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Economia

Marco regulatório dos portos aumentará confiança no Brasil

Opinião é do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil Mauricio Quintella

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Mauricio Quintella. Foto: Alberto Ruy

Paranaguá, PR
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“O decreto do presidente Michel Temer modernizando o marco regulatório dos portos coloca o Brasil no mapa dos países que têm um setor portuário forte. Agora teremos uma legislação mais moderna e dinâmica, que destrava as operações portuárias e assegura bases jurídicas sólidas à administração pública e à iniciativa privada. A atividade terá a previsibilidade que normalmente reduz os riscos, melhora o ambiente de negócios e abre o caminho para novos investimentos. É exatamente o que o Brasil precisa para voltar a crescer.

A Lei dos Portos (nº 12.815) e sua regulamentação, o decreto 8.033, mantinham estranguladas a capacidade de investimentos – novos ou ampliações; tornavam comuns os choques dos players com modelos envelhecidos de uma legislação descompassada com a prática mundial; e traziam transtornos para toda cadeia logística brasileira, desgastando empresas e fragilizando comercialmente o País.

Tudo foi negociado. Criamos um grupo de trabalho especialmente para ouvir as entidades que congregam os investidores do setor privado – Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (ABRATEC), Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA) e Associação de Terminais Portuários Privados (ATP). Construímos uma solução de consenso para o que era dificuldade.

O consenso traz a estabilidade regulatória que vai tornar mais fácil fazer negócios no Brasil. Negócios criam os empregos que o País precisa. Serão restauradas e desburocratizadas as condições para que os stakeholders (partes interessadas) do setor empreendam com segurança jurídica e garantias os investimentos de longo prazo em ativos que exigem muitos aportes e tempo de antecedência para o planejamento.

Dentre as principais mudanças, estão a ampliação dos prazos contratuais e liberdade para a realização de prorrogações de contratos; aumento da possibilidade de realização de investimento, inclusive em áreas fora dos limites do arrendamento – em caso de terminais situados dentro dos portos públicos; simplificação de processos de autorizações e ampliações de terminais de uso privado; consolidação de uma série de inovações que garantem plena segurança jurídica para os técnicos que realizam as análises dos pleitos e para os investidores.

Um sinal de que a confiança no País – e no setor, em particular – está se consolidando entre os investidores internacionais e nacionais foi o ágio de 231% no terminal de combustível (STM05) do Porto de Santarém, com a realização do leilão que também concedeu o STM04, com o valor de outorga total de R$ 68 milhões. Da mesma forma ocorreu com os leilões para concessão de quatro aeroportos, em março, quando o governo arrecadou R$ 1,46 bilhão, com mais de 94% de ágio.

As renovações antecipadas de sete terminais portuários – no Pará, Maranhão, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina – também já foram qualificadas pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), com a previsão de R$ 1 bilhão em investimentos. Os projetos deverão ser finalizados no segundo semestre deste ano, já com a renovação do marco regulatório em vigor.

Até a conquista do desenvolvimento pleno e consolidado, os caminhos são árduos. Devem ser pautados por determinação, trabalho e sintonia entre governo, iniciativa privada e sociedade.

Há muito a percorrer, mas estamos andando em sintonia com o lema “Ordem e Progresso” registrado em nossa bandeira.

Estamos no rumo certo. A rota é estabelecer um caminho ao encontro de todas as vontades, sejam de investidores, empresas, empregados e cidadãos, usuários do sistema, beneficiários diretos e indiretos das ações públicas. Este decreto é a tradução fiel disso.”

Mauricio Quintella Lessa é Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil

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Economia

Petrobras aumenta o preço médio do diesel

REAJUSTE DE 0,7% SERÁ DE 16 A 31 DE DEZEMBRO

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A Petrobras informa que o preço médio do diesel, praticado pela companhia em suas refinarias e terminais, passará a ser de R$ 1,8115 por litro, no período de 16/12/18 a 31/12/18. Isso equivale a   um aumento de 0,7%, em decorrência da aplicação da metodologia estabelecida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) na Resolução nº 743/2018.

O valor reflete a média aritmética dos preços de diesel rodoviário, sem tributos, praticados pela Petrobras em suas refinarias e terminais no território brasileiro. Este novo período do Programa de Subvenção continua a prever o ajuste nos preços médios regionais (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte sem Tocantins e Nordeste com Tocantins).

A companhia informa ainda que recebeu, na sexta-feira (14), o pagamento da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, no valor de R$ 665,4 milhões, referente ao 3º período da 3ª fase do programa (de 30/09/18 a 29/10/18).

Colaboração Bem Paraná
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Obras ampliam capacidade de embarque no Porto de Paranaguá

INVESTIMENTOS ULTRAPASSAM OS R$ 500 MILHÕES

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O Porto de Paranaguá ganha mais capacidade de embarque com os dois novos conjuntos de obras, que somam R$ 509 milhões em investimentos. Uma é a dragagem do canal de acesso ao porto. A outra é a expansão do cais de atracação do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP).

As obras foram entregues nesta quinta-feira (22), com a presença da governadora Cida Borghetti e do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro. Durante a solenidade os dois assinaram um convênio que permitirá ao Estado construir quatro novas trincheiras no trecho da BR-277, que corta o município de Paranaguá.

A dragagem de aprofundamento foi a primeira feita no Porto de Paranaguá em 20 anos. A obra recebeu investimentos de R$ 394 milhões do Ministério dos Transportes. Com o aumento da profundidade, em média, de 1,5 metro, cada navio graneleiro que atraca em Paranaguá poderá embarcar até 10,5 mil toneladas a mais, o que representa um aumento mensal, apenas no Corredor de Exportação, de 315 mil toneladas de grãos.

No TCP, com a expansão do cais, o ganho será de até 15 mil toneladas incrementais por navio. O investimento foi de aproximadamente R$ 115 milhões, feito pela própria empresa.

CAPACIDADE
Cida Borghetti destacou a posição do Paraná como um dos mais fortes produtores de grãos do País. “A produção paranaense passa pelo Porto de Paranaguá e o aumento da capacidade de embarque no terminal é significativo para movimentar tanto a economia portuária como o setor do agronegócio”, disse a governadora. “Isso representa incremento significativo da arrecadação e faz com que o Porto de Paranaguá permaneça no ranking nacional e internacional como um dos mais importantes portos da América Latina”, afirmou.

O ministro Valter Casimiro também enfatizou a importância do investimento. “Paranaguá é o segundo maior porto do País, com movimento forte de grãos, hoje em torno de 50 milhões de toneladas”, disse o ministro. “A dragagem que entregamos é importante para recuperar o calado, reduzir custos operacionais e garantir mais competitividade aos produtos brasileiros no mercado mundial”, destacou.

Segundo o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Lourenço Fregonese, a dragagem possibilitará que o Porto de Paranaguá cresça mais 15 milhões toneladas até 2025. “No nosso plano de desenvolvimento portuário estamos trabalhando com um projeto para que em 2030 façamos 82 milhões de toneladas”.

30 QUILÔMETROS
As obras de dragagem de aprofundamento do Porto de Paranaguá foram concluídas no mês de novembro, nos termos do projeto contratado pelo Ministério dos Transportes junto à empresa DTA Engenharia, vencedora da licitação. Com a dragagem, o Canal da Galheta passa a ter 16 metros de profundidade, um a mais do que a profundidade atual. Já a bacia de evolução do Canal ganha mais dois metros de profundidade, passando de 12 para 14 metros. As áreas intermediárias, localizadas entre o Canal da Galheta e a bacia de evolução, passam a ter entre 14 e 15 metros de profundidade.

A dragagem ocorreu em três áreas que permitem o acesso de navios numa extensão de, aproximadamente 30 quilômetros. Ao todo foram dragados 14,2 milhões de metros cúbicos de sedimentos, quantidade suficiente para encher 15 estádios de futebol como o Maracanã. Todo o processo de obtenção do licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis foi conduzido pela Appa.

PRESENÇAS
Participaram da solenidade de entrega o diretor de Infraestrutura Portuária e Gestão ambiental do Ministério do Transportes, Bruno Semeghini; o diretor-presidente do terminal de Contêineres de Paranaguá, Luiz Antônio Alves; diretor-presidente do Instituto Brasil Logística, Tiago Lima; a ministra conselheira do comércio da República Popular da China no Brasil, Cha Chaoling; o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Denit), José da Silva Tiago; o diretor do Departamento de Outorgas Portuárias do Ministério do Transporte, Ogarito Linhares; o deputado federal Ricardo Barros, a deputada federal Cristiane Yared; o secretário especial do Trabalho, Paulo Rossi; o prefeito Marcelo Roque, de Paranaguá; outros prefeitos e vereadores do Litoral; lideranças e funcionários do Porto.

Infográfico do Ministério dos Transportes mostra a dragagem do Porto de Paranaguá. – Foto/Arte: Divulgação APPA

Fonte: AEN / Fotos: Jonas Oliveira
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Pedágio deverá subir até 4% esta semana no Paraná

PREÇO SERÁ REAJUSTADO ENTRE 2,5% E 4% EM TODAS AS PRAÇAS

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A partir desta sexta-feira, 1º de dezembro, entram em vigor os novos valores cobrados nas praças de pedágio pelas concessionárias que atuam no Estado. Embora o valor exato ainda não esteja fechado, a estimativa é que o incremento fique entre 2,5% e 4%, segundo informações repassadas pelo Governo do Paraná. Os novos preços deverão ser revelados nos próximos dias, provavelmente na quarta-feira (29).

Hoje, os documentos referentes aos índices do reajuste tarifário, assim como da revisão de contrato, estão com a Agência Reguladora do Paraná. Esses documentos foram encaminhados na última sexta-feira (24), por parte da Coordenadoria de Concessão e Pedágios Rodoviários do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). Os valores de reajuste são discutidos junto à seccional paranaense da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

Em nota, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) explicou que o reajuste tarifário é anual, em especial para a atualização dos valores, pela inflação acumulada no período. Esse incremento, segundo a nota, é “definido a partir de um conjunto de índices setoriais divulgados mês a mês pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A definição do valor final é feita com base em índices de terraplanagem, pavimentação, obras de arte especiais, construção civil, entre outros”.

VALORES

Caso o reajuste do pedágio seja aplicado pelo índice mais alto, na casa de 4%, uma viagem entre Paranaguá e Curitiba, por exemplo, de ida e volta, que hoje custa R$ 37,40, ficaria em torno de R$ 39,90 para um automóvel. Se o reajuste for o menor, de 2,5%, ida e volta a Curitiba sairia por R$ 38,30. Hoje esse trajeto custa R$ 37,40.

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