Política
Prefeitura contesta liminar que impede shows na cidade
ALEGAÇÃO É QUE A MORRO DO CRISTO DEVE PAGAR A TAXA DO ECAD
Agravo de Instrumento contra decisão favorável ao ECAD foi protocolado na terça-feira no Tribunal de Justiça do Paraná
Paranaguá, PR
Agora Litoral
A Prefeitura de Paranaguá ingressou, na terça-feira (18), no Tribunal de Justiça do Paraná, com um Agravo de Instrumento contra decisão liminar deferida em favor do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), determinando que o Município se abstenha de realizar obras musicais no evento Aniversário de Paranaguá – 369 anos nos dias 21 a 31 de julho de 2017, sem a prévia e expressa autorização autoral, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento, sem prejuízo das demais sanções pertinentes.
No recurso, os advogados da Prefeitura contestam o alegado pelo ECAD de que o Município teria se negado a pagar a taxa para a realização dos shows e informam, baseados no Termo de Cooperação firmado com a Centro de Eventos Morro do Cristo, que a empresa doadora dos shows é quem deve realizar o pagamento do tributo. “A decisão proferida (…) é equivocada, pois se baseou em premissas errôneas, pois inexiste negativa de qualquer pagamento pelo Município de Paranaguá e não é de sua responsabilidade o pagamento de todos os shows indicados pelo ECAD…”.
Em sua argumentação, feita em 40 laudas por uma equipe de 18 advogados e assinada pela Procuradora Geral Luciana Costa, a Prefeitura de Paranaguá pede a imediata suspensão da decisão liminar até o julgamento do mérito da ação e questiona a cobrança do ECAD. Também esclarece que a empresa doadora dos shows (Morro do Cristo) é que deverá arcar com o pagamento da taxa. “O Município contratou, mediante licitação, uma empresa para a realização do evento, e será dela a responsabilidade pelo pagamento dos direitos autorais”, salienta a prefeitura – referindo-se ao Termo de Cooperação assinado com a empresa doadora.
PAGAMENTO EM JUÍZO
Informações extraoficiais, dão conta que a Prefeitura deverá depositar o valor em juízo (R$ 49.888,20) garantindo assim a realização dos shows programados a partir do dia 21 deste mês.
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Política
Deputados Adão Litro e Paulo Litro visitam Pontal do Paraná em apoio a Edgar Rossi
Eles garantiram usar sua força política para liberar recursos para o município
Cerca de 200 pessoas se reuniram nesta quarta-feira (28) para prestigiar a visita dos deputados Adão Litro (estadual) e Paulo Litro (federal) ao comitê de campanha do candidato a prefeito Edgar Rossi (Novo), da Coligação Pontal para Todos.
Deputados garantiram apoio a Edgar
Durante o evento, o deputado estadual Adão Litro destacou a importância do apoio político à candidatura de Edgar Rossi e seu vice, Binho. “Estamos aqui dando apoio e declarando nossa força política em favor do Edgar Rossi e do Binho, para que essa caminhada seja vitoriosa no dia seis de outubro”, afirmou Adão Litro.
Compromisso com o desenvolvimento
O deputado federal Paulo Litro enfatizou a capacidade de governança de Edgar Rossi, que já foi prefeito do município. “Fizemos questão de vir pessoalmente até Pontal do Paraná para declarar nosso apoio à candidatura do Edgar Rossi. Sabemos da capacidade do Edgar de governar; já foi prefeito do município e fez um mandato exemplar. Como faço parte do partido do governador Ratinho Junior, temos muito a oferecer a Pontal do Paraná, através de recursos do Governo do Estado e do Governo Federal. Tenho certeza que, com a vitória, quem vai ganhar com isso é o povo de Pontal do Paraná”, declarou Paulo Litro.
Saúde Pública como prioridade
Paulo Litro também destacou a necessidade de melhorias na saúde pública do município. “Pontal do Paraná precisa evoluir principalmente na área de saúde pública. Sabemos que os moradores vêm atravessando muitas dificuldades na questão da saúde. O Edgar tem a proposta de construir um hospital e o Governo do Estado tem recursos para isso. Nós vamos fazer essa ponte para conquistar esses recursos”, afirmou.
Compromisso com a Saúde
Edgar Rossi, candidato a prefeito, ressaltou a importância da presença dos deputados. “Receber aqui em Pontal o deputado estadual Adão Litro e o deputado federal Paulo Litro, ambos do partido do governador Ratinho Junior, demonstra nossa força política. Melhor ainda é escutar deles que vão nos ajudar a conquistar os recursos, junto do Governo Estadual e Federal, para a construção de nosso hospital, mais que necessário aos pontalenses. Atualmente, além do problema da saúde em nosso município ser caótico, não nasce ninguém em Pontal. E o projeto de nosso hospital é completo, com maternidade e laboratório”, destacou Rossi.
A visita dos deputados reforça o compromisso da Coligação Pontal para Todos em buscar melhorias significativas para o município, especialmente na área da saúde pública.
Política
Homem é preso por passar a mão em funcionária de loja no centro de Paranaguá
Foi na manhã de terça-feira
Na manhã de terça-feira (27), um homem de 56 anos foi encaminhado para o plantão da Delegacia Cidadã de Paranaguá por agentes da Guarda Civil Municipal, acusado de importunação sexual. A ação ocorreu após denúncia de uma moça de 23 anos, que informou ter sido assediada pelo detido na loja em que trabalha, no centro da cidade.
De acordo com o boletim policial, por volta das 10h50, uma equipe da GCM foi até o estabelecimento e encontrou o suspeito detido pelos funcionários. Em seguida, os agentes conversaram com a vítima, a qual, chorando muito, relatou que o homem havia passado a mão eu seu rosto e cabelos e que, depois, veio a tocar em suas nádegas.
Outra funcionária, que estava próximo, visualizou a cena e o homem correu. A vítima, em pânico, pediu a ajuda da amiga de trabalho e, momentos depois, o acusado acabou detido.
Encaminhado à unidade policial, o suspeito, que reside em Curitiba e não tinha passagem pelo sistema prisional, acabou autuado em flagrante. Posteriormente foi conduzido à Cadeia Pública, onde ficou recolhido à disposição da Justiça.
Política
Foragido por roubos é preso pela Polícia Civil em Matinhos
Ele era procurado desde outubro de 2022
Um homem, de 29 anos, condenado por cometer roubos, foi preso pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) nesta segunda-feira (23), no bairro Vila Nova, em Matinhos. O criminoso estava foragido desde outubro de 2022.
“O homem possui uma extensa ficha criminal. A PCPR apurou que ele utilizava facas nos roubos”, contou o delegado da PCPR Cristiano Quintas.
CRIME
Os crimes foram cometidos em 2015 e 2016, em Curitiba e Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. Um dos roubos foi cometido dentro de um ônibus contra o cobrador e os passageiros.