Política
Para Marcelo Roque, “servidor prefere ganhar corretamente”
Prefeito de Paranaguá esclareceu compromisso firmado com o Ministério Público
Cerca de 1.300 servidores da Prefeitura serão atingidos pelo documento assinado com o Ministério Público
Paranaguá, PR
Agora Litoral
O prefeito de Paranaguá Marcelo Roque (PV) explicou nesta terça-feira (18), um dia após assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP) colocando fim na concessão de vantagens remuneratórias ao quadro de servidores da Prefeitura de Paranaguá, que a intenção, tanto da Prefeitura quanto do MP não é prejudicar o funcionalismo. “O servidor público deve ser valorizado e ganhar bem, mas isso deve ocorrer dentro do que estabelece a lei. Estamos trabalhando para regularizar os pagamentos, sem causar prejuízo ao servidor”, disse.
Ainda de acordo com Marcelo Roque – que também é servidor da Prefeitura assim como o vice-prefeito Maranhão – o TAC tem por objetivo, principalmente, regularizar três benefícios específicos: a gratificação por responsabilidade técnica, o adicional de produtividade e a incorporação de cargos em comissão (CCs) e funções de confiança (FGs).
Segundo relatou o Prefeito, o Ministério Público já vem provocando a Prefeitura a regularizar várias questões relacionadas à folha de pagamento. Nos últimos quatro anos foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta relacionados ao desvio de função, ao pagamento de horas extras e ao próprio adicional de produtividade. Recomendações do Ministério Público, no passado, também tratavam da necessidade de controle dos gastos públicos com folha de pagamento.
PRAZO
Dentro de 90 dias a Prefeitura encaminhará à Câmara de Vereadores projeto de lei para regularizar os vencimentos dos servidores públicos, excluindo o pagamento da gratificação por responsabilidade técnica (RT).
Ainda ontem, pelas redes sociais, o Prefeito anunciou para alguns servidores chamados “universitários” (aqueles que têm direito à RT) que poderá aumentar os vencimentos deles com o fim de compensar a exclusão. No entanto, segundo compromisso firmado como Ministério Público, o Município não poderá mais criar benefício semelhante.
Segundo publicado no site da Prefeitura, o adicional de produtividade também dependerá de regulamentação por meio de lei que defina critérios objetivos para seu pagamento e um limite máximo. Não será proibido o pagamento de tal adicional, mas deverá existir um maior controle do município quanto à forma de concessão.
Em relação à incorporação de cargos em comissão e funções gratificadas, a Prefeitura irá seguir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação que julgou inconstitucional tal forma de incorporação.
Por último, Marcelo Roque afirmou ter “certeza que o funcionalismo prefere ganhar bem, mas ganhar corretamente. Ninguém quer ficar recebendo penduricalhos de duvidosa legalidade e constitucionalidade e que geram insegurança sobre a sua manutenção”, concluiu.
Marcelo Roque e o vice-prefeito Arnaldo Maranhão também são servidores municipais
(Agora Litoral com informações da Prefeitura de Paranaguá)
Política
Homem é preso por passar a mão em funcionária de loja no centro de Paranaguá
Foi na manhã de terça-feira
Na manhã de terça-feira (27), um homem de 56 anos foi encaminhado para o plantão da Delegacia Cidadã de Paranaguá por agentes da Guarda Civil Municipal, acusado de importunação sexual. A ação ocorreu após denúncia de uma moça de 23 anos, que informou ter sido assediada pelo detido na loja em que trabalha, no centro da cidade.
De acordo com o boletim policial, por volta das 10h50, uma equipe da GCM foi até o estabelecimento e encontrou o suspeito detido pelos funcionários. Em seguida, os agentes conversaram com a vítima, a qual, chorando muito, relatou que o homem havia passado a mão eu seu rosto e cabelos e que, depois, veio a tocar em suas nádegas.
Outra funcionária, que estava próximo, visualizou a cena e o homem correu. A vítima, em pânico, pediu a ajuda da amiga de trabalho e, momentos depois, o acusado acabou detido.
Encaminhado à unidade policial, o suspeito, que reside em Curitiba e não tinha passagem pelo sistema prisional, acabou autuado em flagrante. Posteriormente foi conduzido à Cadeia Pública, onde ficou recolhido à disposição da Justiça.
Política
Foragido por roubos é preso pela Polícia Civil em Matinhos
Ele era procurado desde outubro de 2022
Um homem, de 29 anos, condenado por cometer roubos, foi preso pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) nesta segunda-feira (23), no bairro Vila Nova, em Matinhos. O criminoso estava foragido desde outubro de 2022.
“O homem possui uma extensa ficha criminal. A PCPR apurou que ele utilizava facas nos roubos”, contou o delegado da PCPR Cristiano Quintas.
CRIME
Os crimes foram cometidos em 2015 e 2016, em Curitiba e Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. Um dos roubos foi cometido dentro de um ônibus contra o cobrador e os passageiros.
Da PCPR
Agora Litoral
A cidade de Paranaguá terá novo vereador nesta quarta-feira (27). João Mendes Filho, do MDB, assume, na Câmara Municipal, às 19 horas, no lugar de Marquinhos Roque (PODEMOS), cassado por infidelidade partidária.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na noite de segunda-feira (25), a perda do mandato de Marquinhos, que ocupava o cargo de presidente da Câmara de Vereadores.
A Justiça Eleitoral entendeu que a migração de Marquinhos Roque, do MDB para o PODEMOS, ocorreu sem justa causa, e que não havia nenhuma das hipóteses legais que autorizariam a troca de partido.
Marquinhos Roque perdeu o mandato
EXPERIÊNCIA
João Mendes Filho é servidor municipal há 37 anos. Ingressou no serviço público aos 17 anos, quando ainda era permitido, na função de contínuo (office-boy). Com o tempo exerceu diversos cargos até chegar à condição de secretário municipal de Administração, em duas gestões do ex-prefeito Mario Roque.
Em 2008, elegeu-se vereador, com 855 votos, para a legislatura 2009/2012. Na última eleição obteve 326 votos e ficou como primeiro suplente do MDB.
Com a saída de Marquinhos Roque do MDB ingressou com ação de infidelidade partidária, em 18 de maio de 2018, conquistando definitivamente o cargo após decisão do ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral, na segunda-feira, 25 de março.
MANDATO
Em entrevista ao Agora Litoral, João Mendes Filho disse que vai exercer o cargo “em defesa da cidade de Paranaguá”, através de projetos que possam atrair empresas e gerar empregos. Igualmente, prometeu lutar pelos funcionários públicos.
Perguntado sobre qual deveria ser sua postura na Câmara Municipal, afirmou que votará conforme sua consciência. “Os projetos do Executivo que eu considerar de interesse da comunidade terão meu voto”, adiantou.