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Desenrola Brasil: Governo publica regras para renegociação de dívidas
Portaria estabelece duas faixas de renda para adesão ao programa
O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (28/6), os requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). As regras do Governo foram detalhadas em portaria publicada no Diário Oficial da União.
Faixa 1
A portaria estabelece duas faixas para adesão ao programa. A faixa 1 é para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos, o que atualmente soma R$ 2.640, e ainda para devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para este grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil.
Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. Podem ser renegociadas todos os tipos de dívidas, incluindo as de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancárias e também as de empréstimo consignado.
Não podem ser renegociadas pelo programa as dívidas com garantia real ou as que sejam relativas a crédito rural, financiamento de imóvel ou de operações como funding (captação de investimentos para empresas).
As pessoas da faixa 1 só poderão aderir ao Desenrola Brasil pela plataforma digital gov.br, com certificados prata ou ouro, onde poderão escolher o agente financeiro, as dívidas para renegociação e a forma de parcelamento.
Faixa 2
A faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, que poderão aderir ao programa tanto pela plataforma gov.br, quanto por canais indicados pelos agentes financeiros. Eles poderão quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Para esse grupo, não podem ser renegociadas dívidas do programa dívidas de crédito rural; dívidas que possuam garantia, equalização de juros pela União, entidade pública ou aporte de recursos públicos; e dívidas que não tenham risco de crédito assumido.
Credor
Os agentes financeiros e credores que quiserem participar precisam se cadastrar na plataforma do programa e no Fundo de Garantia de Operações. Também podem utilizar uma solução tecnológica para troca de informações com a plataforma do programa, por arquivos específicos.
As informações a serem fornecidas são relativas aos registros ativos de inadimplentes no perfil do Desenrola Brasil, como número de contrato, data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF do devedor.
Todas as operações do programa são isentas de IOF e funcionarão por meio de leilão entre os credores que farão ofertas de descontos sobre os créditos incluídos nos lotes.
Cadastro de devedores
Os devedores que queiram aderir ao Desenrola Brasil devem acessar www.gov.br, clicar em “entrar com o gov.br”, preencher o número do CPF para criar ou alterar a conta.
Para aumentar o nível da conta de bronze para prata ou ouro, basta seguir as orientações do aplicativo ou pela internet na opção “aumentar o seu nível” e, em seguida, “selos de confiabilidade”.
Outra forma de aumentar o nível é realizar o login com a conta do banco. O devedor deverá ter o número de telefone cadastrado no banco para recebimento de SMS e confirmação do acesso.
Da Agência Brasil
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Setor de serviços cresce 5% e turismo avança 2,7% no 1º trimestre no Paraná
Comparação é com o mesmo período do ano passado; os dados são do IBGE
O volume do setor de serviços do Paraná cresceu 5% e o de turismo avançou 2,7% no 1º trimestre de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado. O resultado está quase quatro pontos percentuais acima da média nacional, que fechou os três primeiros meses com crescimento de 1,2%. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta terça-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os principais responsáveis pelo crescimento foram os subgrupos outros serviços (11,1%), serviços de informação e comunicação (9,5%), serviços profissionais, administrativos e complementares (4,8%), serviços de transporte (3,1%) e serviços prestados às famílias (2,9%). O segmento outros serviços envolve, por exemplo, compra, venda e aluguel de imóveis próprios; manutenção e reparação de veículos automotores; atividades de apoio à agricultura; e coleta de resíduos.
Os resultados da PMS também são positivos no Paraná na comparação mensal (de fevereiro para março), com crescimento de 0,4% no Estado, e no comparativo dos últimos 12 meses, em relação aos 12 meses anteriores, com evolução de 9,8%, enquanto a média nacional no período foi de 1,4%. No cenário nacional, a expansão do volume de serviços de fevereiro para março foi acompanhada por quatro das cinco principais atividades, com destaque para informação e comunicação (4%) e serviços profissionais, administrativos e complementares (3,8%).
RECEITA
O primeiro trimestre também encerrou com aumento na receita do setor, de 9,3%, enquanto a média nacional fechou em 5,4%. De fevereiro para março o crescimento da receita no Paraná foi de 1,7%, similar à nacional, de 1,8%. Nos últimos 12 meses, que permite uma avaliação mais ampla do cenário, as receitas cresceram 11,5%, o quinto melhor resultado do País, atrás de Tocantins (15,7%), Acre (12,7%), Mato Grosso (12,4%) e Distrito Federal (12,1%).
TURISMO
O índice de atividades turísticas, que compõem esse segmento, cresceu 2,7% no primeiro trimestre (enquanto a média nacional fechou em 0,4%), 2,6% no comparativo mensal (fevereiro a março) e 7,6% no acumulado dos últimos 12 meses. Nesse último recorte o turismo do Paraná apresenta o melhor resultado da região Sul e também está acima da média nacional (4,4%).
De acordo com o IBGE, cinco dos 12 locais pesquisados registraram movimento de expansão em março. A contribuição positiva mais relevante ficou com a Bahia (9,8%), seguida por Santa Catarina (4,5%) e Paraná (2,6%). Em sentido oposto, São Paulo (-1,6%), Distrito Federal (-6,2%) e Rio de Janeiro (-0,8%) assinalaram os principais recuos em termos regionais.
Da AEN
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Mega-Sena sorteia hoje R$ 2,5 milhões
Confira os sorteios desta terça-feira das Loterias Caixa
A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 2,5 milhões no concurso 2724 que acontece nesta terça-feira (14), em São Paulo. A aposta mínima custa R$ 5.
Hoje também tem sorteio da Quina (R$ 14 milhões), Lotofácil (R$ 4 milhões), Timemania (R$ 1,9 milhão), Loteca (R$ 100 mil) e do Dia de Sorte (R$ 150 mil).
Os eventos acontecem a partir das 20h no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube e pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.
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Inscrições para cursos gratuitos na área de turismo terminam dia 19
Aulas são disponibilizadas nas modalidades EaD e presencial
O Paraná tem vagas abertas para cursos gratuitos na área de turismo, na modalidade de Ensino a Distância. A iniciativa se dá por meio do projeto Turismo em Foco, desenvolvido pela Secretaria Estadual do Turismo, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senac-PR) e a Fecomércio. São 57 vagas remanescentes da edição de 2023, a segunda do projeto, que ofertou um total de 400 vagas.
As inscrições vão até 19 de maio e as aulas devem começar no dia 22, com duração até 1º de julho. Estão disponíveis qualificações em Aperfeiçoamento ao atendimento em turismo religioso; Atendimento receptivo para o turismo religioso; Boas práticas para serviços de alimentação e Sustentabilidade aplicada à cozinha.
Os cursos foram criados após identificação, em 2021, da demanda por diversos serviços relacionados ao turismo. Além das vagas EaD, também foram disponibilizados cursos na modalidade presencial. O objetivo é fomentar a atividade turística no Estado. “Quando o turista é bem atendido, bem recepcionado e bem cuidado, ele vai embora com a vontade de voltar ou indicar o Paraná para amigos e parentes. Para que ele seja bem atendido, é preciso ter profissionais capacitados e qualificados para suas funções”, destaca o secretário estadual do Turismo, Márcio Nunes.
Em 2022 e 2023, 3.280 pessoas se matricularam em cursos nos mais variados segmentos do turismo tanto na modalidade presencial quanto online.
As inscrições podem ser feitas AQUI.
TURISMO EM FOCO
As vagas para aulas presenciais e online são abertas durante todo o ano. Elas ficam disponíveis no site da Secretaria do Turismo. Na mesma página, a Setu informa cursos oferecidos por outras instituições (AQUI), com o objetivo de promover a qualificação em todo o Estado. São ofertas do Ministério do Turismo, de universidades, Sebrae, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem no Transporte (Senat).
Da AEN