Política
Tribunal de Contas multa ex-presidente da Cagepar
Mariozinho Lobo dirigiu a Companhia de Água e Esgoto de Paranaguá em 2011
Mariozinho Lobo não enviou as informações solicitadas a tempo
Paranaguá, PR
Agora Litoral
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná aplicou multa de R$ 725,48 a Mário Marcondes Lobo Filho, presidente da Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná em 2011. O motivo foi o atraso de 99 dias no envio dos dados eletrônicos do último bimestre daquele ano ao Sistema de Informações Municipais-Atos de Pessoal (SIM-AP) do TCE-PR.
Anteriormente denominada Companhia de Água e Esgoto de Paranaguá (Cagepar), a entidade mudou o nome em 2016, quando foi transformada em pessoa jurídica de direito público. A Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim), responsável pela instrução do processo, opinou pela regularidade das contas, com ressalva em razão do atraso na entrega dos dados do SIM-AP em 2011, e aplicação de multa. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) concordou integralmente com a unidade técnica.
Por não ter sido enviada defesa capaz de justificar o atraso, o relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, acompanhou as manifestações da Cofim e do MPC-PR. Jugou pela regularidade das contas com ressalva e aplicou a multa prevista no artigo 87, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 113/2005 – a Lei Orgânica do Tribunal.
SUBCONCESSÃO
Na análise dos autos da prestação de contas de 2011 da antiga Cagepar, a Cofim observou um contrato de subconcessão feito para a realização de serviços de saneamento de água e esgoto do Município de Paranaguá. A unidade técnica apontou a possível irregularidade visto que as atividades prestadas eram inerentes à Cagepar, caracterizando terceirização.
Em contraditório, a entidade comprovou que a prestação de serviços estava regular perante a Lei de Concessões nº 8.987/95. A corte observou, também, que no momento em que a Cagepar passou a ser pessoa jurídica de direito público, em 2016, se transformou em uma autarquia. Isso fez com que o serviço não fosse mais objeto de subconcessão.
O relator seguiu novamente as manifestações da Cofim e do MPC-PR, ao converter o item em ressalva. Os membros da Segunda Câmara acompanharam, por unanimidade, este posicionamento, na sessão de 5 de abril. Os prazos para recurso passaram a contar em 19 de abril, primeiro dia útil após a publicação do Acórdão 1457/17 na edição nº 1.575 do Diário Eletrônico do TCE-PR. O periódico é veiculado no portal www.tce.pr.gov.br.
Serviço
| Processo nº: | 278475/12 |
| Acórdão nº: | 1457/17 – Segunda Câmara |
| Assunto: | Prestação de Contas Anual |
| Entidade: | Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná |
| Interessado: | Mário Marcondes Lobo Filho |
| Relator: | Conselheiro Artagão de Mattos Leão |
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE
Política
Deputados Adão Litro e Paulo Litro visitam Pontal do Paraná em apoio a Edgar Rossi
Eles garantiram usar sua força política para liberar recursos para o município
Cerca de 200 pessoas se reuniram nesta quarta-feira (28) para prestigiar a visita dos deputados Adão Litro (estadual) e Paulo Litro (federal) ao comitê de campanha do candidato a prefeito Edgar Rossi (Novo), da Coligação Pontal para Todos.
Deputados garantiram apoio a Edgar
Durante o evento, o deputado estadual Adão Litro destacou a importância do apoio político à candidatura de Edgar Rossi e seu vice, Binho. “Estamos aqui dando apoio e declarando nossa força política em favor do Edgar Rossi e do Binho, para que essa caminhada seja vitoriosa no dia seis de outubro”, afirmou Adão Litro.
Compromisso com o desenvolvimento
O deputado federal Paulo Litro enfatizou a capacidade de governança de Edgar Rossi, que já foi prefeito do município. “Fizemos questão de vir pessoalmente até Pontal do Paraná para declarar nosso apoio à candidatura do Edgar Rossi. Sabemos da capacidade do Edgar de governar; já foi prefeito do município e fez um mandato exemplar. Como faço parte do partido do governador Ratinho Junior, temos muito a oferecer a Pontal do Paraná, através de recursos do Governo do Estado e do Governo Federal. Tenho certeza que, com a vitória, quem vai ganhar com isso é o povo de Pontal do Paraná”, declarou Paulo Litro.
Saúde Pública como prioridade
Paulo Litro também destacou a necessidade de melhorias na saúde pública do município. “Pontal do Paraná precisa evoluir principalmente na área de saúde pública. Sabemos que os moradores vêm atravessando muitas dificuldades na questão da saúde. O Edgar tem a proposta de construir um hospital e o Governo do Estado tem recursos para isso. Nós vamos fazer essa ponte para conquistar esses recursos”, afirmou.
Compromisso com a Saúde
Edgar Rossi, candidato a prefeito, ressaltou a importância da presença dos deputados. “Receber aqui em Pontal o deputado estadual Adão Litro e o deputado federal Paulo Litro, ambos do partido do governador Ratinho Junior, demonstra nossa força política. Melhor ainda é escutar deles que vão nos ajudar a conquistar os recursos, junto do Governo Estadual e Federal, para a construção de nosso hospital, mais que necessário aos pontalenses. Atualmente, além do problema da saúde em nosso município ser caótico, não nasce ninguém em Pontal. E o projeto de nosso hospital é completo, com maternidade e laboratório”, destacou Rossi.
A visita dos deputados reforça o compromisso da Coligação Pontal para Todos em buscar melhorias significativas para o município, especialmente na área da saúde pública.
Política
Homem é preso por passar a mão em funcionária de loja no centro de Paranaguá
Foi na manhã de terça-feira
Na manhã de terça-feira (27), um homem de 56 anos foi encaminhado para o plantão da Delegacia Cidadã de Paranaguá por agentes da Guarda Civil Municipal, acusado de importunação sexual. A ação ocorreu após denúncia de uma moça de 23 anos, que informou ter sido assediada pelo detido na loja em que trabalha, no centro da cidade.
De acordo com o boletim policial, por volta das 10h50, uma equipe da GCM foi até o estabelecimento e encontrou o suspeito detido pelos funcionários. Em seguida, os agentes conversaram com a vítima, a qual, chorando muito, relatou que o homem havia passado a mão eu seu rosto e cabelos e que, depois, veio a tocar em suas nádegas.
Outra funcionária, que estava próximo, visualizou a cena e o homem correu. A vítima, em pânico, pediu a ajuda da amiga de trabalho e, momentos depois, o acusado acabou detido.
Encaminhado à unidade policial, o suspeito, que reside em Curitiba e não tinha passagem pelo sistema prisional, acabou autuado em flagrante. Posteriormente foi conduzido à Cadeia Pública, onde ficou recolhido à disposição da Justiça.
Política
Foragido por roubos é preso pela Polícia Civil em Matinhos
Ele era procurado desde outubro de 2022
Um homem, de 29 anos, condenado por cometer roubos, foi preso pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) nesta segunda-feira (23), no bairro Vila Nova, em Matinhos. O criminoso estava foragido desde outubro de 2022.
“O homem possui uma extensa ficha criminal. A PCPR apurou que ele utilizava facas nos roubos”, contou o delegado da PCPR Cristiano Quintas.
CRIME
Os crimes foram cometidos em 2015 e 2016, em Curitiba e Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. Um dos roubos foi cometido dentro de um ônibus contra o cobrador e os passageiros.