e 2023, 3.280 pessoas se matricularam em cursos nos mais variados segmentos do turismo tanto na modalidade presencial quanto online.

As inscrições podem ser feitas AQUI.

TURISMO EM FOCO
As vagas para aulas presenciais e online são abertas durante todo o ano. Elas ficam disponíveis no site da Secretaria do Turismo. Na mesma página, a Setu informa cursos oferecidos por outras instituições (AQUI), com o objetivo de promover a qualificação em todo o Estado. São ofertas do Ministério do Turismo, de universidades, Sebrae, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem no Transporte (Senat).

Da AEN

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