Política
TAC acaba com gratificações na Prefeitura de Paranaguá
Entenda o que muda com a assinatura do TAC pelo prefeito Marcelo Roque
Funcionários da Prefeitura ficaram descontentes com a assinatura do TAC pelo prefeito Marcelo Roque
Paranaguá, PR
Agora Litoral
O prefeito Marcelo Roque assinou, nesta segunda-feira (17) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Paraná que colocará fim na concessão de vantagens remuneratórias ao quadro de servidores da Prefeitura de Paranaguá, notadamente a gratificação por responsabilidade técnica e a incorporação de adicional por exercício de cargo comissionado (CC) ou função gratificada (FG).
No documento, o promotor Leonardo Dumke Busatto elenca uma série de dispositivos legais que ampararam a elaboração do TAC, entre eles que a gratificação por responsabilidade técnica e o adicional de produtividade “constituem vantagens pecuniárias de natureza precária e transitória, acrescidas ao vencimento básico do servidor apenas a título precário, e, como tal, não podem ser pagas pelo Município de Paranaguá de forma indiscriminada, sem critérios objetivos e comprovados, e simuladamente como parcela de acréscimo de vencimento”.
O Promotor considerou também, entre outros fatores, que a adequada estimativa de impacto orçamentário-financeiro implica nulidade absoluta de ato que provoque aumento de despesa de pessoal em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O QUE MUDA
Pelo acordo assinado entre o Prefeito e o Ministério Público, a Prefeitura de Paranaguá deverá suspender, no prazo de até 90 dias, o pagamento ao seu quadro de pessoal da gratificação de responsabilidade técnica e da gratificação de produtividade de fiscal de obras. Marcelo Roque também deverá se abster de conceder e criar novas gratificações e adicionais dessa mesma espécie, ressalvados os pagamentos que decorram de eventual ordem judicial, sem prejuízo da eventual adoção de medidas de aumento salarial das categorias de servidores que recebiam tais benefícios, em observância do princípio da irredutibilidade de vencimentos.
O Prefeito comprometeu-se também em até 60 dias reduzir as despesas com adicional de produtividade previsto no artigo 103 da Lei Complementar Municipal nº 46/2006, em comparação com os valores que vinham sendo pagos até o quadrimestre anterior à constatação da extrapolação do limite prudencial, bem como a estabelecer critérios objetivos para o seu pagamento, incluindo percentual máximo.
Marcelo Roque concordou também em se abster imediatamente de conceder e implementar novos pagamentos ao seu quadro de pessoal decorrentes da incorporação do exercício de cargo comissionado ou função gratificada, assim como criar novos benefícios dessa mesma espécie.
Pelo acordo assinado com o Ministério Público, o Prefeito de Paranaguá assumiu o compromisso de encaminhar, no prazo máximo de 90 dias, Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para extinguir a gratificação de responsabilidade técnica e a gratificação de produtividade fiscal de obras e a incorporação de remuneração pelo exercício de cargo comissionado ou função gratificada. Marcelo Roque deverá ainda corrigir os vícios quanto ao adicional de produtividade constante na Lei Complementar Municipal nº 46/2006, em relação ao estabelecimento de critérios objetivos e percentual máximo para o pagamento do respectivo benefício.
Marcelo Roque assinou documento acabando com vantagens dos servidores municipais
DESAGRADO
Boa parte dos servidores da Prefeitura ficou descontente com o prefeito Marcelo Roque por ele ter assinado o Termo de Ajuste de Conduta. Eles acreditavam que o Prefeito – que é servidor municipal – iria até as últimas instâncias em defesa da categoria.
Extraoficialmente, acredita-se que cerca de 300 pessoas sejam atingidas com o corte da Responsabilidade Técnica e que 1.000 pela extinção da produtividade. Já a incorporação dos 80% pelo exercício de cargo CC ou FG abrange um considerável número de servidores municipais.
Muitos que solicitaram a incorporação ainda não foram reconhecidos porque os decretos municipais não foram elaborados antes da assinatura do TAC. Alguns fizeram o pedido em 2015.
Comentários de bastidores dão conta que os servidores municipais atingidos pela assinatura do TAC entre o Prefeito e o Ministério Público deverão manifestar-se na Câmara Municipal, que agora terá a obrigação de aprovar de qualquer jeito o documento assinado por Marcelo Roque.
Leia a íntegra do TAC
MP TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 02 2017
Política
Deputados Adão Litro e Paulo Litro visitam Pontal do Paraná em apoio a Edgar Rossi
Eles garantiram usar sua força política para liberar recursos para o município
Cerca de 200 pessoas se reuniram nesta quarta-feira (28) para prestigiar a visita dos deputados Adão Litro (estadual) e Paulo Litro (federal) ao comitê de campanha do candidato a prefeito Edgar Rossi (Novo), da Coligação Pontal para Todos.
Deputados garantiram apoio a Edgar
Durante o evento, o deputado estadual Adão Litro destacou a importância do apoio político à candidatura de Edgar Rossi e seu vice, Binho. “Estamos aqui dando apoio e declarando nossa força política em favor do Edgar Rossi e do Binho, para que essa caminhada seja vitoriosa no dia seis de outubro”, afirmou Adão Litro.
Compromisso com o desenvolvimento
O deputado federal Paulo Litro enfatizou a capacidade de governança de Edgar Rossi, que já foi prefeito do município. “Fizemos questão de vir pessoalmente até Pontal do Paraná para declarar nosso apoio à candidatura do Edgar Rossi. Sabemos da capacidade do Edgar de governar; já foi prefeito do município e fez um mandato exemplar. Como faço parte do partido do governador Ratinho Junior, temos muito a oferecer a Pontal do Paraná, através de recursos do Governo do Estado e do Governo Federal. Tenho certeza que, com a vitória, quem vai ganhar com isso é o povo de Pontal do Paraná”, declarou Paulo Litro.
Saúde Pública como prioridade
Paulo Litro também destacou a necessidade de melhorias na saúde pública do município. “Pontal do Paraná precisa evoluir principalmente na área de saúde pública. Sabemos que os moradores vêm atravessando muitas dificuldades na questão da saúde. O Edgar tem a proposta de construir um hospital e o Governo do Estado tem recursos para isso. Nós vamos fazer essa ponte para conquistar esses recursos”, afirmou.
Compromisso com a Saúde
Edgar Rossi, candidato a prefeito, ressaltou a importância da presença dos deputados. “Receber aqui em Pontal o deputado estadual Adão Litro e o deputado federal Paulo Litro, ambos do partido do governador Ratinho Junior, demonstra nossa força política. Melhor ainda é escutar deles que vão nos ajudar a conquistar os recursos, junto do Governo Estadual e Federal, para a construção de nosso hospital, mais que necessário aos pontalenses. Atualmente, além do problema da saúde em nosso município ser caótico, não nasce ninguém em Pontal. E o projeto de nosso hospital é completo, com maternidade e laboratório”, destacou Rossi.
A visita dos deputados reforça o compromisso da Coligação Pontal para Todos em buscar melhorias significativas para o município, especialmente na área da saúde pública.
Política
Homem é preso por passar a mão em funcionária de loja no centro de Paranaguá
Foi na manhã de terça-feira
Na manhã de terça-feira (27), um homem de 56 anos foi encaminhado para o plantão da Delegacia Cidadã de Paranaguá por agentes da Guarda Civil Municipal, acusado de importunação sexual. A ação ocorreu após denúncia de uma moça de 23 anos, que informou ter sido assediada pelo detido na loja em que trabalha, no centro da cidade.
De acordo com o boletim policial, por volta das 10h50, uma equipe da GCM foi até o estabelecimento e encontrou o suspeito detido pelos funcionários. Em seguida, os agentes conversaram com a vítima, a qual, chorando muito, relatou que o homem havia passado a mão eu seu rosto e cabelos e que, depois, veio a tocar em suas nádegas.
Outra funcionária, que estava próximo, visualizou a cena e o homem correu. A vítima, em pânico, pediu a ajuda da amiga de trabalho e, momentos depois, o acusado acabou detido.
Encaminhado à unidade policial, o suspeito, que reside em Curitiba e não tinha passagem pelo sistema prisional, acabou autuado em flagrante. Posteriormente foi conduzido à Cadeia Pública, onde ficou recolhido à disposição da Justiça.
Política
Foragido por roubos é preso pela Polícia Civil em Matinhos
Ele era procurado desde outubro de 2022
Um homem, de 29 anos, condenado por cometer roubos, foi preso pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) nesta segunda-feira (23), no bairro Vila Nova, em Matinhos. O criminoso estava foragido desde outubro de 2022.
“O homem possui uma extensa ficha criminal. A PCPR apurou que ele utilizava facas nos roubos”, contou o delegado da PCPR Cristiano Quintas.
CRIME
Os crimes foram cometidos em 2015 e 2016, em Curitiba e Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. Um dos roubos foi cometido dentro de um ônibus contra o cobrador e os passageiros.