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Auxílio emergencial pode ficar para abril, diz Paulo Guedes
Promulgação da PEC Emergencial foi agendada para segunda-feira (15)
Mesmo com a aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 – a PEC Emergencial, que trata do novo marco fiscal, o ministro da Economia Paulo Guedes não deu certeza de que o auxílio emergencial poderá começar a ser pago nas contas dos brasileiros ainda neste mês, apesar de a promulgação estar prevista para a próxima segunda-feira (15).
“Nossa expectativa, se fosse aprovado mais rápido (a PEC), mais rápido sai o dinheiro. Se isso tudo acontecesse em dezembro, a gente pagava em janeiro. Acontecendo agora, queremos pagar ainda em março e, possivelmente, sai em abril”, afirmou Guedes, nesta sexta-feira (12), durante um debate virtual organizado pelo site Jota – veículo de imprensa especializado em temas jurídicos.
O chefe da equipe econômica contou que, assim que a proposta for promulgada, a pasta passará para a fase de execução. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) agendou para às 10h de segunda-feira (15) a sessão para a promulgação da PEC Emergencial.
Guedes ainda reforçou que o valor médio do benefício durante os quatro meses será de R$ 250 e a ”calibragem” está sendo feita em parceria com o Ministério da Cidadania.
Na PEC 186, o Congresso aprovou um limite de R$ 44 bilhões para a nova rodada do auxílio emergencial, mas “desidratou” a proposta da equipe econômica, que incluía, por exemplo, a desvinculação e a desindexação de despesas, um fato lamentado pelo ministro que destacou que indexação e vinculação são heranças de épocas de hiperinflação.
Ele negou que o governo tenha feito chantagem para aprovar a PEC Emergencial para liberar o benefício.
“Particularmente, do ponto de vista de oposição, tem muita distorção, muita narrativa que não condiz com os fatos. Por exemplo, (dizem) ah, não quer dar o auxílio emergencial, estão fazendo chantagem, só entregam o auxílio emergencial se tiver essa pauta fiscal que não sabemos exatamente qual é. Isso é falso”, disse.
Responsabilidade Fiscal – De acordo com o ministro, a ex-presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment porque cometeu crime de responsabilidade fiscal e o governo não queria correr o mesmo risco.
“Não pode dar recursos para o auxílio emergencial sem uma autorização explícita de uma emenda constitucional. Estamos num vácuo jurídico, porque o estado de calamidade pública se extinguiu em 31 de dezembro (de 2020)”, acrescentou.
Paulo Guedes reforçou que a PEC cria um protocolo para crises e o governo queria deixar esse legado.
“A emergência fiscal tem uma trava em caso de colapso. É muito melhor abrir mão de aumento de despesas do que abrir mão de pagar salários e aposentadorias e interromper serviços. A desindexação era ampla. Travava as despesas em geral. Não pode destravar a saúde. Não pode destravar policiais… Acabou sobrando a trava do funcionalismo que acaba sendo um peso injusto. Cada um pagava um pouquinho para não interromper os pagamentos”, defendeu.
Ele lembrou que, nos Estados Unidos, quando há estouro no Orçamento, o governo para de pagar salários e, aqui no Brasil, não era isso que estava sendo proposto, ainda mais porque os servidores já estão sem reajuste há dois anos.
Ele explicou que o governo não poderia dar o auxílio emergencial sem autorização explícita do Congresso por meio de uma PEC para evitar que o presidente cometa crime de irresponsabilidade fiscal.
“Estamos no vácuo jurídico. O auxílio não saiu até hoje não é porque a Economia ou o presidente não quisessem. A política estava travada. havia uma disputa pela Presidência da Câmara e do Senado e, praticamente, desligamos o relógio”, afirmou.
Ele, inclusive, elogiou o empenho dos novos presidentes das duas Casas, o senador Rodrigo Pacheco e o deputado Arthur Lira (PP-AL).
“Imediatamente entramos em contato com Pacheco e Lira e as conversas foram extremamente construtivas. Mas os Poderes são independentes e não aprovam 100% do que propomos”, acrescentou.
O ministro ainda reforçou que pretende renovar “tudo o que deu certo” no combate aos efeitos da pandemia na economia, como o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Ele contou que esses programas estão sendo modificados e que o valor da ajuda do governo no Bem será menor, passando de R$ 1 mil para R$ 500, por exemplo, mas por um período maior, de 11 meses.
Guedes não descartou o Renda Brasil, que foi escanteado pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado e disse que o programa de inclusão social está previsto desde o início do governo e continua em pé e será a “aterrissagem” do auxílio emergencial e que deverá contemplar também os 38 milhões dos trabalhadores informais que eram “invisíveis” ao governo, e que foram descobertos durante a pandemia.
Do Correio Braziliense
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Aposta de Pontal do Paraná ganha R$ 3,3 mil na Lotofácil
Jogo de Matinhos levou R$ 1,1 mil; Mega-Sena sorteia hoje R$ 30 milhões
Uma aposta com 17 números, de Pontal do Paraná, acertou 14 dezenas no concurso 3106 da Lotofácil e ganhou R$ 3.353,28. Outro jogo simples, feito em Matinhos, também acertou 14 números e levou R$ 1.117,76. O sorteio foi realizado nesta sexta-feira (17), em São Paulo.
Os números sorteados foram:
02 – 03 – 04 – 07 – 10 – 12 – 13 – 14 – 15 – 17 – 19 – 20 – 21 – 22 – 25.
15 acertos: Uma aposta feita via canal eletrônico em Belém (PA), acertou as 15 dezenas e levou R$ 1.298.601,90;
14 acertos: Ao todo, 348 apostas levaram prêmio médio de R$ 1,1 mil.
Próximo sorteio: O próximo concurso da Lotofácil acontece neste sábado (18), com prêmio estimado em R$ 1,7 milhão.
Hoje também tem sorteio da Mega-Sena (R$ 30 milhões), Quina (R$ 20,5 milhões), Timemania (R$ 2,2 milhões), Federal (R$ 500 mil), Loteca (R$ 300 mil), +Milionária (R$ 187 milhões) e do Dia de Sorte (R$ 150 mil).
Os eventos acontecem no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo a partir das 20h, pelo canal da Caixa no Youtube e pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.
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Paranaguá promove Fejupa na Praça de Eventos
Evento acontecerá de 17 a 23 de junho; inscrições para grupos de dança vão até o próximo dia 31
Uma nova edição da Fejupa – Festa Junina de Paranaguá – acontecerá de 17 a 23 de junho, na Praça de Eventos Mário Roque. O festejo contará com a participação da comunidade local, da rede municipal de educação, entre outros.
Conforme a organização do evento, haverá barracas com comidas típicas, shows e apresentações de quadrilhas.
As comunidades interessadas em Apresentação de Quadrilha devem realizar inscrição até o dia 31 de maio pelo e-mail [email protected], repassando informações como nome do grupo, tempo de apresentação da dança, número de integrantes e um breve descritivo. Haverá premiação para os grupos de dança.
A promoção é da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secultur).
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COVID: Estado esclarece quem deve receber a nova vacina
Imunizante vai substituir todos os já utilizados contra o vírus da pandemia
O Governo do Estado já distribuiu aos municípios a primeira remessa com as 136.800 doses da vacina Spikevax monovalente, contra a Covid-19. O imunizante fabricado pela farmacêutica americana Moderna, irá substituir todas as vacinas utilizadas até o momento no combate ao vírus da pandemia em todo Brasil, e que eram habituais da rotina da população no começo da campanha de vacinação que controlou a situação epidemiológica globalmente.
A vacina Covid-19 Monovalente (XBB) é amplamente utilizada em outros países e tem a vantagem adicional de ser adaptada para a variante XBB.1.5, uma subvariante da Ômicron que apresenta alta resistência imunológica e se propaga rapidamente.
Trata-se de uma vacina RNA mensageiro (RNAm) que codifica a glicoproteína spike estabilizada por meio de nanopartículas lipídicas. Após a injeção, as células do corpo absorvem a nanopartícula lipídica, entregando a sequência de RNAm às células para tradução em proteína viral, iniciando então a resposta imunológica contra o SARS-CoV-2.
De acordo com o Ministério da Saúde, a vacina deve ser utilizada em toda a população entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias não vacinada ou com esquema vacinal incompleto das vacinas anteriores, dentro da rotina no Calendário Nacional de Vacinação Infantil. O esquema nesse caso é com duas doses.
Também pode ser utilizada para dose de reforço em grupos prioritários que, segundo recomendação do Ministério da Saúde, devem receber reforço periódico da vacina contra Covid-19 (a cada seis meses ou uma vez por ano), em uma ou duas doses.
Esses grupos envolvem trabalhadores da saúde, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pessoas com deficiência permanente e pessoas com comorbidades a partir de cinco anos, pessoas vivendo em instituições de longa permanência (e seus trabalhadores), pessoas privadas de liberdade, adolescentes (a partir de 12 anos) e jovens cumprindo medidas socioeducativas e pessoas em situação de rua. A estratégia de vacinação com esse público, a partir da recomendação federal, deve ser executada pelos municípios.
“Assim como acontece com a vacina da Influenza, que a cada ano recebe a formulação conforme a variante do vírus que está em circulação, a vacina contra Covid-19 também foi atualizada. Importante ressaltar que o objetivo principal da vacina é reduzir casos graves e óbitos pela Covid-19, para tanto, é essencial garantir a continuidade do esquema vacinal para obter a proteção máxima contra o vírus”, explicou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
Neste momento, a população de 5 anos a 59 anos, que não faz parte de nenhum grupo prioritário, não tem a recomendação de vacinação com a vacina XBB, conforme recomendação do Programa Nacional de Imunizações.
COBERTURA VACINAL
De acordo com o vacinômetro nacional, neste ano apenas 8,13% das crianças entre 6 meses e 4 anos receberam o esquema vacinal atual contra Covid-19, já entre as crianças de três a quatro anos a cobertura chegou a 11,79%. Antes dessa nova vacina, a recomendação era de vacinação com três doses da Pfizer. Com relação aos grupos prioritários, 20,33% da população elegível recebeu a vacina bivalente também da Pfizer este ano.
NÚMEROS
O mais recente boletim epidemiológico da Sesa mostra que o Paraná registrou neste ano 33.346 casos da doença e 90 mortes. Desde março de 2020 o Estado soma 3.005.086 casos confirmados e 46.690 mortes.
Confira como fica o esquema vacinal no quadro abaixo:
– Crianças de 6 meses a 4 anos de idade (não vacinadas) – 2 doses – quatro semanas entre as doses;
– Crianças de 6 meses a 4 anos de idade (vacinação completa – três doses) – 1 dose – intervalo mínimo de três meses da dose mais recente;
– Crianças de 6 meses a 4 anos de idade (vacinação incompleta – a depender do número de doses já recebidas) – 1 ou 2 doses – a partir de quatro semanas entre as doses;
– Imunocomprometidos a partir de 5 anos (não vacinados) – 3 doses – quatro semanas entre D1 e D2 e oito semanas entre D2 e D3;
– Imunocomprometidos a partir de 5 anos (vacinação incompleta) -1 ou 2 doses – a partir de quatro semanas entre as doses;
– Imunocomprometidos a partir de 5 anos (vacinação completa, esquema de 3 doses) – 2 doses – a cada 6 meses, intervalo mínimo de três meses da dose mais recente;
– Idosos – 2 doses – a cada 6 meses, intervalo mínimo de três meses da dose mais recente;
– Gestantes e puérperas – 2 doses – a cada 6 meses, intervalo mínimo de três meses da dose mais recente;
– Pessoas vivendo em instituições de longa permanência (ILPI e RI) e seus trabalhadores – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose;
– Indígenas – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose;
– Ribeirinhos – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose;
– Quilombolas – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose;
-Trabalhadores de saúde – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose;
– Pessoas com deficiência permanente – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose;
– Pessoas com comorbidades – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose;
– Privadas de liberdade (≥ 18 anos) – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose;
– Funcionários do sistema de privação de liberdade – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose;
– Adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose;
– Pessoas em situação de rua – 1 dose – aplicação anual, intervalo mínimo de três meses da última dose.
Confira as principais dúvidas e respostas sobre o esquema vacinal:
Quem deve tomar a nova vacina?
A vacina deve ser utilizada em toda a população entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias não vacinada dentro da rotina no Calendário Nacional de Vacinação Infantil. Crianças menores de 5 anos que possuem esquema primário completo também têm direito a uma dose de reforço com a cepa atualizada. Ela pode ser utilizada para dose de reforço em grupos prioritários que, segundo recomendação do Ministério da Saúde, devem receber reforço periódico da vacina contra Covid-19 (a cada seis meses ou uma vez por ano).
Faço parte dos grupos prioritários e não tomei todas as doses do passado, devo tomar?
Todas as pessoas pertencentes aos grupos prioritários, isto é, mais vulneráveis a desenvolverem casos graves da doença, devem receber uma dose da vacina XBB.
Faço parte dos grupos prioritários e tomei todas as doses do passado, devo tomar?
Sim, a recomendação é de aplicação periódica, a cada seis meses ou ao menos uma vez por ano.
Não faço parte dos grupos prioritários e não tomei todas as doses do passado, devo tomar?
Neste momento, a população de 5 anos a 59 anos, que não faz parte de nenhum grupo prioritário, não tem a recomendação de vacinação com a vacina XBB, conforme recomendação do Programa Nacional de Imunizações.
Não faço parte dos grupos prioritários e tomei todas as doses do passado, devo tomar?
Neste momento, a população de 5 anos a 59 anos, que não faz parte de nenhum grupo prioritário, não tem a recomendação de vacinação com a vacina XBB, conforme recomendação do Programa Nacional de Imunizações.
Da AEN