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Governo do Paraná anuncia novas medidas de combate ao coronavírus

Decreto que venceria na segunda-feira foi estendido até o dia 10

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Foto: Jonathan Campos/AEN

O Governo do Paraná decidiu prorrogar por mais 48 horas a validade do Decreto 6.983/2021 com medidas restritivas de combate ao novo coronavírus. O documento que venceria às 5 horas de segunda-feira (08) será estendido até as 5 horas de quarta-feira (10).

Após essa data, um novo texto (Decreto 7.020/2021) começa a vigorar, com duração de sete dias e término previsto para quarta-feira (17). O documento pode ser prorrogado ou não, a depender do cenário da propagação da doença no Paraná.

Resumo das medidas tomadas pelo Estado para controlar a pandemia

Até 10/03

Prorrogação da suspensão de atividades não essenciais em vigor atualmente;

Restrição de circulação de pessoas, venda e consumo de bebida alcoólica das 20h às 5h;

A partir do dia 10/03

Restrição de circulação de pessoas entre 20h e 5h;

Lei seca das 20h às 5h;

Suspensão das atividades não essenciais no fim de semana dos dias 13 e 14/03

Suspensão das seguintes atividades até o dia 17/03:

I – estabelecimentos destinados ao entretenimento ou a eventos culturais, tais como casas de shows, circos, teatros, cinemas, museus e atividades correlatas;

II – estabelecimentos destinados a eventos sociais e atividades correlatas em espaços fechados, tais como casas de festas, de eventos ou recepções, bem como parques infantis e temáticos;

III – estabelecimentos destinados a mostras comerciais, feiras de varejo, eventos técnicos, congressos, convenções, entre outros eventos de interesse profissional, técnico e/ou científico;

IV – casas noturnas e atividades correlatas;

V – reuniões com aglomeração de pessoas, incluindo eventos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos, em espaços de uso público, localizados em bens públicos ou privados.

Regras específicas para estabelecimentos não essenciais que vão abrir de segunda a sexta-feira

I – atividades comerciais de rua não essenciais, galerias e centros comerciais e de prestação de serviços não essenciais: nos municípios com mais de 50 mil habitantes das 10 horas às 17 horas, de segunda a sexta-feira com limitação de 50% de ocupação;

II – academias de ginástica para práticas esportivas individuais e/ou coletivas: das 6 horas às 20 horas de segunda a sexta-feira com limitação de 30% de ocupação;

II – shopping centers: das 11 horas às 20 horas, de segunda a sexta-feira com limitação de 50% de ocupação;

III – restaurantes, bares e lanchonetes: das 10 horas às 22 horas, de segunda a sexta-feira, com limitação da capacidade em 50%, permitindo-se o funcionamento durante 24 horas apenas por meio das modalidades de entrega;

  1. a) durante os finais de semana fica vedado o consumo no local, permitindo-se o funcionamento apenas por meio das modalidades de entrega.

IV – demais atividades e serviços essenciais, como supermercados, farmácias e clínicas médicas sem qualquer limitação de horário durante todos os dias da semana, inclusive aos finais de semana;

Autoriza a retomada das atividades escolares a partir do dia 10/03;

Igrejas e templos religiosos seguem o ordenamento já em vigor, de acordo com a mais recente resolução editada pela Secretaria de Estado da Saúde;

Saiba quais atividades são consideradas essenciais no Paraná  

I – captação, tratamento e distribuição de água;

II – assistência médica e hospitalar;

III – assistência veterinária;

IV – produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;

V – produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, lojas de conveniência e similares, ainda que localizados em rodovias;

  1. a) veda o consumo nos estabelecimentos previstos no inciso V, ficando permitido o funcionamento apenas por meio das modalidades de entrega ou retirada.

VI – agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;

VII – funerários;

VIII – transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros;

IX – fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;

X – transporte de profissionais dos serviços essenciais à saúde e à coleta de lixo;

XI – captação e tratamento de esgoto e lixo;

XII – telecomunicações;

XIII – guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

XIV – processamento de dados ligados a serviços essenciais;

XV – imprensa;

XVI – segurança privada;

XVII – transporte e entrega de cargas em geral;

XVIII – serviço postal e o correio aéreo nacional;

XIX – controle de tráfego aéreo e navegação aérea;

XX – serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive unidades lotéricas;

XXI – atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social, compreendidas no art. 194 da Constituição Federal;

XXII – atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);

XXIII – outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;

XXIV – setores industrial e da construção civil, em geral;

XXV – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural;

XXVI – iluminação pública;

XXVII – produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;

XXVIII – vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

XXIX – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

XXX – inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

XXXI – vigilância agropecuária;

XXXII – produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;

XXXIII – serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre ou bicicleta;

XXXIV – serviços de crédito e renegociação de crédito dos agentes financeiros integrantes do Sistema Paranaense de Fomento de que trata o Decreto nº 2.570, de 08 de outubro de 2015, alterado pelo Decreto nº 2.855, de 24 de setembro de 2019;

XXXV – fiscalização do trabalho;

XXXVI – atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto;

XXXVII – atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações da Secretaria de Estado da Saúde – SESA e do Ministério da Saúde;

XXXVIII – produção, distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes;

XXXIX – serviços de lavanderia hospitalar e industrial;

XL – serviços de fisioterapia e terapia ocupacional.

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Março fecha com dois novos recordes nos portos do Paraná

Foi o melhor mês de março da história em volume movimentado: 7% maior em relação ao mesmo período de 2020

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Fotos: Cláudio Neves

Os portos do Paraná fecharam o primeiro trimestre com dois novos recordes. No último mês, juntos, os terminais de Paranaguá e Antonina registraram o melhor março da história em volume movimentado. Foram 5.622.705 toneladas de cargas, de importação e exportação.

O volume é 7% maior que o registrado no mesmo mês de 2020 (5.235.158 toneladas).

Novo marco também foi consolidado na quantidade de caminhões que passaram pelo Pátio de Triagem: 59.611 veículos, em 31 dias.

“Com as perspectivas criadas, neste primeiro trimestre, podemos afirmar que 2021 será, novamente, um ano bastante expressivo para o agronegócio, que movimenta quase 80% das nossas operações nos portos paranaenses”, afirma o diretor-presidente da empresa pública Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.

De acordo com Garcia, neste segundo ano de pandemia, como os demais portos brasileiros, os portos de Paranaguá e Antonina aprenderam a lidar com a Covid-19, de modo a conseguir seguir com as operações.

“Nos estruturamos, ao longo de todo o ano passado, para seguir operando com segurança aos trabalhadores, atendendo toda a cadeia logística, de todos os nossos segmentos”, comenta Garcia.

Segundo ele, o atraso da chegada da soja do campo para o porto, nestes primeiros meses de 2021, em decorrência de questões climáticas, não deve afetar a movimentação ao longo do ano.

“A nossa matriz só se deslocou no tempo. Estamos acostumados a operar com esses picos”, diz ele.

O deslocamento pode provocar um encontro do escoamento da soja com a chegada da safrinha do milho.

“Porém, nossos terminais, altamente especializados, têm condições operacionais de atender essa demanda, sem conflitos, em especial porque toda a chegada dos caminhões e vagões é coordenada pela Autoridade Portuária, com muita eficiência. As perspectivas são muito boas”, pontua.

Números – Do total de 5.622.705 toneladas movimentado nos 31 dias de março, 68,4% são cargas de exportação – 3.847.174 toneladas. O volume é 3% maior que as 3.738.289 toneladas registradas na exportação do mês, em 2020.

Os outros 31,6% são das importações que somaram, no mês, 1.775.531 toneladas. A alta registrada em relação ao volume de carga importado em março de 2020 – com 1.496.869 toneladas – é de 18,6%.

Trimestre – Nos três primeiros meses do ano, os portos de Paranaguá e Antonina movimentaram 12.869.820 toneladas de cargas, nos dois sentidos do comércio. Comparado com as 12.545.180 toneladas registradas no mesmo período do ano passado, a alta registrada no trimestre é de 3%.

Modais – Em março, 59.611 caminhões passaram pelo Pátio de Triagem, antes de descarregar os granéis para exportação pelo Porto de Paranaguá. O novo recorde supera em 1.112 veículos o maior movimento já registrado, que foi de abril de 2020, com 58.499 caminhões passando pelo local.

“Registramos movimento recorde de caminhões no pátio público de triagem, que tem capacidade para cerca de 900 caminhões, simultaneamente estacionados. Fizemos isso, sem filas e com muita organização e sincronia com os terminais. Isso demonstra a eficiência, se somando a uma nova safra pujante, preço e paridade cambial das commodities”, comenta Luiz Fernando Garcia.

Ferrovia – Também está maior, este ano, a descarga ferroviária no Porto de Paranaguá. No último mês de março, 19.235 vagões descarregaram 1.055.085 toneladas de açúcar, carga em contêineres, celulose, farelo de soja, milho, soja, óleo vegetal e biodiesel.

O volume é 53,8% maior que o registrado no mesmo mês, em 2020.

No trimestre, foram 36.991 vagões descarregando 1.977.247 toneladas dos produtos – 12,1% a mais que em 2020, no período, quando 33.840 vagões descarregaram 1.762.564 toneladas de cargas.

Principais aumentos estão entre granéis sólidos e carga geral

Açúcar e carga geral – Tanto no mês, quanto no trimestre, os destaques entre os produtos que mais cresceram em movimentação na comparação entre 2020 e 2021, são exportação do açúcar (que cresceu 63% no mês e 98% no acumulado de janeiro a março) e a carga geral (que cresceu 12% no mês e 1% no trimestre).

Importação de fertilizantes e carga geral – Na importação, as principais altas foram nos fertilizantes (com alta de 10% no mês e 8% no acumulado) e também a carga geral (com alta de 59% no mês e 32% no total do trimestre).

Contêineres – Considerando as importações e exportações, a quantidade de contêineres movimentadas pelo Porto de Paranaguá também registrou alta, no mês e no trimestre.

Em março, neste ano, foram 44.579 contêineres movimentados – 13,7% a mais que as 39.202 unidades registradas no mês, no ano passado. No trimestre, a alta foi de 4% comparando os 220.097 TEUs (unidades específicas, equivalentes a contêineres de 20 pés) movimentadas neste ano, com os 211.563 TEUs registrados de janeiro a março do ano passado.

Antonina

Altas também foram registradas nas importações e exportações – do mês e do acumulado do trimestre – pelo Porto de Antonina. Nos 31 dias de março deste ano foram 51.229 toneladas, quase 28% a mais que as 40.048 toneladas registradas em 2020.

No acumulado de janeiro a março, 159.305 toneladas foram movimentadas em 2021 – 32% a mais que as 120.342 toneladas registradas no mesmo período, no ano passado.

Da Portos do Paraná
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Boletim registra 3.904 novos casos de Covid e 317 óbitos no Paraná

Dados acumulados do monitoramento mostram que o Estado soma 872.467 casos e 18.686 mortes pela doença.

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A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta sexta-feira (9) mais 3.904 casos de Covid-19 e 317 mortes pelo novo coronavírus. Os números são referentes aos meses ou semanas anteriores e não representam a notificação das últimas 24 horas.

Os dados acumulados do monitoramento mostram que o Paraná soma 872.467 casos e 18.686 mortes pela doença.

Os casos confirmados divulgados nesta data são de abril (2.847), março (883), fevereiro (58) e janeiro (74) de 2021 e dos seguintes meses de 2020: abril (1), junho (3), julho (4), agosto (3), setembro (6), outubro (2), novembro (11) e dezembro (12).

VACINA – A Secretaria da Saúde possui um Vacinômetro atualizado em tempo real à medida que os municípios inserem as doses aplicadas no sistema.

INTERNADOS – Há 2.543 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 internados. São 2.031 em leitos SUS (965 em UTI e 1.066 em leitos clínicos/enfermaria) e 512 em leitos da rede particular (310 em UTI e 202 em leitos clínicos/enfermaria).

Há outros 2.728 pacientes internados, 952 em leitos UTI e 1.776 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2.

ÓBITOS – A secretaria estadual informa a morte de mais 317 pacientes. São 123 mulheres e 194 homens com idades que variam de 24 a 94 anos. Os óbitos ocorreram de 8 de junho de 2020 a 9 de abril de 2021.

Os pacientes que foram a óbito residiam em Curitiba (145), Arapongas (18), Londrina (17), Ibaiti (13), Pinhais (9), Colombo (7), Araucária (6), Contenda (6), Guarapuava (6), Maringá (5), Paranavaí (5), Cascavel (4), Foz do Iguaçu (4), São José dos Pinhais (4), Almirante Tamandaré (3), Antonina (3), Guaratuba (3), Pontal do Paraná (3), Toledo (3), Bandeirantes (2), Campo Largo (2), Céu Azul (2), Francisco Beltrão (2), Mandirituba (2), Paiçandu (2), Ponta Grossa (2), Santo Antônio da Platina (2) e Três Barras do Paraná (2).

O informe registra ainda a morte de uma pessoa que residia em cada um dos seguintes municípios: Barracão, Bela Vista do Paraíso, Cambará, Cambé, Capanema, Castro, Chopinzinho, Colorado, Cruzeiro do Sul, Faxinal, Icaraíma, Jaboti, Jandaia do Sul, Jataizinho, Laranjeiras do Sul, Loanda, Marialva, Mariópolis, Marmeleiro, Medianeira, Nova Cantu, Palotina, Paranaguá, Quitandinha, Realeza, Ribeirão do Pinhal, Rolândia, Sabáudia, Santa Terezinha de Itaipu, Santana do Itararé, São João do Caiuá, São João do Ivaí, São Sebastião da Amoreira, Sertaneja e União da Vitória.

BOLETIM COMPLETO
Da SESA
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Lideranças do Litoral discutem novo pedágio e exigem obras de infraestrutura

Principais demandas foram apresentadas a deputados em audiência virtual

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Audiência virtual (Foto: Dálie Felberg/ALEP)

Lideranças políticas e empresariais do litoral paranaense querem o menor preço das tarifas de pedágio e realização de obras de infraestrutura nos trechos urbanos das rodovias que cortam a região. Essas foram as demandas apresentadas durante a 11ª audiência pública para debater o modelo de pedágio, proposto pelo Governo Federal, promovida pela Frente Parlamentar Sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O evento foi realizado remotamente nesta quinta-feira (8/4) e transmitido pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo.

A reunião contou com a participação de prefeitos, vereadores, deputados, senadores e demais lideranças empresariais e comunitárias de toda a região. Durante quase três horas, os participantes da audiência relataram aos parlamentares membros da Frente as principais demandas do Litoral paranaense.

Os representantes da região foram unânimes em exigir que o próximo contrato de concessão de rodovias no Paraná deve oferecer o menor preço de tarifa. Além disso, políticos e membros da sociedade civil organizada do Litoral abordaram as demandas de obras de infraestrutura na região, colocando como prioridade a construção de áreas para ciclistas e pedestres, de alças de acesso às comunidades e de passarelas.

Proposta do Governo – O modelo proposto pelo Governo Federal prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 praças de pedágio divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. A TIR é um método utilizado para análise de viabilidade de projetos de investimento.

Com a nova modelagem, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. Quatro das dez praças de pedágio mais caras do Brasil estão no Paraná. Além disso, muitas obras previstas até o final do atual contrato não foram realizadas ou foram suprimidas, como duplicações de rodovias e construção de trevos e contornos.

Litoral Para o Litoral do estado, incluído no Lote 2, serão concedidos 584 quilômetros de rodovias. São elas: BR-153; BR-369; PR-092; PR-151; PR-239; PR-855; BR-277; PR-407 e PR-508. O novo modelo do Governo Federal também mantém as atuais praças de pedágio (São José dos Pinhais, Carambeí, Jaguariaíva e Jacarezinho) e inclui outras três novas praças (Jacarezinho 2, Quatiguá e Sengés). No total, o contrato prevê R$ 29 bilhões em receitas nos 30 anos de contrato, sendo R$ 8,1 bilhões em investimentos e R$ 3,7 bilhões em operação.

“Depois de cinco anos está prevista a duplicação da PR-407. É muito tempo para realizar uma obra tão necessária como esta. Convenhamos, isso é inaceitável. Precisamos de menor preço, obras realizadas logo no início do contrato e, principalmente, garantia de execução das obras. É necessário o depósito caução, que vai permitir a realização das obras. Senão acontece o que aconteceu nos últimos 24 anos”, disse Romanelli.

Demandas Lideranças políticas e empresariais do Litoral paranaense exigiram ao longo da audiência a realização de obras de infraestrutura nas rodovias que dão acesso à região. “Não podemos aceitar um modelo que as obras na nossa região serão iniciadas só daqui a cinco anos. E não somente obras em Paranaguá, mas no Litoral todo. Precisa contemplar todas as rodovias aqui da região. A empresa que ganhar a licitação tem que ter dinheiro para começar as obras desde o início do contrato. Além disso, precisamos de infraestrutura, como pavimentação em concreto, marginais feitas, alças de acesso e passarelas”, explicou o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque.

“Esse é um assunto que sempre foi motivo de indignação para os moradores do Litoral paranaense. Se perguntarem para qualquer morador sobre o que desejamos para o novo modelo de pedágio, queremos a ampliação do trecho urbano de Paranaguá, até a entrada do Porto. Queremos preferência na realização de obras, pois sofremos há décadas com a falta de infraestrutura na nossa cidade. Precisamos de viadutos e passarelas”, disse o presidente da Câmara Municipal de Paranaguá, Fábio Santos.

Vereadores de Paranaguá também se posicionaram contra o modelo de pedágio proposto pelo Governo Federal

 “Nossa preocupação é como vai ficar durante cinco anos esse trecho que vai receber nova administração”, afirmou o vereador Edilson Caetano.

 “Me indigna discutir novas praças de pedágios, quando deveríamos discutir a extinção dos pedágios”, destacou o vereador Ezequias Maré.

“Custo dos portos paranaenses não podem sofrer com pedágios caros. Perdemos competitividade”, ressaltou o vereador Luizinho Maranhão.

“Os acessos às colônias do nosso município e a construção de ciclovias são prioridades para a nossa cidade”, concluiu o vereador Oseas Bisson.

Flavio Silva, representante da associação dos moradores de Paranaguá, alertou também sobre as obras de infraestrutura para pedestres e ciclistas. “A construção de ciclovias no trecho urbano é fundamental pois muitos ciclistas usam a rodovia para se locomover na cidade. Além disso, a nova concessão também precisa olhar para as estradas rurais e secundárias, que têm movimento de agricultores da região”, disse.

Infraestrutura Para Ércio Luiz Weschenferkder, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Pontal do Paraná (ACIAPAR), as obras de melhoria das rodovias não podem esperar tanto tempo como prevê o modelo apresentado pelo Governo Federal “Somos a favor da menor tarifa, das obras no início das obras no começo do contrato e as garantias da execução de obras. Não queremos continuar sofrendo nos próximos 30 anos o que sofremos nos últimos 24 anos. É urgente a duplicação da PR-407, que esperamos tanto nos últimos anos”, alertou.

“Aqui para Antonina vem muitos caminhões por causa do porto e precisamos de infraestrutura de terceira faixa, ciclovias e passarelas. Essa rodovia atende tanto o turismo quanto às atividades portuárias da nossa cidade. Portanto, exigimos obras de melhorias e manutenção na rodovia que dá acesso ao nosso município”, destacou o prefeito de Antonina, Zé Paulo.

“Os vereadores de Matinhos já encaminharam uma moção contrária à proposta do governo federal e a favor de uma proposta justa de pedágio. Uma demanda da nossa região. Na rodovia Alexandra-Matinhos não há uma faixa de pedestres e na região temos muitos moradores da localidade. Precisamos de uma ciclovia nesse trecho”, ressaltou Nívia Gurski, vereadora de Matinhos.

“Esse modelo híbrido não garante a nós uma menor tarifa. É nocivo ao estado e, principalmente, ao Litoral. Precisamos de investimentos, mas não podemos penalizar a população. Pedágio caro atinge a todos os paranaenses, mas aqui no Litoral atinge mais. Impacta negativamente todas as atividades do Litoral, principalmente a atividade turística”, apontou Edna Castro, vereadora de Guaratuba.

Da Alep

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